Governo Getúlio Vargas

Getúlio Vargas – Presidente do Brasil

NOME: Getúlio Dornelles Vargas

PROFISSÃO: Líder Mundial

DATA DE NASCIMENTO: 19 de abril , 1882

DATA DE MORTE: 24 de agosto de 1954

EDUCAÇÃO: Porto Alegre Lei escola

Depois de liderar uma revolução 1938 que derrubou o partido do governo brasileiro, Getúlio Vargas assumiu poderes dicatorial e trabalhou para centralizar o governo até que ele próprio foi derrubado em 1945. Restante uma figura controversa e divisiva, ele foi mais tarde eleito presidente em 1951, mas cometeu suicídio em 1954, após um apelo generalizado para a sua retirada.

Getúlio Dornelles Vargas serviu como presidente do Brasil, primeiro como ditador, de 1930 a 1945, e em um prazo democraticamente eleito a partir de 1951 até seu suicídio em 1954.

Getúlio Vargas levou o Brasil por 18 anos, o máximo para qualquer presidente, e segundo na história do Brasil apenas para o Imperador Pedro II entre os chefes de governo.

Ele favorecia o nacionalismo, industrialização, centralização, bem-estar social e populismo – para o último.

Getúlio Vargas ganhou o apelido de “O Pai dos Pobres” ( Português para “O Pai dos Pobres”).

Apesar de sua promoção de direitos dos trabalhadores, Vargas era um ferrenho anti-comunista .

Getúlio Vargas foi levado ao poder por pessoas de fora políticos e da classificação e arquivo das Forças Armadas na Revolução de 1930, uma reação à sua perda em fraudulentas eleições no início do ano que.

Sua ascensão marcou o fim do Brasileiro oligárquico da República Velha e dos estados dominados café política com Leite .

Ele conseguiu influenciado o resultado da eleição presidencial brasileira de 1934, e instituiu um autoritário corporativista regime, em 1937, conhecido como o Estado Novo (“Estado Novo”), prolongando a sua espera no poder.

Getúlio Vargas passou a apaziguar e eventualmente dominar os seus apoiantes, e empurrou sua agenda política como ele construiu uma propaganda máquina em torno de sua figura.

Vargas procurou transformar o Brasil de uma economia de plantação baseada em uma potência industrializada, sob a orientação da intervenção governamental.

Seu abraço de desenvolvimentismo foi expressa não apenas na retórica forte, mas também pela proteção de empréstimos à indústria nacional e em um orçamento de investimento pesado que visa dar o pontapé inicial setores “estratégicos” e configurar a infra-estrutura necessária. Vargas criou monopólios estatais de petróleo ( Petrobras ), mineração ( Vale ), siderurgia ( Companhia Nacional de Siderurgia ), álcalis (Companhia Álcalis Nacional) e automóveis ( Fábrica Nacional de Motores ).

Suas políticas moldaram o debate econômico brasileiro ao longo de décadas, a partir dos governos de esquerda de Juscelino Kubitschek e João Goulart para o milagre brasileiro na direita ditadura militar de 1964-1985 . A tendência protecionista foi revertida na década de 1990 com as reformas liberais de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

Com o aumento global da democracia no rescaldo da II Guerra Mundial , Vargas concordou em ceder o poder em eleições livres, terminando assim a Era Vargas

Sua popularidade lhe rendeu um termo final presidencial, mas a pressão de montagem e conflitos políticos sobre seus métodos o levou ao suicídio. Ele foi o primeiro presidente do país para desenhar um amplo apoio dos massas e é considerado como o político mais influente do Brasil do século XX.

Ele também era advogado e proprietário de terras e ocupou a cadeira 37 da Academia Brasileira de Letras a partir de 1943 até sua morte em 1954.

Getúlio Vargas – Biografia

Getúlio Vargas

Getúlio Vargas (1883-1954) foi o maior dos estadistas brasileiros. Foi também o mais amado pelo povo e o mais detestado pelas elites. Tinha que ser assim. Getúlio obrigou nosso empresariado urbano de descendentes de senhores de escravos a reconhecer os direitos dos trabalhadores. Os politicões tradicionais, coniventes, senão autores da velha ordem, banidos por ele do cenário político, nunca o perdoaram.

Os intelectuais esquerdistas e os comunistas, não se consolam de terem perdido para Getúlio a admiração e o apoio da classe operária. Com eles, o estamento gerencial das multinacionais. Getúlio foi o líder inconteste da Revolução de 1930. Tendo exercido antes importantes cargos, Getúlio pôde se pôr à frente do punhado de jovens gaúchos que, aliados a jovens oficiais do Exército – os tenentistas -, desencadearam a Revolução de Trinta. A única que tivemos digna desse nome, pela profunda transformação social modernizadora que operou sobre o Brasil.

No plano político, a Revolução de 30, proscreveu do poder os coronéis-fazendeiros com seus currais eleitorais e destitiuiu os cartolas do pacto “café-com-leite”, que faziam da República uma coisa deles. Institucionalizou e profissionalizou o Exército, afastando-o das rebeliões e encerrando-o dentro dos quartéis.

No plano social, legalizou a luta de classes, vista até então como um caso de polícia. Organizou os trabalhadores urbanos em sindicatos estáveis, pró-governamentais, mas anti-patronais.

No plano cultural, renovou a educação e dinamizou a cultura brasileira. Getúlio governou o Brasil durante quinze anos sob a legitimação revolucionária, foi deposto, retornou, pelo voto popular, para cinco anos mais de governo. Enfrentou os poderosos testas-de-ferro das empresas estrangeiras, que se opunham à criação da Petrobrás e da Eletrobrás, e os venceu pelo suicídio, deixando uma carta-testamento que é o mais alto e o mais nobre documento político da história do Brasil.

Vejamos, por partes, os feitos de Getúlio. Logo após a vitória, estruturou o Governo Federal com seus companheiros de luta, como Oswaldo Aranha e Lindolfo Collor, aos quais se juntaram mais tarde Francisco Campos, Gustavo Capanema, Pedro Ernesto e outros. Colocou no governo, também, seus aliados militares – Juarez Távora, João Allberto, Estilac Leal, Juracy Magalhães, entregando a eles, na qualidade de interventores, o governo de vários estados e importantes funções civis.

Só faltaram dois heróis do tenentismo: Luís Carlos Prestes, porque havia aderido, meses antes, ao marxismo soviético, e Siqueira Campos, que morreu num acidente durante a conspiração.

O Governo Revolucionário criou o Ministério da Educação e Saúde, entregue a Chico Campos, fundou a Universidade do Brasil e regulamentou o ensino médio, em bases que duraram décadas. Criou, simultaneamente, o Ministério do Trabalho, entregue a Lindolfo Collor, que promulga, nos anos seguintes, a legislação trabalhista de base, unificada depois na CLT, até hoje vigente. O direito de sindicalizar-se e de fazer greve, o sindicato único e o imposto sindical que o manteria.

As férias pagas. O salário mínimo. A indenização por tempo de serviço e a estabilidade no emprego. O sábado livre. A jornada de 8 horas. Igualdade de salários para ambos os sexos etc., etc.

Getúlio inspirou-se, para tanto, no positivismo de Comte, que já orientava a política trabalhista dos gaúchos, do Uruguai e da Argentina. Oswaldo Aranha, à frente do Ministério da Fazenda, reorganizou as finanças, revalorizou a moeda nacional e negociou a velha e onerosa dívida externa com os ingleses, em bases favoráveis ao Brasil. Guerra de ideologias – Dois anos depois da revolução vitoriosa, Getúlio enfrentou e venceu a contra-revolução cartola, que estourou em São Paulo, defendendo a restauração da velha ordem em nome da democracia.

Em 1934, convocou e instalou uma Assembleia Constituinte que aprovou uma nova Constituição, inspirada na de Weimar. Com base nela, foi eleito Presidente Constitucional do Brasil. Getúlio teve que enfrentar, desde então, a projeção sobre o Brasil das ideologias que se digladiavam no mundo, preparando-se para se enfrentarem numa guerra total. De um lado, os fascistas de Mussolini, que se apoderaram da Itália, e os nazistas de Hitler, que reativaram a Alemanha, preparando-se para se espraiarem sobre o mundo. Do lado oposto, os comunistas, comandados desde a União Soviética, com iguais ambições. A direita se organizou aqui com o Partido Integralista, que cresceu e ganhou força nas classes médias, principalmente na jovem oficialidade das forças armadas.

Os comunistas começaram a atuar nos sindicatos, estendendo sua influência nos quartéis. Ampliaram rapidamente sua ação, através da Aliança Nacional Libertadora, que atraiu toda a esquerda democrática e anti-fascista. Os comunistas conseguiram de Moscou, que apoiava uma política de aliança com todos os anti-fascistas do mundo, que abrisse uma exceção para o Brasil, na crença de que aqui seria fácil conquistar o poder, em razão do imenso prestígio popular de Prestes .

Desencadearam a intentona, em 1935, que foi um desastre. Não só desarticulou e destroçou o Partido Comunista, mas também provocou imensa onda de repressão sobre todos os democratas, com prisões, torturas, exílios e assassinatos. O resultado principal da quartelada foi fortalecer enormemente os integralistas, abrindo-lhes amplas áreas de apoio em muitas camadas da população, o que lhes permitiu realizar grandes manifestações públicas, marchas de camisas verdes, apelando para toda sorte de propaganda, a fim de eleger Plínio Salgado Presidente da República. Getúlio terminou por dissolver o Partido Integralista, assumindo, ele próprio, o papel de Chefe de um Estado Novo, de natureza autoritária. Quebrou o separatismo isolacionista dos estados, centralizando o poder e ensejando o sentido de brasilidade.

A guerra – Em 1939 estalou a guerra. Todos supunham que a propensão de Getúlio era de apoio às potências do Eixo, em função da posição dos generais . Surpreendentemente, Getúlio começou a aproximar-se da democracia, através de Oswaldo Aranha, que fez ver aos Aliados que Getúlio era propenso a apoiar as democracias. Não o fez de graça, porém. Exigiu dos Estados Unidos, como compensação pelo esforço de guerra que faria, cedendo bases em Belém e em Natal e fornecendo minério, borracha e outros gêneros, duas importantíssimas concessões. Primeiro, a criação de uma grande siderúrgica que viria a ser a Companhia Siderúrgica Nacional, a CSN, matriz de nossa industrialização. Segundo, a devolução ao Brasil das reservas de ferro e manganês de Minas Gerais e da Estrada e Ferro Vitória-Minas, em poder dos ingleses. Com elas se constituiu a Companhia Vale do Rio Doce que nas décadas seguintes teve um crescimento prodigioso. Toda essa negociação se coroou quando Getúlio consegue que Roosevelt viesse a Natal, em sua cadeira de rodas, para conversar com ele, consolidando aqueles acordos e obtendo do Brasil a remessa de uma força armada para a batalha da Itália.

Com a vitória dos Aliados na guerra, cresceu o movimento de redemocratização do Brasil, que logo se configurou como incompatível com a presença de Getúlio no governo. Ele tentou conduzir o processo e para isso criou, com a mão esquerda, o PTB, para dar voz política aos trabalhadores; e com a mão direita, o PSD, para expressar os potentados da administração pública, com os quais governara. Gerando desconfiança em todos, Getúlio finalmente caiu, num golpe militar encabeçado por Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, seu Ministro da Guerra. O governo foi entregue ao Supremo Tribunal Federal, que convocou e realizou eleições, nas quais se defrontaram, representando as forças nominalmente democráticas, o Brigadeiro Eduardo Gomes e, na vertente oposta, o general Gaspar Dutra. Ganhou Dutra, graças ao apoio de Getúlio, que vivia desterrado em sua fazenda de Itu, no Rio Grande do Sul. Simultaneamente, Getúlio se elegeu Senador por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul, e Deputado Federal pelo Distrito Federal, pelo Rio de Janeiro, por Minas Gerais, Bahia e Paraná.

A volta – Nas eleições de 1950, Getúlio se candidatou à Presidência da República, enfrentando Eduardo Gomes, mas encontrou um estado destroçado e falido por Dutra, que, eleito por ele, governara com a direita udenista. Getúlio, logo depois de empossado, formulou nosso primeiro projeto de desenvolvimento nacional autônomo, através do capitalismo de estado, e um programa de ampliação dos direitos dos trabalhadores. Começou a lançar os olhos para a massa rural. A característica distintiva do seu governo foi, porém, o enfrentamento do capital estrangeiro, que ele acusava de espoliar o Brasil, fazendo com que recursos, aqui levantados em cruzeiros, produzissem dólares para o exterior, em remessas escandalosas de lucros. Toda a direita, associada a essas empresas estrangeiras e por ela financiada, entrou na conspiração, subsidiando a imprensa para criar um ambiente de animosidade contra Getúlio, cujo governo era apresentado como um “mar de lama”. Neste ambiente, o assassinato de um major da Aeronáutica, que era guarda-costa de Carlos Lacerda, por um membro da guarda pessoal de Getúlio no Palácio do Catete, provocou uma onda de revolta, assumida passionalmente pela Aeronáutica na forma de uma comissão de inquérito, cujo objetivo era depor Getúlio.

A crise se instalou e progrediu até a última reunião ministerial, em que Getúlio constatou que todos os seus ministros, exceto Tancredo Neves, viam como solução a sua renúncia. Ele havia recebido, através de Leonel Brizola, a informação de que podia contar com as forças militares do sul do país. Mas, para tanto, seria necessário desencadear uma guerra civil. A solução de Getúlio foi seu suicídio. Antes entregou a João Goulart a Carta -Testamento, que passou a ser o documento essencial da história brasileira contemporânea.

Virada

O efeito do suicídio de Getúlio foi uma revirada completa. A opinião pública, antes anestesiada pela campanha da imprensa, percebeu, de abrupto, que se tratava de um golpe contra os interesses nacionais e populares, que era a direita que estava assumindo o poder e que Getúlio fora vítima de uma vasta conspiração. Os testas-de-ferro das empresas estrangeiras e o partido direitista, que esperavam apossar-se do poder, entraram em pavor e refluíram. As forças armadas redefiniram sua posição, o que ensejou condições para a eleição de Juscelino Kubitsheck.

O translado do corpo de Getúlio, do Palácio do Catete até o Aeroporto Santos Dumont foi a maior, a mais chorosa e mais dramática manifestação pública que se viu no Brasil. Pode-se avaliar bem o pasmo e a revolta do povo brasileiro ante esta série de acontecimentos trágicos, que induziram seu líder maior ao suicídio como forma extrema de reverter a seqüência política que daria fatalmente o poder à direita (Darcy Ribeiro, 1994).

Getúlio Dornelles Vargas – Presidente

Getúlio Vargas

Getúlio Dornelles Vargas foi o presidente que mais tempo permaneceu no poder em toda história da República.

Com a Revolução de 30, assumiu a chefia do Governo Provisório em 3 de novembro. Permaneceu nessa condição até 20 de julho de 1934 quando tomou posse como presidente eleito pela Assembléia Nacional Constituinte.

Em 10 de novembro de 1937 liderou um golpe de estado que extinguiu os partidos políticos e fechou o Congresso Nacional.

Permaneceu como Presidente da República à frente do Estado Novo até 29 de outubro de 1945, quando foi deposto pelas Forças Armadas.

Voltou à Presidência da República vencendo as eleições de 3 de outubro de 1950, com grande número de votos. Tomou posse em 31 de janeiro de 1951 e governou até seu suicídio em 24 de agosto de 1954.

Getúlio Vargas nasceu de uma família de políticos. Seu bisavô Francisco de Paula Bueno era natural de São Paulo, mas se radicara no Rio Grande do Sul, onde se casou com Ana Maria de Vargas. Da união do casal nasceu o avô paterno de Getúlio, Evaristo José Vargas.

Evaristo casou-se com Luisa Maria Teresa, com quem teve quatorze filhos, um deles Manuel do Nascimento Vargas, que viria a ser o pai de Getúlio.

Evaristo lutou como voluntário das forças da chamada República de Piratini, durante a Guerra dos Farrapos.

Nascido em Passo Fundo, Rio Grande do Sul, em 1844 e falecido em 1943, quase centenário, o longevo pai de Getúlio participou intensamente da vida política do Estado e do país.

Lutou na Guerra do Paraguai, tendo sido, gradativamente, promovido de cabo a tenente coronel. Ainda durante o tempo do Império, tornou-se chefe do Partido Republicano em São Borja.

Lutou ainda ao lado de Júlio de Castilhos contra os federalistas, grupos simpáticos à monarquia. O conflito durou dois anos, de 1893 a 1895, e foi vencido pelos republicanos. Manuel recebeu então de Floriano Peixoto a patente de coronel. Posteriormente foi promovido a General de Brigada.

Em 1907 Manuel tornava-se intendente de São Borja, cargo correspondente ao de prefeito. A família Vargas iniciava um longo período de hegemonia política na da cidade.

Em 1911, um de seus filhos, Viriato, tornar-se-ia intendente de São Borja.

Protásio, outro dos irmãos de Getúlio, tornar-se-ia Prefeito de São Borja em 1919, permanecendo no poder por oito anos.

A política esteve presente em toda a trajetória da família Vargas e Getúlio estava destinado a respirar política até o momento final de sua existência: seu suicídio foi, antes de tudo, um trágico ato político.

Manuel casou-se com Cândida Dornelles Vargas. Como o marido, ela também atingiu uma idade avançada, tendo nascido em 1850 e vivido até 1936.

O casal teve cinco filhos, todos homens: Getúlio, Benjamin, Viriato, Espártaco e Protásio.

Constituição de 34

Em 14 de maio de 1932, pouco menos de dois meses antes do início da Revolução de 1932, Getúlio publicou o Decreto nº 21.402 criando uma comissão incumbida de elaborar o anteprojeto da Constituição. A comissão seria presidida pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

O decreto fixava a data das eleições para quase um ano mais tarde: três de maio de 1933.

Em 1º de novembro de 1932, finda a guerra civil, o Governo publicou outro decreto regulando os trabalhos da comissão criada pelo decreto de 14 de maio.

Em 5 de abril do ano seguinte, o Governo publicou um terceiro decreto tratando do assunto. O decreto estabelecia que a Assembléia Nacional Constituinte contaria com 240 deputados, fixando também o número de deputados que caberia a cada estado. Os dois maiores colégios eleitorais eram Minas Gerais, com trinta e sete deputados e São Paulo, com vinte e dois deputados.

Ficava determinado também que a Constituinte teria poderes para elaborar a futura Constituição, aprovar os atos do Governo Provisório e para eleger o primeiro Presidente da República após a promulgação da nova Constituição. Tendo realizado essas atividades ela se dissolveria.

Em 20 de abril seguinte, um novo decreto assinado por Getúlio, regulava a representação profissional na Constituinte. Seriam quarenta deputados eleitos por uma assembléia composta de delegados eleitos por sindicatos e associações profissionais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, sendo que vinte deles representando os trabalhadores, dois deles representando os funcionários públicos e vinte deputados originários dos sindicatos patronais. Desses últimos, três deputados representariam as profissões liberais.

Para muitos autores, era política a motivação da criação dos constituintes representantes de categorias profissionais. O Governo Federal reconhecia que as elites econômicas ainda detinham o controle eleitoral nos grandes estados, especialmente em São Paulo e em Minas Gerais e inventara a representação classista para contar com uma bancada mais ligada a seus interesses, buscando evitar que as oligarquias tradicionais se tornassem francamente hegemônicas na Constituinte.

De fato, os grandes vencedores das eleições de três de maio de 1933, que elegeu os deputados constituintes, foram os líderes das oligarquias regionais. No Rio Grande do Sul Flores da Cunha conseguiu eleger uma grande bancada. Em Minas, o governador Olegário Maciel conseguiu o mesmo, e em São Paulo a Frente Única formada pelo Partido Republicano Paulista e pelo Partido Democrático obteve uma vitória eleitoral expressiva.

Os tenentes, apesar de sua influência política, bem como de seu prestígio entre a população, e de sua presença em postos importantes do Governo Provisório, não conseguiram eleger grande número de deputados. Eles não alcançariam uma expressão eleitoral compatível com sua dimensão política.

Finalmente, em 19 de agosto seguinte, Getúlio convocava a Assembléia Nacional Constituinte para se instalar em 15 de novembro de 1933 na Capital da República.

A Constituição estabeleceu a obrigatoriedade do voto, e definiu os eleitores como sendo todos os brasileiros maiores de 18 anos, mantendo as exclusões já inscritas na Constituição de 1891, qual seja: a dos analfabetos, dos mendigos e dos soldados.

A Constituição dedicou capítulos a ordem econômica, a legislação trabalhista e a educação e a cultura.

No capítulo dedicado à ordem econômica, o texto constitucional, no seu artigo 118, inovava ao distinguir a propriedade das riquezas do subsolo e das quedas de água da propriedade do solo, distinção que não havia na Constituição de 1891.

O artigo 119 determinava que o aproveitamento industrial das jazidas minerais bem como das águas e da energia hidráulica, dependeria de autorização ou concessão federal, na forma da lei viesse a estabelecer. Por fim o Parágrafo 4º do artigo 119 determinava a nacionalização progressiva das minas, jazidas minerais e quedas de água ou outras fontes de energia hidráulica julgadas básicas ou essenciais à defesa econômica e militar do país.

A Constituição avançava consideravelmente em relação ao mundo do trabalho. Na Constituição de 1891 apenas havia a garantia do “livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial”.

A Constituição de 34, por sua vez, no seu artigo 121 determinava que a legislação dedicada às relações entre o capital e o trabalho seguisse determinados preceitos, entre eles:

a) salário mínimo, “capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador”;
b) a jornada de trabalho de oito horas;
c) a proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos, de trabalho em indústrias insalubres a menores de idade e a mulheres;
d) o repouso semanal e as férias remuneradas;
e) a indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa;
f) a assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, “assegurando a esta descanso, antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte”;
g) o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho;

Era um avanço considerável. Antes, nada disso havia nos textos constitucionais.

O parágrafo 4º do artigo 121 estabelecia que “o trabalho agrícola será objeto de regulamentação especial” com o propósito de “fixar o homem no campo, cuidar da sua educação rural”. No parágrafo 5º do mesmo artigo se determinava que a União promoveria “em cooperação com os Estados, a organização de colônias agrícolas, para onde serão encaminhados os habitantes de zonas empobrecidas, que o desejarem, e os sem trabalho”.

A Constituição no seu artigo 131 vedava a propriedade de empresa jornalística a sociedades anônimas por ações ao portador e a estrangeiros. Estes e as pessoas jurídicas não poderiam ser acionistas das sociedades anônimas proprietárias dessas empresas. A orientação intelectual e administrativa da imprensa só poderia ser exercida por brasileiros natos.

Da mesma forma, o artigo 132 estabelecia que os proprietários, armadores e comandantes de navios nacionais deveriam ser brasileiros natos, bem como dois terços dos tripulantes.

O artigo 133 estabelecia que também as profissões liberais eram reservadas a brasileiros natos, excetuados os estrangeiros que já exercessem suas profissões no país na data de promulgação da Constituição.

O artigo 149 estabelecia que a educação era um direito de todos e que o ensino primário integral seria gratuito e de freqüência obrigatória. O mesmo artigo prescreve a “tendência à gratuidade do ensino educativo ulterior ao primário, a fim de o tornar mais acessível”.

O artigo 152 atribuía ao Conselho Nacional de Educação a elaboração do plano nacional de educação que seria aprovado pelo Poder Legislativo, com sugestões ao Governo das medidas que o Conselho julgasse necessárias bem como a distribuição adequada dos fundos especiais.

Um fato muito importante foi o da Constituição ter estabelecido a vinculação de recursos orçamentários à educação. O artigo 156 determinava que a União e os Municípios aplicariam nunca menos de dez por cento, e os Estados e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento, da receita dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do sistema educacional. Determinava ainda que a União reservaria pelo menos vinte por cento do orçamento dedicado à educação ao ensino nas zonas rurais.

A Constituição de 34 avançava em relação à de 1891 no que tange à educação como em relação as leis trabalhistas.

Quanto à cultura, a Constituição estabelecia que cabia ao poder público em todas as instâncias “favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem como prestar assistência ao trabalhador intelectual”.

A exemplo da Constituição de 1891, a propriedade industrial e o direito autoral eram assegurados.

A Constituição de 1934 teve uma vida curta. Promulgada em 16 de julho ela foi abolida pela carta outorgada pelo Estado Novo em 1937. No entanto, as garantias ao trabalhador foram mantidas na carta de 37, exceto o direito de greve. Os direitos sociais estão em vigor até hoje e constam da Constituição de 1988 que os ampliou em relação à Constituição de 1934 e a de 1946.

A vinculação de recursos para a educação foi abolida em 37, mas voltou na Constituição de 1946 e na Constituição em vigor consta artigo estabelecendo a obrigatoriedade de aplicação em educação de um percentual dos recursos orçamentários dos três níveis de governo.

A distinção entre propriedade do solo e do subsolo e o regime de concessão para exploração dos bens minerais também perdurou e consta da Constituição de 1988.

Assim, a Constituição de 1934 cristalizou os avanços sociais e políticos que o país conquistou ao tempo da Revolução de 30, inscrevendo os direitos sociais de uma maneira ampla na carta magna do país.

Deputado, Ministro, Governador

Getúlio Dornelles Vargas nasceu em 19 de abril de 1882, em São Borja, no Rio Grande do Sul. Passou a infância em sua cidade natal, onde cursou o ensino básico.

Em 1899, aos dezessete anos, tornou se soldado. No ano seguinte passou em um concurso para uma escola preparatória de sargentos, permanecendo no Exército até 1903.

Ainda em 1903 freqüentou aulas do curso de direito como ouvinte e em 1904 matriculou-se no segundo ano da Faculdade de Direito de Porto Alegre após ter sido aprovado em provas referentes ao conteúdo das matérias do primeiro ano.

Em 1907, como estudante universitário, iniciou sua longa carreira política ao criar o Bloco Acadêmico Castilhista, um grupo estudantil de apoio à candidatura a governador de Carlos Barbosa, pelo Partido Republicano Rio Grandense.

Também participaram do Bloco três figuras que mais tarde viriam a ocupar os mais altos cargos da política brasileira: Eurico Gaspar Dutra, Pedro Aurélio de Góis Monteiro e João Neves da Fontoura.

Formou-se em 1907 tendo sido orador de sua turma. No mesmo ano assumiu o cargo de segundo promotor público de Porto Alegre.

O chefe político do Partido Republicano do Rio Grande do Sul era Borges de Medeiros, cinco vezes governador do Estado. Por sua indicação, Vargas integrou a chapa do Partido Republicano que disputaria eleições, para a Assembléia dos Representantes, antiga denominação da Assembléia Legislativa do Estado.

Em março de 1909 Getúlio foi eleito deputado estadual pelo PRR. Nessa época, o governo estadual concentrava quase todos os poderes, de tal forma que a Assembléia Legislativa se reunia apenas por três meses a cada ano, com o objetivo de votar o orçamento e aprovar as contas do governo.

Assim, Getúlio abriu uma banca de advocacia em São Borja, à qual se dedicava durante os nove meses de recesso parlamentar.

Aos vinte e oito anos Getúlio casou-se com Darcy Lima Sarmanho, filha de Antônio Sarmanho, estancieiro, gerente de uma agência bancária em São Borja e amigo de seu pai. Darcy tinha quinze anos de idade quando se casou.

Em 1913 Getúlio se reelegeu deputado estadual, mas renunciou pouco tempo depois em protesto contra a intervenção do Presidente do Estado, Borges de Medeiros, nas eleições de Cachoeira do Sul.

Rompido com o chefe político do Rio Grande do Sul, Getúlio voltou-se para a advocacia. Três anos mais tarde, Borges de Medeiros reconciliou-se com Vargas que foi então novamente eleito deputado estadual.

Getúlio teve cinco filhos: Lutero, Jandira, Alzira, Manuel Antônio e Getúlio Vargas Filho. Alzira formou-se em direito e tornou-se assessora do pai. Manuel foi secretário da agricultura do Rio Grande do Sul e prefeito de Porto Alegre. Lutero foi deputado federal e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro. Jandira não teve atividade política e Getúlio Vargas Filho foi químico industrial tendo falecido ainda jovem, em 1942, vítima de pólio.

Em 1922 Getúlio foi eleito deputado federal pelo PRR. para completar o mandato do deputado Rafael Cabeda, que havia falecido.

Em 1924 foi reeleito deputado federal e tornou-se líder da bancada gaúcha do PRR.

Com a posse de Washington Luís em 15 de novembro de 1926, Getúlio foi indicado para o o Ministério da Fazenda, numa tentativa do novo presidente de reaproximar o Rio Grande do Sul da aliança política e eleitoral entre Minas e São Paulo, abalada desde a eleição de Arthur Bernardes para a Presidência quando Borges de Medeiros tinha apoiado a candidatura de Nilo Peçanha.

Em 1927 Borges de Medeiros indicou o nome de Getúlio como candidato ao Governo do Rio Grande do Sul. Borges tinha exercido cinco mandatos ao longo de vinte e cinco anos, constituindo-se na figura de maior expressão política do Estado depois de Júlio de Castilhos.

Em 25 de janeiro de 1928, Getúlio assumia o Governo do Estado.

Em seu secretariado, figurava como titular da pasta do Interior e Justiça, um jovem que viria a ser o principal articulador da Revolução de 30 ao lado do próprio Getúlio e que alguns anos mais tarde viria a ocupar três dos mais importantes ministérios do país, Fazenda, Justiça e Relações Exteriores, além da Embaixada do Brasil em Washington: Osvaldo Aranha.

Como governador Vargas deu mostras do fôlego administrativo que viria a ter no exercício da Presidência da República. Já no primeiro ano de seu mandato fundou o Banco do Rio Grande do Sul, com o objetivo de aumentar a oferta de crédito agrícola.

Em novembro de 1928 conseguiu que o Congresso Nacional votasse e aprovasse a chamada Lei de Desnacionalização do Charque, com o propósito de combater o contrabando de charque uruguaio cuja concorrência em relação ao produto gaúcho era predatória, pelo fato de entrar ilegalmente no país e, portanto, sem recolher quaisquer impostos.

O Governo estadual favoreceu ainda as exportações de charque e arroz e estimulou a constituição de sindicatos de produtores com o objetivo de evitar a superprodução e a conseqüente queda acentuada de preços dos produtos.

Getúlio buscou pacificar e unir as correntes políticas do Estado, inclusive trazendo para participar do Governo membros do Partido Libertador, tradicional adversário do Partido Republicano Riograndense. O Rio Grande do Sul havia vivido três décadas de lutas políticas intensas que culminaram com o conflito sangrento de 1923, travado entre os republicanos e antigas lideranças federalistas. Agora tinha à frente um hábil político que buscava unir o Estado criando as condições básicas para que as forças políticas do Rio Grande do Sul viessem a disputar o poder no plano federal.

Segundo Governo Vargas

Getúlio nos últimos anos

Ao longo de seu segundo período à frente da Presidência da República, Getúlio Vargas manteria e aprofundaria tanto as políticas voltadas para o desenvolvimento econômico como para a distribuição de renda verificadas em seu primeiro período como chefe do executivo.

O SALÁRIO MÍNIMO

Em abril de 1938, Getúlio implantou o salário mínimo. Em 1940 ele era de 220 mil réis, na moeda da época. O valor médio do salário mínimo verificado em 1940, corrigido para valores de fevereiro de 2000, foi de R$ 555,68.

Em 17 de julho de 1943 houve uma elevação do valor do salário mínimo para 275 mil réis. Em 1º de dezembro de 1943, o salário mínimo foi elevado para 360 mil réis, sendo esse o último reajuste realizado por Getúlio durante seu primeiro período de governo. O valor médio do salário mínimo em 1944, corrigido para fevereiro de 2000, foi de R$ 471,59.

Nos dois últimos anos do Estado Novo, 1944 e 1945, o salário mínimo não sofreu reajustes.

Ao longo de todo o Governo Dutra o valor do salário mínimo permaneceu inalterado. Em 1950, último ano de seu governo, o valor médio do salário mínimo, corrigido para valores de fevereiro de 2000, foi de R$ 225, 86, valor correspondente a menos da metade do valor médio verificado em 1940.

Em 1951, primeiro ano de seu segundo período de governo, Getúlio não alterou o valor do salário mínimo. Ele o fez no primeiro dia de janeiro de 1952. O valor passou a ser de 1.190 cruzeiros, moeda da época, o que compensava a inflação havida ao longo dos oito anos em que o salário mínimo permanecera sem majoração alguma.

O valor médio do salário mínimo de 1952 foi R$ 559, 95, mais do que o dobro de seu valor médio ao final do Governo Dutra e ligeiramente superior ao valor verificado em 1940.

Em 1953 Getúlio decidiu reajustar novamente o salário mínimo. Essa intenção foi tornada pública e provocou fortes reações contrárias no meio empresarial e junto à oposição.

Apesar das reações adversas, em 4 de julho de 1954, Getúlio reajustou novamente o salário mínimo, elevando-o para 2.300 cruzeiros, o que representava um aumento nominal de quase 100%. O valor médio do salário mínimo nesse ano foi de R$ 560, 57, a preços de fevereiro de 2000. Em termos reais, a elevação havida em 1954 manteve o poder de compra de parcelas da população de baixa renda desde o aumento anterior.

Em 1957, durante o Governo de Juscelino Kubitschek o salário mínimo médio em reais de fevereiro de 2 000 atingiu o ponto mais alto de sua história: R$ 695,33. Em 1995, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo médio foi a seu extremo mais baixo, sendo de R$ 139, 06 a preços de fevereiro de 2000.

Assim sendo, os reajustes concedidos por Getúlio em 1952 e 1954 recompuseram a capacidade de compra do salário mínimo da sua origem nos primeiros anos da década de 40 e impediram que a inflação destruísse o valor do salário mínimo durante os últimos dois anos e meio de seu governo.

Mas para as elites brasileiras ultraconservadoras, acostumadas a ver a inflação diminuir diariamente a massa salarial, isso era demais. A política salarial do segundo governo de Vargas colocou a maioria do empresariado contra Getúlio, ainda que essas medidas levassem ao aumento do mercado interno. Para o empresariado brasileiro as lentes da política eram mais fortes do que seu interesse econômico na ampliação do mercado interno.

A CRIAÇÃO DO BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foi criado em 1952, durante a gestão de Horácio Lafer à frente do Ministério da Fazenda.

Lafer havia publicado o livro intitulado O crédito e o sistema bancário no Brasil. Na obra, ele discutia a criação do Banco Central e também a necessidade de bancos exclusivamente dedicados ao financiamento de longo prazo, para a realização de investimentos industriais e em infra-estrutura, cuja natureza não se adaptava aos créditos comerciais normais concedidos pelo Banco do Brasil, bem como pelos bancos comerciais privados, cujos ciclos eram de curto prazo.

Por outro lado o Ministro tinha interesse pela criação de bancos de desenvolvimento, e, de fato, dois deles, o BNDES e o Banco do Nordeste foram criados durante sua gestão.

A origem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hoje Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, remonta aos trabalhos da Comissão Mista Brasil – Estados Unidos, criada em 1950 para identificar e definir projetos de investimento em infra-estrutura que seriam financiados pelo Eximbank e pelo Banco Mundial.

Ao longo do Governo Dutra, os fluxos de crédito originários dos países desenvolvidos voltaram-se principalmente para a Europa.

A América Latina não era um palco privilegiado da Guerra Fria: a Europa era. As fronteiras vivas entre o regime capitalista e os países de economia socialista estavam principalmente na Europa.

Dessa forma, o grande volume de empréstimos obtidos por Getúlio em função da aliança com os Estados Unidos contra os países do Eixo, não teve continuidade na segunda metade da década de quarenta.

Em 1947 foi criada a Comissão Técnica Brasil-Estados Unidos com o objetivo de examinar projetos a serem realizados com recursos mobilizados pelos norte-americanos.

Contudo, eram insignificantes os valores que os norte-americanos colocavam à disposição de toda a América Latina: apenas US$ 34,5 milhões. Basta comparar esses valores aos duzentos milhões de dólares colocados exclusivamente à disposição do Brasil pelos EUA no Acordo de Empréstimo e Arrendamento de 1942, para se constatar que a América Latina deixara de ser uma prioridade da política externa norte-americana no cenário do pós-guerra.

Em 1950 formou-se uma nova comissão para tratar da concessão de créditos ao Brasil, denominada Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Em dezembro de 1950, essa Comissão chegou a um acordo pelo qual o Brasil criaria um fundo com uma dotação equivalente ao valor que os norte-americanos estivessem dispostos a emprestar através do Banco Mundial e do Eximbank, e que se constituiria na contrapartida brasileira a esses empréstimos.

No início de 1951 Vargas tomou posse na Presidência e resolveu manter o acordo realizado no apagar das luzes do Governo Dutra.

Em setembro de 1951, o governo brasileiro assinou um memorando de entendimento com o governo norte-americano, além do Eximbank e o Banco Mundial, formalizando o interesse das partes de financiarem projetos definidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Nascia o BNDES.

Criado por uma lei sancionada pelo Presidente da República em 20 de junho de 1952, o BNDES teve seus fundos para financiamento formados a partir de um empréstimo compulsório no valor de 15% do Imposto de Renda das pessoas físicas, além de 3% sobre as reservas e lucros das seguradoras, 4% dos depósitos da Caixa Econômica Federal e 3% das receitas previdenciárias originárias das empresas privadas, excluindo-se as contribuições da União.

O primeiro financiamento concedido pelo BNDE em 1952 foi para a modernização das linhas de carga e passageiros no eixo Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, incluindo-se a substituição de 600 km de trilhos velhos, troca e instalação de 1,2 milhão de dormentes, substituição de 1500 vagões de madeira por novos vagões de aço, além da aquisição de 765 vagões dedicados às necessidades da expansão da produção siderúrgica em Volta Redonda.

Em 1953, ainda durante o segundo governo Vargas, foram concedidos empréstimos para a Companhia Nacional de Álcalis, Fábrica Nacional de Motores, Usina Rio Bonito, Viação Férrea do Rio Grande do Sul e Superintendência de Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (Seipan).

A partir daí o BNDES assumiu uma importância crescente no financiamento do desenvolvimento econômico brasileiro. No Governo de Juscelino Kubitschek o Banco foi um dos instrumentos essenciais para a realização do Plano de Metas, que pretendia, e talvez tenha conseguido, fazer o Brasil crescer cinqüenta anos em cinco.

A exemplo do que ocorreu com a Petrobrás, a Chesf e outras empresas criadas por Getúlio, em cinqüenta anos de atividades o BNDES atingiu uma dimensão muito significativa, constituindo-se na principal fonte de financiamento de longo prazo da economia brasileira. Em 2003 o total de desembolsos realizados pelo Banco em todas modalidades de crédito chegou a 33 bilhões de reais.

A DESVALORIZAÇÃO DO CÂMBIO

Em 16 de junho de 1953, Osvaldo Aranha, voltava a ser ministro de Getúlio. Ele havia deixado o Ministério das Relações Exteriores em 1944, filiando-se à UDN.

Osvaldo Aranha assumiu o Ministério da Fazenda 16 de junho de 1953, nomeando Marcos de Sousa Dantas para a presidência do Banco do Brasil. Uma das medidas tomadas por Getúlio a seu pedido, foi subordinar o Banco do Brasil ao Ministério da Fazenda. Aranha argumentava que na gestão de Horácio Lafer, seu antecessor na pasta da Fazenda, o Ministro e o Presidente do Banco do Brasil divergiram frontalmente sobre a política econômica. Lafer pretendia adotar medidas de contenção da oferta de crédito para deter a elevação da inflação. Ricardo Jafet era favorável a uma política de expansão do crédito, para propiciar o desenvolvimento econômico.

O Brasil vivia uma crise cambial nesse momento. Em 1952 tinha havido déficit na balança de pagamentos. O cruzeiro estava congelado no mesmo valor desde 1944. O câmbio fixo representava um subsídio às importações, tendo em vista a inflação acumulada desde 1944, bem como provocava o encarecimento das exportações brasileiras. Era preciso desvalorizar a moeda para tornar os produtos de exportação mais baratos e, portanto, mais competitivos no mercado internacional, e ao mesmo tempo, provocar o encarecimento dos produtos importados, favorecendo a substituição das importações por produtos fabricados localmente.

Mas a desvalorização da moeda traria inflação. Para evitá-la, Aranha e Dantas imaginaram um sistema de câmbio administrado. Os produtos importados seriam enquadrados em cinco categorias diferentes, de acordo com sua essencialidade. Para cada uma dessas categorias havia uma taxa de câmbio diferente. Para importar um produto supérfluo, por exemplo, o importador compraria a moeda estrangeira pagando uma quantidade maior de cruzeiros por cada dólar que adquirisse, do que se estivesse importando um produto essencial, como um medicamento.

Mas para comprar efetivamente a moeda estrangeira, o importador deveria participar de leilões realizados pelo Banco do Brasil, e pagar um ágio sobre a taxa de câmbio fixada para a categoria na qual se enquadrasse o produto que desejasse importar.

Assim surgiu a Instrução 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito, cujas funções foram mais tarde absorvidas pelo Banco Central. Em poucos meses, a balança de pagamentos se tornou positiva, sem que o preço pago fosse uma elevação significativa da inflação.

A nova política cambial brasileira implantada por Osvaldo Aranha permaneceu por muitos anos, mesmo depois da morte de Getúlio e favoreceu o aumento da oferta interna de produtos industriais ao longo do Governo de Juscelino Kubitschek.

Dessa forma, a política econômica do segundo Governo Vargas pode ser resumida como um conjunto de esforços visando a preservação e elevação da massa salarial, de um lado, e de outro a desvalorização da moeda, para favorecer as exportações e propiciar o equilíbrio das contas externas além da substituição das importações em função da elevação do custo dos produtos importados.

A política econômica se completava com a criação dos bancos de desenvolvimento, BNDES e Banco do Nordeste para financiar os investimentos de longo prazo e pelos grandes investimentos em infra-estrutura, tais como a construção da Usina Hidroelétrica de Paulo Afonso, da Refinaria de Cubatão,a primeira grande refinaria do país, a modernização e expansão da malha ferroviária e rodoviária e expansão da produção siderúrgica com a construção e colocação em funcionamento do segundo alto forno em Volta Redonda, inaugurado por Getúlio Vargas no seu segundo período de governo.

Apogeu e Queda do Estado Novo

Em sua mensagem à Constituinte de 1934, Getúlio abordou o tema da educação. Vargas iniciava sua exposição ressaltando o poder transformador da educação.

Ele citava o exemplo do Japão que diante da necessidade de abrir sua economia para o mundo realizara uma verdadeira revolução através da educação.

Em 1871 o Japão criou o Ministério da Instrução.

No decreto que criava o ensino obrigatório havia um imperativo: em nenhuma família haverá analfabetos. Com a Reforma Meiji , em 1868, os japoneses criaram oito universidades, 256 ginásios e elevaram o número escolas primárias em funcionamento para 53.160.

Além disso, nessa mesma época, o Japão importou cérebros do exterior para lecionar em suas universidades, bem como técnicos para auxiliar na implantação de fábricas de seda que empregavam tecnologias modernas. Ao mesmo tempo, o Governo japonês enviou estudantes ao exterior para realizarem cursos de graduação nos grandes centros de ensino superior e pesquisa ocidentais.

O resultado do esforço japonês, segundo Getúlio, foi que entre 1877 e 1919, em pouco mais de 40 anos, o comércio exterior do Japão se multiplicou por cem e o país ingressou “no rol das grandes potências”.

Na mensagem Getúlio criticava a visão daqueles que atribuíam à riqueza dos países desenvolvidos os elevados investimentos em educação.

Para ele era exatamente o contrário: a educação era uma das condições para o desenvolvimento econômico.

Segundo dados do Ministério da Educação, citados por Getúlio, o Brasil dispunha em 1931 de 20.918 escolas públicas e 7.632 escolas particulares, com um total de 54.337 professores e 2.020.931 alunos matriculados.

Esse número expressava uma pequena fração da população infantil em idade escolar. Apenas 3% das crianças completavam o ensino primário.

No decreto que instituiu o chamado Código dos Interventores, que regulava os poderes dos interventores nos Estados, o Governo Provisório estabeleceu a obrigatoriedade dos Estados gastarem pelo menos 10% de suas receitas com educação.

O Governo Provisório criou o Ministério da Educação e Saúde que no segundo período de governo de Getúlio viria a ser desmembrado. Sua criação e a vinculação de recursos dos orçamentos estaduais foram duas das primeiras medidas tomadas por Getúlio no sentido de aumentar os investimentos públicos em educação.

Na Constituição de 1934, a vinculação de recursos para a educação foi ampliada: o artigo 156 determinava que a União e os Municípios aplicariam pelo menos dez por cento e os Estados e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento do total de suas receitas na manutenção e no desenvolvimento do sistema educacional.

A Constituição determinava ainda que a União reservasse pelo menos vinte por cento do orçamento de educação para financiar a educação nas zonas rurais.

Como conseqüência desse conjunto de medidas, em 1940 as matrículas no ensino primário haviam se elevado em cerca de 50%, atingindo cerca de três milhões de crianças matriculadas.

No ensino secundário o crescimento de vagas também se fez sentir: no início dos anos trinta, apenas cerca de cem mil alunos estavam matriculados no curso secundário, contra cerca de 260 mil estudantes em 1940.

O Governo Federal realizou também esforços no sentido de formar técnicos especializados para o setor industrial, que, nesse momento, crescia aceleradamente. Com esse objetivo foi criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai.

Outra iniciativa do Governo Federal foi a reforma do ensino secundário, realizada pelo Ministro da Educação, Gustavo Capanema. Em 9 de abril de 1942 foi publicada a Lei Orgânica do Ensino Secundário.

De acordo com a nova lei, o ensino secundário era dividido em dois ciclos: o primeiro de quatro anos, denominado curso ginasial e o segundo ciclo de três anos.

O segundo ciclo era dividido nos cursos científico e clássico, ambos preparatórios para a universidade. O curso científico concentrava suas atenções nas ciências exatas e da natureza, preparando alunos para cursos como o de medicina e engenharia, enquanto o clássico se concentrava nas humanidades, preparando para cursos como o de direito, letras e outros.

No campo do ensino superior, em 5 de julho de 1937 foi criada a Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. A iniciativa do Governo Federal reunia as escolas isoladas já existentes no Rio de Janeiro.

A obra de Getúlio no campo da educação durante seu primeiro período de governo apresenta um saldo positivo, não obstante não tenha alcançado a mesma dimensão de suas iniciativas no campo da legislação trabalhista ou dos investimentos em infra-estrutura e na produção industrial, cujas expressões maiores são a criação da Usina de Volta Redonda, da Petrobrás e da Usina Hidroelétrica de Paulo Afonso.

A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO NOVO

Desde o início do Governo constitucional de Vargas, em 1934, até o final do Estado Novo, o Ministro da Educação foi Gustavo Capanema. Ele se cercou de intelectuais como o poeta Carlos Drummond de Andrade que trabalhou com ele no Ministério da Educação. Artistas como Mário de Andrade participaram da elaboração de uma série de iniciativas no campo da cultura que foram levadas à prática pelo Ministério ao tempo de Capanema.

As criações do Instituto Nacionais do Livro e do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional datam desse período.

O Instituto Nacional do Livro foi criado em dezembro de 1937 e promoveu o aumento do número de bibliotecas públicas existentes no país. Posteriormente o Instituto tornou-se responsável pela aquisição de milhões de livros por ano para distribuição gratuita para os alunos da rede pública.

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por sua vez, foi criado em 30 de novembro de 1937, segundo projeto elaborado por Mário de Andrade.

O SPHAN contribuiu para a restauração e preservação da arquitetura e da arte barrocas no Brasil, entre outras atividades, perseguindo a idéia da construção de uma identidade brasileira.

O interesse de Getúlio pela educação e pela cultura revelou-se também no projeto e construção da sede do Ministério da Educação e Saúde, no Rio de Janeiro.

Hoje conhecido como Palácio Gustavo Capanema, o edifício teve sua construção iniciada em maio de 1937 e foi projetado por uma equipe de arquitetos formada, entre outros, por Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy e Lúcio Costa.

Niemeyer solicitou a Capanema e a Getúlio a vinda do famoso arquiteto Le Corbusier ao Rio, para auxiliar o grupo a incorporar no projeto os conceitos mais avançados da arquitetura da época.

Le Coubisier veio e permaneceu cerca de um mês com o grupo de jovens arquitetos brasileiros, defendendo algumas idéias básicas para o conjunto: que fosse construído sobre pilotis, com aberturas horizontais, plantas livres com grandes espaços e teto transformado em jardim.

Esses conceitos foram incorporados e o prédio de 14 andares foi edificado sobre pilotis de 10 metros de altura.

O prédio conta ainda com obras de Portinari, como o painel Jogos Infantis, além de obras de Guinard, Pancetti, Bruno Giorgi, e paisagismo de Burle Marx. O prédio foi construído durante o Estado Novo e inaugurado por Getúlio em 1945, tornando-se um marco da arquitetura moderna no Brasil.

Esse mesmo grupo, formado por Niemayer, Lúcio Costa, Portinari, Burle Marx, Bruno Giorgi, entre outros, voltou a trabalhar junto no projeto do conjunto da Pampulha em Belo Horizonte, criado ao tempo em que Juscelino Kubitschek era Prefeito de Belo Horizonte, bem como, posteriormente, no projeto de Brasília.

O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA

O Estado Novo não recorreu ao partido único nem à mobilização de massas, instrumentos típicos dos regimes totalitários da Alemanha e da Itália. Mas ele desenvolveu uma intensa atividade de propaganda, buscando conquistar a simpatia popular para o novo regime.

Com o propósito de coordenar as atividades de propaganda do regime e exercer a censura à imprensa e às artes, foi criado em dezembro de 1939 o Departamento de Imprensa e Propaganda, conhecido como DIP.

O Departamento de Imprensa e Propaganda procurava cultivar a imagem de Getúlio como um líder esclarecido e comprometido com o bem estar da população e com a independência do Brasil. O titular do DIP foi Lourival Fontes que, no segundo governo de Vargas foi chefe da Casa Civil da Presidência da República.

O DIP produzia o programa de rádio “A Hora do Brasil”, veiculado pela Rádio Nacional. Produzia também o Cine-jornal Brasileiro, cuja exibição era obrigatória em todos os cinemas do país, antes das sessões.

A Rádio Nacional passou ao controle do Estado em 1940 e contava com recursos orçamentários para manter um elenco de famosos cantores e atores de rádio. A Rádio buscava atrair o máximo de audiência, realizando programas de entretenimento que se situavam entre os melhores da época.

O Departamento de Imprensa e Propaganda foi uma peça fundamental da política cultural do Estado Novo e da associação da imagem de Getúlio aos interesses nacionais e populares.

O DIP foi extinto em maio de 1945, quando o Estado Novo agonizava.

A QUEDA DO ESTADO NOVO

Apesar de suas realizações no plano econômico, bem como de iniciativas em favor dos trabalhadores, como o salário mínimo, o regime do Estado Novo estava em contradição com os ventos que sopravam no mundo desde a primeira grande derrota da Alemanha na frente soviética.

Em setembro de 1942 mais de trezentos e trinta mil soldados alemães atacaram a região oriental da Ucrânia e irromperam na cidade de Stalingrado. Contudo, as trinta e seis divisões alemãs envolvidas na batalha enfrentaram uma resistência heróica dos soviéticos e cerca de cinco meses depois, em fevereiro de 1943, as tropas alemãs tinham sido derrotadas pelo Exército Vermelho. Cerca de noventa mil soldados alemães se renderam ou foram aprisionados.

A derrota em Stalingrado reduziu a pó o mito da invencibilidade militar alemã e deixou claro para os povos de todo o mundo que os regimes totalitários da Alemanha e da Itália poderiam perder a guerra.

Os ecos da batalha de Stalingrado atravessaram os oceanos e alcançaram a América do Sul. O Brasil havia apoiado os EUA e enviado soldados para lutar contra o Exército alemão e contra os regimes nazi-fascistas da Europa. Mas isso não obscurecia o fato de que o Estado Novo era um regime de exceção, que no Brasil havia presos políticos, censura à imprensa e às artes, que o Congresso estava fechado e que os partidos políticos tinham sido dissolvidos.

Assim, a cada avanço das forças aliadas contra a Alemanha mais faltava chão ao regime do Estado Novo.

Uma das primeiras manifestações que apontava essa contradição entre a participação do Brasil na guerra contra o Eixo e a existência de um regime de força no país foi o Manifesto dos mineiros, de 24 de outubro de 1943.

O documento, assinado por personalidades da elite mineira como Virgílio de Melo Franco, o ex-presidente Artur Bernardes, Odilon Braga e Afonso Arinos, expunha claramente esse argumento:

“Se lutamos contra o fascismo, ao lado das Nações Unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas a todos os povos certamente não pedimos demais reclamando para nós mesmos os direitos e as garantias que as caracterizam”. O documento foi divulgado de forma restrita, uma vez que o DIP o censurou e ele não pode ser publicado pelos jornais diários.

Em dezembro de 1943 estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo saíram às ruas com lenços na boca que simbolizavam a falta de liberdade de expressão. A passeata foi reprimida com violência, deixando um saldo de dois mortos e cerca de vinte feridos.

Alguns meses mais tarde, o Ministro das Relações Exteriores Osvaldo Aranha, que havia liderado a corrente do Ministério favorável a aliança do Brasil com os Estados Unidos contra o Eixo, tornou-se protagonista de outro episódio da agonia do Estado Novo. Em agosto de 1944, ele foi reeleito vice-presidente da Sociedade dos Amigos da América, entidade que, como o próprio nome revelava, pregava a união das Américas contra inimigos de além mar e reunia políticos da oposição ao regime. Na sua posse, Aranha receberia uma homenagem da entidade.

Às vésperas da cerimônia, o Chefe de Polícia Coriolano de Góis mandou fechar a entidade. A diretoria da entidade transferiu o evento para a sede social do Automóvel Clube do Brasil. No entanto, para o constrangimento de Aranha, o chefe de polícia mandou esvaziar a sede do Automóvel Clube para impedir a realização da cerimônia. Em protesto, Aranha demitiu-se do Ministério e rompeu com Getúlio.

Em 22 de fevereiro de 1945, uma entrevista concedida por José Américo de Almeida ao jornal O Correio da Manhã, rompia a censura à imprensa.

Na entrevista, ele retomava o argumento da contradição entre a vitória aliada e o regime de exceção no Brasil: “evidentemente o Brasil tem de receber os reflexos da guerra, do caráter ideológico da guerra, que é uma luta pela sobrevivência e purificação da democracia”.

Além de muitas críticas ao Estado Novo, José Américo revelava que as forças de oposição ao regime já tinham candidato à sucessão de Getúlio.

No dia seguinte o jornal O Globo publicava o nome do candidato: era o Brigadeiro Eduardo Gomes.

Mas apenas seis dias depois da entrevista de José Américo, Getúlio retomava a iniciativa política, publicando o Ato Adicional à Carta de 1937, pelo qual fixava um prazo de noventa dias para que fossem marcadas as eleições gerais. De fato, três meses mais tarde era publicado o Código Eleitoral, fixando a data das eleições presidenciais e para o Congresso em 2 de dezembro de 1945.

Em abril o Brasil estabelecia relações diplomáticas com a União Soviética.

A ANISTIA

Em 2 de março de 1945, durante a primeira entrevista coletiva à imprensa concedida por Getúlio desde a implantação do Estado Novo, alguns jornalistas fizeram perguntas sobre a anistia política. Getúlio afirmou ser simpático à idéia, mas remeteu o assunto para o Congresso que seria eleito em 2 de dezembro. A declaração de Getúlio facilitou o surgimento de manifestações públicas em favor da anistia, uma vez que o próprio presidente reconhecia a legitimidade da idéia.

A partir desse momento, os fatos se precipitaram. Em 14 de março, o Chefe de Polícia, João Alberto, militar que havia participado da Coluna sob o comando de Prestes, concede uma entrevista onde falava do líder comunista em termos respeitosos.

Respondendo a uma pergunta sobre a anistia ele afirmava: “só compreendo uma anistia geral” .

Em 6 de abril começava a “Semana Pró-Anistia” organizada pela União Nacional dos Estudantes – UNE. Foram realizados comícios, conferências e debates. O evento teve ampla cobertura da imprensa.

Cinco dias mais tarde, em 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal decidia que os exilados políticos poderiam voltar ao país.

Diante do rápido crescimento do movimento de opinião pública em favor da anistia Getúlio decidiu se antecipar e em 18 de abril publicava o Decreto 7474, concedendo anistia aos presos e exilados políticos.

O Decreto continha a restrição de que a volta dos militares e funcionários públicos anistiados às suas carreiras dependeria do exame caso a caso por comissões a serem criadas pelo governo com esse fim. Dessa forma, Getúlio pretendia controlar os efeitos políticos da anistia sobre as Forças Armadas e evitar situações de confronto entre as instituições militares e os anistiados.

Libertado depois de quase dez anos na prisão, Luis Carlos Prestes participou em maio de 1945 de um grande comício organizado pelo Partido Comunista do Brasil, no Estádio do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele qualificou a anistia como sendo “uma conquista dos nossos marinheiros aviadores e soldados da Força Expedicionária”.

E disse: “Foi lutando na Itália contra o inimigo nazista que melhor ajudaram o nosso povo na luta pela democracia”.

Logo em seguida Prestes surpreendia a todos os presentes ao afirmar que “a anistia foi obra também do nosso Governo, desse mesmo Governo que, dando volta atrás nas suas tendências inaceitáveis para o povo (…) preferiu ficar com o povo, cortar relações com o Eixo, declarar-lhe guerra, estabelecer relações com o Governo Soviético e finalmente abrir as prisões e revogar na prática as restrições à democracia (…)”.

Em outro comício, em 17 de julho de 1945, desta vez no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, Prestes tornava clara sua posição favorável a realização de uma Assembléia Nacional Constituinte com Getúlio:

“O governo vem há muito cedendo no sentido da democracia e marcha por isso em sentido inverso daquele porque levava o país nos anteriores à grande guerra pela independência e libertação dos povos. Se naquela época soubemos empunhar armas em defesa da democracia, agora também a defenderemos apoiando o Governo em defesa da ordem e desmascarando sem vacilações os agentes da desordem todos aqueles que pregam os golpes salvadores ou a guerra civil falando em democracia, mas que não passam na verdade de instrumento da provocação fascista”.

O MOVIMENTO QUEREMISTA

O processo político se desenvolvia aceleradamente, com as eleições marcadas e as candidaturas de Eduardo Gomes e Dutra nas ruas.

Nesse momento surgiu um movimento formado por seguidores de Getúlio e cuja proposta se resumia à permanência de Getúlio no poder.

O movimento ficou conhecido como “queremista”: aqueles que querem a permanência de Getúlio.

O “queremismo” provocou uma forte sensação nos meios políticos de que Vargas manobrava para permanecer no poder.

Em 30 de agosto realizou-se um comício do movimento seguido de uma marcha ao Palácio do Catete.

Getúlio recebeu os manifestantes e fez um pronunciamento no qual buscava ressaltar sua ligação com o movimento trabalhista:

“Eu fiz sempre a política do trabalhador, a política dos homens que trabalham e produzem nos campos e nas cidades, nas oficinas, nos escritórios, nas fábricas ou nas estradas de ferro, nos navios, no mar e na terra, nos guichês dos bancos e nos estabelecimentos onde trabalha o funcionalismo público. Em toda parte procurei atender às necessidades dos que trabalham. Não gostam de mim os gozadores e os sibaritas, aqueles que, vivendo na abundância, não querem pagar aos homens que trabalham uma justa remuneração de seus serviços. Não me querem os forjadores de trustes e monopólios que procuram desorganizar o orçamento do pobre, encarecendo a vida e provocando a elevação dos gêneros de primeira necessidade. Contra estes estarei sempre ao lado dos interesses do povo para cumprir a lei”.

No mesmo pronunciamento ele procurava esconjurar o fantasma de um novo golpe que cancelasse as eleições gerais de 2 de dezembro:

“Nós marchamos para as eleições. Ninguém poderá detê-las. Portanto, é preciso que os cidadãos se alistem para votar”.

OS PARTIDOS E AS CANDIDATURAS

A volta ao regime democrático trazia de volta à cena política os partidos políticos. Todos eles haviam sido extintos pelo Estado Novo. Formaram-se então três grandes partidos.

O Partido Social Democrático – PSD, nasceu por iniciativa dos interventores estaduais que, por sua vez, mobilizavam os chefes políticos locais que eram seus aliados. Os principais nomes que lideraram a criação do partido foram os interventores de Minas Gerais, Benedicto Valadares e do Rio de Janeiro, Ernani do Amaral Peixoto, genro de Getúlio.

Por iniciativa de Vargas, o PSD lançou a candidatura de Eurico Gaspar Dutra para a Presidência da República. Diante da candidatura de Eduardo Gomes, uma liderança militar, Getúlio foi compelido a lançar o nome de outra liderança militar. O nome escolhido foi o de seu Ministro da Guerra.

O PSD foi o grande vitorioso das eleições de 2 de dezembro, uma vez que elegeu o Presidente da República e a maior bancada na Assembléia Nacional Constituinte. Eram 151 deputados federais de um total de 286, além de 26 senadores em 42. O PSD deteve, portanto, 52% da Câmara dos Deputados e 61% do Senado da República.

A União Democrática Nacional – UDN, nasceu da reunião das forças de oposição ao Estado Novo, incluindo-se as lideranças paulistas, mineiras e gaúchas que tinham participado do movimento de 32, como o ex-presidente Artur Bernardes, lideranças regionais que tinham se oposto à implantação do Estado Novo, como Flores da Cunha e Juracy Magalhães, dissidentes, como Osvaldo Aranha, e lideranças socialistas que também haviam lutado contra o Estado Novo, como João Mangabeira, Hermes Lima e outros.

Os grupos de esquerda na UDN formaram a Esquerda Democrática, lançando candidatos na chapa da UDN e, posteriormente, criaram o Partido Socialista Brasileiro.

A UDN lançou a candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes e elegeu 87 deputados e senadores de um total de 320 parlamentares que compunham a Assembléia Nacional Constituinte, tornando-se assim a segunda força do Parlamento, embora numericamente muito atrás do PSD. Não obstante, a UDN possuía grandes oradores graças aos quais sua influência superava a dimensão de sua bancada.

O Partido Trabalhista Brasileiro nasceu como conseqüência da ampliação dos direitos sociais de 1930 a 1945, e de sua transformação em leis e dispositivos constitucionais, o que levou a uma forte associação entre a figura de Getúlio Vargas e esses mesmos direitos. Um de seus principais organizadores foi o Ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho.

O PTB disputou as eleições de 2 de dezembro de 1945 em 14 estados, elegendo uma bancada de 22 deputados federais e 2 senadores, tornando-se a terceira bancada da Assembléia Nacional Constituinte.

A QUEDA E O EXÍLIO EM SÃO BORJA

O fato de que Getúlio se aproximava de posições mais favoráveis aos trabalhadores bem como a sensação de que ele se pusera de acordo com os comunistas, levava a cúpula das Forças Armadas, tantas vezes por ele chamadas a combater os comunistas, a distanciar-se de Vargas, cuja permanência no poder elas tinham apoiado por tantos anos.

Em fins de 1945, Dutra havia deixado o Ministério da Guerra para se dedicar à campanha presidencial. Góis Monteiro tinha sido indicado para sucedê-lo. Góis via com apreensão a aproximação entre Getúlio e as forças de esquerda, bem como a mobilização política dos trabalhadores através do PTB.

Para ele, como para muitos oficiais conservadores, uma coisa era o Estado autoritário conceder algum tipo de proteção aos trabalhadores, de cima para baixo, como sucedera ao longo da década de trinta e no início dos anos 40. Outra coisa, muito diferente, era ver os trabalhadores organizados em um partido político, fazendo pressão por distribuição de renda e pela elevação da massa salarial, entre outros objetivos.

Pior ainda para esses oficiais, era ver Getúlio tacitamente aliado aos comunistas. É bom lembrar que boa parte dessa mesma oficialidade, que fora simpática aos regimes totalitários europeus, nutria um profundo ódio pelos comunistas, ódio que a aliança entre os Estados Unidos e a Inglaterra com a União Soviética não diminuíra.

Esse era o ambiente político quando, na manhã de 29 de outubro, João Alberto procurou o Ministro da Guerra para informá-lo que Getúlio havia nomeado seu irmão, Benjamin Vargas, para o estratégico cargo, na época, de Chefe de Polícia do Distrito Federal.

A reação de Góis Monteiro e da alta oficialidade foi imediata. A substituição tornava-se uma certeza, as suspeitas de que Vargas manobrava para permanecer no poder.

No mesmo dia Góis Monteiro reuniu a alta oficialidade sediada no Rio de Janeiro e enviou um ultimato a Getúlio, que foi obrigado a renunciar.

Na madrugada de 30 de outubro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal José Linhares, assumia a Presidência da República.

Vargas talvez tivesse condições militares para reagir ao ultimato da cúpula das Forças Armadas, porque contava com a lealdade do Comandante da Vila Militar, no Rio de Janeiro, mas deu ordens expressas no sentido de que o General Renato Paquet não tomasse nenhuma medida para resistir ao golpe.

Na verdade, Getúlio, um político de grande visão, sabia que não havia condições políticas para uma resistência ao pronunciamento militar. As eleições estavam marcadas, os partidos estavam em campanha, sendo que os dois principais candidatos eram líderes militares e integrantes da cúpula de suas forças. Os regimes de força da Alemanha e Itália haviam sido derrotados e os Estados Unidos pressionavam pela realização de eleições, tendo o embaixador daquele país concedido uma entrevista na qual deixava clara a expectativa de seu governo de que o Brasil se redemocratizasse. Dessa forma, qualquer tentativa de Vargas de permanecer no poder levaria a uma guerra civil e ao derramamento de sangue.

Vargas voltou com a família para São Borja. Seu prestígio estava incólume e ele foi eleito senador e deputado por diversos estados, conforme permitia a legislação da época.

Getúlio foi ainda o grande eleitor de Dutra. Em 25 de novembro de 1945 ele divulgou um documento conclamando a população a votar em Dutra. Sua manifestação foi decisiva e Dutra foi eleito Presidente da República.

Getúlio Dornelles Vargas – Político

Getúlio Vargas

Getúlio Dornelles Vargas foi ditador e presidente eleito do Brasil.

Nasceu em 19 de abril de 1883, em São Borja, RS.

Formou-se em Direito e trabalhou como promotor público.

Iniciou carreira política no legislativo gaúcho.

Em 1922, foi eleito para o Congresso Nacional.

Advogado, nascido na cidade de São Borja, estado do Rio de Grande do Sul, em 19 de abril de 1883.

Iniciou sua vida política como deputado estadual (1909 – 1912; 1917 – 1921) pelo Partido Republicano Rio Grandense (PRR), e na mesma legenda foi indicado e eleito, em outubro de 1922, à Câmara dos Deputados e, em 1924, reeleito deputado federal (1923 – 1926).

Com a posse do presidente Washington Luís, em 15 de novembro de 1926, assumiu a pasta da Fazenda permanecendo no cargo até dezembro de 1927.

Eleito presidente do Rio Grande do Sul tomou posse em 25 de janeiro de 1928.

Em agosto de 1929, formou-se a Aliança Liberal, coligação oposicionista de âmbito nacional que lançou as candidaturas de Getúlio Vargas e João Pessoa à presidência e vice-presidência da República, respectivamente.

Derrotado nas urnas pelo candidato paulista Júlio Prestes, Vargas reassumiu o governo do Rio Grande do Sul, e articulou o movimento de deposição do presidente Washington Luís, que culminaria com a Revolução de 1930.

Após o exército da junta governativa, Getúlio Vargas tomou posse como chefe do governo provisório em 3 de novembro de 1930.

Com a promulgação da Constituição de 1934, foi eleito presidente da República pela Assembléia Constituinte.

Em 10 de novembro de 1937 anunciou a dissolução do Congresso e outorgou nova Carta, dando início ao Estado Novo.

Governou o país até ser deposto, em 29 de outubro de 1945.

Elegeu-se senador (1946-1949) na legenda do Partido Social Democrático (PSD) e concorreu às eleições presidenciais de 1950 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), agremiação que fundara em 1945.

Vargas recebeu 48,7% dos votos, vencendo por larga maioria seus opositores, e tomou posse em 31 de janeiro de 1951.

Suicidou-se, no Rio de Janeiro, em 24 de agosto de 1954.

1° período presidencial

Getúlio Vargas iniciou o governo de um país que contava com aproximadamente 37 milhões de habitantes, dos quais 70% viviam na área rural.

Ao longo de seus quinze anos de governo, o Brasil teve duas Constituições federais: a primeira, promulgada em julho de 1934, com características liberais; a segunda, outorgada em novembro de 1937, comprometida com o pensamento autoritário. Nesse período, diversas leis trabalhistas mudaram o cenário social do trabalhador brasileiro, com o estabelecimento da jornada diária de oito horas de trabalho na indústria e no comércio, a regulamentação do trabalho feminino e dos menores nos estabelecimentos comerciais e industriais, a instituição da carteira profissional, do salário mínimo e das comissões mistas de conciliação, além de outras leis que indicaram sobre a organização sindical e patronal.

Foram criados, também, os ministérios da Educação e Saúde Publica, da Agricultura e do Trabalho, Indústria e Comércio. Outros órgãos, como o Departamento Nacional do Café (DNC), o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) e o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), são exemplos da grande reforma da administração pública que marcou a era Vargas. O governo promoveu também uma série de manifestações nacionalistas na área educacional e cultural, que incluíam desfiles monumentais nas datas cívicas, com corais de estudantes regidos pelo maestro Villa-Lobos e coreografias que deveriam exalar a grandeza do Estado Novo.

Na política interna, o governo combateu a Revolução Constitucionalista, movimento antigetulista deflagrado em São Paulo em 1932; a Aliança Nacional Libertadora (ANL), liderada por Luís Carlos Prestes, e o movimento comunista de 1935. Nesse contexto, o Congresso promulgou a Lei de Segurança Nacional.

Em 1938, enfrentou o levante integralista, movimento golpista de extrema-direita empreendido por conspiradores ligados à recém-extinta Ação Integralista Brasileira (AIB), liderada por Plínio Salgado.

No plano econômico, a crise internacional de 1929 atingiu o país em todos os setores: a redução das exportações desorganizou as finanças públicas, diminuiu o ritmo da produção e o poder aquisitivo dos salários. A crise da economia cafeeira obrigou o novo governo a comprar e destruir estoques de café, tendo em visa a queda dos preços do produto no mercado internacional.

A partir da década de 1940, verificou-se um efetivo crescimento industrial, com a entrada de capitais privados norte-americanos no país. Em 31 de agosto de 1942, pressionado pelas nações aliadas sobretudo os Estados Unidos, e a opinião pública interna, o governo brasileiro declarou guerra aos países do “Eixo”. Em 1944 enviou à Itália a Força Expedicionária Brasileira (FEB), para combater junto às forças norte-americanas. A participação do Brasil no conflito, além de permitir um investimento nas forças armadas brasileiras, contribuiu com o empréstimo financeiro dos Estados Unidos.

Iniciando em 1937, o Estado Novo encerrou-se em 1945, com o fim da guerra e as conseqüências de pressões por parte da sociedade pela volta à democracia.

Nesse mesmo ano foram anistiados os condenados pelo Tribunal de Segurança e convocada a Assembléia Nacional Constituinte. As disputas em torno da sucessão presidencial foram atravessadas pelo “queremismo”, que tinha como palavra de ordem “queremos Getúlio” e, como proposta, o adiantamento das eleições diretas para presidente e a manutenção de Vargas no poder, concomitante à instalação da Constituinte. A campanha, apoiada pela classe operaria, os sindicatos e os comunistas, gerou forte reação nos meios militares e na chamada oposição liberal, e seria considerada um dos motivos para a deposição de Vargas, em 29 de outubro de 1945.

2° período presidencial

Em 3 de outubro de 1950, Getúlio Vargas foi reeleito presidente, passando a governar um país que contava 53 milhões de habilitantes. O segundo período presidencial caracterizou-se por uma política econômica de tendência nacionalistas e que buscou conciliar as demandas populares com as exigências das acelerações do crescimento econômico, além de atender ao pacto político que garantiria a permanência de Vargas no poder.

Tendo como ministros da Fazenda Horácio Lafer e, posteriormente, Osvaldo Aranha, o governo projetou duas diretrizes que visavam à superação do estágio de desenvolvimento brasileiro: por um lado, a participação decisiva do Estado e de setores privados nacionais no processo de industrialização e, por outro, o estímulo à entrada de capital estrangeiro.

O Brasil enfrentava uma tendência inflacionária, derivada do aumento das divisas geradas pelos altos preços alcançados pelo café no mercado internacional, expandindo a quantidade de moeda em circulação. A inflação decorrida, também, do endividamento com as importações promovidas por receio de uma crise internacional que se anunciaria com a guerra da Coréia. Finalmente, um outro problema com que se defrontava o país era relativo ao próprio crescimento industrial, incompatível com a estrutura energética e de transportes então existente.

No plano externo, o governo brasileiro recuou-se a participar da intervenção das Nações Unidas na Coréia do Norte e encontrou entraves à obtenção de recursos americanos em razão das críticas ao processo de remessa de lucros das empresas estrangeiras para o exterior, atitude reafirmada por meio de decreto publicado em 4 de janeiro de 1952, que restringia essas remessas.

Internamente, o governo sancionou uma nova lei do salário mínimo com o aumento de aproximadamente 300% sobre o nível anterior, e revogou a exigência de atestado ideológico para os sindicatos, que marcaram a história política brasileira, dentre eles, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), em 1951; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952; e, após uma grande campanha, a Petrobrás, em 1953, e o Plano de Valorização Econômica da Amazônia (que se transformaria na Sudam). Em janeiro de 1954 assistiu-se, ainda, à criação do Instituto de Imigração e Colonização (INIC).

Em 1954, Vargas enfrentava a oposição da União Democrática Nacional (UDN), dos militares e da imprensa, representada em especial por Carlos Lacerda, e mesmo da estrutura burocrática. Politicamente isolado, Vargas suicidou-se em 24 de agosto de 1954, deixando para o país o documento conhecido como Carta-testamento.

As razões para esse desfecho são atribuídas, sobretudo, à ineficácia do plano econômico de estabilização: o recurso à emissão monetária desequilibrou as alianças políticas do governo, tanto em relação aos trabalhadores, quanto aos setores da elite que sustentava, receosa dos efeitos que a política trabalhista poderia gerar. O atentado praticado contra o jornalista Carlos Lacerda, em 5 de agosto, na rua Toneleros, no Rio de Janeiro, e que resultou na morte do major-aviador Rubens Vaz, teve ampla repercussão no país, e é considerado como o incidente que precipitou a crise do governo.

A morte de Vargas reverteu, no plano simbólico, a situação política que poderia tê-lo conduzido à renúncia, levando o povo às ruas em defesa do “país dos pobres”.

O Governo Provisório

Getúlio Vargas

Naturalmente, a ascensão de Vargas ao poder acarretou a suspensão da Constituição de 1891. O novo governo governaria doravante por meio dos decreto-leis (atos do executivo com força de lei), já que todos os órgãos legislativos foram dissolvidos. Foram nomeados interventores para os Estados, reorganizando o poder em cada ente federado.

A União passou a dispor de dois novos ministérios: o do Trabalho, Indústria e Comércio, e o de Educação e Saúde. A estrutura do poder judiciário também foi alterada, sendo criadas as justiças especializadas do Trabalho, Eleitoral e a Militar.

Vargas visava com seu governo a unir os inúmeros setores que o apoioram, formando um governo de coalizão, uma vez que nenhuma das forças políticas obtinha poder suficiente para assumir o controle isoladamente. Foi o chamado “Estado de Compromisso”.

Com vistas a solucionar a grave crise no setor cafeeiro devido à superprodução, o governo foi obrigado a queimar sacas de café. A idéia era manter o preço em cotações mínimas. Cumpre destacar que, a despeito da industrialização por que o Brasil passou nas décadas de 30 e 40, até a década de 50 o café continuou sendo nosso principal produto.

No entanto, a protelação de uma Constituição para o país e a insatisfação com o interventor do Estado de São Paulo geraram a Revolução Constitucionalista de 1932, que compeliu Vargas à convocação de uma Constituinte.

As eleições da Constituinte se realizaram, possuindo um grande contingente de representantes as antigas oligarquias, apesar de em número menor estarem representantes classistas eleitos por sindicatos. Havia ainda uma perigosa corrente que, não obstante reconhecessem as falhas do antigo regime, preconizavam um Estado forte, regulador das tensões sociais, dirigido por uma elite política transformadora (mais fascista). A nova Constituição foi portanto uma soma destas três tendências.

São as mais importantes características da Carta de 1934 as seguintes:

Poder executivo com direito de intervenção nas áreas política e econômica. Os ministérios deveriam adotar uma assessoria técnica.
O cargo de Vice-presidente foi extinto
As mulheres passaram a ter direito a voto
Voto secreto universal. Havia deputados eleitos indiretamente por sindicatos (deputados classistas)
Onda de nacionalismo (limitação a imigração, nacionalização de empresas de seguros, do subsolo nacional) e das comunicações (restrito inicialmente à imprensa)
Estabelecimento da Justiça Trabalhista, concedendo os primeiros direitos trabalhistas
Criação da Justiça Eleitoral (garantindo a lisura das eleições) e da Justiça Militar

Eleições indiretas para o 1o. Presidente constitucional: vence Getúlio Vargas, derrotando Borges de Medeiros.

O Tenentismo é, assim, completamente superado, pois suas antigas propostas são esvaziadas através das conquistas da nova Constituição. As oligarquias conservadoras estão garantidas e restauradas no poder e os “direitistas” satisfeitos com o poder do Estado, regulador das tensões.

A partir de 1934, crescem no Brasil duas tendências políticas. A primeira delas era o nazi-fascismo; a segunda, o socialismo marxista. Ambas criticavam o Estado burguês-liberal e a “democracia” por ele desenvolvida. Contudo elas possuíam diferenças inconciliáveis. Convém destacar a importância desses dois grupos políticos para nossa História, já que foram os primeiros grupos surgidos imbuídos de uma ideologia, superando os projetos pretéritos, puramente regionalistas.

O fascismo brasileiro (Integralismo), conhecido pela sigla de AIB (Ação Integralista Brasileira), foi criado por Plínio Salgado em 1932. Preconizava a criação de um Estado ditatorial ultranacionalista e anticomunista. Este fascismo caboclo impressionava a classe média, o alto clero e parcelas reacionárias da sociedade em geral. Seu lema era a trilogia “Deus, pátria e família”. Os membros ativos da AIB usavam uniformes verdes, o sigma grego que parece um “E” como logotipo do partido e uma saudação (“Anauê!”), como a dos nazistas. Criam no “Estado integral”, uma ditadura de partido e chefe únicos. Os integralistas alimentavam o sonho de atingir o poder com o apoio de Vargas.

A corrente contrária denominava-se ANL (Aliança Nacional Libertadora). Congregava as oposições a Vargas, tendo uma linha discretamente socialista marxista. A ANL opunha-se a todos os totalitarismo de direita, preconizava a criação de um Estado democrático, popular, o cancelamento do pagamento da dívida e externa, a efetuação de uma reforma agrária e a nacionalização das empresas estrangeiras. O crescimento da ANL, sob o comando de Luís Carlos Prestes, incomodava as elites dirigentes e as que sonhavam com o poder (a AIB, por exemplo).

Vargas, pressionado pelas oligarquias, inicia a repressão aos membros da ANL, obrigando-os a agir na clandestinidade. O Partido Comunista do Brasileiro que se associara à ANL opta pela revolução armada para tomar o poder. Um levante difuso, heterogêneo, mal planejado, mal executado, ao final de novembro de 1935 é sufocado por Getúlio, que decreta estado de sítio. O levante é conhecido com o nome de Intentona Comunista. O estado de sítio se prolonga até o ano seguinte. Toda a oposição de esquerda foi violentamente reprimida.

No plano econômico, Vargas era um tanto nacionalista, evitando ao máximo a entrada de capital estrangeiro. Foi nesse período também que aumentou sobremodo a intervenção estatal na economia. O Estado participava como planejador econômico. Posteriormente, durante o Estado Novo, o Estado passou a ter grandes empresas e a participar da economia não só por meio do planejamento, mas também como um investidor.

No início de 1937, as várias correntes políticas iniciam a movimentação para as eleições à presidência.

São lançados candidatos: Armando Sales (oligarquias paulistas), José Américo de Almeida (paraibano, apoiado pelos “getulistas”) e Plínio Salgado (forças de ultradireita).

No entanto, ninguém conta com o apoio concreto de Vargas, e por um motivo simples: ele não queria sair da presidência. Para tanto, contava com o apoio dos grupos dominantes conservadores (temerosos do comunismo), dos integralistas (defensores de um Estado forte) e de militares, como o Ministro da Guerra (Eurico Gaspar Dutra), o chefe do Estado-Maior (Goes Monteiro) e o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Filinto Muller).

Os políticos começaram a desconfiar dos planos continuístas de Vargas logo que ele começou a afastar militares legalistas do comando de áreas estratégicas e, em seus lugares, nomeou oficiais de sua confiança.

Para dar mais “veracidade” à necessidade de um golpe, o governo forjou um plano mirabolante, pelo qual os comunistas tomariam o poder: era o Plano Cohen. A fobia ao comunismo decorrente de hábil propaganda propiciou ao governo conseguir a decretação de um “estado de guerra” em plena paz e a adesão de vários governadores.

Neutralizadas as oposições de esquerda (desde 35 abatidas), não foi difícil para Vargas esvaziar a resistência liberal. A 10 de novembro de 1937, pretextando a “salvação nacional” contra o perigo comunista, o Congresso foi cercado, a resistência liberal dominada e uma Constituição outorgada, a Polaca (redigida por Francisco Campos). Começa aí a segunda fase do Governo Getúlio Vargas, o Estado Novo.

O pouco de abertura que restava foi fechado.

Getúlio Vargas e Carta Testamento

Getúlio Vargas

Datas e Fatos do presidente que “saiu da vida para entrar na história”

Em 24 de agosto de 1954, o então presidente da República Getúlio Dornelles Vargas cometia suicídio, atirando contra o próprio peito, em seus aposentos no Palácio do Catete. Antes do suicídio, Getúlio escreveu sua famosa “Carta Testamento”.

Veja algumas informações sobre a vida do homem que por mais tempo foi Presidente da República:

1883 – Nasce em São Borja, Rio Grande do Sul, a19 de abril.
1894 – Vai estudar em Ouro Preto, Minas Gerais, na Escola de Minas.
1898 – Torna-se soldado na guarnição de São Borja.
1900 – Matricula-se na Escola Preparatória e de Tática de Rio Pardo (RS). Entretanto, não permaneceu lá por muito tempo, sendo transferido para Porto Alegre a fim de terminar o serviço militar.
1904 – Em março, matricula-se na faculdade de Direito de Porto Alegre, onde conhece dois cadetes da escola militar, Pedro Aurélio de Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, dedicando então ao estudo das obras de Júlio de Castilhos (fundador do Partido Republicano no Rio Grande do Sul).
1907 – Forma-se em Direito e começa a trabalhar como segundo promotor público no tribunal de Porto Alegre. No entanto, voltou a sua cidade natal, São Borja, para trabalhar como advogado.
1909 – Elege-se deputado Estadual.
1913 – Reelege-se deputado Estadual, mas renuncia em protesto pela atitude tomada nas eleições por Borges de Medeiros, que governava o Rio Grande do Sul.1917 – Volta à Assembléia Legislativa estadual.
1921 – Reelege-se deputado Estadual.
1923 – Torna-se deputado Federal.
1924 – Torna-se líder da bancada gaúcha na Câmara.
1926 – Washington Luís é eleito presidente e escolhe Getúlio como Ministro da Fazenda.
1928 – Em 25 de janeiro, toma posse como presidente do Estado do Rio Grande do Sul
1930 – Washington Luís é deposto do cargo. Os generais Tasso Fragoso e Mena Barreto, mais o almirante Isaías de Noronha, formaram um junta governativa. Em 03 de novembro, a junta passa o poder a Vargas, que torna-se chefe do governo provisório.
1932 – Explode a revolução constitucionalista em São Paulo, apoiada por Borges de Medeiros. O movimento foi derrotado e Medeiros preso.
1933 – Em 05 de maio é realizada eleições para a Assembléia Constituinte.
1934 – Entra em vigor a nova Constituição, em 16 de julho. Juntamente a isso, o Congresso realiza eleições indiretas e Vargas torna-se presidente.
1935 – “Intentona Comunista” (levante de algumas guarnições militares em Natal (RN), Recife – No mês de novembro, liderada por Luís Carlos Prestes, eclode a (Aviação no Rio de Janeiro), contra a exclusão da Aliança Nacional Libertadora (ANL) PE) e do 3º Regimento de Infantaria na Praia Vermelha e da Escola de da Assembléia.
1937 – Em 10 de novembro, Vargas dá um golpe ordenando o cerco do Congresso Nacional e determinando o seu fechamento. Em um pronunciamento, Getúlio anunciava a promulgação de uma nova Constituição que substituiria a de 1934. Era o início do Estado Novo.
1943 – Edita a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que garantia a estabilidade do emprego depois de dez anos de serviço, descanso semanal, regulamentação do trabalho de menores, da mulher e do trabalho noturno; a criação da Previdência Social e a instituição da carteira profissional em março de 1932 para maiores de 16 anos que exercessem um emprego; a jornada de trabalho foi fixada em 8 horas de serviço.
1942 – Devido ao afundamento de navios mercantes brasileiros por submarinos alemães, o Brasil declara guerra à Alemanha em 22 de agosto de 1942, enviando a FEB (Força Expedicionária Brasileira) para lutar na Itália.
1943 – Políticos de Minas Gerais elaboram um manifesto repudiando o Estado Novo, chamado “Manifesto dos Mineiros”.
1945 – Em 28 de fevereiro, a Constituição de 1937 recebe um ato adicional que possibilitava fixar as eleições presidenciais.

Logo destacaram-se duas candidaturas: a do Brigadeiro Eduardo Gomes, que se opunha a Vargas, e a do General Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra, apoiado pelo governo.
Em 22 de abril, decreta a anistia a todos os presos políticos, inclusive Luís Carlos Prestes.
Em 28 de maio fixa também a data das eleições para 02 de dezembro.
Em 29 de outubro, tropas do Exército cercam o Palácio do Catete e Getúlio renuncia.
A presidência passa a ser ocupada por José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Vargas exila-se em São Borja.

1950 – Lança-se à presidência juntamente com Café Filho pelo PTB e PSP (Partido Social Progressista). É eleito e assume o poder a 31 de janeiro de 1951.
1953 – João Goulart é nomeado Ministro do Trabalho.
1954 – Em 8 de fevereiro, por pressão do chamado Manifesto dos Coronéis, Getúlio demite João Goulart.

Em 1º de maio, procurando amparo junto aos trabalhadores pela pressão política que sofria, Getúlio concede aumento de 100% ao salário-mínimo.

Em 5 de agosto, Carlos Lacerda, dono do jornal A Tribuna e um dos maiores opositores de Vargas, sofre um atentado que resultou na morte do major-aviador Rubens Florentino Vaz.

O incidente teve amplas repercussões e resultou numa grave crise política.

As investigações demonstraram o envolvimento de Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal de Getúlio.

Fortunato acabou sendo preso.

Congresso e Militares exigem renúncia de Vargas.

Em meio à um clima de tensão, Getúlio Vargas atira contra o próprio peito em 24 de agosto.

Carta Testamento

Mais uma vez, a forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.

Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História. (Rio de Janeiro, 23/08/54 – Getúlio Vargas)

Fonte: www.colegiosaofrancisco.com.br/br.geocities.com/www.biblioteca.presidencia.gov.br