Governo Geral

Definição

Forma de governo que vigora no país de 1548 até a chegada da família real ao Rio de Janeiro, em 1808. O governador-geral é o representante do poder real na colônia. A partir de meados do século XVIII passa a ser chamado pela população de vice-rei.

Em 1548, diante das dificuldades apresentadas pela maior parte das capitanias, o rei português dom João III decide centralizar a administração colonial. Com o governo-geral pretende reforçar o apoio da Coroa aos donatários e colonos, principalmente no combate aos índios hostis, no desenvolvimento da agricultura e na defesa do território. Os donatários e colonos, contudo, vêem a nomeação do governador-geral como uma ingerência indevida em suas capitanias. O conflito entre o poder real e o local se dá em torno de questões como a escravização indígena, a cobrança dos tributos reais e o controle das operações militares.

Primeiro governo-geral

O primeiro governador nomeado por dom João III é o português Tomé de Sousa. Em 1549, ele funda a cidade de Salvador, na capitania da Bahia, para servir como sede do governo. Cria também os órgãos necessários à cobrança dos tributos, à aplicação da justiça e à organização militar. Com a intenção de atrair novos colonos, distribui sesmarias, terras incultas ou abandonadas, e consegue expandir a atividade açucareira e a criação de rebanhos.

Segundo governo-geral

Em 1553, Duarte da Costa substitui Tomé de Sousa. O segundo governador do Brasil envolve-se nos conflitos entre donatários e jesuítas em torno da escravização indígena. Com isso, termina por se incompatibilizar com as autoridades locais e é obrigado a retornar a Portugal em 1557.

Terceiro governo-geral

O governador seguinte, Mem de Sá, resolve as disputas políticas, dedica-se à pacificação dos índios e ao combate os franceses no Rio de Janeiro. Com a ajuda dos jesuítas Manuel da Nóbrega e José de Anchieta, neutraliza a aliança formada por índios tamoios e franceses e, com seu sobrinho Estácio de Sá, expulsa os invasores da Baía de Guanabara. Em 1565, Estácio de Sá funda no local a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Mem de Sá permanece no cargo até 1572, quando morre. Seu eficiente desempenho contribui para firmar a posição do governo-geral no conjunto da vida colonial. No entanto, a resistência dos donatários à ingerência dos funcionários reais nas capitanias e vilas permanece no decorrer do tempo.

Mudanças administrativas

Buscando adequar-se a essa realidade, o governo-geral oscila entre a centralização e a descentralização. Em 1572, o governo-geral fica dividido entre Salvador e Rio de Janeiro.

Volta a se unir em 1578, na Bahia, mas é novamente repartido em 1621: são formados o estado do Brasil, com sede em Salvador, e o estado do Maranhão, sediado em São Luís do Maranhão, com o objetivo de melhorar a defesa militar na Região Norte e estimular as atividades econômicas e o comércio regional com a metrópole. Em 1763, já com o poder centralizado novamente em Salvador, a sede do governo-geral é transferida para o Rio. Pesam nessa decisão os interesses decorrentes do crescimento da mineração no centro-sul do país. O governo-geral vigora até 1808.

História

Governo vigente no Brasil no período de 1548 a 1808 quando foi substituído pelo poder do próprio monarca com a chegada da Família Real no Brasil e que se caracterizou em toda sua existência por uma instabilidade na atribuição bem definida de poderes, ora centralizado, ora descentralizado, sendo os governadores gerais nomeados diretamente pelo monarca da metrópole, com atribuições de poder superior em relação aos donatários ‘e colonos nas questões judiciárias e administrativas da colônia, além do comando de um poderio militar de alcance superior ao dos exércitos regionais, a estrutura do governo geral foi implantada pela Coroa a partir do momento em que vários problemas infra-estruturais surgiam nas capitanias hereditárias, e ao longo do período em que vigorou a estrutura comandada por um governador-geral (ou também vice-rei, como a população passou designar o chefe administrativo a partir do século XVIII), vários choques ocorreram entre o poder central e os poderes regionais, e tais choques resultavam das mais variadas controvérsias entre estes poderes sobre questões do poderio militar do governo central e de impostos cobrados dos colonos e os primeiros e mais importantes governadores-gerais foram Tomé de Souza, Duarte da Costa e Mem de Sá.

O que foi

 

O Governo-Geral foi um sistema administrativo introduzido no Brasil em 1548 para, basicamente, centralizar o poder político e administrativo nas mãos de um representante do rei, no entanto não substituiu as então falidas Capitanias Hereditárias, logo se sobrepôs sem extingui-las.

Acontecimentos significativos impulsionaram a decisão da Coroa portuguesa, na figura do rei Dom João III de fundar no Brasil tal sistema administrativo.

Além é claro do manifesto insucesso das capitanias, no âmbito internacional, ocorreram sinais de alerta, como o princípio da crise nos negócios da Índia, as derrotas militares no Marrocos e o sucesso crescente dos espanhóis na exploração de ouro e prata em suas terras.

Em 1545, nos domínios espanhóis, foi descoberta a famosa mina de Potosí.

É interessante frisar que mesmo com o insucesso econômico e administrativo das capitanias, a Coroa portuguesa resolve promover a produção de açúcar iniciada na fase anterior e que firmou êxito em Pernambuco. O que confirma a mudança de rumo na política colonial com a implantação do Governo-Geral.

Para a criação das capitanias a Coroa usou as cartas de doação e os forais, para o Governo-Geral, a criação foi mediante um Regimento, que estabelecia as seguintes atribuições em seus artigos:

1. “Coordenar a defesa da terra contra ataques, instalando e refazendo fortes, construindo navios e armando os colonos”;

2. “Fazer alianças com os índios, iniciando sua catequese, evitando sua escravidão e concedendo-lhes terras, visando sua integração produtiva na economia colonial”;

3. “Dar sesmarias, facilitando o estabelecimento de engenhos”;

4. “Explorar o sertão informando a Coroa sobre as descobertas feitas”;

5. “Proteger os interesses metropolitanos no que diz respeito ao estanco do pau-brasil e à arrecadação de impostos”.

Pode-se observar um grande esforço da Coroa portuguesa em centralizar politicamente a colônia, contudo em seus anos iniciais, não conseguiu exercer nenhuma influência desejada, por quanto a ligação entre as capitanias era muito precária, limitando a ação dos governadores.

Com claro objetivo de auxiliar o governador-geral criou-se três cargos: “provedor-mor da Real Fazenda com o encargo de organizar a cobrança de impostos e prover cargos”; “ouvidor-mor com função jurídica e administrativa, sendo a maior autoridade da justiça” e “capitão-mor da costa com atribuições de defesa da terra”.

Porém, por essas épocas o Brasil não proporcionava muitas riquezas aos cofres portugueses. Comparando a arrecadação originária do comércio com a Índia, cerca de 26%, o Brasil não passava dos 2,5% do total das rendas da Coroa.

Outro ponto importante da criação do Governo-Geral é que junto com o governador vieram os primeiros jesuítas, (Manuel da Nóbrega) com o objetivo de catequizar os índios e corrigir as atitudes do clero aqui existente. Assim e principalmente depois da criação do bispado de São Salvador, inicia-se a organização do Estado e da Igreja que a partir de então iriam trabalhar estreitamente ligados.

Finalidade

Com a finalidade de “dar favor e ajuda” aos donatários e centralizar administrativamente a organização da Colônia, o rei de Portugal resolveu criar, em 1548, o Governo Geral.

Resgatou dos herdeiros de Francisco Pereira Coutinho a capitania da Bahia de Todos os Santos, transformando-a na primeira capitania real ou da Coroa, sede do Governo Geral.

Esta medida não implicou a extinção das capitanias hereditárias e até mesmo outras foram implantadas, como a de Itaparica, em 1556, e a do Recôncavo Baiano, em 1566. No século XVII continuaram a ser criadas capitanias hereditárias para estimular a ocupação do Estado do Maranhão.

Chegada de Tomé de Souza à Bahia

Um Regimento instituiu o Governo Geral. O documento detalhava as funções do novo representante do governo português na Colônia. O governador geral passou a assumir muitas funções antes desempenhadas pelos donatários. A partir de 1720 os governadores receberam o título de vice-rei. O Governo Geral permaneceu até a vinda da família real para o Brasil, em 1808.

Tomé de Sousa, o primeiro governador do Brasil, chegou em 1549 e fundou a cidade de Salvador, a primeira da Colônia.

Trouxe três ajudantes para ocupar os cargos de: provedor – mor, encarregado das finanças; ouvidor – geral, a maior autoridade da justiça; e o de capitão – mor da costa, encarregado da defesa do litoral. Vieram também padres jesuítas chefiados por Manuel da Nóbrega, encarregados da catequese dos indígenas e de consolidar, através da fé, o domínio do território pela Coroa portuguesa.

O controle da aplicação da justiça e a expansão da fé cristã, ações atribuídas ao Governo Geral, eram expressivas em relação ao momento pelo qual passavam as monarquias européias: o absolutismo e os movimentos decorrentes do surgimento do protestantismo.

Em 1551, no governo de Tomé de Sousa, foi criado o 1º Bispado do Brasil com sede na capitania real, sendo nomeado bispo D. Pero Fernandes Sardinha.

Foram também instaladas as Câmaras Municipais, compostas pelos “homens bons”: donos de terras, membros das milícias e do clero. Nesse período ainda foi introduzida, nessa capitania, a criação de gado e instalados engenhos. Com essas medidas o governo português pretendia reafirmar a soberania e a autoridade da Metrópole, e consolidar o processo de colonização.

Foi ainda no período do governo de Tomé de Sousa que chegou ao Brasil um considerável número de artesãos. De início trabalharam na construção da cidade de Salvador e, depois, na instalação de engenhos na região. Eles eram mão – de – obra especializada tão necessária na Colônia que a Coroa lhes ofereceu, caso viessem para o Brasil, isenção de pagamento do dízimo pelo mesmo prazo dado aos colonos.

Manuel Vitor Filho. Retrato de Men de Sá

Os governadores seguintes, Duarte da Costa (1553 – 1557) e Mem de Sá (1557 – 1572), reforçaram a defesa das capitanias, fizeram explorações de reconhecimento da terra e tomaram outras medidas no sentido de reafirmar e garantir a colonização.

Mas enfrentaram grandes dificuldades: choques com índios e com invasores, especialmente os franceses; conflitos com o bispo, e com os próprios jesuítas que se opunham à escravidão indígena, e entre antigos e novos colonos.

 

Em 1548, diante do fracasso das capitanias, a Coroa portuguesa decidiu tomar medidas concretas para viabilizar a colonização. Naquele ano foi governo-geral, com base instrumento jurídico denominado Regimento* de 1548 ou Regimento de Tomé de Souza. O Objeto da criação do governo-geral era o de centralizar política e administrativamente a colônia, mas sem abolir o regime das capitanias.

No regimento, o rei declarava que o governo geral tinha como função coordenar a colonização fortalecendo as capitanias contra as condições a luta contra os tupinambás.

A compra da capitania da Bahia pelo rei, transformando-a numa capitania real e sede do governo-geral, foi o primeiro passo para a transformação sucessiva das demais capitanias reais. Por fim, no século XVIII, durante o reinado de D. José I (1750-1777) e do seu ministro marquês de Pombal, as capitanias hereditárias forma extintas.

Coma criação do governo-geral, estabeleceram-se também cargos de assessoria: ouvidor-mor (justiça), provedor-mor (fazenda) e capitão-mor (defesa). Cada um desses cargos possuía, ademais, um regimento próprio e, no campo restrito de sua competência, era a criação do governo-geral, desfazia-se juridicamente a supremacia do donatário.

Os fins do governo-geral seriam:

Centralizar o governo.
Fiscalizar as capitanias.
Combater os piratas franceses e ingleses.
Apoiar a cultura da cana-de-açúcar, que se mostrava lucrativa.

O primeiro governador-geral foi Tomé de Souza. Com ele vieram todos os funcionários necessários à administração e também os primeiros jesuítas chefiados Manuel da Nóbrega. Começava, então, a obra evangelizadora dos indígenas e, em 1551, criava-se em Salvador o primeiro bispado do Brasil, sendo o primeiro bispo D. Pero Fernandes Sardinha. Com o segundo governador viria ainda outro contingente de jesuítas, entre eles, José de Anchieta.

Apesar de representar diretamente a Coroa, algumas capitanias relutaram em acatar a autoridade do gevernador-geral, tais como as de Porto Seguro, Espírito Santo, Ilhéus, São Vicente e Pernambuco. esta última, de Duarte Coelho, foi a que mais se ressentiu da intromissão do governo-geral. Recusando a autoridade do governador-geral, o donatário de Pernambuco apelou para o rei, que o favoreceu reafirmando a sua autonomia.

Tomé de Souza fundou a cidade de Salvador, na Baía de Todos os Santos, que se tornou o centro do governo e a primeira capital do Brasil.

Tomé de Souza deu grande impulso à agricultura, introduziu a criação de gado no Nordeste, mandou construir fortalezas e distribuiu armas e munições aos colonos.

Em 1553, Tomé de Souza foi substituído por Duarte da Costa.

Oficialmente, o povoamento do Brasil não foi encarado como um empreendimento comercial. D. João III (1521-1557) disse, aliás claramente, que “a principal coisa que me moveu a mandar povoar as ditas terras do Brasil foi para [que a] gente dela se concertasse à nossa santa fé”.

Manuel da Nóbrega, numa carta a Tomé de Souza, escreveu que a intenção de D. João III “não foi povoar tanto por esperar da terra ouro nem prata que não os tem, nem tanto pelo interesse de povoar e fazer engenhos, nem por onde agasalhar os portugueses que lá em Portugal sobejam e não cabem, quanto por exaltação da fé católica e salvação das Almas”.

Essas seguidas declarações não eram palavras vazias. Os jesuítas colocaram nas em prática.

 

Definição

Forma de governo que vigora no país de 1548 até a chegada da família real ao Rio de Janeiro, em 1808. O governador-geral é o representante do poder real na colônia. A partir de meados do século XVIII passa a ser chamado pela população de vice-rei.

Em 1548, diante das dificuldades apresentadas pela maior parte das capitanias, o rei português dom João III decide centralizar a administração colonial. Com o governo-geral pretende reforçar o apoio da Coroa aos donatários e colonos, principalmente no combate aos índios hostis, no desenvolvimento da agricultura e na defesa do território. Os donatários e colonos, contudo, vêem a nomeação do governador-geral como uma ingerência indevida em suas capitanias. O conflito entre o poder real e o local se dá em torno de questões como a escravização indígena, a cobrança dos tributos reais e o controle das operações militares.

Primeiro governo-geral

O primeiro governador nomeado por dom João III é o português Tomé de Sousa. Em 1549, ele funda a cidade de Salvador, na capitania da Bahia, para servir como sede do governo. Cria também os órgãos necessários à cobrança dos tributos, à aplicação da justiça e à organização militar. Com a intenção de atrair novos colonos, distribui sesmarias, terras incultas ou abandonadas, e consegue expandir a atividade açucareira e a criação de rebanhos.

Segundo governo-geral

Em 1553, Duarte da Costa substitui Tomé de Sousa. O segundo governador do Brasil envolve-se nos conflitos entre donatários e jesuítas em torno da escravização indígena. Com isso, termina por se incompatibilizar com as autoridades locais e é obrigado a retornar a Portugal em 1557.

Terceiro governo-geral

O governador seguinte, Mem de Sá, resolve as disputas políticas, dedica-se à pacificação dos índios e ao combate os franceses no Rio de Janeiro. Com a ajuda dos jesuítas Manuel da Nóbrega e José de Anchieta, neutraliza a aliança formada por índios tamoios e franceses e, com seu sobrinho Estácio de Sá, expulsa os invasores da Baía de Guanabara. Em 1565, Estácio de Sá funda no local a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Mem de Sá permanece no cargo até 1572, quando morre. Seu eficiente desempenho contribui para firmar a posição do governo-geral no conjunto da vida colonial. No entanto, a resistência dos donatários à ingerência dos funcionários reais nas capitanias e vilas permanece no decorrer do tempo.

Mudanças administrativas

Buscando adequar-se a essa realidade, o governo-geral oscila entre a centralização e a descentralização. Em 1572, o governo-geral fica dividido entre Salvador e Rio de Janeiro.

Volta a se unir em 1578, na Bahia, mas é novamente repartido em 1621: são formados o estado do Brasil, com sede em Salvador, e o estado do Maranhão, sediado em São Luís do Maranhão, com o objetivo de melhorar a defesa militar na Região Norte e estimular as atividades econômicas e o comércio regional com a metrópole. Em 1763, já com o poder centralizado novamente em Salvador, a sede do governo-geral é transferida para o Rio. Pesam nessa decisão os interesses decorrentes do crescimento da mineração no centro-sul do país. O governo-geral vigora até 1808.

Fonte: geocities.yahoo.com.br/ www.geocities.com/ www.oemissario.com.br/www.multirio.rj.gov.br/www.redescobrindoobrasil.hpg.ig.com.br/ geocities.yahoo.com.br