Primeiro Império

Primeiro Império – Monarquia

O Império do Brasil foi a monarquia constitucional brasileira que existiu desde a independência do país em 1822 até 1957, com a tomada do parlamento e estabelecimento da monarquia absoluta.

Uma versão moderna do Império foi restaurada em 1993 depois que um plebiscito assim decidiu.

O Primeiro Império (1822-1831) foi um período de consolidação da independência brasileira e de luta entre a coroa e as elites. A unificação territorial do império, o reconhecimento estrangeiro de sua independência e a promulgação de uma constituição foram as principais conquistas do período. A convergência das ideologias conflitantes do centralismo e do federalismo, a oposição ao absolutismo monárquico e ao poder centralizado e o medo da reunificação com Portugal levaram a um conflito contínuo entre a coroa e a Assembleia Geral pelo controle do poder político e, eventualmente, paralisaram o governo. Uma série de ações reais alienaram irrevogavelmente a Câmara dos Deputados; entre eles a dissolução da assembleia constituinte por Pedro I e sua posterior concessão de uma constituição centralizadora, a divulgação de convenções secretas no tratado com Portugal e o tratado anglo-brasileiro para acabar com o tráfico de escravos, que foi assinado e ratificado pelo imperador sem conhecimento da Assembleia Geral.

A herança do trono português por Pedro em 1827 alimentou tendências antiportuguesas e reacendeu os temores de reunificação e a suspeita de que os interesses de Pedro fossem com Portugal.

Apesar do clima contraditório do Primeiro Império, uma suprema corte de justiça, um serviço postal e um código penal foram estabelecidos. Durante este período, várias insurreições separatistas foram suprimidas com vários graus de sucesso. Em 1824, a Confederação do Equador foi derrotada, mas a revolta na província da Cisplatina levou a uma guerra prolongada e, finalmente, à criação do Uruguai.

O progresso econômico foi escasso: as medidas para promover a imigração fracassaram, as exportações de café triplicaram, mas os preços de outras exportações caíram devido à concorrência internacional, a inflação foi alta, a dívida pública e externa aumentou, o câmbio caiu, a equalização de tarifas não permitiu para aumentos de receitas, e o Banco do Brasil foi liquidado.

As contínuas crises políticas e institucionais levaram à abdicação de Pedro I em 1831.

Primeiro Império – Período

O Primeiro Império foi um período de grande violência política

D. Pedro: governante superautoritário

Perseguiu seus opositores políticos, fechou jornais, mandou prender e matar

O Império Português foi o primeiro império global da história, com territórios repartidos por cinco continentes sob soberania portuguesa, resultado das explorações na Era dos descobrimentos.

Foi o mais duradouro dos impérios coloniais europeus modernos, já que a presença portuguesa fora da Europa abrangeu quase seis séculos.

O Primeiro Império foi um desastre político. Entendamos o porquê disso.

Com a independência do Brasil, este se tornou uma monarquia. De 1822 a 1831 o Brasil foi governado pelo imperador D. Pedro I. Esse período é conhecido como 1º Império D. Pedro I foi um governante autoritário, perseguiu opositores, fechou jornais e usou violência política.

Nem todas as províncias aceitaram o governo de D. Pedro I. Por isso houve alguns conflitos.

Construção do Estado Imperial

D. Pedro I

Em 1823 foi eleita uma Assembleia Constituinte para elaborar uma constituição para o país. Essa Assembleia era formada por homens de alta renda, a elite do Brasil.

O Partido Português queria uma constituição em que o imperador tivesse totais poderes.

O Partido Brasileiro aceitava que o imperador tivesse muitos poderes, mas queria que os deputados tivessem poder para controlá-lo.

Os Radicais adotavam uma política liberal e queriam uma monarquia constitucional como na França.

Quando D. Pedro I ficou sabendo que havia um anteprojeto constitucional que limitaria seu poder, mandou tropas prenderem os constituintes.

A Constituição acabou sendo elaborada pelo próprio imperador e seus assessores.

Constituição de 1824

Durou de 1824 a 1889, todo período imperial. Com a formação da república o Brasil cria ganha nova constituição em 1891.

Estabelecia quatro poderes, que eram: executivo (deveria dirigir a nação, sendo o imperador e seus ministros), legislativo (faria leis, sendo os deputados e senadores), judiciário (zela pelo cumprimento das leis, sendo os juízes) e MODERADOR (aprovava ou desaprovava outros poderes, sendo o próprio imperador). O poder Moderador dava poderes para o imperador poder fechar congresso, demitir juízes e vetar outros poderes.

Deputados e senadores eram eleitos por voto censitário, indireto e oral. Censitário porque somente ricos votavam. A renda era medida em alqueires de mandioca, por isso essa constituição era chamada de Constituição da Mandioca. Indireto porque havia uma eleição para escolher quem poderia votar em deputado e senador.

O cargo de senador era vitalício, ou seja, durava até o dia da morte do senador.

A Constituição de 1824 impôs o UNITARISMO, o poder central tinha totais poderes sobre as províncias. Isso significava que os impostos iam para o Rio de Janeiro e que o imperador mandava nas províncias.

A Igreja era subordinada ao Estado. Somente católicos podiam ter cargos públicos. Somente a Igreja Católica podia ter templos.

Confederação do Equador

O Unitarismo centralizava o poder no Rio de Janeiro. As províncias nordestinas sentiam abandonadas politicamente.

As elites pernambucanas queriam um governador ligado a eles, mas o imperador nomeou um homem de sua confiança. Tanta insatisfação fez estourar uma revolta.

Latifundiários, classe média e até pessoas simples tentaram criar um novo país no nordeste. Em 1824 foi criada a CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR que, reunia as províncias de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. A forma de governo seria a República e aboliram o tráfico de escravos.

D. Pedro I não aceitou e enviou tropas que acabaram com a Confederação do Equador. Frei Caneca e outros rebeldes foram mortos.

Guerra da Cisplatina

Cisplatina era a província mais ao sul do Brasil e queriam independência.

Argentina desejava anexar a Cisplatina ao seu território e iniciou uma guerra contra o Brasil.

Inglaterra interveio. O Brasil desistiu da guerra e em 1828 a província Cisplatina se tornou independente, surgindo o Estado Nacional do Uruguai.

O Brasil perdeu muito dinheiro nessa guerra, aumentando a crise financeira do país que iniciou com a independência, pois o Brasil teve que pagar indenização para Portugal.

Queda de D. Pedro

D. João VI havia morrido. O herdeiro era D. Pedro e ele abdicou do trono em favor de sua filha, Maria da Glória, de apenas 7 anos.

Devido à idade, D. Miguel, irmão de D. Pedro, ficou no trono como regente. Iniciou uma guerra em Portugal por conta disso e D. Pedro apoiou partidários de sua filha.

Na verdade, D. Pedro estava de olho em Portugal, o que amedrontava as elites brasileiras, aumentando a insatisfação popular.

D. Pedro I fez uma visita em Minas Gerais, mas foi recebido com frieza. De volta ao Rio de Janeiro foi recebido com festa pelos portugueses e iniciou conflitos entre brasileiros e portugueses, havendo tiros e lutas de espadas.

Na noite das garrafadas, portugueses quebraram garrafas nos corpos dos brasileiros e até as tropas do imperador se rebelaram.

D. Pedro I abdicou de seu trono em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos e voltou para Portugal, onde assumiu o poder.

Assim sendo, o primeiro governo do Brasil não foi o herói pregado pelos historiadores positivistas, pelo contrário, saiu do Brasil malquisto.

Primeiro Império – História do Brasil

O governo de D. Pedro I foi um dos mais autoritários da história do Brasil.

Isso ficou claro quando ele impôs a Constituição de 1824, que estabelecia a existência de quatro poderes: o Executivo (os ministros nomeados pelo imperador), o Legislativo (deputados e senadores), o Judiciário (juízes e tribunais) e o quarto poder, o Moderador.

O Poder Moderador estava acima dos outros três e era exer­cido pelo imperador, que dominava o Legis­lativo e o Judiciário. Portanto, isso significava amplos poderes para o imperador.

Os deputados e senadores eram eleitos com voto cen­sitário (só os ricos votavam) e indireto. Os governadores das províncias (estados) eram no­meados pelo imperador. O poder central era muito forte (unitarismo).

A Igreja ca­tólica era oficial e ligada ao Estado.

D. Pedro I

A situação econômica do Brasil era mim e D. Pedro I tomou várias atitudes que provocaram a rejeição do país reprimiu com violência a Confede­ração do Equador (PE, 1824) perdeu a Guerra da Cisplatina (Uruguai), mandou fe­char jornais e prender seus opositores políticos, parecia mais preocupado com a sucessão do trono português do que com o Brasil. Nem as elites brasileiras confia­vam mais nele.

O imperador só tinha apoio do Partido Português.

Em 1831, uma grande revolta popular obrigou-o a abdicar e partir do Brasil.

Primeiro Império – 1822-1831

Após a Independência, D. Pedro I cumpriu uma de suas mais importantes promessas: reuniu uma Assembleia Constituinte. José Bonifácio, da ala mais próxima ao Imperador, assumiu o posto de ministro do Reino e de Negócios Estrangeiros.

D. Pedro I

Já nessa época, a ala política vitoriosa deixou claro seu autoritarismo. Gonçalves Ledo, eleito para a Constituinte, foi impedido de assumir seu posto e exilou-se em Buenos Aires. Seu jornal foi impedido de circular.

João Soares de Lisboa, editor do “Correio do Rio de Janeiro”, foi preso e condenado a dez anos de reclusão. Augusto May, autor de um popular pasquim denominado “Malagueta”, foi agredido em sua própria casa após atacar a falta de liberdade da imprensa.

A sintonia entre D. Pedro I e a aristocracia rural, liderada pelos Andradas, não durou muito.

A inclinação absolutista do Imperador e diversos desentendimentos políticos o levaram a fechar o ministério e demitir José Bonifácio em julho de 1823.

No mesmo ano, os Andradas vinculam-se a um jornal de oposição, chamado “O Tamoio”, que embora não os pertencesse, era por eles inspirado. Destacava-se em suas páginas um acentuado lusofobismo, baseado em críticas ao fato de que o Imperador concedia a maioria dos cargos de comando de seu governo a portugueses, o que fazia parecer, na opinião dos oposicionistas, que o Brasil não tinha se separado realmente de Portugal.

Também em 1823, outro importante jornal oposicionista começa a circular: o “Sentinela da Liberdade”, de Cipriano Barata. Seu jornal inspirou outros, como o “Sentinela da Liberdade à Beira Mar da Praia Grande”, que publicou diversos artigos de crítica ao governo assinado pelo pseudônimo “Um brasileiro resoluto”.

Um desses artigos acusava de traição à pátria dois oficiais de origem portuguesa. Irritados, os oficiais decidiram fazer justiça com as próprias mão e deram uma violenta surra no farmacêutico Davi Pamplona Corte Real (que julgavam ser o autor dos textos). Pamplona queixou-se à Assembleia e o assunto foi amplamente discutido, acirrando o impasse entre os desejos da casa legislativa e o autoritarismo do Imperador.

Em dezembro de 1823, diante dos recentes impasses políticos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte. Pouco depois, os irmãos Andradas foram presos e deportados. O jornalista Cipriano Barata, que criticou veementemente tal ato, foi preso no mesmo mês, Mas, de alguma maneira misteriosa, continuou publicando seu jornal de dentro da prisão, e ele passou a chamar-se “Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco”.

Também descontente com o fechamento da Constituinte, o líder revolucionário Frei Joaquim do Amor Divino Careca lança, em 25 de dezembro de 1823, o primeiro número do “Tífis Pernambucano”, jornal de ferrenha oposição. Após uma revolta que levou Pernambuco a romper com o poder central, Frei Caneca foi preso e condenado à forca, sendo executado em 1825.

Em 6 de maio de 1826, intalou-se novamente no Brasil o Poder Legislativo civil, com uma Assembleia Geral formada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados o que criou condições para o ressurgimento da imprensa.

Em 1827, com o surgimento das duas primeiras Universidades de Direito do país, o jornalismo receberia novas forças (muitos dos estudantes acabaram envolvendo-se com a imprensa).

Surgiram, então, diversos jornais a favor da abdicação de D. Pedro I.

Destacam-se:

1827: Auror Fluminense (Rio de Janeiro)
1827: O Farol Paulistano (São Paulo)

Em setembro de 1830, estudantes paulistas saíram às ruas para comemorar a vitória do liberalismo na França (link) e foram reprimidos pela força militar. O fato foi noticiado no jornal “Observador Constitucional”, por Libero Badaró, conhecido jornalista de oposição. Por sua ousadia, Libero Badaró foi assassinado em novebro do mesmo ano. O crime teve ampla repercussão, pois supunha-se o envolvimento de D. Pedro I.

A situação política, que já era frágil, tornou-se insustentável e em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho, também chamado Pedro, que na época tinha cinco anos (faria 6 apenas em dezembro).

Constituição do Império do Brasil

Em 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil. As Capitanias passaram à denominação de Províncias, sendo os presidentes nomeados pelo Imperador.

Mas o Governo Provisório Constitucional regeu Mato Grosso até 1825. A 10 de setembro de 1825, José Saturnino da Costa Pereira assumiu o governo, em Cuiabá, como primeiro governador da Província de Mato Grosso, após a gestão do Governo Provisório Constitucional. No governo de Costa Pereira passou por Mato Grosso a célebre expedição russa, chefiada pelo Barão de Langsdorff, quando se registrou fatos e imagens da época.

Hasteamento da Bandeira do Império

Também Costa Pereira, por arranjos de negociação, paralisou o avanço de 600 soldados chiquiteanos contra a região do Rio Guaporé, em fins de 1825.

Costa Pereira criou o Arsenal da Marinha no porto de Cuiabá e o Jardim Botânico da cidade, entregando-o à direção do paulista Antônio Luís Patrício da Silva Manso.

No governo do presidente Antônio Corrêa da Costa, ocorreu a criação do município de Poconé, por Decreto Regencial de 25 de outubro de 1831, o quarto de Mato Grosso e o primeiro no período Províncial – Villa do Poconé.

Revolta da Rusga

A 28 de maio de 1834, o também tenente coronel João Poupino Caldas, assume a presidência da Província. Em seu governo eclodiu a Rusga, revolta nativista que transformou a pacata comunidade cuiabana em feras à cata de portugueses, a quem chamavam bicudos. Em Cuiabá a “Sociedade dos Zelosos da Independência” organizou a baderna, visando a invasão das casas e comércios de portuguêses.

Antônio Pedro de Alencastro assume o governo da Província a 29 de setembro de 1834 e promove processo contra os criminosos da sedição mato-grossense.

Poupino, em troca da confiança do Presidente da Província, programa o enfraquecimento dos amotinados pela dissolução da Guarda Municipal e reorganização da Guarda Nacional. A Assembléia Provincial, pela Lei nº. 19, transfere a Capital da Província de Mato Grosso da cidade de Matto Grosso (Vila Bela) para a de Cuiabá.

A 14 de agosto de 1839 circulou pela primeira vez um jornal em Cuiabá – Themis Mato-Grossense.

A primeira tipografia foi adquirida por subscrição pública organizada pelo Presidente da Província José Antônio Pimenta Bueno, que era ferrenho defensor dos direitos provinciais.

A educação contou com seu irrestrito apoio, sob sua direção, foi promulgado o Regulamento da Instrução Primária, através da Lei nº. 08, de 05 de março de 1837. Esse regulamento, disciplinador da matéria, estabelecia a criação de escolas em todas as povoações da Província e o preenchimento dos cargos de professor mediante concurso. Multava os pais que não mandassem seus filhos ás escolas, o que fez com que o ensino fosse obrigatório. Pimenta Bueno passou seu cargo ao cônego José da Silva Guimarães, seu vice.

Fonte: historia-da-comunicacao.com.br/novahistoriacritica.com.br/www.encyclopedia.com