Parlamentarismo

Parlamentarismo – Governo

O Brasil contemporâneo passa por um momento de grave crise política, evidenciada todos os dias pelos brasileiros.

A desmoralização evidente da confiança nacional na classe política brasileira como um todo é recorrente na mídia em casos diários de corrupção, gerando na população a sensação de incerteza quanto ao futuro e, mais grave, alimentando a descrença na política como mediação entre os conflitos dos diferentes interesses que permeiam os distintos grupos que formam a nossa sociedade.

Uma das possíveis soluções apresentadas para tentar sanar de vez o impasse nacional é a mudança de sistema político, com destaque para uma possível saída através da adoção do Parlamentarismo.

O Parlamentarismo é uma forma de governo democrática na qual o poder executivo (aquele responsável por colocar em prática as decisões anteriormente decididas) necessita do poder legislativo (formado pelos deputados eleitos por voto popular, responsáveis por criar as leis), ou seja, tanto o poder legislativo quanto o executivo estão intimamente interligados um ao outro.

Nesse sistema distinguem-se as figuras do chefe de estado e do chefe de governo, funções acumuladas no regime presidencialista, por exemplo. No sistema parlamentarista, o primeiro por vezes representa um papel simbólico e diplomático de extrema importância, algo muito comum nas monarquias parlamentaristas.

O maior exemplo atual desta maneira de se conceber o parlamentarismo vem da Inglaterra, onde a rainha é responsável por questões diplomáticas e não opina nas questões efetivas do governo.

O posicionamento da realeza frente às questões “mundanas”abordadas pelo parlamento são vistas até mesmo como uma forma de rebaixamento desta figura, como por exemplo na Inglaterra, havendo exemplos de eventos dessa natureza no passado. Vale ressaltar que as funções do chefe de Estado variam conforme a configuração específica de cada país.

Já o chefe de governo constitui-se de um chanceler ou primeiro ministro eleito pelo parlamento, responsável por elaborar as medidas necessárias para se colocar em prática as disposições legislativas.

Imagem histórica do parlamento inglês.

Tais prerrogativas apresentam tanto vantagens quanto desvantagens. Como pontos positivos destaca-se o fato de que, no parlamentarismo, a aprovação das leis bem como sua aplicação são mais rápidas que no presidencialismo, uma vez que não há a necessidade de se realizar o complexo jogo de discussão e debate entre executivo e legislativo. No presidencialismo, uma proposta de lei é elaborada pelo congresso que a encaminha, após uma série de discussões, para o executivo, responsável por assiná-la ou não. Se, por ventura, o representante do executivo propuser alterações na proposta de lei a ele apresentada, esta deverá passar novamente pelo congresso para a realização de um novo processo de discussão das alterações propostas pelo presidente.

Como a escolha do primeiro ministro dá-se pelos próprios parlamentares, existe maior articulação entre as partes, evitando-se assim embates entre o executivo e o legislativo, o que gera tensões e crises políticas, mais ou menos graves.   Essa coesão também pode (aqui é um condicional e não uma regra) gerar uma maior fiscalização e transparência perante as decisões tomadas, importantes instrumentos no combate à corrupção.

Parlamento na atualidade.

Por fim, os curtos exorbitantes de campanhas são eliminados, dado ao fato que por muitas vezes os grandes excedentes orçamentários das campanhas se baseiam na eleição da figura do executivo, em especial em países presidencialistas. No regime parlamentarista é muito mais evidente a escolha as ideias que os parlamentares representam, eliminando assim populismos e personalismos políticos.

Isso gera mais estabilidade ao governo, com menor risco de autoritarismos e com menos traumas nos momentos de troca da figura que se encontra no poder executivo, crise essa muito comum nas rupturas presidencialistas.

No que tange os pontos negativos do parlamentarismo, os mesmos não devem ser nem um pouco desprezados.

Um dos grandes problemas apresentados por essa forma de governo é a possibilidade de ruptura após o término das eleições.

Outro grave problema do sistema parlamentarista é a não participação do povo na escolha do chefe político da nação, bem como o pouco espaço dado à oposição, que nesse sistema funciona apenas como fiscalizadora do grupo que se encontra no poder. Por fim, demandas oriundas de minorias representativas tendem a serem diluídas e até mesmo serem diluídas, o que é gravíssimo em países com grande diversidade como o Brasil que ainda possui pouco senso de coletividade e cidadania civil com respeito a grupos perseguidos e/ou nunca tiveram grande espaço para a sua ação historicamente.

O que pouca gente sabe é que o Brasil já teve dois momentos em que o parlamentarismo vigorou: durante o império, mais especificamente de 1847 até 1889, período no qual D. Pedro II governou o país.

Modelo bastante diferente dos existentes no mundo inteiro, essa forma de governo ganhou a alcunha de parlamentarismo às avessas devido ao grande poder ainda centrado nas mãos do imperador.

O segundo momento foi em 1961, quando o então presidente Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente da república, e o Congresso, hostil ao vice João Goulart, adotou o sistema com o intuito de minimizar seus poderes.

O que é o Parlamento?

O Parlamento é o próprio centro de qualquer forma de democracia. Nela, os interesses do maior número possível de cidadãos devem estar representados.

Todos podem votar nos indivíduos que os representam no Parlamento.

O que é Parlamentarismo

Parlamentarismo

Parlamentarismo é um sistema de controle governamental da sociedade pela burguesia, caracterizado por uma distribuição clara das funções legislativas e executivas, de modo que o corpo legislativo (o parlamento) ocupa uma posição mais privilegiada do que os outros órgãos de governo.

Em um sistema parlamentarista, o governo é formado pelo parlamento e é responsável por ele. Assim, em um sentido formal, o termo “parlamentarismo” indica que o órgão eleito ocupa a posição de liderança na máquina de poder e administração do Estado.

O parlamentarismo era característico da época do capitalismo pré-monopolista, quando a classe burguesa era um agregado relativamente homogêneo de proprietários dos meios de produção, as contradições inerentes ao capitalismo ainda não estavam totalmente desenvolvidas e a luta de classes não era tão aguda quanto se tornou mais tarde, na época do imperialismo. Consequentemente, foi possível para a burguesia alcançar o domínio político através do corpo eleito – o parlamento, o corpo representativo de toda a classe dominante. O controle parlamentar do governo, típico da época do capitalismo pré-monopolista, nada mais era do que o controle direto das classes proprietárias. Foi uma das formas através das quais a divisão industrial do trabalho foi colocada sob administração estatal.

O eleitorado tinha a oportunidade de escolher apenas qual representante da classe dominante receberia o mandato de deputado.

Lenin escreveu: “Decidir uma vez a cada poucos anos qual membro da classe dominante deve reprimir e esmagar o povo através do parlamento – esta é a verdadeira essência do parlamentarismo burguês, não apenas nas monarquias parlamentares-constitucionais, mas também nas repúblicas mais democráticas. ” (Poln. sobr. soch., 5ª ed., vol. 33, p. 46).

O parlamentarismo atingiu seu auge no século 19, quando a burguesia vitoriosa procurou governar principalmente por meio de órgãos representativos. No entanto, à medida que o capital industrial se transformou em capital monopolista, o papel dos órgãos executivos tornou-se mais importante, enquanto o papel e a jurisdição do parlamento diminuíram. Cada vez mais, a democracia parlamentar deu lugar a métodos autoritários e oligárquicos de governo.

Subjacente a este processo estava o agravamento das contradições de classe e o fortalecimento da independência política da classe trabalhadora: os órgãos executivos eram muito mais eficazes que o parlamento na luta contra a classe trabalhadora e na defesa dos interesses da burguesia.

Nos Estados burgueses contemporâneos, o parlamentarismo atravessa uma profunda crise. Os governos burgueses usurparam muitas funções parlamentares, incluindo a legislação (legislação delegada), e, de fato, passaram a dominar os órgãos parlamentares. Como resultado, as discussões parlamentares sobre vários aspectos do governo são puramente formais. Em muitos casos, os governos reagem aos votos parlamentares de desconfiança dissolvendo o parlamento e convocando novas eleições. Assim, a “responsabilidade” do governo é uma farsa. Em grande medida, o sistema bipartidário, característico de muitos países, contribuiu para a crise do parlamentarismo. Essa aliança dos partidos burgueses quase sempre garante o apoio da maioria parlamentar ao governo e a imposição das decisões da maioria à oposição.

As forças progressistas nos países capitalistas, incluindo os partidos comunistas e operários, travaram uma luta implacável para preservar as instituições da democracia parlamentar. Como resultado, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), essas instituições se fortaleceram na França, Itália, Japão e vários outros países onde os partidos comunistas são fortes no parlamento. Em seus programas, os partidos comunistas dos países capitalistas forneceram as bases para a possibilidade, sob certas condições, de uma transição pacífica ao socialismo por meio de uma maioria comunista no parlamento, que levaria a cabo transformações socialistas. Este objetivo pode ser alcançado pelo desenvolvimento integral da luta de classes extraparlamentar do proletariado.

Parlamentarismo – Sistema parlamentar

Um sistema parlamentarista, também conhecido como parlamentarismo, distingue-se pelo fato de o poder executivo do governo depender do apoio direto ou indireto do parlamento, muitas vezes expresso por meio de um voto de confiança. Assim, não há uma separação clara de poderes entre os poderes executivo e legislativo, levando à falta de freios e contrapesos encontrados em uma república presidencialista. O parlamentarismo é elogiado, em relação ao presidencialismo, por sua flexibilidade e capacidade de resposta ao público.

É criticado por sua tendência a levar às vezes a governos instáveis, como na República Alemã de Weimar e na Quarta República Francesa.

Os sistemas parlamentares geralmente têm uma diferenciação clara entre o chefe de governo e o chefe de estado, com o chefe de governo sendo o primeiro-ministro ou primeiro-ministro, e o chefe de estado geralmente sendo uma figura de proa ou monarca hereditário com apenas poderes menores ou cerimoniais. No entanto, alguns sistemas parlamentares também têm um presidente eleito com muitos poderes de reserva como chefe de Estado, proporcionando algum equilíbrio a esses sistemas (chamado de república parlamentar).

Como regra geral, as monarquias constitucionais têm sistemas parlamentaristas.

O termo sistema parlamentarista não significa que um país seja governado por diferentes partidos em coalizão entre si.

Tais arranjos multipartidários são geralmente o produto de um sistema eleitoral conhecido como representação proporcional.

Os países parlamentares que usam a votação por correio geralmente têm governos compostos por um partido. O Reino Unido, por exemplo, teve apenas uma eleição geral desde a Segunda Guerra Mundial, onde nenhum partido teve a maioria dos assentos (fevereiro de 1974). No entanto, os sistemas parlamentares da Europa continental usam representação proporcional e tendem a produzir resultados eleitorais onde nenhum partido tem a maioria dos assentos.

Fonte: Vinicius Carlos da Silva