Carta Europeia da Água

A CARTA EUROPEIA DA ÁGUA do Conselho da Europa

Proclamado em 6 de maio de 1968

Tendo em conta a Recomendação 436 (1965) da Assembleia Consultiva sobre o controlo da poluição das águas doces na Europa;

Levando em consideração a Resolução nº 10 (XXI) (1965) da Comissão Econômica para a Europa das Nações Unidas, contendo a Declaração ECE de política de controle da poluição da água na Europa e as Normas Internacionais para Água Potável da Organização Mundial da Saúde, e em particular as Normas Europeias;

Convencidos de que o avanço da civilização moderna leva, em certos casos, a uma crescente deterioração do nosso patrimônio natural;

Conscientes de que a água ocupa um lugar de primeira importância nesse património natural; Considerando que a procura de água está a aumentar, em grande parte devido ao rápido desenvolvimento da industrialização nos principais centros urbanos da Europa, e que devem ser tomadas medidas para a conservação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos;

Considerando, além disso, que é necessária uma ação coletiva à escala europeia sobre os problemas da água e que uma Carta da Água constitui um instrumento eficaz para uma melhor compreensão destes problemas;

Adota e proclama os princípios da presente Carta Europeia da Água, elaborada pelo Comité Europeu para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais do Conselho da Europa, conforme abaixo indicado:

I. Não há vida sem água. É um tesouro indispensável a toda atividade humana

A água cai da atmosfera para a terra principalmente na forma de chuva e neve. Córregos, rios, geleiras e lagos são os principais canais de drenagem para os oceanos. Durante seu ciclo, a água é retida pelo solo, vegetação e animais. Ele retorna à atmosfera principalmente por meio da evaporação e transpiração das plantas. A água é a primeira necessidade do homem, dos animais e das plantas.

A água constitui quase dois terços do peso do homem e cerca de nove décimos do peso das plantas.

O homem depende dela para beber, alimentar-se e lavar-se, como fonte de energia, como material essencial para a produção, como meio de transporte e como saída para a recreação que a vida moderna exige cada vez mais.

Os recursos de água doce não são inesgotáveis. É essencial conservá-los, controlá-los e, sempre que possível, aumentá-los

A explosão populacional e as necessidades em rápida expansão da indústria e da agricultura modernas estão exigindo cada vez mais os recursos hídricos.

Será impossível atender a essas demandas e alcançar padrões de vida crescentes, a menos que cada um de nós considere a água como um bem precioso a ser preservado e usado com sabedoria.

III. Poluir a água é prejudicar o homem e outros seres vivos que dependem da água

A água na natureza é um meio que contém organismos benéficos que ajudam a mantê-la limpa. Se poluímos a água, corremos o risco de destruir esses organismos, interromper esse processo de autopurificação e talvez modificar o meio vivo de forma desfavorável e irrevogável.

As águas superficiais e subterrâneas devem ser preservadas da poluição. Qualquer redução importante da quantidade e deterioração da qualidade da água, corrente ou parada, pode causar danos ao homem e a outros seres vivos.

IV. A qualidade da água deve ser mantida em níveis adequados ao uso a ser feito e, em particular, deve atender a padrões adequados de saúde pública

Estes níveis de qualidade podem variar de acordo com os diferentes usos da água, nomeadamente abastecimento alimentar, necessidades domésticas, agrícolas e industriais, pesca e recreação. Não obstante, visto que toda a vida na Terra em sua infinita variedade depende das múltiplas qualidades da água, devem ser tomadas providências para assegurar, tanto quanto possível, que a água retenha suas propriedades naturais.

V. Quando a água usada é devolvida a uma fonte comum, não deve prejudicar os usos ulteriores, públicos e privados, a que a fonte comum será destinada

A poluição é uma alteração, geralmente provocada pelo homem, na qualidade da água que a torna inutilizável ou perigosa para o consumo humano, indústria, agricultura, pesca, recreação, animais domésticos e vida selvagem.

A descarga de resíduos (desperdícios) ou de águas usadas que provoquem poluição física, química, orgânica, térmica ou radioativa, não deve colocar em risco a saúde pública e deve levar em conta a capacidade de assimilação das águas receptoras (por diluição ou autopurificação) qualquer resíduo descartado.

Os aspectos sociais e econômicos dos métodos de tratamento de água são de grande importância neste contexto.

VI. A manutenção de uma cobertura vegetal adequada, preferencialmente floresta, é imprescindível para a conservação dos recursos hídricos.

É necessário conservar a cobertura vegetal, preferencialmente florestas, e onde quer que ela tenha desaparecido, reconstituí-la o mais rápido possível.

A conservação das florestas é um fator de grande importância para a estabilização das bacias hidrográficas e seu regime hídrico. Além de seu valor econômico, as florestas oferecem oportunidades para recreação.

VII. Os recursos hídricos devem ser avaliados

A água doce que pode ser bem aproveitada representa menos de um por cento da água do nosso planeta e é distribuída de forma muito desigual.

É essencial conhecer os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, tendo em conta o ciclo da água, a qualidade da água e a sua utilização.

A avaliação, neste contexto, envolve o levantamento, registro e avaliação dos recursos hídricos.

VIII. A sábia gestão dos recursos hídricos deve ser planejada pelas autoridades competentes

A água é um recurso precioso que requer planejamento que combine necessidades de curto e longo prazo.

É necessária uma política hídrica viável, que inclua várias medidas para a conservação, controle de fluxo e distribuição dos recursos hídricos. Além disso, a manutenção da qualidade e da quantidade exige o desenvolvimento e a melhoria das técnicas de utilização, reciclagem e purificação.

IX. A conservação da água exige intensificação da investigação científica, formação de especialistas e serviços de informação pública

A investigação relativa à água em geral e às águas residuais em particular deve ser incentivada de todas as formas possíveis.

Os meios de prestação de informações devem ser aumentados e os intercâmbios internacionais facilitados; ao mesmo tempo, é necessária a formação técnica e biológica de pessoal qualificado nas diversas áreas de atividade envolvidas.

X. A água é um patrimônio comum, cujo valor deve ser reconhecido por todos. Todos têm o dever de usar a água com cuidado e economia

Cada ser humano é consumidor e usuário de água e, portanto, é responsável perante os demais usuários. Usar a água sem pensar é fazer mau uso do nosso patrimônio natural.

XI. A gestão dos recursos hídricos deve ser baseada em suas bacias naturais e não em limites políticos e administrativos

As águas superficiais fluem pelas encostas mais íngremes, convergindo para formar cursos de água. Um rio e seus afluentes são como uma árvore de muitos ramos e servem uma área conhecida como bacia hidrográfica ou bacia de drenagem.

Dentro de uma bacia de drenagem, todos os usos das águas superficiais e subterrâneas são interdependentes e devem ser geridos tendo em conta a sua inter-relação.

XII. A água não conhece fronteiras: como recurso comum, exige cooperação internacional

Os problemas internacionais decorrentes do uso da água devem ser resolvidos de comum acordo entre os Estados interessados, para conservar a qualidade e a quantidade da água.

A CARTA EUROPEIA DA ÁGUA do Conselho da Europa Carta Europeia da Água

Proclamado em 6 de maio de 1968

1. Não há vida sem água. A água é um tesouro indispensável para toda atividade humana.
2. A água não é inesgotável. É preciso conservá-lo, controlá-lo e, se possível, aumentar sua quantidade.
3. Poluir a água é um atentado contra a vida humana e de todos os seres vivos que dependem da água.
4. A qualidade da água deve ser mantida em condições suficientes para qualquer uso; Acima de tudo, deve atender às demandas da saúde pública.
5. Quando a água residual retornar ao canal, deve ser de tal forma que não impeça usos posteriores.
6. A manutenção da cobertura vegetal, especialmente as florestas, é necessária para conservar os recursos hídricos.
7. Os recursos hídricos devem ser inventariados.
8. A correta utilização dos recursos hídricos deve ser planejada pelas autoridades competentes.
9. A conservação da água deve ser promovida através da intensificação da investigação científica, da formação de especialistas e da adequada informação pública.
10. A água é um bem comum, cujo valor deve ser conhecido por todos. Cada pessoa tem o dever de guardá-lo e usá-lo com cuidado.
11. A gestão da água deve basear-se em bacias naturais e não em fronteiras políticas e administrativas.
12. A água não tem fronteiras. É um bem comum que requer cooperação internacional.

Fonte: iea.uoregon.edu/www.igm.ineti.pt/www.espinaydelfin.com