Governo Fernando Collor de Mello

Fernando Collor de Mello – Vida

Nascimento: 12 de agosto de 1949 (66 anos), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Primeiro governo civil brasileiro, eleito por voto direto desde 1960.

Foi também o primeiro escolhido dentro das regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em dois turnos.

Tem curta duração: de 15 de março de 1990 a 2 de outubro de 1992, quando o presidente é afastado para responder ao processo de impeachment.

Collor, ex-governador de Alagoas, político jovem e com amplo apoio das forças conservadoras, derrotou no segundo turno da eleição, Luiz Inácio “Lula” da Silva, migrante nordestino, ex-metalúrgico e destacado líder da esquerda.

Fernando Collor de Mello derrota Luís Inácio Lula da Silva, líder da esquerda, no segundo turno da eleição presidencial de 1989. Collor conta com amplo apoio das forças conservadoras e entre suas promessas de campanha estão a moralização da política e o fim da inflação.

Para as elites, oferece a modernização econômica do país conforme a receita do neoliberalismo, com a redução do papel do Estado na economia.

Prometeu a redução do papel do Estado, a eliminação dos controles burocráticos da política econômica, a abertura da economia e o apoio às empresas brasileiras para se tornarem mais eficientes e competitivas perante a concorrência externa.

Plano Collor

No dia seguinte ao da posse, ocorrida em 15 de março de 1990, o Presidente lançou seu programa de estabilização, o plano Collor, baseado em um gigantesco e inédito confisco monetário, congelamento temporário de preços e salários e reformulação dos índices de correção monetária.

Em seguida, tomou medidas duras de enxugamento da máquina estatal, como a demissão em massa de funcionários públicos e a extinção de autarquias, fundações e empresas públicas. Ao mesmo tempo, anunciou providências para abrir a economia nacional à competição externa, facilitando a entrada de mercadorias e capitais estrangeiros no país.

Os planos de modernização econômica e de reforma adminsitrativa são bem recebidos, em geral. As elites políticas e empresariais apoiaram a desregulamentação da economia e a redução da intervenção estatal no setor.

Corrupção

Mas, já em 1991, as dificuldades encontradas pelo plano de estabilização, que não acabou com a inflação e aumentou a recessão, começaram a minar o governo.

Circulam suspeitas de envolvimento de ministros e altos funcionários em uma grande rede de corrupção. Até a primeira-dama, Rosane Collor, dirirgente da LBA, foi acusada de malversação do dinheiro público e de favorecimento ilícito a seus familiares.

As suspeitas transformaram-se em denúncias graças a uma intensa campanha da imprensa. Em 25 de abril de 1992, Pedro Collor, irmão do Presidente, deu uma explosiva entrevista à revista “Veja”. Nela, falou sobre o “esquema PC” de tráfico de influência e de irregularidades financeiras organizadas pelo empresário Paulo César Farias, amigo de Collor e caixa de sua campanha eleitoral. A reportagem teve enorme repercussão e a partir daí surgiram novas revelações sobre irregularidades no governo. Em 26 de maio, o Congresso nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de irregularidades. Logo depois, a revista “ISTOÉ” publicou uma entrevista de Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. Ele confirmou que as empresas de PC faziam depósitos com regularidade nas contas fantasmas movimentadas pela secretária. Essas informações atingiram diretamente o Presidente.

Impeachment

Surgiram manifestações populares em todo o país. Os estudantes organizaram diversas passeatas pedindo o Impeachment do Presidente. Depois de um penoso processo de apuração e confirmação das acusações e da mobilização de amplos setores da sociedade por todo o país, o Congresso Nacional, pressionado pela população, votou o impeachment (impedimento) presidencial. Primeiramente, o processo foi apreciado na Câmara dos deputados, em 29 de setembro de 1992, e, depois, no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O Parlamento decidiu afastar Collor do cargo de Presidente da República e seus direitos políticos são cassados por oito anos. Foi também denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção.

Fernando Collor de Melo – Presidente Brasileiro

Fernando Collor de Melo

Nasceu no Rio de Janeiro, no dia 12 de agosto de 1949.

Primeiro presidente brasileiro eleito por voto direto depois da ditadura militar e o único, até agora, a sofrer um processo de Impeachment.

Foi com um discurso anti-corrupção e modernizador.

Implantou o Plano Collor, que revoltou a população ao impedir saques de contas particulares e poupanças nos bancos acima de uma determinada quantia.

Abriu o mercado para a entrada de produtos estrangeiros.

Mesmo buscando manter uma imagem de herói junto à população, sofreu um processo de Impeachment por corrupção e renunciou ao seu cargo.

De volta a Brasília, escolhe São Paulo como domicílio eleitoral e anuncia a intenção de concorrer para a Prefeitura da cidade em 2000.

Nascimento: Rio de Janeiro – RJ, em 12.08.1949
Profissão: Jornalista
Período de Governo: 15.03.1990 a 02.10.1992 (02a06m17d)
Idade ao assumir: 40 anos
Tipo de eleição: direta sendo disputada em 2 turnos
Votos recebidos: 1º turno: 20.611.030 (vinte milhões seiscentos e onze mil e trinta); 2º turno: 35.089.998 (trinta e cinco milhões oitenta e nove mil novecentos e noventa e oito)
Posse: em 15.03.1990, em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Nelson Carneiro
Afastamento: várias vezes, por motivo de viagem, períodos em que assumiu o vice-Presidente

Observação

Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção.

Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.

Na sessão de julgamento, a 29.12.1992, o Presidente Fernando Collor, às doze horas e trinta minutos renunciou ao mandato para o qual fora eleito.

Os Senadores aprovaram a inabilitação política de Fernando Collor por oito anos.

Fernando Collor de Melo – Biografia

Nascido no Rio de Janeiro a 12 de agosto de 1949, Fernando Afonso Collor de Mello é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Alagoas, além de jornalista profissional. De uma família política tradicional do nordeste, elegeu-se prefeito de Maceió em 1979 e deputado federal em 1982.

Em 1987, foi eleito governador de Alagoas e, dois anos depois, abandonou o cargo para concorrer à presidência da república nas primeiras eleições diretas do país desde 1960. Com uma campanha baseada na sua juventude em oposição aos velhos generais do regime militar, Collor venceu as eleições após uma disputa acirrada com Lula, candidato do PT.

No governo, além de defender uma economia liberal, lançou um plano que trazia de volta o Cruzeiro e confiscava contas correntes, cadernetas de poupanças e outros investimentos por 18 meses. Utilizava-se também de uma forte campanha de marketing. Uma imagem de vigor era passada em todos os meios de comunicação, ao mostrar o presidente andando de Jet Ski e avião supersônico. No entanto, um escândalo de corrupção envolvendo o presidente e outros políticos veio chocar a população brasileira. Desvio de dinheiro e contas fantasma envolviam Fernando Collor, sua esposa e amigos. Foi desencadeada uma forte campanha pelo impeachment. O movimento estudantil estava de volta e passeatas foram organizadas por todo o país. Eram os “caras-pintadas” pedindo justiça.

Collor foi afastado definitivamente do governo em dezembro de 1992. Perdeu seus direitos políticos por oito anos e foi julgado e considerado inocente do crime de corrupção passiva. Partiu para uma viagem turística que incluía Aspen e Disney World, dizendo-se vítima de um complô e anunciando pretender retomar a carreira política. Paulo César Farias, o primeiro acusado de todo esquema, foi morto em 1997.

Fernando Collor deixou de ser, recentemente, presidente da Organização Arnon de Mello, de rádio, jornal e TV.

Zélia Cardoso de Mello – Fernando Collor de Melo

Um dia depois de assumir a Presidência, Collor anunciou uma série de medidas que visavam reorganizar a economia nacional.

Elaborado pela equipe da ministra Zélia Cardoso de Mello, o Plano Brasil Novo, mais conhecido como Plano Collor, determinou:

A extinção do cruzado novo e a volta do cruzeiro como moeda nacional;
O bloqueio, por dezoito meses, dos depósitos em contas correntes e cadernetas de poupança que ultrapassassem os 50 000 cruzados novos;
O congelamento de preços e salários;
O fim de subsídios e incentivos fiscais;
O lançamento do Programa Nacional de Desestatização;
A extinção de vários órgãos do governo, entre eles: Instituto do Açúcar e do Álcool, Instituto Brasileiro do Café, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS).
Imóveis, veículos e aviões do governo foram colocados à venda.

Os objetivos do plano eram: enxugar a máquina administrativa do Estado, acabar com a inflação e modernizar a economia. Sem dúvida, as medidas causaram grande impacto e afetaram a vida da população em geral, dos trabalhadores aos empresários. Porém, os resultados não foram satisfatórios.

Menos de seis meses depois do lançamento do Plano Collor I, o aumento da inflação levou o governo a elaborar novo “pacote” ou “medida de impacto” econômico: o Plano Collor II. Desde o início, a medida enfrentou forte oposição popular e empresarial. E assim como o primeiro plano, este também fracassou.

O primeiro ano de mandato do novo presidente terminou em meio à recessão econômica e ao agravamento dos problemas sociais no país.

Os planos econômicos do governo Collor pecaram pelo autoritarismo e pelo intervencionismo exagerado que caracterizavam uma violência contra o sistema econômico brasileiro.

Com eles, foi maciça a transferência de renda do setor privado para o setor público. As radicais mudanças econômicas impostas à nação – congelamentos, confiscos, bloqueios, interferência nos sistemas de contratos econômicos – não conseguiram eliminar a inflação nem dar estabilidade à economia.

Somente o primeiro plano bloqueou o equivalente a 80 bilhões de dólares. Como reflexo do impacto causado à nação, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 6% nos três primeiros meses do governo.

Em maio de 1991, a ministra Zélia Cardoso de Mello demitiu-se. Marcílio Marques Moreira, embaixador brasileiro em Washigton, assumiu o Ministério da Economia. O novo ministro não adotou choques ou congelamentos, mas também não conseguiu acabar com a inflação.

Em termos econômicos, o projeto de governo de Fernando Collor não foi um insucesso total. A iniciativa de privatizar as empresas estatais, a modernização de indústrias, a abertura da economia para novos mercados externos e as soluções tomadas para resolver o problema da dívida externa modificaram a mentalidade de muitos empresário e arejaram os meios econômicos tradicionais do país.

Em julho de 1990, foram implementadas reduções nas tarifas alfandegárias, dando início à abertura internacional da economia brasileira.

Em março de 1991, o Tratado de Assunção criou o Mercosul, acordo internacional que prevê tarifa 0 (zero) nas importações Brasil – Argentina em 1995 e, no ano seguinte, também com relação ao Paraguai e Uruguai. O tratado tem por objetivo integrar as relações econômicas no Cone Sul, idéia já enunciada por Juscelino Kubitschek em seu governo, quando foi criada a Aliança Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc).

Durante o governo Collor, o pagamento da dívida externa do Brasil foi escalonado, depois de sucessivos acertos junto ao FMI, ao Clube de Paris e a outros credores do país. A dívida voltaria a ser paga a partir de 1992. As reservas cambiais às vésperas da queda de Collor atingiram o índice recorde de 20,5 bilhões de dólares

Governo Fernando Collor de Mello – Resumo

Em 1989, depois de 29 anos da eleição direta que levou Jânio Quadros à Presidência da República, o alagoano Fernando Collor de Mello (lançado pelo pequeno PRN) foi eleito por pequena margem de votos (42,75% a 37,86%) sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em campanha que opôs dois modelos de atuação estatal: um pautado na redução do papel do Estado (Collor) e outro de forte presença do Estado na economia (Lula).

A campanha foi marcada pelo tom emocional adotado pelos candidatos e pelas críticas ao governo de José Sarney. Collor se autodenominou “caçador de marajás”, que combateria a inflação e a corrupção, e “defensor dos descamisados”. Lula, por sua vez, apresentava-se à população como entendedor dos problemas dos trabalhadores, notadamente por sua história no movimento sindical.

Nos primeiros 15 dias de mandato, Collor lançou um pacote econômico, que levou seu nome, e bloqueou o dinheiro depositado nos bancos (poupança e contas correntes) de pessoas físicas e jurídicas (confisco). Entre as primeiras medidas para a economia havia uma reforma administrativa que extinguiu órgãos e empresas estatais e promoveu as primeiras privatizações, abertura do mercado brasileiro às importações, congelamento de preços e pré-fixação dos salários.

Embora inicialmente tenha reduzido a inflação, o plano trouxe a maior recessão da história brasileira, resultando no aumento do desemprego e nas quebras de empresas. Aliado ao plano, o presidente imprimia uma série de atitudes características de sua personalidade, que ficou conhecida como o “jeito Collor de governar”.

Era comum assistir a exibições de Collor fazendo cooper, praticando esportes, dirigindo jato supersônico, subindo a rampa do Palácio do Planalto, comportamentos que exaltavam suposta jovialidade, arrojo, combatividade e modernidade. Todos expressos em sua notória frase “Tenho aquilo roxo”.

Por trás do jeito Collor, montava-se um esquema de corrupção e tráfico de influência que veio à tona em seu terceiro ano de mandato.

Em reportagem publicada pela revista Veja, edição de 13 de maio de 1992, Pedro Collor acusava o tesoureiro da campanha presidencial de seu irmão, o empresário Paulo César Farias, de articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.

O chamado esquema PC teria como beneficiários integrantes do alto escalão do governo e o próprio presidente. No mês seguinte, o Congresso Nacional instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. Durante o processo investigatório, personagens como Ana Accioly, secretária de Collor, e Francisco Eriberto, seu ex-motorista, prestaram depoimento à CPI confirmando as acusações e dando detalhes do esquema.

Um dos expedientes utilizados por PC era abrir contas “fantasmas” para realizar operações de transferência de dinheiro _arrecadado com o pagamento de propina e desviado dos cofres públicos_ para as contas de Ana Accioly. Além disso, gastos da residência oficial de Collor, a Casa da Dinda, eram pagos com dinheiro de empresas de PC Farias.

Aprovado por 16 votos a 5, o relatório final da CPI constatou também que as contas de Collor e PC não foram incluídas no confisco de 1990. Foi pedido o impeachment do presidente.

Em agosto, durante os trabalhos da CPI, a população brasileira começou a sair às ruas para pedir o impeachment. Com cada vez mais adeptos, os protestos tiveram como protagonista a juventude, que pintava no rosto “Fora Collor”, com um ele verde e o outro amarelo, e “Impeachment Já” – foi o movimento dos “caras-pintadas”.

Em votação aberta, após tentativa de manobra do presidente para uma sessão secreta, os deputados votaram pela abertura de processo de impeachment de Collor. Foram 441 votos a favor (eram necessários 336), 38 contra, 23 ausências e uma abstenção.

Collor renunciou ao cargo, mas com o processo já aberto, teve seus direitos políticos cassados por oito anos, até 2000.

O dossiê do irmão do presidente

Pedro Collor só chama o empresário PC Farias de “Lepra Ambulante”. Ao se referir a Pedro, PC também não é amistoso. “Aquele moleque tem uma inteligência desse tamaninho e toma doses de vodca desse tamanhão”, diz. O que faz o conflito atravessar as fronteiras de Alagoas é um dossiê que Pedro tem em suas mãos sobre o Lepra Ambulante. “Se esse material se tornasse público, o impeachment poderia ocorrer em 72 horas”, disse o irmão mais novo de Collor. (19 de fevereiro de 1992)

50 milhões lá fora

VEJA teve acesso à seção “negócios internacionais” do Dossiê Pedro Collor.

Os documentos mostram que PC Farias tem participação em pelo menos nove empresas no exterior. Segundo especialistas, tal articulação de empresas é feita quando se precisa movimentar um capital da ordem de 50 milhões de dólares. (13 de maio de 1992)

Os jardins da Dinda

Os jardins babilônicos de Fernando Affonso Collor de Mello são a sétima maravilha da corrupção do governo. Para dar um toque final na megalomania vegetal, há cinco grandes cachoeiras de águas cristalinas. O sibarita só aciona o mecanismo eletrônico que faz as cascatas ciciarem quando estão presentes os sicofantas e sacripantas de sua intimidade.

(9 de setembro de 1992)

Presidente é afastado

O presidente Fernando Collor de Mello foi afastado do cargo que ocupava desde 15 de março de 1990. O voto de 441 deputados a favor do seu julgamento no Senado, dado em alto e bom som na memorável sessão de terça-feira passada, apeou a cáfila de salteadores que ocupou a Presidência.

(30 de setembro de 1992)

Pedro Collor tem câncer

Pedro Collor de Mello tem quatro tumores malignos no cérebro. A área afetada é tão grande que torna impossível um tratamento cirúrgico.(30 de novembro de 1994).

Fonte: br.geocities.com/www.agbcuritiba.hpg.ig.com.br