Regime Militar

Regime Militar – Características

Os regimes militares são estados onde os membros das forças armadas tomam as principais decisões políticas exclusiva ou predominantemente.

Embora o termo abranja os casos em que um exército estrangeiro de ocupação governa um estado conquistado (como os governos militares aliados na Alemanha e na Itália durante a Segunda Guerra Mundial), o termo regime militar é frequentemente usado com referência a estados cujas forças militares suplantou um antigo governo civil e governa em seu próprio nome.

Os governos militares geralmente têm grandes componentes civis – burocratas, gerentes, políticos e tecnocratas.

Alguns estudiosos, portanto, argumentam que a dicotomia entre governantes militares e civis dificilmente pode ser sustentada.

Mas a presença de tecnocratas civis e enegados políticos no conselho de governo não obscurece a distinção entre regimes militares e civis. Conselheiros civis que ingressam no governo militar, deve-se notar, ocupam cargos com o sofrimento dos governantes militares. Além disso, em um regime militar, é o governante militar e seus assessores das forças armadas que desempenham o papel predominante em todas as “decisões de conseqüência decisiva”. Assim, o regime militar surge como um subtipo distinto de autoritarismo.

Os regimes militares diferem de outras formas de autoritarismo em termos de origem ou legitimidade ou alcance da penetração governamental na sociedade ou em combinações de todos esses fatores.

Os regimes militares modernos diferem dos regimes autocráticos civis em suas fontes de legitimidade. Os ditadores civis do Terceiro Mundo derivam a sua legitimidade da sua liderança na luta pela independência ou da liderança dos partidos únicos por eles fundados ou de alguma eleição fraudulenta. Eles retêm seu poder mantendo “uma rede vertical de relações pessoais e patrono-cliente”. Os governantes militares também recorrem a essa estratégia de governo, mas seus regimes sofrem de um sentimento inato de falta de legitimidade

Os regimes militares também devem ser diferenciados dos regimes totalitários. Pode-se identificar três diferenças entre os dois.

Primeiro, os regimes totalitários reivindicam legitimidade com base em suas ideologias, que, segundo eles, são formas mais elevadas e nobres de democracia. Os regimes militares, por outro lado, geralmente não defendem e ideologias orientadoras.

Em segundo lugar, ao contrário dos regimes militares, que nascem da intervenção das forças armadas na política, os ditadores totalitários tomam o poder organizando partidos políticos armados.

Uma vez no poder, os ditadores totalitários estabelecem a supremacia de seus partidos sobre todas as organizações. incluindo as forças armadas. Finalmente, os regimes militares permitem um pluralismo limitado, embora não haja um governo responsável. Os regimes totalitários, por outro lado, tentam controlar toda a sociedade através do sistema de partido único e do uso generalizado do terror.

Regime Militar – Autoritarismo

Os regimes militares são estados onde os membros das forças armadas tomam as principais decisões políticas exclusiva ou predominantemente.

Os regimes militares diferem de outras formas de autoritarismo em termos de origem ou legitimidade ou alcance da penetração governamental na sociedade ou em combinações de todos esses fatores.

Os regimes militares modernos diferem dos regimes autocráticos civis em suas fontes de legitimidade.

Os ditadores civis do Terceiro Mundo tiram sua legitimidade de sua liderança na luta pela independência ou da liderança dos partidos únicos por eles fundados ou de alguma eleição fraudulenta.

Eles retêm seu poder mantendo “uma rede vertical de relações pessoais e patrono-cliente”. Os governantes militares também recorrem a essa estratégia de governo, mas seus regimes sofrem de um sentimento inato de falta de legitimidade.

Regime Militar – O que foi

O Regime Militar foi instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e estende-se até a Redemocratização, em 1985.

O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação.

Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro.

A inflação é institucionalizada através de mecanismos de correção monetária e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais.

Ministros militares – Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964.

Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1).

AI-1 – Ato Institucional

Os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição.

De 1964 a 1978 são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos.

O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, governadores, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.

Governo Castello Branco

Humberto de Alencar Castello Branco

Em 11 de abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do Estado-maior do Exército, marechal Humberto de Alencar Castello Branco.

Empossado em 15 de abril de 1964, governa até 15 de março de 1967.

Usa atos institucionais e emendas constitucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos, cassa mandatos de políticos, entre eles o do ex-presidente Kubitschek, em 8 de junho de 1964. No dia 13 de junho cria o Serviço Nacional de Informações (SNI).

Em 27 de outubro o Congresso aprova a Lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina com os EUA o acordo MEC-Usaid, com o objetivo de reestruturar a educação pública no país. Em 18 de outubro de 1965 manda invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar.

Humberto de Alencar Castello Branco (1900-1967) nasce em Mecejana, Ceará, e faz carreira militar. Chefe do Estado-maior do Exército durante o governo Goulart, participa da conspiração para derrubar o presidente. Em 21 de março de 1964 envia circular aos comandos regionais do Exército acusando o governo de pretender implantar no país um regime de esquerda.

Deposto Goulart e editado o AI-1, Castello Branco é reformado no posto de marechal e eleito presidente pelo Congresso, em 11 de abril de 1964. Morre em acidente aéreo em Mondubim, Ceará, em 18 de julho de 1967, alguns meses após sair da Presidência.

A linha dura – As ações repressivas do governo são estimuladas por grande parte dos oficiais do Exército, principalmente pelos coronéis. A chamada “linha dura” defende a pureza dos princípios “revolucionários” e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões, conseguem que o Congresso aprove várias medidas repressivas. A emenda das inelegibilidades, por exemplo, aprovada em 1965 antes das eleições para governadores, transforma em inelegíveis alguns candidatos que desagradam aos militares.

Uma das maiores vitórias da linha dura é a permissão dada à Justiça Militar para julgar civis pelos chamados “crimes políticos”.

AI-2 – Ato Institucional

Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolve os partidos políticos e confere ao Executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso.

Estabelece também a eleição indireta para a Presidência da República, transformando o Congresso em Colégio Eleitoral.

Bipartidarismo – O ato complementar no 4, de 24 de novembro de 1965, institui o sistema bipartidário no país. É criada a Aliança Renovadora Naciona (Arena), de apoio ao governo, reunindo integrantes da antiga UDN e do PSD. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) reúne oposicionistas de diversos matizes, entre os que sobraram dos processos de repressão pós-golpe.

Como único espaço consentido de oposição, aos poucos, adquire o caráter de uma grande frente política.

AI-3 – Ato Institucional

Prevendo a derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixa o AI-3, em 5 de fevereiro de 1966: as eleições para governadores passam a ser indiretas.

Em novembro de 1966 Castello Branco fecha o Congresso e inicia uma nova onda de cassações de parlamentares.

AI-4 – Ato Institucional

De 7 de dezembro de 1966, atribui poderes constituintes ao Congresso para que aprove o projeto constitucional elaborado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva.

Constituição de 1967

A sexta Constituição do país e a quinta da República traduz a ordem estabelecida pelo Regime Militar e institucionaliza a ditadura. Incorpora as decisões instituídas pelos atos institucionais, aumenta o poder do Executivo, que passa a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduz os poderes e prerrogativas do Congresso, institui uma nova lei de imprensa e a Lei de Segurança Nacional.

A nova Carta é votada em 24 de janeiro de 1967 e entra em vigor no dia 15 de março.

Governo Costa e Silva

Arthur da Costa e Silva

O marechal Arthur da Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e governa até 31 de agosto de 1969, quando é afastado do poder por motivo de saúde.

Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalha por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em que a oposição se radicaliza.

Costa e Silva cria a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

Arthur da Costa e Silva (1902-1969) nasce em Taquari, Rio Grande do Sul. Militar de carreira, é afastado do comando do 4º Exército durante o governo Goulart por ter reprimido manifestações estudantis.

Ministro da Guerra durante o governo Castello Branco, é eleito presidente da República pelo Congresso em 3 de outubro de 1966. Toma posse em 15 de março de 1967, data em que entra em vigor a nova Constituição. Obrigado a afastar-se da Presidência em 31 de agosto de 1969 por ter sofrido uma trombose, é substituído por uma junta militar. Morre no Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 1969.

Movimentos de oposição

Em meados de 1967 é formada a Frente Ampla, movimento de oposição extraparlamentar que reúne líderes do período pré-64, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Crescem também as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Edson Luís morre no Rio de Janeiro em um confronto entre policiais e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da igreja e da sociedade civil promovem a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, a maior mobilização do período contra o Regime Militar. Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a não comparecer às festividades do Dia da Independência. Os militares exigem sua punição. A Câmara não aceita a exigência. O governo fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional no 5, em 13 de dezembro de 1968.

Áreas de segurança: Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformados em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente da República.

AI-5 – Ato Institucional

Mais abrangente e autoritário que todos os outros atos institucionais, o AI-5, na prática, revoga os dispositivos da Constituição de 1967.

Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais. O governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em caso de crimes políticos. O ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais.

Em seguida ao AI-5, o governo Costa e Silva decreta outros 12 atos institucionais e complementares, que passam a constituir o núcleo da legislação do regime. O AI-5 é revogado pela emenda no 11, que entra em vigor em 1º de janeiro de 1979.

Junta militar

A Junta Militar é integrada pelos ministros da Marinha, Augusto Rademaker, do Exército, Lyra Tavares, e da Aeronáutica, Márcio de Sousa e Melo. Governa por dois meses – de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro de 1969.

Em 9 de setembro de 1969, decreta, entre outras medidas, o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de “guerra revolucionária e subversiva”; reforma a Constituição de 1967 e impõe nova lei de segurança nacional. Decreta também a reabertura do Congresso, após dez meses de recesso. Em 25 de outubro de 1969, os parlamentares elegem o general Emílio Garrastazu Medici para a Presidência.

Reforma constitucional: A reforma é elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva com base em estudos feitos pelo professor de Direito Penal, Pedro Aleixo, e nas normas decretadas pela Junta Militar. Incorpora o AI-5 e os atos institucionais posteriores à Constituição, permite ao presidente decretar estado de sítio e de emergência.

Decurso de prazo: A emenda constitucional no1, de 17 de outubro de 1969, cria a figura do decurso de prazo, artifício usado pelos governos militares para seus decretos-lei junto ao Congresso. Pela emenda, os decretos do governo não votados num prazo de 45 dias entram automaticamente em vigor. Assim, mesmo que os parlamentares governistas sejam minoria no Congresso, basta-lhes não comparecer ao plenário para impedir a formação do quórum necessário às votações.

GOVERNO MEDICI

Emílio Garrastazu Medici assume a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governa até 15 de março de 1974. Seu governo fica conhecido como “os anos negros da ditadura”. O movimento estudantil, sindical e as oposições estão contidos e silenciados pela repressão policial. O fechamento dos canais de participação política leva uma parcela da esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana.

O governo responde com mais repressão. Lança também uma ampla campanha publicitária com o slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

O endurecimento político é respaldado pelo chamado “milagre econômico”: crescimento do PIB, diversificação das atividades produtivas, concentração de renda e o surgimento de uma nova classe média com alto poder aquisitivo.

Emílio Garrastazu Medici (1905-1985) nasce em Bagé, Rio Grande do Sul. Militar de carreira, atinge o posto de general em 1961 e o de general-de-exército em 1969.

Comandante da Academia Militar de Agulhas Negras em 1964, é um dos primeiros a aderir ao movimento que depõe João Goulart. Na ocasião, bloqueia a marcha das tropas leais ao governo na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Em 1967 é nomeado chefe do SNI e, em 1969, designado comandante do 3º Exército. Em 25 de outubro de 1969 é eleito presidente da República pelo Congresso. Morre no Rio de Janeiro em 9 de outubro de 1985.

Governo Geisel

O general Ernesto Geisel assume a Presidência em 15 de março de 1974 e governa até 15 de março de 1979. Enfrenta dificuldades econômicas que anunciam o fim do “milagre econômico” e ameaçam o Regime Militar. No final de 1973 a dívida externa contraída para financiar as obras faraônicas do governo atinge US$ 9,5 bilhões. A inflação chega a 34,5% em 1974 e acentua a corrosão dos salários.

A crise internacional do petróleo desencadeada em 1973 afeta o desenvolvimento industrial e aumenta o desemprego. Diante desse quadro, Geisel propõe um projeto de abertura política “lenta, gradual e segura”.

Mas ainda cassa mandatos e direitos políticos. Devido ao expressivo crescimento das oposições nas eleições parlamentares de 1974, promulga a Lei Falcão, que impede o debate político nos meios de comunicação, em 24 de junho de 1976.

Ernesto Geisel nasce em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Dedica-se à carreira militar e, em 1964, depois de trabalhar pela deposição do presidente Goulart, assume a chefia da Casa Militar do governo Castello Branco. Promovido a general-de-exército em 1966, chega a ministro do Supremo Tribunal Militar em 1967. Dois anos depois, em 1969, assume a presidência da Petrobrás. É eleito presidente da República pelo Congresso em janeiro de 1974. Após o final de seu mandato, em 1979, dedica-se à iniciativa privada, mas mantém grande influência entre setores militares.

Abertura política

O plano para a abertura é atribuído ao ministro-chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva. Apesar de ser definida como “lenta, gradual e segura”, repercute negativamente entre os militares de linha dura.

Em 20 de janeiro de 1976, o general da linha dura Ednardo d’Ávila Mello é afastado do comando do 2º Exército e substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro.

A medida é tomada em consequência da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI-Codi, órgão vinculado ao 2º Exército. Em 12 de outubro de 1977 Geisel exonera o ministro do Exército, general Sylvio Frota, também da linha dura, por sua oposição à liberalização do regime. Desmancha, assim, as articulações do ex-ministro para sucedê-lo na Presidência.

Pacote de Abril

Prevendo nova vitória da oposição nas eleições de 1978, Geisel fecha o Congresso por duas semanas e decreta em abril de 1977 o chamado Pacote de Abril, que altera as regras eleitorais: as bancadas estaduais na Câmara não podem ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso, os Estados do Norte e Nordeste, menos populosos, mas controlados pela Arena, garantem uma boa representação governista no Congresso, contrabalançando as bancadas do Sul e Sudeste, onde a oposição é mais expressiva.

O pacote mantém as eleições indiretas para governadores e cria a figura do senador biônico: um em cada três senadores passa a ser eleito indiretamente pelas assembleias legislativas de seus Estados.

A emenda também aumenta o mandato do presidente de quatro para seis anos.

Eleições de 1978

Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresenta um candidato ao colégio eleitoral, o general Euler Bentes. Recebe 266 votos, contra os 355 votos do candidato do governo, general João Batista Figueiredo.

Nas eleições legislativas de 15 de novembro a Arena obtém em todo o país 13,1 milhões de votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara e o MDB, 17,4 milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara.

Governo Figueiredo

João Baptista Figueiredo

João Baptista Figueiredo assume a Presidência em 15 de março de 1979 e governa até 15 de março de 1985. O crescimento das oposições nas eleições de 1978 acelera o processo de abertura política. Em 28 de agosto de 1979 é aprovada a lei da anistia. No mesmo ano, em 22 de novembro, é aprovada a Lei Orgânica dos Partidos, que extingue a Arena e o MDB e restabelece o pluripartidarismo no país.

Cresce também a mobilização popular por eleições diretas para os cargos executivos. Em 13 de novembro de 1980 é aprovada uma emenda constitucional que restabelece as eleições diretas para governadores e acaba com os senadores biônicos, respeitando os mandatos em curso.

João Baptista de Oliveira Figueiredo nasce no Rio de Janeiro. Dedica-se à carreira militar e, em 1964, chefia a agência do SNI no Rio de Janeiro. Recebe a estrela de general-de-exército em 1978, ano em que é eleito presidente da República pelo Congresso. Seu governo, entre 15 de março de 1979 e 15 de março de 1985, encerra o ciclo do Regime Militar. No final de seu mandato, um civil assume a Presidência e Figueiredo retira-se da vida pública.

Pluripartidarismo

Com o fim do bipartidarismo, os aliados do regime aglutinam-se no Partido Democrático Social (PDS). O MDB transforma-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas a frente de oposições fragmenta-se. Parte delas abandona a legenda e cria novos partidos. Ressurgem algumas das antigas siglas, como o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que reúne setores do antigo trabalhismo liderados por Ivete Vargas. Em janeiro de 1979 é criado o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo líder metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva, reunindo grande parcela do movimento sindical rural e urbano, intelectuais, militantes das comunidades eclesiais de base, setores da esquerda antes abrigada no MDB e também grupos que saem da clandestinidade.

O PT é legalizado em 1980 e, nesse mesmo ano, Leonel Brizola funda o Partido Democrático Trabalhista (PDT), reunindo outra parcela do antigo trabalhismo.

Eleições de 1982

Apesar do crescimento das oposições, o Regime Militar mantém o controle sobre o processo de transição para a democracia. Em 4 de setembro de 1980 uma emenda constitucional prorroga os mandatos dos vereadores e prefeitos e adia por dois anos as eleições para Câmara Federal e Senado, governos estaduais, prefeituras, assembleias estaduais e câmaras de vereadores. Um ano antes das eleições, marcadas para 15 de novembro de 1982, o governo proíbe as coligações partidárias e estabelece a vinculação de voto – o eleitor só poderia votar em candidatos de um mesmo partido. Nas eleições para governadores, as oposições somadas obtêm 25 milhões de votos. O PMDB elege nove governadores e o PDT, um. O PDS obtém 18 milhões de votos mas elege 12 governadores. As oposições crescem nos grandes centros urbanos e ganham espaço nas pequenas e médias cidades.

Diretas-já

Embora a oposição ganhe em número de votos, o Regime Militar mantém o controle do processo político e articula a sucessão do general Figueiredo por meio de eleições indiretas, marcadas para novembro de 1984.

No final de 1983, as oposições lançam a campanha por eleições diretas para presidente da República. A primeira manifestação, em 27 de novembro, é organizada pelo PT e reúne cerca de 10 mil pessoas em São Paulo. O movimento cresce rapidamente e aglutina todos os setores oposicionistas.

Nas principais cidades do país multidões vão às ruas para pressionar o Congresso a aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restabelece as eleições diretas para presidente.

As maiores manifestações ocorrem em São Paulo, na praça da Sé, dia 12 de fevereiro de 1984, com 200 mil pessoas; no Rio de Janeiro, a primeira no dia 21 de março, com 300 mil pessoas e, a segunda, dia 10 de abril com 1 milhão; Goiânia, no dia 12 de abril, com 300 mil pessoas; em Porto Alegre, dia 13 de abril, com 150 mil; novamente em São Paulo, no vale do Anhangabaú, com 1,7 milhão; e em Vitória, em 18 de abril, com 80 mil manifestantes.

Emenda Dante de Oliveira

A emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira vai a plenário no dia 25 de abril: 298 deputados votam a favor, 65 contra, três se abstêm e 113 parlamentares não comparecem ao plenário. Seriam necessários mais 22 votos, que somariam dois terços do total, para a aprovação da emenda.

Eleição de Tancredo Neves

O governador de Minas, Tancredo Neves, apresenta-se como candidato da oposição para disputar a Presidência no Colégio Eleitoral. O PDS lança Paulo Maluf, líder de uma facção do partido.

Uma dissidência do PDS, a Frente Liberal, une-se ao PMDB e forma a Aliança Democrática. O senador José Sarney, rompido com o PDS e filiado ao PMDB, é indicado para vice na chapa de Tancredo.

O PT recusa-se a comparecer ao Colégio Eleitoral sob o argumento de não compactuar com a farsa das eleições indiretas. Tancredo Neves é eleito em 15 de janeiro de 1985 com 480 votos, contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções. É o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. Os militares retornam às casernas.

Regime Militar – Golpe de Estado

O regime militar nasceu de um golpe de estado desfechado a 31 de março de 1964 contra o presidente João Goulart. Apoiaram o golpe os partidos conservadores (PSD e UDN), o empresariado, os proprietários rurais e a classe média urbana, unidos, acima de tudo, para dar combate ao comunismo e à corrupção.

As causas imediatas do colapso do regime da Carta de 1946 são assim resumidas por José Guilherme Merquior: “Instabilidade governamental, desintegração do sistema partidário, virtual paralisia da capacidade decisória do Legislativo, atitudes equívocas por parte do presidente Goulart, quando nada com respeito à sucessão; a ameaça representada por uma reforma agrária mal definida; inquietação militar em face da tolerância do governo aos motins dos sargentos; e radicalismo crescente, tanto da direita como da esquerda (…), tudo isto complementado pela inflação em alta e, naturalmente, pelo fantasma assustador da revolução cubana” (“Patterns of State Building in Brazil and Argentina,” in Hall, J.A organizador, States in History, London; Blackwell, 1986, p. 284).

O novo regime, todavia, evitou uma ruptura completa com os fundamentos constitucionais da democracia representativa.

Embora tenha abolido já de início as eleições diretas para a Presidência e posteriormente para os governos estaduais e principais prefeituras, manteve a periodicidade e a exigência de um mínimo de legitimação democrática para esses mandatos, por meio da eleição indireta pelo Congresso ou pelas assembleias, conforme o caso. Ademais, os líderes militares reiteraram, diversas vezes, a intenção de permanecer por pouco tempo no poder.

A partir de 1968, em resposta à pressão do movimento estudantil e ao início da luta armada por parte de setores radicalizados da oposição, o regime militar se enrijece, passando o País pelo período de maior repressão política de sua história sob a presidência do general Garrastazu Médici (1969-1974).

Estes fatos acabaram se sobrepondo à intenção inicial dos militares de permanecer pouco tempo no poder. Aos militares, contudo, faltava uma ideia clara sobre as reformas econômicas e político-institucionais que teriam de implantar com seu prolongamento no poder. O sistema militar tampouco podia propor-se como definitivo, pois isso implicaria romper definitivamente as pontes que lhe asseguravam um mínimo de legitimidade.

Com a ascensão do general Geisel à Presidência, em março de 1974, tem início a chamada “abertura gradual”, cujo objetivo era afrouxar pouco a pouco as amarras ditatoriais do regime e, assim, evitar confrontos traumáticos. A característica principal do processo de abertura patrocinado por Geisel foi seu extremo gradualismo, seu caráter por assim dizer experimental e, por conseguinte, a permanente incerteza que durante vários anos pairou quanto a seus rumos e até mesmo quanto à sua continuidade.

Ainda em 1974, realizaram-se eleições para o Congresso, num momento em que ninguém duvidava de mais uma tranqüila vitória do partido do governo, a Arena.

O resultado foi o inverso: uma rotunda derrota para o governo. O MDB cresceu de 12% para 30% do Senado, conquistando 16 das 22 cadeiras em disputa e de 28% para 44% na Câmara dos Deputados.

A magnitude dos ganhos da oposição trouxe para primeiro plano duas dificuldades que as diretrizes iniciais da abertura não haviam contemplado:

1) a possibilidade de um novo impasse institucional, dado o caráter bipartidário do sistema; e
2) os votos oposicionistas achavam-se fortemente concentrados nos estados economicamente mais dinâmicos do País.

Com a eleição de 1974, o governo viu-se, então, diante de pressões contraditórias: de um lado, a necessidade de começar a construir pontes com a sociedade civil, tendo em vista a magnitude e os contornos nitidamente plebiscitários (antigoverno) do crescimento eleitoral do MDB; de outro, a necessidade de preservar a coesão política do campo governista e, especialmente, das Forças Armadas.

Uma das alternativas adotadas pelo regime para fazer frente à crescente onda oposicionista foi manter o elevado ritmo de crescimento econômico, iniciado em 1967, ainda que a necessidade de desaquecer a economia já começasse a se tornar evidente.

A sucessão do general Geisel pelo general João Baptista de Oliveira Figueiredo, no início de 1979, concluiu de maneira frustrante uma etapa do processo de liberalização.

Frustrava-se a expectativa de que a sucessão representasse a culminação do processo de abertura e conduzisse o País diretamente à plenitude democrática, sinalizando o regime que decidira prolongar a estratégia “gradual e segura” de abertura política. Todavia, importantes demandas da oposição – como a anistia a todos os cidadãos antes punidos com cassação e perda dos direitos políticos, bem como aos exilados por participação em ações armadas, e o restabelecimento praticamente total da liberdade de imprensa – foram atendidas em 1978/79.

Em dezembro de 1979, o governo promove a reforma partidária – também reclamada por líderes oposicionistas que não desejavam integrar-se ao MDB. Ao fazê-la, o governo dava ao mesmo tempo um grande passo para desfazer a velha frente de oposições e livrar-se do impasse plebiscitário embutido na estrutura bipartidária.

No começo da década de 80, cinco novos partidos conseguem se firmar na arena política: PDS (partido do governo), PMDB, PT, PDT e PTB.

Estes partidos disputaram, em 1982, as primeiras eleições diretas para governador desde 1965, casadas com as eleições para o Congresso e para as assembleias estaduais. Contados os votos, constatou-se que o processo eleitoral continuava praticamente bipartidário, e que a oposição elegera dez dos 22 governadores, inclusive os de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O enfrentamento plebiscitário que se quisera eliminar com a reforma partidária de 1979 estava de volta, agora num contexto de aguda recessão, crescente desemprego e visíveis sinais de debilitamento entre importantes lideranças políticas do regime.

Tendo conquistado os principais governos estaduais, a oposição passou a dispor de suportes de poder suficientes para tentar fazer o sucessor do general Figueiredo.

Absorvendo deserções das hostes do partido do governo e sabendo capitalizar a energia cívica mobilizada pelo frustrado movimento a favor de eleições diretas para presidente (desencadeado no primeiro trimestre de 1984), a oposição, empunhando a candidatura de Tancredo Neves, do PMDB mineiro, um político moderado e conciliador, logrou formar a maioria necessária para vencer a disputa sucessória no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, encerrando o ciclo dos governos militares.

O DECLÍNIO DOS REGIMES MILITARES

O estudo dos regimes militares ganhou destaque nas ciências sociais durante a segunda metade do século XX, em parte graças à presença durante as décadas de 1960, 1970 e 1980 de um grande número de regimes militares em todo o mundo.

Em 1979, quatorze regimes militares detinham o poder na África subsaariana, nove na América Latina, cinco nos estados árabes e no norte da África, três no sudeste da Ásia, um no sul da Ásia e um no leste da Ásia.

Nenhuma disciplina de ciências sociais dominou a pesquisa sobre regimes militares. Cientistas políticos, economistas, sociólogos e historiadores dedicaram muito tempo e energia ao estudo dessa forma de governo.

Um regime militar é uma forma de governo em que o poder político reside nas forças armadas. Os militares são o grupo legítimo detentor do poder que centraliza a autoridade política e legal. Os regimes militares, no entanto, não podem ser simplesmente classificados como governos dominados pelos militares, porque raramente são de composição puramente militar.

Burocratas civis e políticos geralmente desempenham um papel no governo, mas os militares sempre têm a palavra final.

A presença de civis em governos militares mostra que as elites militares não necessariamente organizam regimes militares. No entanto, um regime militar é sempre governado por um oficial militar, ativo ou aposentado, com o apoio do establishment militar, e a estrutura política inclui mecanismos rotineiros para que oficiais militares de alto nível influenciem a política e as nomeações políticas.

Os regimes militares são geralmente mantidos unidos por sua crença igualitária em direitos políticos, econômicos, sociais e civis iguais para todas as pessoas. Assim, os regimes militares surgem mais frequentemente como produtos de crises políticas, econômicas e sociais para substituir executivos e governos fracos.

O mecanismo mais popular usado para conseguir isso é o golpe de estado militar, em que membros das forças armadas removem o chefe do executivo de um estado por meio do uso ou ameaça de força.

Uma vez que o regime militar está firmemente estabelecido, as características desta forma de governo incluem uma hierarquia militar intacta e um aparato de segurança controlado militarmente.

Os regimes militares também incluem características que caracterizariam os governos de forma mais geral.

Isso inclui instituições para decidir questões de sucessão e consultas de rotina entre o líder e o resto do corpo de oficiais.

Apesar do fato de os regimes militares serem geralmente igualitários, historicamente uma variedade de ideologias os manteve unidos. Regimes militares praticaram o autoritarismo e o liberalismo de livre mercado, por exemplo, no governo militar de Augusto Pinochet no Chile de 1973 a 1990. Regimes militares declaradamente socialistas detiveram o poder no Haiti de 1957 a 1994 e também no Peru por um curto período.

Essas variações podem ocorrer porque o regime militar é fundamentalmente antidemocrático. As democracias exigem auto-expressão e o questionamento da autoridade. Assim, a ideologia que mantém as democracias unidas é inerentemente antiautoritária. No entanto, os regimes militares são fundamentados no modelo militar de dar e receber ordens e obediência absoluta. Portanto, dependendo da ideologia das forças armadas, as variações entre os regimes militares são inevitáveis.

Os regimes militares exigem obediência inquestionável à liderança, que detém o poder absoluto, para estabilizar o governo. Isso torna os regimes militares tanto autoritários quanto autocráticos, mas o grau de autoritarismo varia de regime para regime. Uma vez que o poder é estabelecido, as variações abundam.

Os regimes militares são moldados por uma mistura de variáveis derivadas de condições específicas peculiares a determinados países, o que complica ainda mais a conceituação. No Oriente Médio e na África, por exemplo, os regimes militares muitas vezes foram autocracias lideradas por um único oficial militar, enquanto os regimes militares latino-americanos foram frequentemente governados por uma junta, um comitê composto por vários oficiais.

Apesar dessas diferenças, no entanto, a maioria dos regimes militares são variações de um dos quatro tipos básicos, descritos por Christopher Clapham e George Philip em Os Dilemas Políticos dos Regimes Militares (1985). O primeiro é conhecido como regime de veto, que opõe os militares a estruturas políticas civis fortemente organizadas. Os regimes de veto apoiam a ordem social existente e seu objetivo é defendê-la.

Consequentemente, esses regimes são altamente repressivos. O segundo tipo, o regime de avanço, busca atacar uma ordem social que ameaça seus planos de modernização.

Regimes inovadores tentam reformar radicalmente o governo. Tal como acontece com os regimes de veto, é provável um alto grau de repressão.

Um terceiro tipo é o regime moderador. Militares altamente profissionais compõem esses regimes, que visam limpar a bagunça feita pelos governos civis e depois devolver o poder aos civis.

Encontrados em sociedades em níveis variados de desenvolvimento social e econômico, os regimes moderadores tendem a ser altamente instáveis devido a disputas internas sobre exatamente quando renunciar ao poder.

Os regimes moderadores não são particularmente autoritários ou repressivos. O quarto tipo, regimes faccionais, são formados quando oficiais militares se alinham com atores e grupos políticos civis com base em traços compartilhados, como etnia ou ideologia. Assim como os regimes moderadores, os regimes faccionais tendem a ser altamente instáveis e não são particularmente repressivos.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br/www.mre.gov.br/www.iilsindia.com/www.encyclopedia.com