Proclamação da República

 

Proclamação da República – 15 de novembro de 1889

A data da Proclamação da República – 15 de novembro, se tornou feriado nacional a partir da aprovação da lei nº.662, de 6 de abril de 1949, proposta pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra.

A República no Brasil começou a dar seus primeiros passos em 1870, com a publicação do “Manifesto Republicano” no jornal A República.

Com 58 assinaturas de jornalistas, advogados, médicos, negociantes e fazendeiros o documento anunciava: “Somos da América e queremos ser americanos”. Ser americano, naquele momento, significava ser republicano. Afinal, o Brasil era o único país do continente que ainda adotava a monarquia como regime de governo.

O Manifesto defendia o federalismo (autonomia para as Províncias administrarem seus próprios negócios) e criticava o poder pessoal do imperador. A partir dessas idéias surgiram os jornais, os clubes e os partidos republicanos.

Em 1873, foi fundado o Partido Republicano Paulista (PRP), na cidade de Itú, que difundiu a idéia de que a República era sinônimo de progresso. Na verdade, os cafeicultores paulistas que compunham o partido não aceitavam a falta de participação na vida política do país. O PRP passou a contar também com o apoio de parte da classe média, dos operários, do Exército e da Igreja Católica.

Em 1873, reuniu-se em Itú, na província de São Paulo, a primeira Convenção republicana. Os republicanos de São Paulo começavam os trabalhos que orientariam a ação do Partido Republicano.

Marechal Deodoro proclamou a República no Quartel-General do Exército, no Rio

Nesse dia, o marechal Marechal Deodoro entrou no Quartel-General do Exército (hoje Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro), montado num cavalo, e terminou com o último Gabinete da Monarquia, que se encontrava em reunião naquele local.

Os republicanos brasileiros dividiam-se em duas tendências:

Tendência evolucionista: Representada por Quintino Bocaiúva, acreditava que a transição da Monarquia para a República deveria ser feita pacificamente.
Tendência revolucionária: Representada por Silva Jardim e Lopes Trovão. Pretendia instalar a República através da ação armada do povo. Essa tendência era minoritária no Parlamento Republicano.

Questões que levaram a queda da monarquia:

Em 1888, a escravidão foi definitivamente abolida. Os grandes proprietários rurais do Vale do Paraíba (SP), defensores da escravidão, passaram a apoiar o movimento republicano, pois se sentiam traídos pela monarquia.

Durante o Império, o catolicismo era a religião oficial no Brasil e a Igreja era subordinada ao Estado. O império começou a perder a simpatia da Igreja Católica a partir de 1872. Nesse ano, os bispos de Olinda e de Belém puniram ordens religiosas que apoiavam os maçons. D. Pedro II solicitou que as punições fossem suspensas, mas os bispos não obedeceram, sendo, por isso condenados à prisão.

Depois da guerra do Paraguai, o Exército ganhou importância na sociedade. Mas, não tinham reconhecimento do governo monárquico. O poder dos civis era muito maior que o dos militares.

Os militares queriam maior participação na vida política do país, os oficiais do Exército começaram a aderir as idéias republicanas. O coronel Benjamin Constant foi um dos que ajudaram a difundir as idéias republicanas.

Em 1844, grandes chefes do Exército (entre eles o marechal Deodoro da Fonseca) revoltaram-se contra a punição de oficiais que fizeram denúncias de corrupção acobertada por políticos.

Para resolver sua situação de isolamento, o governo imperial tentou um programa de reformas políticas (liberdade religiosa, liberdade de ensino, autonomia das províncias, mandato temporário para os senadores).

Mas as reformas chegaram tarde.

No dia 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, o marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892), liderou um golpe que depôs a Monarquia. Deodoro à frente de um batalhão, marchou para o Ministério da Guerra, depondo o Gabinete de Ouro Preto. Não houve resistência. Os revoltosos conseguiram a adesão das tropas governistas. Deodoro que estava doente, dirigiu-se então para a sua residência e os militares voltaram aos quartéis. Nesse momento, alguns republicanos, entre os quais José do Patrocínio, preocupados com a indefinição do movimento, dirigiram-se à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, proclamando a República. O povo não participou de nenhuma ação política, quando viram a tropa na rua, pensaram que se tratasse de um desfile militar.

Deodoro criou o governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. D. Pedro II foi convidado a deixar o país com sua família

Proclamação da República – Constituição Republicana

15 DE NOVEMBRO DE 1889

Nesta data, no ano de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca entrou no Quartel-General do Exército (hoje Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro), montado num cavalo e terminou com o último Gabinete da Monarquia, que se encontrava em reunião naquele local.

Na verdade, o sistema monárquico de governo já não tinha o apoio de antes da Igreja, nem dos militares, nem das lideranças civis e dos antigos senhores de escravos.

Essa insatisfação generalizada enfraqueceu a monarquia e o gesto do marechal Deodoro foi o marco decisivo para abolir aquele sistema e implantar a República.

O fato é que muitos só esperavam que isso acontecesse após a morte do imperador D. Pedro II, admirado e respeitado por todos.

O marechal Deodoro, ao chefiar o movimento pacífico do qual se tratou a Proclamação da República no Brasil (não houve derramamento de sangue), marcou o início de uma nova era no país, a partir do ano de 1889. O começo da era republicana, que se firmou de fato com o marechal Floriano Peixoto, sucessor de Deodoro.

Fundamentos

A semente do ideal republicano no Brasil já podia ser percebida nos tempos coloniais. Movimentos de emancipação como a Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798) e a Revolução Pernambucana (1817) tinham em mente, de uma certa forma, a adoção da República como sistema de governo.

Esse ideal, que teve como fonte os princípios da Revolução Francesa, foi se fortalecendo aos poucos entre as Forças Armadas e sua implantação deixou de ser um mero sonho para se tornar uma possibilidade real, tendo em vista o desgaste da Monarquia.

O Imperador D. Pedro II ainda tentou manter o sistema monárquico, ao sugerir a formação de um ministério comandado por Silveira Martins, inimigo pessoal do marechal Deodoro. A decisão, porém, ocorreu-lhe tarde demais, não conseguindo impedir que, já na manhã do dia 16 de novembro, o Diário Oficial publicasse a notícia da Proclamação e também a do governo provisório na mudança do Regime.

A atual bandeira do Brasil foi instituída no dia 19 de novembro de 1889, quatro dias depois de proclamada a República.

Estratégia e Intimidade

Ninguém pode afirmar com certeza que o Marechal Deodoro quisesse de fato proclamar a República. Ele era amigo de D. Pedro II e tinha boas relações com a família imperial.

Entretanto, sua ação já havia avançado de uma tal maneira que não seria possível voltar atrás. Muitos militares saudavam a República das janelas dos quartéis, aguardando a conclusão do movimento.

À frente do Gabinete da Monarquia se encontrava o Visconde de Ouro Preto, de quem Deodoro guardava alguns ressentimentos: primeiro, por ter nomeado seu grande inimigo, Gaspar Silveira Martins, para a presidência do Rio Grande do Sul; e, segundo, por ter oferecido a presidência da província de Mato Grosso a Cunha de Matos, com o qual não se entendia.

Nessa mágoa de Deodoro é que os republicanos convictos se agarraram, vencendo a indecisão afetiva do Marechal e o aliciando definitivamente para a conspiração e o derradeiro golpe.

Militares como Benjamin Constant e Sólon Sampaio Ribeiro, sabendo tanto do seu descontentamento com o Visconde de Ouro Preto quanto do seu prestígio entre os soldados, souberam estrategicamente convencer Deodoro a favor da causa republicana.

Constituição de Direito e de Fato

Elaborada e promulgada rapidamente, a nova Constituição do país determinava que o primeiro presidente da República e o seu vice fossem eleitos pelo Congresso Nacional.

Ganharam a eleição o Marechal Deodoro para a presidência e o Marechal Floriano Peixoto para a vice-presidência.

Ambos de chapas diferentes, iniciando, dessa forma, uma prática que viria a se tornar comum: a de o presidente e o vice serem de partidos opostos.

Inspirada na Constituição norte-americana, a Carta Magna brasileira estipulava para a nação um regime republicano, com governo presidencialista e sistema federativo. Na prática, no entanto, o que se deu nos governos seguintes foi um forte e centralizado presidencialismo, tornando difícil a aplicação do princípio federativo, uma vez que os estados nunca foram independentes do poder central nem no âmbito político, muito menos no financeiro.

Ganharam força as oligarquias rurais, basicamente as de São Paulo e Minas Gerais, fazendo surgir a conhecida política do “café com leite”, que alternou o poder presidencial entre esses dois estados até o ano de 1930, quando chegou ao fim a chamada República Velha.

Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição Republicana.

Proclamação da República – Movimento

Movimento político-militar que acaba com o Império e instaura no país uma república federativa.

A proclamação da República é feita pelo marechal Deodoro da Fonseca no dia 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro.

O novo sistema de governo é inaugurado depois de uma campanha política que dura quase 20 anos.

O esforço nacional em torno da Guerra do Paraguai coloca na ordem do dia o regime federativo e a luta contra a escravidão.

Em dezembro de 1870, políticos, intelectuais e profissionais liberais lançam no Rio o Manifesto Republicano. Defendem um regime presidencialista, representativo e descentralizado.

No ano seguinte, o governo sanciona a primeira lei contra a escravatura. Daí por diante, as campanhas republicana e abolicionista caminham paralelas.

Partido Republicano

Em 1873 é fundado o Partido Republicano Paulista (PRP), com a proposta básica de defender os princípios e os ideais republicanos e federativos.

Apesar da crescente simpatia popular, a campanha não avança e o PRP elege poucos candidatos.

Para os republicanos históricos, que formam o núcleo político-ideológico do movimento, fica cada vez mais claro que o novo regime não será conquistado apenas com propaganda política e atuação eleitoral.

Apesar das evidentes dificuldades, a monarquia continua sólida. Diante desse quadro, republicanos “exaltados” e militares positivistas, como Benjamin Constant, defendem a intensificação da mobilização popular.

Campanha pela República

O esforço nacional em torno da Guerra do Paraguai coloca na ordem do dia o regime federativo e a luta contra a escravidão. Em dezembro de 1870, políticos, intelectuais e profissionais liberais lançam no Rio o Manifesto Republicano. Defendem um regime presidencialista, representativo e descentralizado. No ano seguinte, o governo sanciona a primeira lei contra a escravatura. Daí por diante, as campanhas republicana e abolicionista caminham paralelas.

Em 1873 é fundado o Partido Republicano Paulista (PRP), com a proposta básica de defender os princípios e os ideais republicanos e federativos. Apesar da crescente simpatia popular, a campanha não avança e o PRP elege poucos candidatos. Para os republicanos históricos, que formam o núcleo político-ideológico do movimento, fica cada vez mais claro que o novo regime não será conquistado apenas com propaganda política e atuação eleitoral. Apesar das evidentes dificuldades, a monarquia continua sólida. Diante desse quadro, republicanos “exaltados” e militares positivistas, como Benjamin Constant, defendem a intensificação da mobilização popular.

A propaganda republicana também se tornava mais intensa através da imprensa e de comícios buscando a adesão da população. As críticas contundentes aos membros da família imperial, em especial ao “decrépito” imperador Pedro II, visavam evitar o estabelecimento de um Terceiro Reinado, sob a égide da Princesa Isabel e do Conde d’Eu, seu marido de nacionalidade francesa. Criticava-se o Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado, a ausência de liberdade religiosa e a inexistência de autonomia das províncias. Enfim, desejava-se uma descentralização administrativa e política.

O estabelecimento do último Gabinete do Império, liderado pelo liberal Visconde de Ouro Preto, em junho de 1889, foi uma tentativa de implementar as reformas reivindicadas pelos setores oposicionistas, porém sem sucesso.

Conspiração

O último abalo da monarquia é a abolição da escravatura. O imperador perde o apoio de escravocratas, que aderem à república. Liderados pelos republicanos históricos, civis e militares conspiram contra o império.

Comandante de prestígio, o marechal Deodoro da Fonseca é convidado para chefiar o golpe. Em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, à frente de suas tropas, o militar proclama a República.

O antigo regime não resiste. Dom Pedro II e a família real são desterrados e embarcam para a Europa dois dias depois.

Deodoro da Fonseca assume a chefia do novo governo provisório.

Proclamação da República – História do Brasil

A Proclamação da República é um dos fatos históricos mais pesquisados pela historiografia brasileira. O número significativo de trabalhos sobre o tema denuncia, por assim dizer, a atração dos historiadores a respeito dos processos que influíram na instalação do modelo republicano no Brasil. De fato, o tema é bastante instigante pelas discussões e polêmicas que suscita. Aliás, é comum, ao se estudar o advento republicano, nos depararmos com antinomias e interpretações concorrentes. Seria a república brasileira resultado da ação quase isolada dos militares Teriam os civis, de alguma forma, contribuído decisivamente para a queda da monarquia Como explicar a postura do povo diante do novo regime surgido na manhã do dia 15 de novembro de 1889 Esteve o povo bestializado como propôs o jornalista Aristides Lobo Ou esse mesmo povo teve algum tipo de participação durante o processo que instaurou a república Houve um processo de instalação da república Ou teria sido a república uma solução circunstancial.

Diante dessas dúvidas, muitos trabalhos procuraram dar uma resposta plausível. O que não nos falta são respostas.

Muito comumente encontramos trabalhos que enfatizam este ou aquele aspecto dos processos que contribuíram para o advento republicano, quase todos atribuindo certo ineditismo à maneira como interpretam o mesmo fato.

Não estamos sugerindo com isso que haja algo de errado na forma como os pesquisadores se portam frente ao objeto em questão, no caso a proclamação da república.

Muito pelo contrário, apenas desejamos mostrar que a pluralidade de análises concernente ao tema torna a discussão mais acirrada e até mesmo competitiva.

O presente ensaio não tem a pretensão de destoar dessa lógica da competição. É na qualidade de leitor razoável sobre o assunto que enfrentaremos os riscos inerentes a toda interpretação que se pretende original.

Evidentemente, estamos cônscios de que esse trabalho constitui apenas um ensaio sobre o tema e, sendo assim, não podemos esperar mais do que alguns caminhos a serem posteriormente desbravados.

Em que pesem as dificuldades mencionadas, pretendemos, como outros trabalhos já o fizeram, analisar os processos políticos, econômicos e sociais que resultaram na proclamação da república.

Entretanto, pretendemos fazê-lo a partir de uma visão materialista da história. Não que nisso resida o nosso suposto ineditismo, pois assumir tal postura seria um descalabro, ou melhor, um desconhecimento da historiografia republicana. O que pretendemos é discutir a proclamação problematizando, a partir do materialismo histórico, algumas interpretações reconhecidas sobre o tema. Procuramos, para tanto, nos aproximar de trabalhos recentes. Embora não possamos descartar a importância de algumas pesquisas mais antigas e não menos consagradas, procuramos analisar os trabalhos mais próximos de nossa época pelo fato de estarem mais acessíveis ao grande público.

Como ponto de partida, afirmarmos que a república foi só proclamada devido ao enfraquecimento das instituições monárquicas frente às transformações econômicas e materiais da sociedade brasileira ocorridas nas últimas décadas do século XIX e que sua aceitação só ocorreu devido à intensa propaganda republicana, que ajudou a construir no imaginário popular uma ideologia do progresso atrelada ao republicanismo.

Mas o fator decisivo sem o qual essas ideias novas não teriam sido absorvidas pelo imaginário popular foi sua legitimação diante das transformações materiais e econômicas da sociedade brasileira, principalmente no que se refere às cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Foi o avanço econômico e as inovações deste resultante que decidiu o jogo a favor da república, em primeiro lugar, desgastando as instituições e símbolos da monarquia, em segundo, legitimando a ideia de progresso embutida no discurso republicano. Esse discurso, como veremos, não ficou restrito aos civis, influindo igualmente na formação da chamada mocidade militar já a partir de 1880. De todo modo, acreditamos que as novas ideias que passam a circular no espaço público, principalmente através da imprensa republicana, só obtiveram êxito por conta da expansão material e econômica da sociedade, sendo unicamente por esse motivo aceitas tanto pelos grupos mais jovens do exército quanto pelo grupo políticos progressistas.

A monarquia brasileira em face das repúblicas americanas

Ao analisar a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808, devido às guerras napoleônicas, Caio Prado Júnior atenta para o fato de que esta foi decisiva para nossa emancipação política, dando um caráter que a singulariza no conjunto do processo histórico da independência das colônias americanas (2007, p. 49).

O autor parece estar se referindo ao fato de que os processos de independência na América ocorreram quase todos na mesma época, mas o Brasil, que se tornou independente anos depois, teve um processo um pouco diferente, destoando dos países vizinhos.

Como bem demonstrou José Ribeiro Júnior (1977), essa condição singular do Brasil em face de nossos vizinhos não foi de todo ruim, pois, embora o país tivesse seus problemas, estes ainda eram bem menores se comparados aos problemas das recém-nascidas repúblicas latino-americanas.

Velhos vícios políticos somados às ideias importadas acabaram ampliando a instabilidade política das experiências republicanas no continente.

Mas se a monarquia brasileira se caracterizou por uma estabilidade política maior que a dos vizinhos latino-americanos, isso não significa que sua emergência e consolidação foram imunes aos problemas.

Segundo o autor, as ideias republicanas no Brasil têm sua origem ainda na colônia.

Entretanto, a chegada da família real ainda que importante para a independência, foi responsável por desmobilizar momentaneamente o discurso republicano, ainda tímido no país, haja vista que a presença da coroa portuguesa no Rio de Janeiro frustrou qualquer tentativa de emancipação política.

Não por acaso, demonstra o autor, nosso processo de independência, ocorrido anos depois, destoou de todos os outros ocorridos no continente americano.

Enquanto nossos vizinhos conquistaram a autonomia política por meio de lutas sangrentas, tornando-se repúblicas, o Brasil alcançou sua independência de uma maneira pacífica, num acordo entre elites, que naquele momento optaram pela monarquia.

Ganhávamos assim a liberdade política, mas adotávamos estranhamente a monarquia como forma de governo e nos tornávamos assim, a única monarquia americana.

Para o desespero daqueles que simpatizavam com o modelo republicano, passado o momento fervoroso da independência e da regência, o Brasil desfrutaria de tranquilidade no campo político, enquanto os países vizinhos que adotaram o republicanismo, enfrentavam as instabilidades iniciais que toda mudança radical de regime comporta.

As repúblicas americanas viviam sob tensão e a paz era exceção em relação às tensões políticas.

Após a coroação de D. Pedro II, o Brasil passaria um período próspero do ponto de vista econômico, impulsionado pelos avanços do capitalismo e pelo bom momento do mercado internacional que absorvia parte significativa da produção brasileira de produtos tropicais. A flor exótica da América, assim era conhecida o único regime monárquico no continente.

E durante anos após a ascensão de D. Pedro II em 1840, no chamado golpe da maioridade, a monarquia brasileira passou incólume aos conflitos políticos enfrentados por nossos vizinhos.

Ainda que as tensões entre membros do Partido Liberal e do Partido Conservador ocorressem com frequência, o Imperador, por meio do poder moderador, instrumento político presente desde a constituição de 1824, apaziguava os ânimos ora destituindo conservadores, ora destituindo liberais. Sem dúvida, os políticos do império se irritavam, mas não se levantavam contra a monarquia.

A classe política brasileira não tinha o que reclamar do regime monárquico. Os políticos eram beneficiados com títulos de nobreza e com cargos no estado, o que de certo modo evitava que se lançassem contra a coroa.

Mas se essa situação era confortável para todos, por que a monarquia chegou ao fim. Que fatores concorreram para sua substituição?

Evidentemente que o declínio da monarquia não se deu de forma abrupta. Afinal, as bases da monarquia brasileira pareciam sólidas quando comparadas às repúblicas latino-americanas.

Para se compreender como o regime monárquico brasileiro começou a ruir, tomo de empréstimo a análise de José Ênio Casalecchi (1986, p. 8-9), para quem o Segundo Reinado, que compreende o período de 1840 até 1889, se divide em quatro momentos.

De 1840 a 1850, é o período de consolidação do regime. De 1850 a 1864, que é o período marcado, por um lado, pela legislação autoritária e centralizadora que sufocou inúmeras revoltas e, por outro, pelo avanço econômico resultante das exportações. De 1864-1870, temos a Guerra do Paraguai, momento crítico de nossa história, tanto pelas dívidas contraídas, quanto pelas vidas perdidas. E, por último, de 1870-1889, período de declínio da monarquia, onde as ideias republicanas que estavam anestesiadas recobram a consciência e passam a atuar por meio do Partido Republicano.

É esse último momento mencionado por Casalecchi que nos interessa.

Entretanto, para compreendê-lo em sua complexidade, devemos antes considerar as transformações econômicas ocorridas a partir de 1850, das quais a urbanização e a industrialização são consequências.

Esse avanço econômico ocorrido na segunda metade do século XIX não foi um fenômeno só brasileiro.

Na verdade, a expansão material do país resultou do avanço da economia mundial. Em poucos anos o Brasil colheria os frutos desse momento de prosperidade, tendo o café como carro chefe da economia, seguido do açúcar e do algodão. Passemos agora a analisar o período de 1870 a 1889. Parece ser consenso entre os pesquisadores que o ano de 1870 foi decisivo para a sorte da república. De fato, esse ano é bastante significativo não só por representar o fim da Guerra do Paraguai, mas também por ser o ano de fundação do Partido Republicano.

A partir desse ano, a monarquia brasileira passa a ter um forte e delineado oponente: o republicanismo.

Soma-se a isso os inúmeros problemas que recairão sobre a coroa e que serão responsáveis por desgastar a imagem do imperador, a exemplo da questão militar, da questão religiosa, da questão abolicionista e do problema da sucessão que despontou nos últimos anos do império.

O ocaso do Império: 1870 a 1889

Com o término da Guerra do Paraguai, as bases da monarquia brasileira começam a ruir. Inúmeros fatores concorreram para isso e embora seja difícil mensurar qual dos fatores teve maior peso, o fato é que a monarquia não suportou as dificuldades que se apresentaram a partir de 1870. Para se compreender melhor os problemas enfrentados pela monarquia nesse período, passamos agora a analisar, seguindo o modelo consagrado por Pandiá Calógeras, as chamadas questões, que compõem uma série de dificuldades enfrentadas pela coroa brasileira durante as últimas décadas do século XIX e que teriam sido decisivas para o advento republicano.

A questão abolicionista

Como sabemos, a escravidão foi instituída no Brasil ainda durante o período colonial. Desde a colônia o escravismo foi fortalecido enquanto modalidade de trabalho, tornando-se assim um sistema.

Tendo em vista que a igreja permitiu a exploração da mão-de-obra negra, a sociedade brasileira passou a encarar com naturalidade esse forma desumana de trabalho. Possuir escravos era mesmo sinal de status, sendo muito comum, como demonstra Emilia Viotti da Costa (1999), que negros alforriados, principalmente após o século XVIII, se esforçassem para comprar escravos como uma maneira de amenizar sua condição de ex-escravo.

Durante grande parte do século XIX, quando a economia brasileira esteve quase que completamente ancorada na exportação do café, a escravidão foi o sustentáculo dos cafeicultores. Como ressalta Boris Fausto (2006, p. 192) era comum se falar que o Brasil é o café e o café é negro. O êxito inicial do café na região do Vale do Paraíba foi obtido através do plantation e da mão-de-obra escrava. Em outras palavras, a economia cafeeira só obteve sucesso por conta do trabalho escravo, sem o qual muito possivelmente não alcançaria a condição de carro-chefe da economia brasileira.

Considerando que o número de escravos durante a primeira metade do século XIX era significativa, chegando a atingir quase metade da população do país, possuir escravos era algo até certo ponto normal para os padrões sociais da época. Os trabalhos por estes efetuados eram bastante diversificados e, embora uma parte significativa desse contingente estive destinada ao plantio do café nas grandes fazendas, havia um leque de profissões ocupadas por homens e mulheres negras. Aliás, essa condição já se arrastava desde a colônia.

O negro não servia apenas para o trabalho da cana, do açúcar ou do tabaco. Aprendia qualquer ofício, fazia, por vezes, concorrência desleal embora involuntária, aos poucos mecânicos, artífices ou mestres de ofício, quando não eram por estes mesmos comprados para substituí-los no trabalho manual que, graças a esse sistema, se transformava pouco a pouco em desprimoroso, quando não inteiramente desonroso (BASBAUM, 1976, p. 90)

No que concerne às condições de vida dos escravos, as fazendas de café não ofereciam uma situação melhor do que aquela encontrada nos antigos engenhos de açúcar. O trabalho era extremamente desgastante, podendo chegar a 18 horas de trabalho diárias. A alimentação por vezes era insuficiente e a higiene deficiente o que acabava aumentando muito a possibilidade de doenças.

As epidemias eram até certo ponto comuns e a assistência médica precária para atender os doentes que acabavam tendo que recorrer aos curandeiros e feiticeiros. Posto isto, o número de óbitos era grande entre os escravos. Embora as Santas Casas prestassem serviço aos fazendeiros, recolhendo escravos inválidos, principalmente negros velhos e doentes, muitos acabavam morrendo na própria fazenda. A mortalidade infantil também era espantosa chegando a atingir 88% e a duração da força de trabalho era em média de 15 anos.

Nas senzalas havia sempre um número menor de mulheres em relação aos homens o que acabava estimulando muito a promiscuidade a qual os senhores fechavam os olhos.

A licença sexual imperava e muitas vezes os senhores dela participavam, haja vista a população escrava mestiça. Alguns filhos de senhores com escravas eram mantidos em cativeiro, enquanto outros eram alforriados, incorporando-se aos agregados da casa. O preconceito racial, que autores como Gilberto Freire foram incapazes de visualizar, foi bastante intenso, principalmente nas regiões onde a produção tradicional vigorava.

Geralmente esse preconceito recaia sobre a suposta inferioridade intelectual e física do negro, na forma de piadas ou frases que apresentavam o negro como uma espécie de sub-raça, sendo que essa mentalidade praticamente manteve-se durante todo o período monárquico e infelizmente ainda resiste até nossos dias como uma espécie de herança maldita. Com efeito, a ideia durante algum tempo difundida de que a escravidão brasileira foi mais humanizada, se comparada, por exemplo, ao sistema escravocrata norte-americano, não se sustenta.

Se a violência contra o escravo negro diminuiu ao longo do século XIX, não se pode afirmar que tenha desaparecido ou mesmo cessado, haja vista ter tomado outros formatos que não só o da violência física.

Em termos gerais, as condições de vida do escravo eram extremamente precárias e o negro, a exemplo dos tempos coloniais, continuava a ser visto como uma mercadoria.

Como nos lembra Leôncio Basbaum (1976), a escravidão, no decorrer do século XIX, era um grande problema para as elites brasileiras, principalmente por que aos olhos da comunidade internacional essa modalidade de organização do trabalho era motivo de atraso. Nesse sentido, muitas críticas passaram a ser endereçadas ao governo brasileiro e à manutenção do sistema escravista. Desde o início do século essas críticas já se faziam valer.

Algumas mentes mais esclarecidas da elite brasileira também insistiram na necessidade de por fim à escravidão, mesmo que gradativamente, procurando evitar atritos com as elites tradicionais.

O problema da escravidão era bastante delicado, haja vista que muitos interesses econômicos estavam relacionados à sorte do sistema.

Embora na primeira metade do século XIX já houvesse um movimento no sentido da abolição da escravatura, não podemos afirmar que este fosse forte e organizado como, de fato, venho a se tornar posteriormente.

Tratava-se de grupos isolados, cujo ponto de convergência era a identificação da escravidão como uma mazela social.

Ao analisar a sociedade paulista no final do século XIX, Lilia Moritz Schwarcz (1987), afirma que a partir de 1870 as críticas ao escravismo se aguçam. Essas críticas, em certo momento, passam a se confundir com a própria idéia de república que, nesse instante, estava ganhando corpo. Como demonstra a autora,e desde o início do século as pressões inglesas acerca da abolição já se faziam sentir.

Se os ingleses tinham num passado próximo incentivado o tráfico negreiro, passavam agora a criticá-lo e até mesmo impedi-lo, estendendo às suas colônias a decisão de cessá-lo. Os motivos dessa reviravolta são as transformações ocorridas na economia européia e, sobretudo, inglesa, durante o século XIX. A Revolução Industrial reclamava a ampliação do mercado consumidor, que ficava comprometida frente ao sistema de organização do trabalho tão pouco flexível e sem mobilidade. Transformar escravos em homens livres e consumidores era o objetivo a ser alcançados. Contudo, as elites tradicionais, defensoras da escravidão, não estavam dispostas a sucumbir aos caprichos ingleses. As formas de driblar as pressões britânicas foram variadas e engenhosas, sendo responsáveis pela vigência do sistema. Quando em 1850 a Lei Eusébio de Queirós iniciou o cerceamento sistemático ao tráfico negreiro, os grandes proprietários agrários não tardaram em aquecer o tráfico interno. Na medida em que a economia do nordeste declinava, aumentava a população escrava do sudeste, região de maior concentração de fazendas de café.

Entre 1864 e 1874, o número de escravos no Nordeste declinou de 774 mil (45% do total de escravos existente no Brasil) para 435 687 (28% do total). No mesmo período, nas regiões cafeeiras, a população escrava aumentou de 645 mil (43% do total de escravos) para 8099 575 (56% do total) e só na Província de São Paulo o número de cativos dobrou, passando de 80 mil a 174 622 (FAUSTO, 1999, p. 204)

Entretanto, o aquecimento do tráfico interprovincial não foi capaz de assegurar por muito tempo o abastecimento de escravos necessário à manutenção da grande lavoura.

Na medida em que as pressões se intensificam uma coisa parece certa: a escravidão no Brasil estava com os dias contados. A luta, dali por diante, foi pela abolição cordial com a remuneração do proprietário ou radical e sem remuneração. Mas se a abolição tornou-se inadiável, os cafeicultores mais tradicionais procuraram atrasar ao máximo esse processo.

Com o tempo, porém, a estratégia de prorrogar a escravidão se mostrou insustentável. Impulsionada pelo avanço das idéias republicanas, as idéias acerca da abolição vão ganhando voz, atingindo, inclusive, uma parcela significativa de membros do Partido Republicano que se tornaram simpáticos ao fim da escravidão. O alto preço dos escravos, resultante desse processo, fez com que os produtores mais tradicionais sentissem na pele o que parecia ser o fim da escravidão no Brasil. Tanto a Lei do Ventre Livre quanto a Lei dos Sexagenários só contribuíram para a causa abolicionista, além de fomentar a imigração, principalmente italiana. O número de imigrantes no país aumentou muito após 1870 e essas ondas imigratórias prosseguiram ininterruptas até o advento da Primeira Guerra Mundial em 1914. Essas mudanças substantivas na organização do trabalho concorreram para incentivar outras atividades econômicas. Quando a coroa brasileira, em maio de 1888, optou por emancipar os escravos não imaginava os efeitos políticos de tal decisão. Como resultado imediato, os proprietários tradicionais se voltam contra a coroa.

Por isso, quando os escravocratas deixam de apoiar a Monarquia, esta também não terá o apoio dos abolicionistas republicanos. Juntam-se agora os abolicionistas que fizeram a campanha desde 1860 aos republicanos de 14 de maio, contra a Monarquia. Esta composição foi muito importante para enfraquecer a Monarquia, que não tinha só esses problemas e esses antagonistas (CASALECCHI, 1981, p. 60).

Os chamados republicanos de última hora, como ficaram conhecidos esses proprietários de escravos, temendo não serem indenizados, correm para o lado dos republicanos e deixam órfã a moribunda monarquia.

Com efeito, alguns autores como Leôncio Basbaum (1977), entendem que a questão abolicionista foi extremamente perniciosa para a sobrevivência da monarquia, pois, tendo em vista que a escravidão era base da economia imperial, tendo sido suprimida, ocasionou sua derrocada.

A questão religiosa

Segundo Douglas Teixeira Monteiro (2006, p. 49), a partir de 1860 ocorre uma seqüência de importantes reformas na estrutura eclesiástica e no modo como a igreja atuava no Brasil.

Essas reformas tinham por objetivo a aproximação com o povo, especialmente os menos favorecidos, e reorganizar as jurisdições eclesiásticas e reavivar a fé entre leigos e clérigos. Para tanto, novas dioceses e seminários são fundadas com o fito de formar um clero virtuoso e mais preparado.

A tentativa de resgatar o virtuosismo dos fiéis foi completada com a orientação da Santa Sé contra os membros da maçonaria. Essa orientação ocasionaria a no Brasil muita polêmica. Pelo sistema de padroado, o Imperador tinha o controle sobre os assuntos eclesiásticos, mas as reformas eclesiásticas impostas pela Santa Sé, representada na ocasião pelo Papa Pio IX, foram acatadas pelo bispo de Olinda e do bispo do Pará.

Ao decidirem aplicar as determinações papais, ambos se defrontam com uma instituição tradicional e enraizada na sociedade brasileira: a maçonaria.

Existia um número grande de maçons no país. Muitos republicanos e monarquistas eram maçons. A resposta da maçonaria aos desígnios da Santa Sé foi imediata.

As pressões sobre os bispos resultaram na prisão de ambos. Tratava-se de um fato inusitado. Afinal a coroa mandará prender dois religiosos por acatar as ordens provindas do Papa.

O poder temporal se defrontava com o poder atemporal.

No Brasil, o catolicismo nunca foi seguido ortodoxamente. Muitos católicos, até mesmo muitos membros da igreja, adotavam práticas que não condiziam com as doutrinas que afirmavam seguir.

A perseguição aos membros da maçonaria só fez indispor a igreja com os meios mais ilustrados da sociedade brasileira, cuja influência anti-clerical era conhecida. A própria igreja também estava dividida, haja vista que muitos padres e bispos pertenciam aos quadros da maçonaria.

A prisão do Bispo do Pará e de Olinda, contrários aos maçons foi um caso único e inusitado, haja vista ter sido a coroa quem mandou prendê-los. Mas apesar da posição sustentada pelo governo brasileiro, a maioria dos historiadores não acredita que a questão religiosa tenha sido decisiva para a queda da monarquia.

Isto porque parte significativa dos republicanos vislumbrava acabar com o sistema de padroado. Defendiam abertamente a separação entre Estado e Igreja. Como afirma Emília Viotti da Costa,

Grande número de republicanos era o que se chamaria na época de livre-pensador, denotando mesmo certa hostilidade a tudo que lembrasse Igreja e clero. No programa do partido republicano constava a plena liberdade de cultos, perfeita igualdade de todos os cultos perante a lei, abolição do caráter oficial da Igreja, sua separação do Estado e emancipação do poder civil pela supressão dos privilégios e encargos temporais outorgados a seus representantes, ensino secular separado do ensino religioso, constituição do casamento civil, sem prejuízo do voluntário preenchimento das cerimônias religiosas conforme o rito particular dos cônjuges, instituição do registro civil de nascimento e óbitos, secularização dos cemitérios e sua administração pelas municipalidades. (COSTA, 1999, p. 456)

A punição imposta pela monarquia aos bispos do Pará e do Olinda foi aceita pelos os republicanos, que pouco aproveitaram o fato em causa própria. Posto isto, seria exagerado afirmar que a questão religiosa teria sido decisiva para a derrocada do regime. Nem mesmo os republicanos se opuseram ao regime em virtude das punições aplicadas aos bispos. Por sua vez, o povo também estava dividido. A maioria, entretanto, desinteressada pelo desfecho do episódio. Considerando que os republicanos tinham inclinação anti-clerical, a questão religiosa não acrescentou ou emprestou nada a luta contra a monarquia.

A questão militar

Conforme aponta José Ribeiro Júnior (1977), durante a Guerra do Paraguai, o exército brasileiro, um dos integrantes, ao lado de Uruguai e Argentina, da chamada tríplice aliança, desenvolveu um sentimento de classe.

Esse espírito de corporação será, após o término da guerra em 1870, responsável pela maior parte dos atritos entre exército e os políticos do Império. De fato, como observa o autor, o exército brasileiro sempre ocupou um lugar secundário na estrutura política da monarquia. Quando a guerra chegou ao fim, o exército não obteve dos políticos do Império qualquer tipo de reconhecimento pelo trabalho realizado durante o confronto o Paraguai de Sólon Lopes. Pelo contrário, os casacas, como era conhecida a classe política imperial, desejavam que os negros que haviam lutado pelo país na guerra, retornassem a sua antiga condição de escravo. Ademais, queriam que o exército perseguisse e ajudasse no trabalho de captura dos negros fujões, situação essa que os militares logo trataram de refutar. Por sua vez, o exército se ressentia dos baixos soldos e da ausência de investimentos, por parte do governo, em relação à estrutura da instituição militar. O atraso das pensões, comuns durante esse período, só faziam aumentar a insatisfação dos militares que acabavam quase sempre punidos todas as vezes que tornavam públicas suas posições políticas.

Esses pequenos confrontos entre militares e os políticos civis identificados com o regime, serão intensificados a partir do projeto de reforma do serviço militar, proposta pelo Marquês de Paranaguá, em 1883, cujo conteúdo, os militares criticaram publicamente. Para tanto, como afirmar vão os militares criar um diretório de resistência, delegando poderes ao tenente-coronel Sena Madureira que ficou incumbido de pesquisar a opinião dos militares a respeito do polêmico projeto.

Mas esse diretório acabou por desencadear manifestações públicas contrárias ao Marquês de Paranaguá, resultando na troca de acusações e acirrando ainda mais o embate entre a classe política e os militares.

O Marquês, sentindo-se ofendido, pediria a punição dos militares envolvidos. Afinal, segundo a mentalidade dos políticos profissionais, a intervenção militar na opinião pública era um caso claro de rebeldia que deveria ser punido com todo rigor.

Durante uma inspeção, em 1885, na província do Piauí, o coronel Cunha Matos, que comandava a operação, apontou algumas irregularidades que acarretaram na punição de um capitão ligado ao Partido Conservador.

Diante do desfecho, os conservadores, em solidariedade ao militar punido, se voltam contra Cunha Matos, que chegou a ser advertido. Mas apesar das retaliações impostas pelos casacas, os militares conseguiram algumas vitórias sobre os políticos do Império.

Um exemplo da força do exército pode ser avistado no caso do Ministro da Guerra, o Barão de Cotegipe que depois de punir alguns militares, acabou pedindo demissão do cargo devido às pressões exercidas pelo militares.

Em 1886, afirma José Ênio Casalecchi (1986), a crise alcançou seu auge. Recebendo convite para opinar sobre a questão, o Marechal Deodoro da Fonseca posicionou-se favoravelmente aos colegas de farda e em represaria foi exonerado do cargo de comandante das Forças de Terra e Mar do Rio Grande do Sul.

Esta era uma punição extremamente dura. Afinal, Deodoro se notabilizara pela bravura demonstrada na Guerra do Paraguai. Oriundo de uma família de militares, formada por cinco irmãos, todos militares, e dos quais dois morreram durante a referida guerra, Deodoro tornou-se o símbolo de uma disputa de caráter político, que só contribuiu para fortalecer o sentimento de classe do exército, acirrando ainda mais os ânimos dos militares contra os casacas. A punição imposta a Deodoro, soou como descalabro. Os militares, agora unidos em torno do Marechal, exigiam o direito de manifestar suas opiniões, dando forma a um movimento denominado de soldado-cidadão. Tratava-se de uma reivindicação de exército acerca de sua participação nos assuntos políticos do país.

Mas a posição dos militares não foi suficiente para evitar a punição de muitos militares. O próprio Marechal Deodoro pagaria pela a audácia de externalizar publicamente suas posições.

Nos idos de 1887, os militares, consolidando suas posições políticas, fundam o Clube Militar cuja presidência foi entregue ao Marechal Deodoro da Fonseca e a vice-presidência ao professor da Escola Militar da Praia Vermelha, Benjamin Constant. Conforme aponta Hélio Silva (2005), a fundação do Clube teve grande importância não só porque as frações militares que se opunham à monarquia se institucionalizam, mas também pelo fato de que o Clube tornou-se um espaço de discussão decisivo para os rumos políticos do país.

Mas se, como vimos, havia grupos dentro das forças armadas unidos na luta contra os desmandos da classe política, não podemos perder de vista que esses grupos eram na sua esmagadora maioria formados por jovens oficiais. Como sugere Celso Castro (2001), a mocidade militar foi determinante para o agravamento da chamada questão militar e consequentemente responsável pela queda da monarquia.

Uma parte significativa desses jovens militares era formada por alunos da Escola da Praia Vermelha no Rio de Janeiro. Tratava-se de um grupo mais ou menos coeso, formado sob os cânones positivistas, que defendiam novas ideias políticas. Essa mocidade militar acreditava na viabilidade da república diante das anacrônicas instituições imperiais e por isso procurou se aproximar de líderes como Benjamin Constant com o fito de promover o agravamento da crise monárquica.

Conforme explica Emilia Viotti da Costa (1999, p. 459), o positivismo difundido pela Escola Militar foi determinante para a conversão de jovens oficiais ao republicanismo.

Com efeito, a questão militar é considerada por muitos historiadores o principal fator contribuinte para a queda do regime monárquico no Brasil, haja vista que o golpe decisivo ocorrido na manhã do dia 15 de novembro de 1889 no Campo de Santana e que a uma só vez pôs fim ao Império e inaugurou a República, foi desferido pelo exército. Como observou o jornalista Aristides Lobo, numa análise que se tornaria celebre, Por ora, a cor do governo é puramente militar, e deveria ser assim. O fato foi deles, deles só, porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. Em suma, a diferença entre os militares e as classes dominantes do Império, aprofundada principalmente depois de 1870, teria acarretado o fortalecimento das novas ideias defendidas pela mocidade militar e, por conseguinte, desencadeado um embate cujo resultado fora a consolidação da república brasileira. Ainda que não reste dúvida sobre a importância da questão militar para o processo que culminou na República, cumpre analisar se outros fatores contribuíram igualmente nesse sentido, pois, muitos historiadores, ao enfatizar o papel dos militares, acabam minimizando a participação de outros grupos, gerando a impressão de que a república foi unicamente efeito da ação militar.

A questão sucessória

A chamada questão sucessória desponta nos últimos anos de vida da monarquia. De certo modo, a sucessão passa a ser discutida principalmente após a viagem de D. Pedro II à Europa.

As desconfianças a cerca da saúde do imperador suscitaram uma série de indagações a respeito da sucessão. De fato, o imperador já não era nenhum jovem.

A idade avançada começou a ser explorada pela imprensa republicana. Afinal, o sucessor de D. Pedro II era Conde D´Eu, casado com a filha do imperador Princesa Isabel. De origem francesa, Conde D´Eu estava longe de ser uma figura querida pelos representantes da elite brasileira. Desajeitado e pouco dado à política, o Conde passou a ser visto como uma ameaça aos planos republicanos.

Os republicanos sentiram que o fato sucessório poderia ser explorado. A estratégia parecia girar em torno do desgaste da figura do Conde, demonstrando assim a impossibilidade do continuísmo do regime monárquico.

Alguns republicanos mais exaltados, ligados a ala radical do partido, a exemplo de Silva Jardim, defendiam uma solução revolucionária, incluindo o fuzilamento de Conde D´Eu como um dos requisitos para a mudança de regime. Exageros à parte, a figura de Conde D´Eu não inspirava confiança nas elites brasileiras, principalmente porque a solução republicana, defendida pelos mais progressistas, já circulava a tempos nos grandes centros urbanos, sendo, portanto, uma questão de tempo para sua consolidação.

O papel do Partido Republicano

A maior parte dos estudiosos aponta 1868 como um ano decisivo para o rumo da monarquia brasileira. Isso porque, nessa data, tem início uma crise, envolvendo, de um lado, alguns políticos conservadores do império e o próprio imperador, de outro, os liberais.

Como é sabido, dois partidos dividiam o cenário político: o Partido Conservador e o Partido Liberal.

Embora ambos fossem monarquistas e quase sempre adotassem ações similares, liberais e conservadores comumente se desentendiam.

Em 1866, durante a Guerra do Paraguai, o político liberal Zacarias de Vasconcelos assume a chefia do gabinete ministerial. A situação política, principalmente no plano externo, em decorrência da guerra, não era nada fácil, tendo, portanto, o ministério, que enfrentar enormes problemas.

Em 1868, o nome de Duque de Caxias, ligado aos conservadores, foi indicado para o comando do exército na Guerra do Paraguai.

A indicação desagradou os liberais e desencadeou uma série de acusações entre estes e os conservadores. Os liberais acusavam Caxias de incompetência na condução das forças militares no Paraguai.

Este apoiado pelos conservadores, afirmava ser vítima de retaliações do ministério. A troca de acusações fez com que Zacarias colocasse o cargo a disposição. O Imperador D. Pedro II preferiu não demiti-lo. Todavia, era um fato de que simpatizava mais com Caxias e menos com Zacarias. E a prova disso veio quando D. Pedro II recorre ao nome de Sales Torres, inimigo político de Zacarias, para o senado do Rio Grande do Norte.

Não só por se tratar de um cargo vitalício, mas, principalmente em virtude da indicação de Sales Torres, Zacarias abandona a chefia do Gabinete sem deixar nenhum substituto. O resultado foi que D. Pedro II indica o político conservador Itaboraí para assumir o cargo, despertando a irá do Partido Liberal.

O caso não teria maiores desdobramentos se uma ala radical dentro do partido não iniciasse uma série de discussões a respeito dos rumos políticos do país.

Esse grupo, formado por nomes como os de Saldanha Marinho, Campos Salles e Prudente de Morais, entre outros, passam a cogitar um novo regime político: a república.

As idéias republicanas começam então a tramitar entre os liberais mais radicais e o resultado dessa efervescência foi a fundação, em 1870, do Partido Republicano. Esse foi um fato decisivo, pois, pela primeira vez na história brasileira, se organizava um partido político de ideais declaradamente republicanos. A partir desse momento, os republicanos travam um longo e árduo combate na tentativa de derrubar a monarquia e instaurar a república no Brasil.

Os últimos suspiros da monarquia

O embate entre republicanos e monarquistas, principalmente após 1880, ganha as ruas. Diversas manifestações republicanas, organizadas pelos membros do partido, procuraram desmoralizar o regime.

A ala mais radical do partido republicano, personificada na figura de Silva Jardim, era efusiva nas críticas à coroa brasileira e aos políticos conservadores que a representavam. Aliás, não foram poucas as vezes que comícios organizados pelos republicanos acabaram em pancadaria, principalmente quando a guarda negra tentava boicotar essas manifestações antimonárquicas.

O clima de animosidade entre os dois grupos demonstra que as ideias republicanas tinham alguma penetração nos grandes centros.

Quando Visconde de Ouro Preto foi nomeado chefe do gabinete ministerial, os defensores da monarquia acreditavam que a presença de um liberal pudesse desmantelar o discurso republicano.

Ao assumir tal responsabilidade, Afonso Celso, como chefe do gabinete, sabia que precisava imobilizar o avanço do republicanismo. Sua estratégia baseou-se em acatar algumas das reivindicações dos republicanos, através de um programa de reformas bastante ousado.

Ouro Preto acreditava que seu programa pudesse paralisar as críticas do Partido Republicano. Todavia, para que essas reformas saíssem do papel, era necessária a aprovação do Senado, o que não ocorreu, em virtude do conteúdo programa, considerado progressista demais. Afonso Celso, não obtendo êxito em sua empresa, teve que amargar o fato de ter sido o último chefe de gabinete da monarquia.

Antes do fim derradeiro dessa história, a monarquia ainda teve tempo para festividades, aliás, em grande estilo. O baile realizado na Ilha Fiscal, no dia 9 de novembro de 1889, em homenagem à marinha chilena, foi realmente deslumbrante, digno de uma monarquia forte e consolidada. Mas as aparências enganam.

Enquanto o baile se estendia noite, a poucos metros dali, os membros do Clube Militar, somados a alguns civis, confabulam contra o regime. Essa reunião culminaria com uma reunião ocorrida no dia 11 do mês corrente na residência de Deodoro, com a presença de Rui Barbosa, Quintino Bocaiúva, Aristides Lobo, Francisco Glicério e Sólon Ribeiro, que tentavam cooptar o velho general para a derrubada da monarquia. Essa união provisória demonstra que o ideal republicano estava longe de ser apenas coisa de estudante, como pensavam os políticos monarquistas.

Tendo a reunião se consagrado, embora o estado de saúde de Deodoro não fosse dos melhores, seria uma questão de tempo o surgimento do novo regime. No dia 14, o boato, propositalmente espalhado por Sólon Ribeiro, a respeito das prisões de Deodoro e Constant só aceleraram o processo.

Na manhã do dia 15, ainda debilitado, Deodoro se dirige a cavalo ao Campo de Santana, onde se encontrava sua desavença: o Visconde de Ouro Preto, que tenta articular uma inútil resistência.

Deodoro acaba por depor o chefe do gabinete ministerial. Na mesma hora, Ouro Preto manda avisar D. Pedro II que estava em Petrópolis e que veio ao Rio de Janeiro para tentar reverter a situação e convocar um novo gabinete. Mas o resultado era definitivo. Não se tratava de uma mera queda de gabinete.

A monarquia tinha caído e D. Pedro II, que descera na esperança de resolver o problema, ficou, como sarcasticamente afirma Leôncio Basbaum (1976), mais próximo do porto, haja vista que naquele mesmo dia seria comunicado da extradição da família real para a Europa.

As interpretações a respeito da Proclamação da República

A Proclamação da República suscitou uma série de pesquisas e, por conseguinte, um número significativo de interpretações, por vezes, divergentes.

Não temos a pretensão de analisar cada um dos trabalhos a respeito do fim da monarquia e da implementação do republicanismo no Brasil. Tal fato seria improvável, considerando as limitações que um artigo como esse oferece. Analisaremos apenas alguns trabalhos que consideramos importantes para a compreensão dessa passagem.

Os critérios que permitiram essa seleção foram à adequação ao tema e a relevância do autor para a historiografia republicana.

Além disso, procuramos nos apoiar em trabalhos mais recentes, embora algumas pesquisas mais antigas tenham sido aqui incluídas por sua validade. Esses trabalhos se desenvolvem em perspectivas analíticas distintas e, por vezes, divergentes. Alguns deles afirmam que o papel exercido pelas forças armadas foi decisivo para a proclamação, enquanto outros atribuem maior peso ao trabalho político e propagandístico do Partido Republicano. Partindo desses vieses interpretativos, objetivamos analisar os fatores que decidiram a sorte da monarquia e da república.

Entre os trabalhos imprescindíveis para a compreensão deste período está o de Caio Prado Júnior, História Econômica do Brasil. Neste livro, o autor argumenta que o final da monarquia brasileira está relacionado às transformações econômicas processadas no decorrer da segunda metade do século XIX.

Como é sabido, esse foi um período caracterizado por grande avanço material e econômico, decorrência da valorização do café no mercado internacional. Essa expansão material foi responsável, argumenta o autor, por introduzir uma nova mentalidade de caráter progressista no Brasil que colidiu com as instituições anacrônicas da monarquia. Para o autor, dos grupos que tomaram contato com essas novas ideias, o exército foi o mais organizado sendo, por isso, responsável por proclamar a república. Na visão do historiador, o advento republicano como um golpe militar, ainda que o fator decisivo tenha se sido as transformações materiais da sociedade brasileira. Quanto à participação do povo, Caio Prado Júnior partilha da ideia de que este esteve completamente alheio ao processo, haja vista ter sido a República um golpe de bastidores.

O também marxista Nelson Werneck Sodré, em sua Formação da Sociedade Brasileira, atribui ao exército participação decisiva no processo que culminou com a derrocada da monarquia. Aponta, nesse sentido, o término da Guerra do Paraguai como uma data limítrofe, haja vista que os embates entre exército e os políticos do império se intensificaram. Na visão do autor, após 1870, o exército passou a falar como entidade autônoma, atuando em nome dos grupos menos favorecidos que compunham suas fileiras. Já num outro trabalho intitulado Panorama do Segundo Reinado, Sodré procura explorar as fragilidades institucionais do império frente às novas forças engendradas no seu interior. Comenta que a elite agrária, base da monarquia, entrou num franco processo de declínio, enquanto novos grupos passaram a atuar no cenário político, como é o caso dos fazendeiros de mentalidade progressista de São Paulo e da classe média urbana. Apesar disso, Sodré é desdenhoso quanto à participação do Partido Republicano. O autor não considera a propaganda republicana decisiva para a proclamação, tendo em vista que a monarquia caiu muito mais pelas fragilidades apresentadas pelas suas instituições frente às transformações sociais e econômicas do que propriamente pelo trabalho propagandístico da imprensa republicana.

Num terceiro trabalho intitulado Formação Histórica do Brasil, Sodré enfatiza a participação das classes médias urbanas para a consolidação da república. O autor parece ter revisto alguns pontos anteriores, passando a considerar o papel dos profissionais liberais presentes nos grandes centros, principalmente quanto à introdução de novas ideias políticas no espaço político. Entretanto, ainda fiel aos trabalhos anteriores, alerta que se as classes tradicionais estivessem unidas, pouco efeito teria essas novas ideias.

Muito próximo de Werneck Sodré está o primeiro volume do trabalho de Leôncio Basbaum, História Sincera da República.

Adotando um viés economicista, o autor, reconhecidamente marxista, afirma que a monarquia teria nascido condenada por trazer em seu bojo sua própria negação: o latifúndio e o escravismo.

O surgimento de uma elite agrária de caráter progressista teria efetivamente rompido com a lógica de dominação herdada do período colonial. Embora o problema fundiário não tenha sido superado, as ideias desse novo grupo não condiziam com a estrutura anacrônica mantida pela monarquia. O centralismo político e a escravidão, insistentemente mantidos pelo império, acabaram por se tornar um entrave aos propósitos econômicos desses novos grupos. O autor também analisa as chamadas questões, mas dá pouco peso à questão religiosa e afirma, no caso da questão militar que o exército, ao contrário do que se afirma, não constituía uma entidade coesa e nem mesmo era republicana. Embora confirme o exército como proclamador da república, sua participação não se deveu por ser republicano, mas por ressentimento. Aliás, não havia no Brasil, segundo o autor, uma tradição republicana.

Por caminhos diferentes, Hélio Silva em 1889: a República não esperou amanhecer e Celso Castro em A Proclamação da República, defendem que o advento republicano foi resultado de uma conspiração militar. Para ambos, a questão militar foi decisiva para a queda da monarquia, enquanto que influência da propaganda republicana foi praticamente nula. Hélio Silva argumenta que nem todos os militares eram republicanos, aliás, afirma o autor, a minoria. Entretanto, as divergências entre estes e os casacas anteciparam a proclamação, pois, o embate ganhou status político.

Por sua vez, Celso Castro argumenta os eventos que colocaram o exército em rota de colisão com políticos do império contribuíram para o fortalecimento principalmente de uma jovem fração do exército: a mocidade militar. Tratava-se de jovens oficiais, estudantes da Escola Militar de Praia Vermelha, que se formaram sobre égide do positivismo. Esse grupo, que assistiu e participou dos eventos envolvendo o exército e os casacas, vão gradualmente colocando-se contra o regime.

Também foram responsáveis, ressalta o historiador, por cooptar um líder que pudesse representá-los: o positivista e professor de matemática Benjamin Constant.

Celso Castro sugere que a presença de civis republicanos foi muito discreta, limitada a algumas reuniões promovidas pelo Clube Militar.

Contrários às teses acima mencionadas, estão os trabalhos de George Boeher, Da Monarquia a República, o de Ana Luiza Martins, O Despertar da República e o de Maria Teresa de Chaves Mello A República Consentida.

Essas pesquisas têm um elemento comum, a saber: enfatizam a participação civil no processo político que conduziu o país à República. De certo modo, os referidos trabalhos se mantêm dentro de uma perspectiva civilista, pois ressaltam a importância da participação civil na proclamação da república, rompendo, dessa maneira, com as posições de Hélio Silva e Celso Castro que poderiam ser denominados de militaristas (COSTA, 1999). O ponto de convergência dos trabalhos citados é o papel exercido pelo Partido Republicano Paulista, principalmente através da propaganda política que, na visão dos autores, teria sido fundamental para fomentar e consolidar as ideias republicanas. Jornais, comícios, debates tornam-se espaço ideal para difusão desse ideal junto ao imaginário popular.

A aceitação da república sem maior relutância legitimaria a tese sobre a força da propaganda junto ao povo, que já teria absorvido as ideias republicanas.

Por outra interpretação

Enquanto fato histórico, a Proclamação da República impõe-se ao historiador como um desafio, cujo principal obstáculo para sua compreensão é a ênfase neste ou naquele aspecto do fato, sem atentar-se adequadamente para o conjunto de elementos que compuseram o episódio. Ainda que uma interpretação totalizante constitua uma utopia, o pesquisador deve desvencilhar-se das armadilhas e reducionismos analíticos. Penso que a ênfase dada tanto a questão militar quanto ao papel propagandístico do partido republicano, é incapaz de abarcar a complexidade do fato, pois, ao afirmar que a questão militar foi determinante, praticamente descartamos o trabalho de propaganda dos republicanos e, ao contrário, quando valorizamos esse trabalho tendemos a ignorar a força dos militares.

Nesse sentido, cabe ao historiador analisar o contexto político, econômico e social. Não se trata de escolher entre a macro-história ou micro-história, mas de atentar para as inúmeras possibilidades e influências que envolvem o evento analisado. Como já apontamos, as transformações sociais pelo qual passou o Brasil durante o século XIX, que desencadearam um processo de urbanização acelerada, possibilitaram o surgimento de novos grupos sociais e políticos, invólucros de uma mentalidade progressista.

Essas transformações materiais não podem ser descartadas pelo historiador, pois são elas responsáveis por desgastar as anacrônicas instituições monárquicas. São esses novos grupos, originados no bojo dessas transformações, os representantes das novas ideias e projetos para o país. Se uma parte da população aceitou essas novas idéias (e isso se verifica pela facilidade com que a república foi aceita no país), isso só foi possível porque no campo social, determinadas práticas sociais e econômicas foram percebidas e consentidas.

O progresso e as novas tecnologias, ainda que não tivessem o alcance desejado, eram percebidos como manifestação dessas mudanças resultantes da mentalidade progressista que acometia os grandes centros urbanos.

A república, portanto, não é resultado deste ou daquele grupo ou um episódio gerado a partir de idéias soltas.

É antes resultado de transformações materiais e sociais em grande parte impulsionadas pela economia cafeeira, considerando que a necessidade do progresso colidia com a estrutura política do império.

Fonte: EncBrasil/br.geocities.com/www.ibgeteen.com.br/Sidnei Ferreira de Vares