Primeiro Reinado

Primeiro Reinado – História do Brasil

Dom Pedro é aclamado imperador em 12 de outubro de 1822.

Seu governo, conhecido como primeiro reinado, não chega a representar uma ruptura com o passado.

Pertence à mesma casa reinante da antiga metrópole e é herdeiro do trono português.

Mantém os privilégios das elites agrárias, principalmente a continuidade do regime escravocrata. Aos poucos, porém, seu governo assume caráter centralista e despótico que desagrada aos interesses provinciais.

O primeiro reinado dura até a abdicação de dom Pedro em favor de seu filho, em 1831.

Este período caracterizou-se por ser de transição, marcado por uma grande crise econômico-financeira, social e política.

A efetiva consolidação da independência do Brasil se daria a partir de 1831, com a abdicação de D. Pedro I. É historicamente incorreto referir-se a esse período como o “primeiro império”, pois o Brasil teve um único período imperial contínuo, dividido em primeiro reinado, período de regência e segundo reinado,

Dom Pedro I (1798-1834)

Nasce em Lisboa com o nome de Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.

É o quarto filho de dom João VI e de dona Carlota Joaquina e o segundo na linha sucessória.

Herda o direito ao trono e o título de príncipe da Beira em 1801, com a morte do irmão mais velho.

Educado por preceptores religiosos, dedica-se mais à equitação e atividades físicas do que aos estudos. É autor da música do Hino da Independência.

Com fama de aventureiro e boêmio, tem 13 filhos reconhecidos e mais cinco naturais: sete com a primeira esposa, a arquiduquesa austríaca Maria Leopoldina, morta em 1826; uma filha com a segunda esposa, a duquesa alemã Amélia Augusta; cinco com a amante brasileira Domitila de Castro, a marquesa de Santos; e mais cinco com diferentes mulheres, inclusive uma irmã de Domitila, Maria Benedita Bonfim, baronesa de Sorocaba, e uma monja portuguesa, Ana Augusta. Príncipe do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, príncipe-regente do Reino do Brasil por mais de um ano e imperador do Brasil por quase nove anos, abdica do trono em favor de seu filho Pedro.

Dom Pedro I (1798-1834)

Herdeiro da Coroa portuguesa como dom Pedro IV, volta a Portugal e trava luta com o irmão, dom Miguel, que havia usurpado o trono. A guerra civil dura dois anos.

Dom Pedro vence, restaura o absolutismo e instala no trono a filha Maria II.

Morre em 24 de setembro de 1834, no Palácio de Queluz, Lisboa, aos 35 anos.

Em 1972, no sesquicentenário da independência, seus restos mortais são trazidos para a cripta do monumento do Ipiranga, em São Paulo.

Domitila de Castro Canto e Melo (1797-1867)

Domitila de Castro Canto e Melo (1797-1867)

A marquesa de Santos, pertence a uma das mais importantes famílias de Piratininga, São Paulo. Aos 15 anos, casa-se com o alferes mineiro Felício Pinto Coelho de Mendonça, com quem tem três filhos.

Conhece dom Pedro num encontro casual, em 1822, às vésperas da proclamação da Independência  um caso de paixão primeira vista que dura oito anos.

Dom Pedro convida o pai da moça a transferir-se com a família para o Rio de Janeiro. O caso entre os dois é público na corte. Em seus bilhetes, o imperador chamava a amante de filha, Titília, “meu amor e meu tudo”.

Assinava-os como “demonião”, “fogo”, “foguinho” e, às vezes, apenas “Imperador”. Domitila e José Bonifácio disputam a influência junto ao imperador. Ela ajuda a indispô-los durante a Assembléia Constituinte, o que resulta no exílio de José Bonifácio e seu irmão, Antônio Carlos. Depois, faz rápida carreira palaciana.

É nomeada viscondessa de Castro, em 1825, e marquesa de Santos no ano seguinte, título que afronta os irmãos Andrada, ciosos do nome de sua cidade natal, Santos. Com a morte de dona Leopoldina, em 1826, dom Pedro frustra a amante ao casar-se com a princesa alemã Amélia Augusta. A marquesa encerra o romance com dom Pedro e volta para São Paulo.

Em 1842, casa-se com o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, presidente da Província de São Paulo. Em seus últimos anos de vida, torna-se protetora dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Morre aos 70 anos, em São Paulo, e deixa como legado a capela do Cemitério Municipal de São Paulo, atual Cemitério da Consolação.

Constituição

Alcançada e reconhecida a independência, os grupos que haviam apoiado dom Pedro começam a lutar por interesses específicos.

Três tendências políticas projetam-se mais nitidamente na cena brasileira: a liberal, a conservadora e a republicana.

Tendências políticas

Os liberais, divididos em moderados e radicais, querem a implantação de uma monarquia constitucionalista que limite os poderes do imperador e reconheça o poder legislativo como o legítimo representante da nação.

Os conservadores defendem um poder executivo forte e centralizado nas mãos do monarca, capaz de manter a ordem social e assegurar a unidade do Império. Os republicanos não têm muita expressão política, mas ressurgem em todos os movimentos sociais de oposição do período.

Processo constituinte

A Assembleia Constituinte é instalada em 3 de março de 1823. É presidida por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio e um dos liberais mais atuantes da época.

Em 12 de novembro, fica pronto o anteprojeto de Constituição: mantém a ordem escravocrata e restringe os direitos políticos aos indivíduos com renda anual superior ao valor de 150 alqueires de farinha de mandioca.

Alguns de seus pontos são polêmicos: a Câmara seria indissolúvel e teria o controle sobre as Forças Armadas; o veto do imperador teria apenas caráter suspensivo.

Dissolução da Assembleia Constituinte

Dom Pedro dissolve a Assembleia Constituinte, manda prender as lideranças e desterrá-las. Os irmãos Andrada, principalmente José Bonifácio, invejados na corte por sua influência junto ao imperador, caem em desgraça e também são exilados. Contribuem para isso as articulações de bastidores feitas por Domitila de Castro, amante do imperador e com grande ascendência sobre ele.

Constituição outorgada

Dom Pedro nomeia uma comissão especial, o Conselho de Estado, para redigir uma Constituição que garanta a centralização do poder em suas mãos.

A primeira Constituição do país é outorgada em 25 de março de 1824 por dom Pedro. Estabelece um governo “monárquico, hereditário e constitucional representativo”. Institui os poderes Executivo representado pelo próprio imperador, Legislativo e Judiciário e garante a dom Pedro privilégios de monarcas absolutistas, instituindo o Poder Moderador. O legislativo é formado pelo Senado, vitalício, e pela Câmara, que tem caráter temporário e pode ser dissolvida pelo imperador. A reunião das duas casas legislativas forma a Assembleia Geral órgão máximo do legislativo. São abolidos o açoite, a marca de ferro quente e outros castigos usados contra os escravos, mas a escravidão é mantida. O catolicismo permanece como religião oficial.

Eleições e voto censitário

A Constituição institui o voto censitário os eleitores são selecionados de acordo com sua renda.

O processo eleitoral é feito em dois turnos: eleições primárias para a formação de um colégio eleitoral que, por sua vez, escolherá nas eleições secundárias os senadores, deputados e membros dos conselhos das Províncias.

Os candidatos precisam ser brasileiros e católicos. Nas eleições primárias só podem votar os cidadãos com renda líquida anual superior a 100 mil-réis. Dos candidatos ao colégio eleitoral, é exigida renda anual superior a 200 mil-réis. Os candidatos à Câmara dos Deputados devem comprovar renda mínima de 400 mil-réis e, para o Senado, de 800 mil-réis.

A maioria da população fica excluída não apenas do exercício dos cargos representativos como também do próprio processo eleitoral.

Unidade nacional e resistência

A monarquia brasileira mantém a unidade nacional, mas enfrenta reações sobretudo no Norte, Nordeste e na Província Cisplatina. A aristocracia latifundiária resiste ao comando centralista do Rio de Janeiro.

Os portugueses detentores de cargos políticos ou militares preferem manter-se fiéis a Lisboa.

Todas as tentativas de levantes contrárias à independência são vencidas por tropas legalistas ou por insurreições populares que acabam reforçando o poder imperial.

Confederação do Equador

Em 1824, os liberais pernambucanos se recusam a aceitar a Constituição outorgada e a política centralista do imperador. O presidente da Província, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, adere ao movimento e, em 21 de julho de 1824, proclama a Confederação do Equador. Os revoltosos seguem o modelo americano de república, com maior autonomia regional e governo representativo.

A Constituição da Colômbia é adotada provisoriamente. Em agosto, o movimento recebe a adesão de separatistas do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. O movimento é contido. Recife e Olinda são retomadas em 17 de setembro. No interior, forças rebeldes lideradas por Augustinho Bezerra e frei Joaquim do Amor Divino Caneca resistem até 21 de novembro de 1824. Todos os líderes são condenados à morte na forca.

Frei Caneca é fuzilado, em 1825, porque os carrascos se recusam a enforcá-lo.

Guerra Cisplatina

A Banda oriental, disputada por brasileiros e castelhanos, é incorporada ao Império em 1821 como Província Cisplatina. Em 1825, líderes separatistas locais, comandados por Fructuoso Rivera, proclamam a independência da região. O Brasil declara guerra à Argentina, que também reivindica a posse da Província, em 10 de outubro de 1825. É derrotado na batalha de Passo do Rosário em 20/2/1827.

A diplomacia britânica intervém e os dois países desistem da região. Um tratado de paz cria a República Independente do Uruguai, em 27 de agosto de 1828.

Reconhecimento externo

Os Estados Unidos são os primeiros a reconhecer a independência brasileira, em 25 de junho de 1824  uma aplicação de sua Doutrina Monroe, que prega a “América para os americanos”. Portugal, pressionado pelos ingleses, reconhece a independência brasileira em 29 de agosto de 1825 e recebe uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas.

Mediação inglesa

A Inglaterra lucra com a independência brasileira. O Brasil faz um empréstimo junto à Inglaterra para pagar a indenização por sua independência para Portugal.

Como a dívida portuguesa com os ingleses é bem maior que o valor da indenização, o dinheiro nem chega a sair dos cofres britânicos, que ainda recebem os juros e o pagamento do empréstimo brasileiro.

Por seu papel de mediadora, consegue renovar os tratados comerciais de 1810 e compromete o Brasil com a convenção internacional sobre o fim do tráfico de escravos.

Economia no Primeiro Reinado

A economia brasileira não se altera com sua independência política: mantém-se agrário-exportadora e baseada no trabalho escravo. Livre do colonialismo português, o país passa inteiramente para a esfera econômica da Inglaterra.

Os ingleses tornam-se os únicos compradores dos produtos primários brasileiros e os principais fornecedores de bens manufaturados.

Café

A partir do século XIX, o café começa a ser plantado na região Sudeste do país e desenvolve-se rapidamente no Rio de Janeiro, sudeste de Minas e em São Paulo.

Entre 1820 e 1830, já é responsável por 43,8% das exportações brasileiras, o equivalente a uma venda anual de cerca de 3 milhões de sacas de 60 kg.

O vale do rio Paraíba, em São Paulo e Rio de Janeiro, torna-se o principal centro da produção cafeeira: formam-se as grandes fazendas trabalhadas por escravos e as imensas fortunas dos “barões do café”, um dos pilares de sustentação do Império até 1889.

Crise econômica

Apesar do desenvolvimento da economia cafeeira, o país é abalado por uma forte crise econômica, que já se anunciara antes mesmo da independência. A partir de 1820, começam a cair preços do algodão, do cacau e do açúcar no mercado internacional e os ingressos com o café não são suficientes para superar os déficits da balança comercial. O tabaco perde seu principal mercado, a África, em consequência das pressões inglesas para o fim do tráfico de escravos. Para contornar o problema, o governo desvaloriza a taxa cambial e faz empréstimos no exterior, principalmente na Inglaterra. Em 1828, o Banco do Brasil abre falência e, no ano seguinte, é liquidado oficialmente. A crise econômica prolonga-se até 1840.

Rombos do orçamento

Os rombos no orçamento são constantes durante todo o reinado de dom Pedro I.

As revoltas e sublevações das Províncias e a oposição ao centralismo imperial levam os governos locais a não enviar os impostos arrecadados ao Rio de Janeiro. O imposto territorial, que poderia ser uma grande fonte de recursos, normalmente não é cobrado para não contrariar os grandes proprietários. Para agravar o quadro, o governo tem gastos elevados com as guerras da independência e repressão s rebeliões internas.

Sociedade no Primeiro Reinado

A diversificação econômica na fase final da colônia e início do Império produz uma maior estratificação social. A estrutura social permanece patriarcal, dominada pelos grandes fazendeiros do centro-sul e senhores de engenho no Nordeste, sem mecanismos de mobilidade e ascensão social. A elite agrária controla a economia e a política.

O clientelismo e a prática do apadrinhamento começam na unidade rural e se estendem aos núcleos urbanos, criando uma rede de fidelidade e dependência entre diferentes extratos da população com as elites.

Cidades no Primeiro Reinado

As capitais das Províncias, localizadas em sua maioria próximas ao litoral, ganham importância como centros administrativos. As cidades portuárias, principalmente na região Sudeste, passam por um processo de desenvolvimento e modernização estimulados pelo crescimento das exportações do café e das atividades comerciais e bancárias que as acompanham.

Cidades do interior

No interior do país a vida urbana permanece estagnada. Nas descrições dos viajantes da época, a grande maioria dos vilarejos tem aspecto descuidado, o capim cresce pelas ruas e praças, a iluminação pública, à base de óleo de baleia, é precária, o abastecimento de água é feito em chafarizes ou poços, não há saneamento básico e os dejetos correm a céu aberto.

Enquanto nas capitais a população tem contato com as novidades europeias, nas pequenas cidades os moradores vivem isolados e as notícias do que vai pelo mundo são trazidas por tropeiros e mascates.

Cultura no Primeiro Reinado

A Academia Nacional de Belas-Artes, no Rio de Janeiro, antiga Academia Imperial, inaugurada em 5 de novembro de 1826, introduz nas artes plásticas do país a tendência de reprodução dos padrões neoclássicos europeus.

O compositor paulista Carlos Gomes, influenciado pelos italianos, faz sucesso com as óperas O Guarani, O escravo e Moema.

No teatro, surge Martins Pena, considerado o primeiro teatrólogo original do Brasil. Suas peças marcam o início de um teatro de autor baseado em temáticas brasileiras.

Entre as mais conhecidas, destacam-se:

O juiz de paz na roça
O caixeiro viajante
Quem casa quer casa
Os meirinhos
As desgraças de uma criança.

Crise do Primeiro Reinado

A crise da economia agrário-exportadora que explode durante o primeiro Império, a violenta repressão à Confederação do Equador, em 1824, e a perda da Província Cisplatina diminuem o prestígio do imperador.

Na Câmara dos Deputados surge uma oposição aberta a dom Pedro, representada pelos liberais moderados. Eles defendem um Legislativo mais forte em detrimento do poder do imperador, mas querem manter a centralização político-administrativa do Império. Os liberais federalistas, também conhecidos como democratas, reúnem muitos profissionais liberais e comerciantes.

Reivindicam uma participação política mais ampla e um equilíbrio de poderes entre o governo central e as Províncias. Alguns defendem ideias republicanas.

Política na imprensa

A ebulição política anima a criação de vários jornais de oposição. Apesar da cerrada censura do governo imperial, pela primeira vez no país o debate político chega à imprensa, com posições de diferentes matizes.

Vários jornais começam a circular no Rio de Janeiro e em outras Províncias. O Aurora Fluminense, dirigido por Evaristo da Veiga, combate dom Pedro e os partidários do federalismo. Estes, por sua vez, editam O Republicano e A Nova Luz Brasileira. Dom Pedro é apoiado pelo jornal A Gazeta do Brasil, dirigido por José da Silva Lisboa, o visconde de Cairu. Em Pernambuco, o veterano jornalista Cipriano Barata edita o jornal Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco. Em São Paulo, Libero Badaró dirige O Observador Constitucional, com críticas radicais ao imperador.

O jornal circula até 1830, quando Libero Badaró é assassinado, no dia 20 de novembro.

João Batista Libero Badaró (1798-1830)

Jornalista, político e médico, é considerado um mártir da liberdade de imprensa. Nasce em Laigneglia, Itália, e estuda nas universidades de Turim e Pávia.

Radicado no Brasil, destaca-se pela defesa e propaganda dos princípios liberais na imprensa paulista durante o reinado de dom Pedro I. Em 1829, funda o jornal O Observador Constitucional, onde faz críticas ao autoritarismo de dom Pedro I. Na noite de 20 de novembro de 1830, os estudantes do Curso Jurídico de São Paulo promovem uma passeata para comemorar a revolução liberal que, na França, depusera o rei Carlos X. Durante a manifestação, Libero Badaró é assassinado por desconhecidos.

Pouco antes de morrer, teria dito: “Morre um liberal, mas não morre a liberdade”.

Sua morte acelera a crise política do primeiro reinado: mais de 5 mil pessoas comparecem ao enterro e multiplicam-se as manifestações pela renúncia do imperador.

Cipriano José Barata de Almeida (1764-1838)

É um dos mais combativos jornalistas brasileiros do período imperial. Nasce em Salvador, Bahia, e forma-se em filosofia e cirurgia pela Universidade de Coimbra. Liberal-democrata radical, participa da Conjuração Baiana, em 1798, e da Revolução Pernambucana de 1817. Em 1821, deputado pela Bahia nas Cortes Constitucionais, em Lisboa, assume posições separatistas. Volta ao Brasil em 1822 e estreia na imprensa na Gazeta de Pernambuco.

Em 1823, cria o jornal Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco, onde denuncia as tendências absolutistas de dom Pedro I.

Eleito para a Assembleia Constituinte, prefere ficar em seu “posto de combate”: a redação do Sentinela, em Pernambuco.

Preso nas turbulências que precedem a dissolução da Constituinte, em novembro, inaugura nova série de seu jornal, agora clandestino: A Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco Atacada e Presa na Fortaleza do Brum por Ordem da Força Armada e Reunida. Sua ousadia é punida com sucessivas transferências de prisão. Em quase todas consegue reeditar o jornal, apenas adaptando o título. Sai da prisão em 1830. Com 64 anos e a saúde abalada, volta para a Bahia e publica A sentinela da Liberdade, Hoje na Guarita do Quartel-general de Pirajá. Defende o federalismo e ideias republicanas. Volta a ser preso várias vezes e continua na ativa até sua morte.

Abdicação de Dom Pedro I

Em 1831 os confrontos entre as diferentes facções políticas de oposição ao imperador se intensificam.

Os partidários de dom Pedro ganham a adesão dos portugueses residentes no Brasil e estouram distúrbios em várias Províncias. O mais sério ocorre no Rio de Janeiro e fica conhecido como a Noite das Garrafadas.

Em 12 de março de 1831 portugueses e brasileiros atracam-se nas ruas durante um ato de desagravo a dom Pedro, com muitos feridos para os dois lados.

Protestos e novos conflitos se reproduzem nas semanas seguintes.

Renúncia de dom Pedro

Pressionado e sem apoio, dom Pedro abdica do trono em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho Pedro.

Seu ato tem apoio na Constituição: em caso de vacância, o trono deve ser ocupado pelo parente mais próximo do soberano. Como o príncipe Pedro tem apenas 5 anos, é formada uma regência tríplice provisória para administrar o país.

Brasil: o primeiro reinado

As disputas para decidir quem mandaria no Brasil

No dia 3 de junho de 1822 (D. Pedro ainda governava o Brasil como príncipe regente), foi convocada uma assembleia para elaborar a primeira Constituição brasileira.

A constituinte das elites rurais

O projeto de constituição elaborado pela Assembleia Constituinte em 1823 tinha três características: o anticolonialismo, o antiabsolutismo e o classismo.

Anticolonialismo: firme oposição aos portugueses (comerciantes e militares) que ainda ameaçavam a independência brasileira e desejavam a recolonização do país.
Antiabsolutismo: preocupação de limitar e reduzir os poderes do imperador e valorizar e ampliar os poderes do Legislativo.
Classismo: intenção de reservar o poder Político praticamente para a classe dos grandes proprietários rurais. A maioria do povo não era considerado cidadão e não tinha o direito de votar nem de ser votado. O projeto estabelecia que o eleitor precisava ter renda mínima por ano equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Por isso, o projeto ficou conhecido, popularmente, como Constituição da Mandioca.

A ira do imperador: D. Pedro I ficou bastante irritado com essa constituição que limitava e diminuía seus poderes. Com o apoio das tropas imperiais, decretou a dissolução da Assembléia, no dia 12 de novembro de 1823.

A constituição de 1824 imposta por D. Pedro I

Ao fechar a Assembleia Constituinte, D. Pedro provocou a reação dos representantes do chamado partido brasileiro, grupo formado por proprietários de terras do centro-sul que tinham apoiado e dirigido o processo de independência do Brasil.

Para acalmar os ânimos, o imperador no meou uma comissão de dez brasileiros natos e a incumbiu de elaborar uma nova constituição para o país, no prazo de quarenta dias.

Concluído o trabalho, no dia 25 de março de 1824, D. Pedro outorgou, isto é, impôs à nação a nova constituição.

O poder arbitrário e absoluto do imperador

A constituição imposta por D. Pedro estabelecia a existência de quatro poderes de Estado:

Poder Judiciário: composto pelos juízes e tribunais. O órgão máximo desse Poder era o Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados nomeados diretamente pelo imperador.
Poder Legislativo: composto pelos senadores e deputados, encarregados de elaborar as leis do império.
Poder Executivo: exercido pelo imperador (chefe do Executivo) e seus ministros de Estado.
Poder Moderador: exclusivo do imperador e definido pela constituição como a “chave-mestra de toda a organização política”. O Poder Moderador tornou-se pessoal do imperador; a expressão máxima do seu poder arbitrário e absoluto.

Também fazia parte da estrutura de poder do império o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento político direto do imperador.

Eleições: o afastamento do povo

A constituição outorgada afastou totalmente a grande maioria do povo da vida política que, assim, não tinha cidadania plena.

De que maneira?

Condicionou o direito eleitoral a certos níveis de renda, que a maior parte da população não tinha (voto censitário). Para votar, a pessoa precisava ter renda anual de, pelo menos, 100 mil réis.

Para ser candidato a deputado, a renda anual deveria ser de 400 mil réis, para senador a renda deveria ser maior: 800 mil réis. Só os ricos podiam votar e ser eleitos.

A submissão da Igreja ao imperador

A constituição de 1824 declarou o catolicismo religião oficial do Brasil. A relação entre a Igreja Católica e o Estado era regulada pelo regime do padroado.

Os membros da Igreja recebiam ordenado do governo sendo quase considerados funcionários públicos, e o imperador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos.

Dificuldades e Contradições do Primeiro Reinado

Dificuldades externas

O reconheci­mento da emancipação: Embora a emancipação política, formalizada em 7 de setembro de 1822, tenha dado ao Brasil a feição de um país soberano, sua economia continuava a ser colonial, escravista e dependente do mercado externo. Acontece que, para regularizar o comércio com o exterior, o Brasil necessitava do reconhecimento de sua emancipação, sobretudo pelos países europeus.

Para conseguir esse reconhecimento, o Brasil se viu obrigado a assinar tratados desfavoráveis a seus interesses em troca da normalização das relações comerciais e diplomáticas.

O primeiro país a reconhecer a emancipação do Brasil foram os Estados Unidos, em 26 de junho de 1824.

Duas razões explicam essa atitude: a Doutrina Monroe (1823), que preconizava o anticolonialismo e adotava o lema “a América para os americanos”, e principalmente os fortes interesses econômicos emergentes nos EUA, que procuravam reservar para si o vasto continente americano.

Em relação aos países hispano-americanos, recém-emancipados, o reconhecimento não se deu de imediato, como seria de esperar. A razão era política.

Os países hispano-americanos adotaram a forma republicana de governo e desconfiavam da solução monárquica brasileira. Além disso, havia a questão platina: o Uruguai ainda era parte do império brasileiro, com o nome de Província Cisplatina.

A Inglaterra, com os mais amplos privilégios comerciais no Brasil, tinha enorme interesse em reconhecer a sua independência.

Mas, como aliada de Portugal, não julgava conveniente reconhecer a nossa independência antes da ex-metrópole. Por esse motivo, a sua ação diplomática deu-se no sentido de convencer Portugal a aceitar a independência brasileira, intermediando assim o reconhecimento, que enfim se concretizou. O fato ocorreu em 29 de agosto de 1825.

Mas esse reconheci­mento foi feito mediante a indenização de 2 milhões de libras, pagos pelo Brasil, e a concessão do título de Imperador do Brasil, em cará­ter honorário, a D. João VI.

O reconhecimento por parte de Portugal abriu caminho para que outros países fizessem o mesmo, mas ao custo da concessão de tarifas privilegiadas de 15% em nossas alfândegas.

Do ponto de vista internacional, a emancipação do Brasil nada mais significou do que a substituição da exploração portuguesa pela inglesa, secundada por outros países europeus e pelos Estados Unidos.

Ao consumar a sua autonomia política, o Brasil apenas se reajustou à ordem econômica internacional, agora molda­da pelo capitalismo industrial.

A crise econômico-financeira

Visto que a emancipação política não implicou a alteração da estrutura da produção, que se manteve colonial e escravista, a estabilidade do Primeiro Rei­nado dependia do bom desempenho das exportações. Ora, a primeira metade do século XIX foi crítica para a economia brasileira. O açúcar brasileiro sofria a forte concorrência de Cuba e Jamaica e, na própria Europa, do açúcar de beterraba.

O algodão e o arroz disputavam o mercado internacional com a produção norte-americana. O tabaco utilizado na compra de escravos na África se retraiu no Brasil devido à pres­são inglesa contra o tráfico.

O couro brasileiro viu diminuir o seu mercado devido à concorrência platina. Apenas o café constituía a esperança, pois o seu mercado estava em crescimento e o Brasil não tinha ainda concorrentes.

Paralelamente à crise econômica, e como seu reflexo, havia a crise financeira. O Estado imperial mostrou aí toda a sua debilidade. Ele dispunha de poucos recursos devido à baixa tarifa alfandegária (15%), que, no entanto, era a principal fonte da receita governamental. Com isso, o Estado se via forçado a fazer empréstimos no exterior, pagando juros elevados (15%). Sempre em dívida, o déficit do Estado tornou-se crônico, agravado ainda com o pagamento dos juros dos empréstimos contraídos.

Descontentamento

O inútil derrama­mento de sangue e os excessivos sacrifícios financeiros trouxeram saldos altamente negativos à monarquia, pois serviram apenas para ativar as oposições.

Para contornar a crise financeira, sanando o déficit, D. Pedro ordenou a emissão descontrolada de papel-moeda, o que sacrificou as camadas populares, pois a desvalorização da moeda foi acompanhada de alta geral dos preços. A inflação corroeu o poder aquisitivo das massas populares urbanas.

A crise atingiu o auge com a falência do Banco do Brasil, em 1829, cujos fundos haviam sido saqueados por D. João VI em seu retorno a Portugal.

A Abdicação de D. Pedro I (1831)

Intervenção do imperador na crise de sucessão em Portugal D. João VI morreu em 1826. Portanto, no ano seguinte ao início da Guerra Cisplatina. Com isso, o temor da re­colonização voltou, apesar de D. Pedro ter renunciado ao trono português em favor de sua filha Maria da Glória.

Em 1828, no momento em que a Guerra Cisplatina terminava, D. Miguel, irmão de D. Pedro, assumiu o trono com um golpe. A possibilidade de D. Pedro enviar tropas brasileiras para derrubar o usurpador trouxe novas inquietações, pois essa intervenção poderia restaurar a união das duas monarquias.

O 7 de Abril

A crescente impopularidade de D. Pedro manifestou-se no recrudescimento da oposição. Para dar apoio ao imperador e sustentar a sua política, os membros do “partido português” fundaram a sociedade denominada Colunas do Trono. A oposição liberal respondeu com a criação da Jardineira ou Carpinteiro de São José – uma organização maçônica. Com a polarização, os ânimos se exaltaram de lado a lado.

Em 1830, no plano internacional, as forças absolutistas estavam sendo derrotadas. A que­da de Carlos X, rei da França, com a revolução de 1830, provocou uma reação eufórica entre os liberais brasileiros.

A imprensa difundiu amplamente a revolução, com claras intenções críticas a D. Pedro I.

Os jornais desempenharam um papel importante no acirramento das paixões políticas. O assassinato de Líbero Badaró, que, em São Paulo, dirigia o jornal de oposição ao imperador, O Observador Constitucional, precipitou os acontecimentos. O crime foi come­tido por partidários do imperador, em novembro de 1830, complicando a situação de D. Pedro I.

O principal foco de oposição ao imperador estava em Minas. Não podendo contar sequer com as forças militares, pois os soldados estavam passando para a oposição, D. Pedro resolveu visitar a província e, como no passado, pacificá-la. Porém, o imperador foi recebido com frieza pelos mineiros, que preferiram homenagear a memória de Líbero Badaró.

De volta ao Rio, os “colunas” (membros das Colunas do Trono) resolveram organizar uma manifestação de apoio a D. Pedro. Os “brasileiros” reagiram realizando uma manifestação contrária. Assim, partidários e adversários do imperador entraram em conflito no dia 13 de março de 1831, fato que ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

Com o propósito de conter os ímpetos radicais, D. Pedro se viu forçado a reorganizar o seu ministério. No dia 19 de março de 1831, formou o Ministério Brasileiro, com brasileiros natos, porém sem prestígio.

O “partido português”, em 4 de abril, lançou uma nova provocação, comemorando o aniversário de Maria da Glória, filha de D. Pedro e herdeira legítima do trono português. Novos conflitos eclodiram entre as facções contrárias. Em 5 de abril D. Pedro dissolveu o ministério e organizou outro, francamente absolutista, o célebre Ministério dos Marqueses ou Ministério dos Medalhões.

Ocorreu então uma nova manifestação no Rio, exigindo-se a reintegração do ministério deposto. Apesar da insistência de setores civis e militares, D. Pedro manteve-se irredutível.

Essa atitude do imperador determinou a passagem de Francisco de Lima e Silva, chefe militar, para a oposição. O imperador ficou completamente iso­lado e sem apoio.

Não contava mais sequer com as tropas para reprimir as manifestações. Já não restava alternativa senão abdicar. E foi o que fez, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, então com apenas cinco anos de idade.

No dia 7 de abril, D. Pedro 1 deixou de ser imperador do Brasil e, em seguida, abandonou o país, mas não sem antes se reconciliar com os Andradas, nomeando José Bonifácio como tutor do futuro D. Pedro II.

Primeiro Reinado – Período

Dom Pedro I

O Primeiro Reinado foi o período inicial do Império, estende-se da Independência do Brasil, em 1822, até a abdicação de Dom Pedro I, em 1831.

Aclamado primeiro imperador do país a 12 de outubro de 1822, Dom Pedro I enfrenta a resistência de tropas portuguesas. Ao vencê-las, em meados do ano seguinte, consolida sua liderança.

Seu primeiro ato político importante é a convocação da Assembleia Constituinte, eleita no início de 1823.

É também seu primeiro fracasso: devido a uma forte divergência entre os deputados brasileiros e o soberano, que exigia um poder pessoal superior ao do Legislativo e do Judiciário, a Assembleia é dissolvida em novembro.

A Constituição é outorgada pelo imperador em 1824. Contra essa decisão rebelam-se algumas províncias do Nordeste, lideradas por Pernambuco. A revolta, conhecida pelo nome de Confederação do Equador, é severamente reprimida pelas tropas imperiais.

Embora a Constituição de 1824 determine que o regime vigente no país seja liberal, o governo é autoritário. Frequentemente, Dom Pedro impõe sua vontade aos políticos.

Esse impasse constante gera um crescente conflito com os liberais, que passam a vê-lo cada vez mais como um governante autoritário. Preocupa também o seu excessivo envolvimento com a política interna portuguesa.

Os problemas de Dom Pedro I agravam-se a partir de 1825, com a entrada e a derrota do Brasil na Guerra da Cisplatina.

A perda da província da Cisplatina e a independência do Uruguai, em 1828, além das dificuldades econômicas, levam boa parte da opinião pública a reagir contra as medidas personalistas do imperador.

Os maiores beneficiados pela independência foram os grandes proprietários rurais brasileiros. A elite brasileira que participou do processo de independência desejava um sistema de governo independente, com alguns traços liberais, mas sem alterar a estrutura socioeconômico interna que mantivera o colonialismo, ou seja, a escravidão, o latifúndio, a monocultura e a produção para exportação.

Sucessão em Portugal

Além disso, após a morte de seu pai Dom João VI, em 1826, Dom Pedro envolve-se cada vez mais na questão sucessória em Portugal. Do ponto de vista português, ele continua herdeiro da Coroa. Para os brasileiros, o imperador não tem mais vínculos com a antiga colônia, porque, ao proclamar a Independência, havia renunciado à herança lusitana. Depois de muita discussão, formaliza essa renúncia e abre mão do trono de Portugal em favor de sua filha Maria da Glória.

Ainda assim, a questão passa a ser uma das grandes bandeiras da oposição liberal brasileira. Nos últimos anos da década de 1820, esta oposição cresce.

O governante procura apoio nos setores portugueses instalados na burocracia civil-militar e no comércio das principais cidades do país.

Incidentes políticos graves, como o assassinato do jornalista oposicionista Líbero Badaró em São Paulo, em 1830, reforçam esse afastamento: esse crime é cometido a mando de policiais ligados ao governo imperial e Dom Pedro é responsabilizado pela morte.

Sua última tentativa de recuperar prestígio político é frustrada pela má recepção que teve durante uma visita a Minas Gerais na virada de 1830 para 1831.

A intenção era costurar um acordo com os políticos da província, mas é recebido com frieza. Alguns setores da elite mineira fazem questão de ligá-lo ao assassinato do jornalista.

Revoltados, os portugueses instalados no Rio de Janeiro promovem uma manifestação pública em desagravo ao imperador. Isso desencadeia uma retaliação dos setores antilusitanos.

Há tumultos e conflitos de rua na cidade. Dom Pedro fica irado e promete castigos. Mas não consegue sustentação política e é aconselhado por seus ministros a renunciar ao trono brasileiro.

Ele abdica em 7 de abril de 1831 e retorna a Portugal.

O Declínio do Primeiro Reinado

Os três séculos de colonização portuguesa deixaram como herança uma profunda crise econômica.

Em meados de 1825, a Inglaterra exportava para o Brasil a mesma quantidade de mercadorias que exportava para todas as suas colônias americanas.

As poucas manufaturas de tecidos e metalúrgicas existentes no Brasil arruinaram-se diante da concorrência estrangeira.

O Brasil perdeu uma boa parcela de seu mercado açucareiro diante da utilização da beterraba na produção de açúcar.

A crise econômica agravava-se, ainda mais pela cobrança de altos juros sobre os empréstimos estrangeiros, pagos com a realização de novos empréstimos.

D. Pedro foi perdendo prestígio por não conseguir tirar o país da grave situação em que se encontrava.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br/www.geocities.com/members.tripod.com/www.culturabrasil.org