Período Regencial

Período Regencial – História do Brasil

O período da história brasileira após a abdicação de Pedro I em 1831 foi um período de ampla reforma e caos. Na ausência de um monarca governante, a Assembleia Geral nomeou uma regência de três homens para governar até o filho de Dom Pedro atingir a idade de dezoito anos.

Seu mandato foi caracterizado por um vácuo político e constitucional, governos instáveis, subordinação do executivo ao legislativo, transferência do poder central para as assembleias provinciais e medidas liberais para criar uma forma federalista de governo.

As reformas promulgadas em 1834 reduziram o poder do executivo e do imperador e descentralizaram o governo. Os regentes perderam algumas prerrogativas do executivo e dos poderes moderadores, incluindo a capacidade de dissolver a Câmara dos Deputados e de conferir títulos de nobreza, passando a subordinar-se ao legislativo. O Ato Adicional (1834) transferiu para as províncias poderes até então pertencentes ao governo central, aboliu o Conselho de Estado e as propriedades vinculadas e criou assembleias provinciais eleitas.

A Guarda Nacional foi criada para contrabalançar o exército.

As reformas transformaram o governo central em sombra, eliminaram o centro de autoridade e legitimidade e estimularam as forças centrífugas regionalistas.

Seguiram-se várias revoltas e levantes, entre eles: Cabanos—Pernambuco e Alagoas (1835–1836); Cabanagem—Pará (1831–1833, 1835–1837); Balaiada (1838–1840); Sabinada—Bahia (1838–1840); e Farroupilha – Rio Grande do Sul (1835-1845).

A ameaça de anarquia resultante das políticas liberais provocou um realinhamento das forças políticas empenhadas em restaurar a ordem e a autoridade do governo central.

O retrocesso começou em 1837, durante a regência do líder conservador Pedro de Araújo Lima, visconde de Olinda, com a aprovação, em maio de 1840, da Lei de Interpretação, que retirava algumas prerrogativas dos governos provinciais, e de um projeto de alteração do Código Penal. Código de Procedimento para devolver ao controle central as nomeações policiais e judiciais.

A crise de legitimidade política continuou, no entanto, e em 1839 o país estava perto do caos e em perigo de dissolução política. Luís Alves de Lima E Silva, duque de Caxias, utilizou um núcleo de oficiais leais (o Batalhão Sagrado) à frente da recém-criada Guarda Nacional para reprimir as rebeliões. Apesar do sucesso da guarda, a adesão antecipada de Pedro II foi vista como a única solução para restaurar a ordem e a legitimidade.

Embora os liberais tenham iniciado o movimento por sua maioria por suas próprias razões, o apoio público acabou influenciando os conservadores. Em 1841, Pedro II assumiu o trono aos 15 anos, encerrando assim a Regência.

A Era da Regência, 1831-1840

Os três regentes que governaram em nome do jovem imperador de 1831 a 1840 testemunharam um período de turbulência enquanto facções locais lutavam para ganhar o controle de suas províncias e manter as massas na linha. Desesperado para enfraquecer os apelos radicais ao federalismo, republicanismo e hostilidade contra os portugueses, e para proteger contra os apelos contrários à restauração de Pedro I, a regência no Rio de Janeiro deu considerável poder às províncias em 1834.

O Brasil assumiu a aparência de uma federação de pátrias locais (centros autônomos de poder regional) com vago fidelidade ao governo do Rio de Janeiro, cuja função era defendê-los de ataques externos e manter a ordem e o equilíbrio entre eles. A capacidade do governo para desempenhar essa função foi prejudicada, no entanto, pelos baixos orçamentos permitidos ao exército e à marinha, e pela criação de uma Guarda Nacional, cujos oficiais eram notáveis locais determinados a proteger os seus interesses privados e regionais.

As rebeliões, motins e movimentos populares que marcaram os anos seguintes não surgiram tanto da miséria econômica quanto das tentativas de compartilhar a prosperidade decorrente da demanda do Atlântico Norte pelas exportações brasileiras.

Muitos dos distúrbios foram tão fugazes que foram quase esquecidos. Por exemplo, só no Rio de Janeiro ocorreram cinco levantes em 1831 e 1832. Outras oito das mais famosas revoltas do período 1834-49 incluíram a participação de pessoas de classe baixa, índios, negros livres e fugitivos e escravos, que é responsável por sua repressão muitas vezes feroz.

Os objetivos republicanos eram evidentes em algumas dessas revoltas, como a Guerra dos Farrapos, também conhecida como Rebelião Farroupilha (1835-45), em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Outras, como a Cabanagem no Pará em 1835-37, a Sabinada em Salvador em 1837-38, a Rebelião da Balaiada no Maranhão em 1838-41, e as de Minas Gerais e São Paulo em 1842, foram impulsionadas simultaneamente pela sentimentos promonárquicos. Tal agitação dissipa a noção de que a história da formação do Estado no Brasil foi pacífica. Em vez disso, mostra o confronto entre o governo nacional e os pátrias estilhaçados, que continuaria em graus variados pelo próximo século.

A morte de Pedro I por tuberculose em 1834 havia minado o impulso restauracionista e removido a cola que mantinha unidos aliados políticos inquietos.

Com a regência tentando suprimir revoltas simultâneas no Sul e no Norte, não poderia reafirmar facilmente sua supremacia sobre as demais províncias. O Brasil poderia muito bem ter se separado naqueles anos.

Não o fez por três razões:

Em primeiro lugar, os militares foram reorganizados como instrumento de unidade nacional sob a liderança de Luís Alves de Lima e Silva, que foi enobrecido como Duque de Caxias (Duque de Caxias) e que mais tarde seria proclamado Patrono do Exército Brasileiro.

Em segundo lugar, o espectro da revolta dos escravos e da desintegração social tornou-se muito real.

E terceiro, a “visão do Brasil como união de pátrias autônomos”, na frase de Roderick J. Barman, foi substituída pela visão do Brasil como Estado-nação.

Em vez de arriscar suas fortunas e vidas, as elites, ansiando por um foco de lealdade, identidade e autoridade, reuniram-se em torno do menino-imperador, que ascendeu ao trono em 18 de julho de 1841, aos quinze anos, em vez da idade constitucionalmente especificada de dezoito. Assim, o segundo império nasceu na esperança de que seria um instrumento de unidade nacional, paz e prosperidade.

Período Regencial – O que foi

Se por um lado o Período Regencial marcou ou o início da consolidação do Estado Nacional brasileiro, por outro, mergulhou o Império em uma série de crises políticas e confrontos revolucionários que ameaçaram a ordem geral e colocaram em xeque o próprio regime monárquico.

Em toda a América Latina, os Estados independentes recém – fundados se encontravam em enormes crises políticas e econômicas e em guerras civis, nesse panorama o Brasil não foi exceção, sem fundamentos econômicos sólidos e sem uma organização política estável, este encarou uma série de revoltas separatistas na década de 1830.

A Regência

Em 1831, quando o Imperador Pedro I abdicou d o trono do Brasil, desenhou – se um novo cenário político. Os setores liberais s e fortaleceram, a final, eram ferrenhos opositores do centralismo político que caracterizou o reinado de D. Pedro I. De acordo com a Constituição de 1824, se o herdeiro do trono fosse menor de ida de, uma regência assumiria o governo em seu lugar até que ele completasse 18 anos. Dessa forma teve início um período de nove anos durante o qual o Brasil foi governado por Regências, essa época constitui uma das m ais agitadas da história do Brasil com a me aças ao próprio regime monárquico e à integridade territorial do país. Em virtude da instabilidade do período, começou a surgir desde 1837 a campanha da –Maioridade, que viria a elevar ao trono D. Pedro de Alcântara em 1840.

Historicamente o período Regencial é dividido em duas grandes etapas:

1 ª. A maré Liberal 1831 – 1837 – Engloba as duas regências Trinas e a Una do Padre Diogo Feijó, caracterizada por uma nova postura dos políticos moderados, interessados, em evitar excessos revolucionários e impedir a radicalização absolutista do país
2 ª. O Regresso Moderador 1837 – 1840 – Engloba a Regência Una de Pedro Araújo Lima, caracterizada pela ascensão dos “Regressistas” ao poder, pela defesa intransigente da unidade territorial e da manutenção da ordem, e pela campanha da maioridade antecipada de Pedro II.

Em linhas gerais, a s principais realizações do Período Regencial foram:

A Guarda N acional 1831 – Polícia Civil entregue aos latifundiários (através de concessão de patentes pelo governo ou da eleição dos oficiais, segundo o modelo eleitoral estabelecido em 1824) com o objetivo de aumentar a atuação política da elite agrária e contrabalançar o poder militar do exército, considerado perigosamente identificado com as camadas pobres da população.

A promulgação do Código do Processo Criminal – 1832 Esse Código visava a regulamentação prática do Poder Judiciário e à descentralização da aplicação da justiça com o cargo de Juiz de Paz, maior autoridade judiciária e policial municipal e eleita conforme o modelo eleitoral estabelecido em 1824.

O Avanço liberal 1831 – 183 7 Nesse momento, Moderados e exaltados se aliaram e deram o tom do Avanço liberal. O principal legado desse período foi o Ato Adicional de 1834, apesar de este ter sido feito em aliança com os restauradores.

O Ato Adicional de 1834 – Foi a primeira emenda à Constituição de 1824, com ela os deputados eleitos para a Câmara, em 1833, fortaleceram o movimento liberal moderado. As propostas conservadoras e liberais radicais foram isoladas pela maioria moderada. A revisão constitucional concedeu certa autonomia às províncias sem no entanto enfraquecer o poder central. Havia grande temor à fragmentação do território nacional e ao enfraquecimento do reino. Por isso, o Ato Adicional manteve intacto o Poder Moderador e a vitaliciedade do Senado, o que agradou aos setores conservadores.

As duas mudanças mais importantes trazidas pelo Ato foram: a instituição da regência Una no lugar da Trina e a concessão de amplos poderes para as Assembleias Provinciais legislarem em matéria civil, militar, política e econômica.

A s consequências do Ato Adicional de 1834: Durante o Período Regencial, logo foi alterada a correlação das forças políticas.

Havia em 1834, três partidos: o dos restauradores, a favor da volta de Pedro I; o dos moderados, a favor do federalismo e do fim do Senado vitalício e o dos exaltados que defendiam, além das reformas dos moderados, reformas democratizantes. Os ânimos políticos se acirram, inclusive com confrontos nas ruas. O equilíbrio entre concentração e divisão do poder mostrou-se muito frágil, por isso, as revoltas provinciais, ao invés de recuarem, prosseguiram no mesmo ritmo.

Enquanto isso, o novo regente, o padre Diogo Antônio Feijó, eleito em 1835 para substituir a regência trina, não combateu as agitações com o vigor e a contundência esperados. A tensão política e social só aumentava.

O fantasma do separatismo ressurgia e, nesse contexto, os liberais moderados se dividiram entre “progressistas” (a favor das medidas liberais do Ato Adicional ) e “regressistas” (contrários a elas).

Estes últimos, diante do quadro de profunda agitação política e social, fizeram coro com as forças conservadoras em favor da centralização. Isolado, Feijó acabou renunciando ao cargo.

Em seu lugar assumiu o ministro da Justiça, Pedro Araújo Lima.

Pedro Araújo Lima – Sua regência ficou conhecida como o “regresso conservador”. Durante o mandato de Araújo Lima, foi aprovada a Lei de Interpretação do Ato Adicional, que fortaleceu o poder central e diminuiu a autonomia das províncias imprimindo um passo atrás em relação às reformas de 1834. O regresso conservador, porém, não conseguiu conter a rebeliões locais, o que, lentamente, fortaleceu a tese de que o Brasil precisava de um novo imperador. Abria- se, assim, a porta para o golpe da maioridade.

O Regresso conservador – O Ato Adicional deu margem para que estourasse uma série de rebeliões no período, o que fez com que parte dos moderados se aliasse aos restauradores contra o Ato Adicional formando o grupo dos regressistas. O s restauradores não exigiam mais a volta de D. Pedro I, visto que este havia morrido. Nesse quadro, em 1837, um regressista foi eleito dando início ao Regresso conservador, o Ato Adicional foi desfeito e teve início uma ampla repressão às revoltas regenciais.

As rebeliões regenciais – A independência oficial do Brasil frustrou grande parte da população, pois sedimentou a estrutura econômica e política herdada da colônia, pouco alterando a situação das massas e, ao mesmo tempo, o centralismo autoritário pressionava também o sistema político nas províncias. De um lado, tinha- se a oportunidade perdida de democratizar a prática política, de outro, mantinha- se a insistência em manter inalterado o instituto da escravidão. Tal situação, fez aflorar todo o anacronismo do Estado brasileiro, provocando várias reações, d entre elas se encontram a Sabinada, na Bahia e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Essas grandes rebeliões eram contrárias à centralização; a o absolutismo; à carestia; eram, muitas vezes, anti lusitanas; a favor das liberdades individuais e em muitas delas estava presente a questão social.

A Cabanagem 1833 – 183 6 – A questão da autonomia política foi, desde a independência, a grande força motriz motivadora de diversos conflitos e revoltas no Brasil. Na província do Pará, as péssima s condições de vida das camadas mais baixas da população e a insatisfação das elites locais representavam a crise de legitimidade sofrida pelos representantes locais do poder imperial. Além disso, a relação conflituosa entre os paraenses e os comerciantes portugueses acentuava outro aspecto da tensão sócio – econômica da região. E m 1832, um grupo armado impediu a posse do governador nomeado pela regência e exigia a expulsão dos comerciantes portugueses da província.

No ano seguinte o novo governador nomeado passou a administrar o Pará de maneira opressiva e autoritária. Em 1835, um motim organizado pelos fazendeiro s prendeu e executou o governador. Os rebelados, também chamados de cabanos, instalaram um novo governo controlado pela elite agrária (conflito interna). Nessa nova etapa, um líder popular ascendeu entre os revoltosos.

A saída das elites do movimento causou o enfraquecimento da revolta. Tentando se aproveitar desta situação, as autoridades imperiais enviaram tropas que retomaram o controle sobre Belém. No entanto, a ampla adesão popular do movimento não se submeteu à vitória imperial. Um exército de 3 mil homens retomou a capital e proclamou um governo republicano independente. No entanto, a falta de apoio político de outra s províncias e a carestia de recursos prejudicou a estabilidade da república popular.

Sucessivas investidas militares imperiais foram enfraquecendo o movimento cabano. Entre 1837 e 1840, os conflitos no interior foram controlados. Este movimento ficou marcado por sua violência e estima- se que mais de 30 mil pessoas foram mortas no conflito.

A Cabanagem encerrou a única revolta regencial na qual os populares conseguiram, mesmo que por um breve período, sustentar um movimento de oposição ao governo. A reação dos cabanos partiu do interior, organizados e armados retomaram a capital e proclamaram a República e o desligamento da província do restante do império. O termo Cabanagem se origina das humildes habitações cabanas na beira dos rios, nas quais vivia a população pobre, em particular indígenas e mestiços.

A Farroupilha 1835 – 18 45 – Também conhecida como a Guerra dos Farrapos, o movimento partiu basicamente da elite rio grandense, que se sentia prejudicada pela política fiscal do Império.

A base da economia gaúcha era a produção da carne de charque, do couro e da erva – mate. Buscando aumentar a arrecadação, o governo imperial aumentou muito a taxação sobre estes e outros produtos sulistas.

Além disso, havia no período um a questão militar, pois os sulistas consideravam- se preteridos na escolha dos cargos oficiais daqueles que combatiam nas guerras do período (Guerra da Cisplatina contra o Uruguai e a Argentina). E para completar o quadro, o Rio Grande do Sul mesmo sendo reconhecida como uma província rica e estratégica, recebia poucos investimentos imperiais como a construção estradas e a manutenção de serviços educacionais. Assim sendo, a elite agrária reclamava das altas taxa s de importação do sal e da baixas taxas de importação do charque. Em 1836, inconformados com o descaso das autoridades imperiais, um grupo liderado por Bento Gonçalves exigiu a renúncia do presidente da província do Rio Grande do Sul. Em resposta à invasão feita na cidade de Porto Alegre, um grupo de defensores do poder imperial, conhecidos como chimangos, conseguiu controlar a situação, em setembro de 1836 o s revolucionários venceram as tropas imperiais e proclamaram a fundação da República de Piratini ou República Rio grandense.

Com a expansão do movimento republicano, surgiram novas lide ranças revolucionárias e na região de Santa Catarina foi fundada a República Juliana, que deveria confederar- se à República Rio grandense.

A s tropas imperiais conseguiram fazer frente aos revoltosos que devido à participação popular ficaram conhecidos como farrapos. Sob a liderança de Caxias, as forças imperiais tentavam instituir a repressão ao movimento. A Revolução Farroupilha foi longa (1835 – 1845) e contou com ampla mobilização devido à sua origem elitista. Apesar da força do movimento, Caxias conseguiu suprimir a revolta em 1845, fazendo ampla anistia e concessões aos revoltosos, inclusive com a nomeação dos farroupilhas ao Exército.

A Revolta do Malês 1835

Foi uma revolta de escravos africanos ocorrida em Salvador, em 1835. O movimento envolveu cerca de 600 homens. Tratava- se, em sua maioria, de negros muçulmanos, em especial da etnia nagô, falantes da língua iorubá. O nome da revolta teve sua origem na expressão “malê” que significa muçulmano em iorubá. O primeiro alvo dos rebeldes foi a Câmara Municipal de Salvador, onde estava preso Pacífico Licutan, um dos mais populares líderes malês, entretanto, a investida não obteve sucesso. Esse grupo de rebeldes se espalhou então pelas ruas da cidade, convocando os outros escravos a se unirem a o grupo. Durante algumas horas, a revolta se expandiu por diversas regiões de Salvador, ocorrendo confrontos violentos entre os revoltosos e as forças policiais.

Os malê s foram duramente reprimidos. O medo de uma nova revolta se instalou durante muitos anos entre os habitantes livres de Salvador, bem como das demais províncias brasileiras.

Principalmente no Rio de Janeiro, sede do Império, os jornais noticiaram o ocorrido na Bahia.

A Sabinada – 1837 – 1838

A Sabinada foi uma revolta feita por militares, integrantes da classe média (profissionais liberais, comerciantes, etc) e rica da Bahia. A revolta se estendeu entre os anos de 1837 e 1838. Ganhou este nome, pois seu líder foi o jornalista e médico Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira.

A Sabinada foi um movimento que eclodiu na Bahia e foi liderada pelo médico Francisco Sabino, por isso ficou conhecida como Sabinada.

O principal objetivo da revolta era instituir uma república Baiana enquanto o herdeiro do trono imperial não atingisse a maioridade legal.

A principal causa da revolta foi a insatisfação com as autoridades nomeadas pelo governo regencial para o comando do governo da Bahia. Os rebeldes os acusavam de serem despóticos e centralizadores.

O estopim foi o recrutamento militar imposto pelo governo regencial para combater a Revolta dos Farrapos. Assim, em 1837, com o apoio de parte do exército da Bahia, os Sabinos tomaram vários quartéis e o poder em Salvador. No mesmo ano proclamam a chamada República Bahiense. O novo governo se instituiu em caráter transitório até que o herdeiro do trono brasileiro, Dom Pedro II, chegasse à maioridade. No âmbito social, a nova república criada em solo baiano prometia conceder liberdade a todos os escravos que apoiassem o governo. Em resposta ao movimento, o governo regencial nomeou um novo governador e organizou um destacamento de forças militares destinadas a dar fim ao levante. Após bloquear as saídas marítimas de Salvador, as tropas do governo iniciaram o ataque terrestre. Entre os dias 13 e 15 de março, as ruas de Salvador foram ocupadas pelas forças regenciais que renderam os participantes da revolta.

A Sabinada foi duramente reprimida. Prevalecia entre os revoltosos as camadas médias da população.

Causas: Os revoltosos eram contrários às imposições políticas e administrativas impostas pelo governo regencial. Estavam profundamente insatisfeitos com as nomeações de autoridades para o governo da Bahia, realizadas pelo governo regencial. O estopim da revolta ocorreu quando o governo regencial decretou recrutamento militar obrigatório para combater a Guerra dos Farrapos, que ocorria no sul do país.

Objetivos: Os revoltosos queriam mais autonomia política e defendiam a instituição do federalismo republicano, sistema que daria mais autonomia política e administrativa às províncias.

A Balaiada 1838 – 18 41

A Balaiada foi uma importante revolta popular que explodiu na província do Maranhão entre os anos de 1838 e 1841. Nessa época, a economia agrária do Maranhão atravessava grande crise. Sua principal riqueza, o algodão, vinha perdendo preço no mercado internacional devido à forte concorrência do algodão produz ido nos EUA, mais barato e de melhor qualidade que o produto brasileiro.

Quem mais sofria as consequências dos problemas econômicos do Maranhão era a população pobre. Formada principalmente por vaqueiros, sertanejos e escravos, essa população enfrentava duras condições de vida e se organizaram naquele momento de crise para lutar contra a miséria, a fome, a escravidão e os maus- tratos.

Havia também muita insatisfação política entre a classe média maranhense que formava o grupo dos bem – te – vis.

E foram estes que iniciaram a revolta contra os grandes fazendeiros conservadores do Maranhão e contaram com a adesão dos sertanejos pobres.

Os principais líderes populares da Balaiada foram: Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (fazedor de balaios, donde surgiu o nome balaiada); Cosme Bento das Chagas (chefe de um quilombo que reunia aproximadamente três mil negros fugitivos) e Raimundo Gomes (vaqueiro).

A Balaiada não foi um movimento organizado, nem tinha um projeto político definido. Mas apesar de desorganizados, os rebeldes conseguiram conquistar a cidade de Caxias, uma das mais importantes do Maranhão na época. Como não havia clareza dos objetivos entre os líderes populares, ao assumir o governo o poder foi entregue aos bem – te – vis, que já estavam preocupados em conter a rebelião dos populares. Visando combater a revolta dos balaios, o governo enviou tropas comandadas pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva.

Nessa altura dos acontecimentos as camadas médias do Maranhão (os bem – te – vis) já haviam abandonado os sertanejos e apoiavam as tropas governamentais.

Os Balaios foram reprimidos com violência e a perseguição aos revoltosos só terminou em 1841, com a morte de cerca de 12 mil sertanejos e escravos.

O Brasil “Pintado” por Debret

Debret procurou demonstrar, com minuciosos detalhes e cuidados, a “formação” do Brasil, especialmente no sentido cultural do povo. “Ao longo de suas páginas, Debret enfatiza o que considera os diferentes momentos da marcha da civilização no Brasil, os indígenas e suas relações com o homem branco, as atividades econômicas e a presença marcante da mão de obra escrava e, por fim, as instituições políticas e religiosas.” Debret procurou resgatar particularidades do país e do povo. “Traduzia, igualmente, nas primeiras décadas do século XIX, a opção por privilegiar, no “retrato” dos povos, aspectos que não estivessem limitados às questões políticas, mas que dessem testemunho da religião, da cultura e dos costumes dos homens.” Esse desejo, em resgatar costumes e acontecimentos do passado brasileiro evidencia a importância de sua estada ao Brasil durante 15 anos.

O Período Regencial – 1831 – 1840

Toda a agitação política do governo de Dom Pedro I culminou em sua rápida saída do governo durante os primeiros meses de 1831. Surpreendidos com a ausência do governo, os deputados da Assembleia resolveram instituir um governo provisório até que Dom Pedro II, herdeiro legítimo do trono, completasse a sua maioridade.

É nesse contexto de transição política que observamos a presença do Período Regencial.

Como o sucessor de D. Pedro I tinha apenas 5 anos de idade, a Carta de 1824 previa a eleição de uma regência formada por três membros eleitos pela Assembleia Geral, composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Mas, no dia 7 de abril, os parlamentares estavam de férias. Por isso, os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro elegeram uma regência provisória.

Estendendo-se de 1831 a 1840, o governo regencial abriu espaço para diferentes correntes políticas. Os liberais, subdivididos entre moderados e exaltados, tinham posições políticas diversas que iam desde a manutenção das estruturas monárquicas até a formulação de um novo governo republicano. De outro lado, os restauradores funcionários públicos, militares conservadores e comerciantes portugueses acreditavam que a estabilidade deveria ser reavida com o retorno de Dom Pedro I.

Em meio a tantas posições políticas, a falta de unidade entre os integrantes da política nacional em nada melhorou o quadro político brasileiro.

As mesmas divergências sobre a delegação de poderes políticos continuaram a fazer da política nacional um sinônimo de disputas e instabilidade. Mesmo a ação reformadora do Ato Adicional, de 1834, não foi capaz de resolver os dilemas do período.

Umas das mais claras consequências desses desacordos foram a série de revoltas deflagradas durante a regência. A Sabinada na Bahia, a Balaiada no Maranhão e a Revolução Farroupilha na região Sul foram todas manifestações criadas devido a desordem que marcou todo o período regencial.

Regência Trina Provisória (abril – julho de 1831): Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim de Campos (marquês de Caravelas) e brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

Regência Trina Permanente (1831 – 1834)

Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, os deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.

A figura de maior destaque nesse período foi o padre Feijó, ministro da Justiça.

Em 1834, com a modificação da Constituição pelo Ato Adicional, a regência trina foi transformada em una, devendo ser eleita pelo voto direto. Foi eleito Feijó como regente uno.

Regência de Feijó (1835-1837)

Feijó não completou o mandato, renunciando em 1837, assumindo em seu lugar Araújo Lima.

Em 1836, Feijó dizia o seguinte num discurso: “Nossas instituições vacilam, o cidadão vive receoso, assustado; o governo consome o tempo em vãs recomendações.

Seja ele responsabilizado pelos abusos e omissões: dailhe, porém, leis adaptadas às necessidades públicas; dai-lhe forças, com que possa fazer efetiva a vontade nacional.

O vulcão da anarquia ameaça devorar o Império: aplicai a tempo o remédio.

Regência de Araújo Lima (1837-1840)

O Regresso Conservador

Tem fim com o Golpe da Maioridade.

As duas fases do período regencial. De 1831 a 1837, ainda sob o efeito da vitória contra a autocracia do imperador deposto, foram tomadas várias medidas liberais, caracterizando-se essa fase como do avanço liberal.

Porém, em 1833 eclodiu a Cabanagem, uma vasta rebelião popular no Pará, à qual se seguirão outras, com a mesma gravidade: a Guerra dos Farrapos ou Farroupilha no Rio Grande do Sul, a Revolta dos Escravos Malês e a Sabinada, ambas na Bahia, e, por fim, a Balaiada, no Maranhão.

A eclosão dessas revoltas e a permanência do clima de agitação em todo o país iriam fortalecer o ideal conservador e centralista que, a partir de 1837, tomaria conta do país. Passou-se, assim, para a fase do regresso conservador.

Avanço Liberal

A queda de D. Pedro I (7/4/1831) não trouxe, de imediato, a tranquilidade para a nação, que continuou mergulhada num clima de agitação revolucionária. Nas praças e nos jornais, discursos e artigos violentos e ofensivos semeavam a confusão, aumentando a incerteza quanto ao futuro do país. No fim do mês de abril, entre os dias 27 e 30, explodiram novos conflitos entre brasileiros e portugueses.

A insegurança reinante fez com que muitos comerciantes portugueses abandonassem o Rio de Janeiro e os comerciantes brasileiros suspendessem os seus negócios. Com a paralisia econômica, começaram as demissões de empregados, que contribuíram para tornar a situação mais explosiva.

Logo no início da regência, ocorreu um reagrupamento político que deu origem a três correntes:

Os moderados ou chimangos, integrados pelos membros do partido brasileiro; os moderados eram favoráveis às reformas e tinham em vista duas coisas: o federalismo e o fim da vitaliciedade do Senado
Os restauradores ou caramurus, constituídos, em sua maioria, pelos antigos integrantes do “partido português”, mas agora reforçado com a adesão de membros do “partido brasileiro”, como foi o caso de José Bonifácio; os restauradores eram assim chamados por serem partidários do retorno de D. Pedro I ao trono
Os exaltados, farroupilhas ou jurujubas, como serão conhecidos os que denominamos liberais radicais durante o Primeiro Reinado; além do federalismo e do fim da vitaliciedade do Senado, defendiam a democratização da sociedade.

Os moderados (antigo “partido brasileiro”) que formavam o agrupamento mais poderoso e que haviam sido diretamente beneficiados com a queda do imperador, tinham perdido o controle da situação. Por isso, tomaram a iniciativa de estabelecer uma aliança temporária tanto com os exaltados quanto com os ultra-conservadores que formarão o grupo dos restauradores.

O instrumento dessa aliança foi a Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, fundada em 28 de abril de 1831, no Rio de Janeiro, por Antônio Borges da Fonseca, um jornalista pertencente à ala dos exaltados. Apesar de fundada por um exaltado, a Sociedade Defensora foi controlada pelos moderados, e no seu quadro dirigente havia representantes dos três grupos.

Assim, foram eleitos para o Conselho Deliberativo, ao qual caberia dirigir a Sociedade Defensora, José Bonifácio – futuro líder dos caramurus – e representantes dos moderados e dos exaltados.

O ministro da Justiça era o padre Diogo Antônio Feijó, um líder moderado, empossado nesse cargo no dia 6 de julho de 1831. Assumiu o cargo somente depois da assinatura de um documento que lhe dava total autonomia para reprimir as agitações e outros poderes. Na prática, tornou-se o homem forte da regência.

Na crise de julho mencionada, Feijó agiu com determinação, requisitando forças de Minas e São Paulo para enfrentar os revoltosos. Mas não foi necessário.

Bastou as autoridades negarem o atendimento das exigências para que as tropas rebeladas se recolhessem e o movimento fracassasse.

Contudo, havia ficado bastante claro que o governo regencial não poderia confiar nas tropas regulares. Partindo dessa constatação, foi criada a Guarda Nacional.

Revoltas dos Malês

Salvador (província da Bahia) 25 e 27 de janeiro de 1835

Os principais personagens desta revolta foram os negros islâmicos que exerciam atividades livres, conhecidos como negros de ganho (alfaiates, pequenos comerciantes, artesãos e carpinteiros).

Livres, mas sofriam discriminação por serem negros e seguidores do islamismo.

Insatisfeitos com a escravidão africana, a imposição do catolicismo e com a preconceito contra os negros. objetivo principal à libertação dos escravos. Queriam também acabar com o catolicismo (religião imposta aos africanos desde o momento em que chegavam ao Brasil), o confisco dos bens dos brancos e mulatos e a implantação de uma república islâmica.

Os soldados das forças oficiais conseguiram reprimir a revolta.

Os líderes foram condenados a pena de morte. Os outros revoltosos foram condenados a trabalhos forçados, açoites e degredo (enviados para a África).

O governo local, para evitar outras revoltas do tipo, decretou leis proibindo a circulação de muçulmanos no período da noite bem como a prática de suas cerimônias religiosas.

O termo malê é de origem africana (ioruba) e significa o muçulmano.

Revolução Farroupilha – O que foi?

Também conhecida como Revolução Farroupilha, A Guerra dos Farrapos foi um conflito regional contrário ao governo imperial brasileiro e com caráter republicano.

Ocorreu na província de São Pedro do Rio Grande do Sul, entre 20 de setembro de 1835 e 1 de março de 1845.

Causas:

Descontentamento político com o governo imperial brasileiro
Busca por parte dos liberais por maior autonomia para as províncias
Revolta com os altos impostos cobrados no comércio de couro e charque, importantes produtos da economia do Rio Grande do Sul naquela época
Os farroupilhas eram contrários a entrada (concorrência) do charque e couro de outros países, com preços baratos, que dificultada o comércio destes produtos por parte dos comerciantes sulistas.

Os desdobramentos do conflito

Em setembro de 1835, os revolucionários, comandados por Bento Gonçalves, tomaram a cidade de Porto Alegre, forçando a retirada das tropas imperiais da região.

Prisão do líder Bento Gonçalves em 1835. A liderança do movimento passa para as mãos de Antônio de Souza Neto.

Em 1836, os farroupilhas obtêm várias vitórias diante das forças imperiais.

Em 11 de setembro de 1836 é proclamada, pelos revoltosos, a República Rio-Grandense. Mesmo na prisão, os farroupilhas declaram Bento Gonçalves presidente.

No ano de 1837, após fugir da prisão, Bento Gonçalves assume de fato a presidência da recém-criada República Rio-Grandense.

Em 24 de julho de 1839, os farroupilhas proclamam a República Juliana, na região do atual estado de Santa Catarina.

O fim do movimento

Em 1842, o governo imperial nomeou Duque de Caxias (Luiz Alves de Lima e Silva) para comandar uma ação com objetivo de finalizar o conflito separatista no sul do Brasil.

Em 1845, após vários conflitos militares, enfraquecidos, os farroupilhas aceitaram o acordo proposto por Duque de Caxias e a Guerra dos Farrapos terminou.

A República Rio-Grandense foi reintegrada ao Império brasileiro.

República Bahiense

Com o apoio de vários integrantes do exército, os revoltosos foram para as ruas e tomaram vários quartéis militares. No dia 7 de novembro de 1837, tomaram o poder em Salvador (capital).

Decretaram a República Bahiense, que, de acordo com os líderes da revolta, deveria durar até D.Pedro II atingir a maioridade.

O governo central, sob a regência de regente Feijó, enviou tropas para a região e reprimiu o movimento com força total. A cidade de Salvador foi cercada e retomada. Muita violência foi usada na repressão.

Centenas de casas de revoltosos foram queimadas pelas forças militares do governo.

Entre revoltosos e integrantes das forças do governo, ocorreram mais de 2 mil mortes durante a revolta. Mais de 3 mil revoltosos foram presos. Assim, em março de 1838, terminava mais uma rebelião do período regencial.

Guarda Nacional

A Guarda Nacional foi criada pela lei de 18 de agosto de 1831, subordinada ao Ministério da Justiça, ao mesmo tempo que se extinguiam as ordenanças e milícias subordinadas ao Ministério da Guerra.

A Guarda Nacional era uma forma paramilitar, composta por cidadãos com renda anual superior a 200 mil-réis, nas grandes cidades, e 100 milréis nas demais regiões.

Organizada por distrito, seus comandantes e oficiais locais eram escolhidos por eleição direta e secreta.

Foi assim que o governo dos moderados equipou-se com uma forma repressiva fiel e eficiente.

Como instrumento de poder da aristocracia rural, sua eficiência foi testada com sucesso em 1831 e 1832, no Rio de Janeiro e em Pernambuco, contra as rebeliões populares.

Novo reagrupamento político: progressistas e regressistas

Desde o fracasso do golpe de julho de 1832, liderado por Feijó, ficara claro que os moderados já não formavam um bloco coeso e único. Com a aprovação do Ato Adicional em 1834, a divisão se consumou.

Os que eram a favor do Ato Adicional começaram a ser chamados de progressistas, e os que eram contra passaram a ser conhecidos como regressistas.

Estes últimos aproximaram-se dos antigos restauradores e defendiam o centralismo, enquanto os primeiros eram favoráveis à descentralização propiciada pelo Ato Adicional.

Muitos dos moderados que haviam defendido as medidas liberais, que afinal se concretizaram, tomaram consciência do perigo que representava aos seus interesses o enfraquecimento do poder central em época de crise como a que estavam vivendo.

E o centralismo começou a ser visto com simpatia por alguns moderados, pois a morte de D. Pedro I e o fim do movimento restaurador haviam afastado definitivamente a ameaça de retorno do absolutismo.

Enquanto isso, as explosões populares estavam mostrando que o perigo real a ser enfrentado era a possibilidade da revolução. O “regresso” conservador surgia assim como uma posição claramente contrarrevolucionária e começou a ganhar fona a partir de 1834.

Fonte: www.encyclopedia.com/www.vetorvestibular.com.br/countrystudies.us