Conjuração Baiana

Conjuração Baiana – O que foi

A Conjuração Baiana foi uma revolta de caráter popular que ocorre em Salvador em 1798 relacionada com a crise do sistema colonial e com os movimentos pela independência brasileira.

Também é conhecida como Revolta dos Alfaiates.

Para entender a eclosão do movimento, devemos nos referir à transferência da capital para o Rio de Janeiro em 1763. Com essa mudança, Salvador (ex-capital) sofreu com a perda de privilégios e a redução dos recursos destinados à cidade. Somado a esse fator, o aumento dos impostos e das demandas das colônias piorou significativamente as condições de vida da população local.

Os pobres sofreram com o aumento do custo de vida, a escassez de alimentos e o preconceito racial. As agitações eram constantes. Entre 1797 e 1798 ocorreram vários saques aos armazéns comerciais de Salvador, e até mesmo os escravos que levavam a carne ao general em comando foram roubados. A população faminta roubou carne e farinha. No início de 1798, a forca, símbolo do poder colonial, foi incendiada.

O descontentamento também cresceu nos quartéis, onde os incidentes envolvendo soldados e oficiais tornaram-se frequentes. Havia, portanto, nesse clima tenso, condições favoráveis para a circulação das ideias de Igualdade, Liberdade e Fraternidade.

A Conjuração Baiana foi um levante do fim do período colonial mais incisivo na defesa dos ideais de liberdade e igualdade propagados pela Revolução Francesa.

A manifestação conta com representantes das camadas populares, com grande número de negros e mulatos, de escravos e libertos.

Desde 1794, intelectuais, estudantes, proprietários e comerciantes participam de reuniões secretas, ao lado de artesãos, funcionários e soldados, para ouvir notícias da Revolução Francesa chegadas da Europa e discutir a aplicação dos princípios liberais no Brasil.

Desejam a independência da colônia e uma sociedade baseada nos ideais de liberdade e igualdade dos cidadãos. Em meados de 1798 surgem folhetos clandestinos anunciando a “República Baiense” e conclamando a população de Salvador a defendê-la.

Seguem-se as primeiras prisões e fracassam os preparativos da luta armada. As autoridades dão início a devassas, julgam dezenas de implicados e, no começo de 1799, definem as sentenças.

Seis são condenados à morte. Destes um tem a pena comutada e outro consegue fugir.

Os outros quatro são enforcados na praça da Piedade.

Conjuração Baiana

Dois são soldados, Lucas Dantas e Luís Gonzaga das Virgens, e dois alfaiates, João de Deus Nascimento e Manuel Faustino – todos mulatos.

Conjuração Baiana – As ideias

Os rebeldes pregavam a libertação dos escravos, o estabelecimento de um governo igualitário, onde o povo fosse visto de acordo com a capacidade e mérito individual, o estabelecimento de uma República na Bahia e a liberdade de comércio e o aumento do salário dos soldados. Essas ideias foram disseminadas, principalmente, pelos escritos do soldado Luiz Gonzaga das Virgens e pelos folhetos do médico e filósofo Cipriano Barata.

Os rebeldes pregavam a libertação dos escravos, o estabelecimento de um governo igualitário (no qual as pessoas eram vistas de acordo com a capacidade e mérito individual), por meio da instalação de uma república na Bahia. Eles defenderam o livre comércio e aumentaram os salários dos soldados.

Conjuração Baiana – História

Em 1798, na Bahia, o sistema colonial estava em crise. A essa crise juntava-se a tensão sócio-racial que assustou também os grandes proprietários rurais.

Ao contrário da Inconfidência Mineira – idealizada por advogados, magistrados, militares, padres e ricos contratantes, enfim, a elite da capitania – a Conjuração Baiana não se restringiu a uma elite de intelectuais e brancos livres e ao ideário político liberal. Teve também a participação e mesmo a liderança dos deserdados – brancos, pobres, mulatos, negros livres e escravos – e preocupações sociais e raciais de igualdade de raça e cor, fim da escravidão e abolição de todos os privilégios sociais e econômicos. Foi a nossa mais importante revolta anticolonial.

Não lutava apenas para que o Brasil se separasse de Portugal; advogava também a modificação interna da sociedade, que era preconceituosa, baseada nos privilégios dos grandes proprietários e na exploração do trabalho escravo.

Fatores responsáveis pela Conjuração Baiana

A conjuração Baiana foi gerada por problemas peculiares à situação da Bahia no final do século XVIII e influenciada pelas ideias igualitárias que marcaram a fase do terror (período da Revolução Francesa no qual os jacobinos mantiveram o poder, apoiados pelas massas populares de Paris), na Revolução Francesa.

Situação da Bahia no final do século XVIII

A cana-de-açúcar do Nordeste brasileiro entrara em decadência nos fins do século XVII, mas voltou a se recuperar nos fins do século XVIII. Em 1792, os escravos da Ilha de São Domingos, nas Antilhas, começaram a se libertar do domínio francês. Na revolta, canaviais foram queimados, engenhos foram destruídos e a economia açucareira antilhana desorganizou-se.

O declínio da produção do atual Haiti valorizou o açúcar produzido na Bahia. Os preços do açúcar brasileiro subiram no mercado internacional. Os engenhos baianos voltaram a produzir a todo vapor, mais terras foram destinadas à plantação de cana e os senhores de engenho voltaram a ser valorizados socialmente.

Mas não era apenas o açúcar que reconquistava mercados. O tabaco produzido na Bahia na também estava obtendo bons preços no mercado internacional.

O fumo era utilizado como moeda no tráfico de escravos na África e também era vendido a outros países europeus para ser utilizado como moeda no tráfico de escravos na África e também era vendido a outros países europeus para ser utilizado com o mesmo fim.

Cerca de cinquenta navios por ano partiam em troca de fumo. Esse comércio ilegal irritava as autoridades portuguesas, que não viam com bons olhos o controle do tráfico de escravos exercido pelos comerciantes baianos em detrimento dos comerciantes da metrópole.

E o que era pior: os baianos também trocavam fumo por produtos manufaturados de outros países europeus, bem mais baratos que os de Portugal. Assim, os baianos quase não importavam manufaturados da metrópole e estavam tendo uma balança comercial favorável com Portugal.

Mas os baianos não atuavam apenas no comércio ultramarino. Dominavam também o comércio costeiro do Brasil. No final do século XVIII, um viajante descrevia os comerciantes da Bahia como os mais ativos da colônia. Negociavam com as drogas do sertão do extremo Norte, com o ouro das minas e com o charque do Rio Grande do Sul.

Essa prosperidade criava problemas. Leis da Coroa portuguesa obrigavam os plantadores a cultivar gêneros alimentícios nos engenhos e nas redondezas da cidade para que não houvesse desabastecimento e fome.

Nas épocas de crise do açúcar, os senhores utilizavam escravos na plantação de mandioca e de outros gêneros alimentícios. Mas nas épocas de expansão o açúcar ocupava quase toda a terra disponível.

Os senhores de engenho resistiam às determinações da metrópole para que plantassem gêneros alimentícios.

Um senhor de engenho chegou a dizer que não plantaria um só pé de mandioca porque não seria tão estúpido a ponto de trocar a melhor cultura da terra pela pior que nela havia. Os preços dos alimentos subiram.

A muito consumida farinha de mandioca estava com o preço nas alturas. Devido aos atributos, ao livre preço e à ação dos comerciantes monopolistas, a carne também era vendida por preços exorbitantes e há muito não frequentava a mesa dos pobres. A escassez e os altos preços dos gêneros alimentícios não eram privilégios de Salvador no final do século XVIII.

Ocorreram em outros tempos e em todas as principais cidades do Brasil colônia. Mas agora a situação se agravara em Salvador, porque a elevação da renda dos senhores de engenho, a liberação dos preços e a ação dos monopolistas encareciam demasiadamente os alimentos. A fome havia se agravado entre as camadas populares de Salvador. Vários incidentes se sucederam.

Soldados e populares saqueavam armazéns em busca de farinha e carne. Num desses incidentes, o pelourinho – símbolo do domínio metropolitano – foi incendiado. Negros e mulatos participaram dos tumultos.

As ideias da Ilustração francesa e a Revolução Francesa

A Inconfidência Mineira, movimento de grandes proprietários, foi principalmente influenciada pela independência dos Estados Unidos, também uma revolução de proprietários.

A Conjuração Baiana, movimento mais social do que anticolonial, foi influenciada pelas ideias sociais da Revolução Francesa. Embora a revolta baiana tivesse contado com a participação de brancos da elite, foi um movimento de artesãos mulatos, soldados, brancos pobres sem terras, profissionais assalariados e negros. Os mulatos baianos se opunham não só ao colonialismo português, mas também aos brasileiros ricos.

As palavras de ordem, os panfletos, os livros mais democráticos da Revolução Francesa e dos pensadores da Ilustração, que entravam na Bahia através de agitadores estrangeiros e das sociedades secretas, como a Cavaleiros da Luz, influenciavam as camadas populares de Salvador. “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, o grito das massas parisienses, ressoava na Bahia. Os mulatos e negros não estavam mais temerosos.

O exemplo vinha do Haiti, onde negros haviam expulsado os franceses e brancos. Fora-se o tempo em que uma centena de negros com os olhos cabisbaixos tremia na presença de um senhor branco.

As ideias da Ilustração e a Revolução Francesa lhes ensinaram que todos os homens nascem iguais, com o mesmo sangue. A revolta dos escravos haitianos lhes mostrara que os negros podiam vencer.

Os brancos da elite baiana também estavam, em boa parte, imbuídos dos ideais da Ilustração Francesa. Mas limitavam-se a discutir e propagar os ideais do liberalismo. Queriam a liberdade de comércio, o fim das imposições metropolitanas, a autonomia política. Mas, depois de 1792, começaram a temer uma revolução. A independência do Haiti os assustava. O exemplo era terrível. Temiam que, se deflagrassem uma revolução, os negros poderiam liquidar todos os grandes proprietários brancos, portugueses ou brasileiros. Cipriano Barata, um dos maiores revolucionários brasileiros dos fins do século XVIII e primeira metade do século XIX, era formado em filosofia pela Universidade de Coimbra. Cirurgião, grande proprietário decadente de lavouras de cana e escravos.

Cipriano Barata advertia os proprietários brancos conterrâneos para que tivessem cuidado “com essa canalha africana”, pois temia uma revolução feita pelos negros e escravos e mesmo mulatos livres, que tentariam matar todos os brancos. Num país de escravatura, como diziam muitos grandes proprietários, a revolução era perigosa porque poderia despertar os negros. Cipriano Barata, grande pregador entre mulatos e negros livres, desestimulava o levante. Dizia que a revolução seria feita pelos franceses que no momento libertavam a Europa e logo viriam libertar o Brasil.

As ideias da Conjuração Baiana

As ideias de igualdade social difundidas numa sociedade em que apenas um minoria da população era branca e grande proprietária exploradora dói trabalho escravo teriam de ser interpretadas em termos raciais.

Ressentidos, os mulatos baianos se opunham, em geral, a todos os brancos, fossem senhores de engenho, comerciantes, funcionários públicos, pequenos proprietários, brasileiros ou portugueses, leigos ou eclesiásticos, civis ou militares. Queriam derrubar a sociedade e os costumes vigentes e desejavam uma sociedade igualitária e democrática onde a barreira da cor não fosse empecilho para que aspirasse aos mais altos cargos.

O baiano Manuel Faustino, alfaiate pardo e forro, que sabia ler e escrever, dizia que a conjuração levaria à formação de um governo em que os brancos, pardos e negros seriam iguais.

A nova sociedade estaria baseada apenas na capacidade das pessoas para governar e mandar.

Faustino, apesar de ser mulato, não centrava sua análise política nos problemas raciais, embora falasse deles. Já Lucas Dantas, outro jovem soldado pardo, ainda estava preso a uma visão racial da revolução.

Percebera que havia muito mais regimentos de soldado pretos do que brancos e dizia que, se os negros quisessem, ninguém poderia resistir ao seu ataque.

O pardo Manuel de Santa Ana era mais radical na sua pregação. Achava que o povo deveria matar todos os senhores, saquear os bens das pessoas opulentas, libertar todos os escravos e criar uma república de igualdade. O governo seria democrático, livre e soberano.

Independência em relação a Portugal, liberdade de comércio, criação de uma república, combate à Igreja Católica, libertação dos escravos, fim do preconceito de cor, igualdade social: eis as idéias presentes na Conjuração Baiana.

Conjuração Baiana – Revolta

Conjuração Baiana

Negros e Brancos, soldados e artesãos, escravos e libertos foram a base da Conjuração Baiana, que inspirada pela Revolução Francesa, pretendia alcançar a independência do domínio português com uma sociedade igualitária.

Em agosto de 1798 começam a aparecer nas portas de igrejas e casas da Bahia, panfletos que pregavam um levante geral e a instalação de um governo democrático, livre e independente do poder metropolitano.

Os mesmos ideais de república, liberdade e igualdade que estiveram presentes na Inconfidência Mineira, apareciam, agora na Bahia.

A Conjuração Baiana pretendia alcançar a independência do domínio português com uma sociedade igualitária.

Esse movimento, também chamado de Revolta dos Alfaiates foi uma conspiração de caráter emancipacionista, articulada por pequenos comerciantes e artesãos, destacando-se os alfaiates, além de soldados, religiosos, intelectuais, e setores populares.

Se a singularidade da Inconfidência de Tiradentes está em seu sentido pioneiro, já que apesar de todos seus limites, foi o primeiro movimento social de caráter republicano em nossa história, a Conjuração Baiana, mais ampla em sua composição social, apresenta o componente popular que irá direciona-la para uma proposta também mais ampla, incluindo a abolição da escravatura. Eis aí a singularidade da Conjuração Baiana, que também é pioneira, por apresentar pela primeira vez em nossa história elementos das camadas populares articulados para conquista de uma república abolicionista.

A Conjuração Baiana foi uma revolta de caráter eminentemente popular, oportunidade em que a população mais humilde rebelou-se contra a escassez de alimentos e as péssimas condições de vida na colônia.

Assim se pode resumir a Conjuração Baiana, ou Conjuração dos Alfaiates, que abrigou, em sua maioria, artesãos, alfaiates, sapateiros, soldados, negros libertos, mestiços e escravos.

Desde julho de 1797, funcionava em Salvador uma sociedade secreta denominada Cavaleiros da Luz. No ambiente da entidade, as ideias difundidas pela Revolução Francesa eram debatidas. Entre seus frequentadores, estavam o médico Cipriano Barata e o tenente Hermógenes Pantoja.

Salvador amanheceu, em 12 de agosto de 1798, com várias paredes e muros estampando cartazes manuscritos, conclamando a população a participar de uma revolta que estava sendo preparada.

Animai-vos, povo baiense, que está por chegar o tempo feliz da nossa liberdade: o tempo em que seremos todos irmãos, o tempo em que seremos todos iguais, dizia um desses cartazes.

O governador da Bahia, dom Fernando José de Portugal, resolveu agir. Prendeu o soldado Luís Gonzaga das Virgens – em sua casa foram encontrados documentos comprometedores -, além de vários alfaiates, como João de Deus Nascimento, delatados e traídos. O processo envolveu 49 réus, alfaiates em sua maioria, daí o movimento tornar-se conhecido também como Conjuração dos Alfaiates.

Gonzaga das Virgens, João de Deus Nascimento, Manuel Faustino dos Santos e Lucas Dantas foram condenados à forca. A sentença para outros dois revoltosos foi a pena de morte, porém um deles escapou e o outro teve a pena reduzida para degredo. A punição dos demais réus variou da prisão à condenação ao exílio.

A Conjuração Baiana significou a primeira experiência na colônia que conciliou o desejo de independência com aspirações sociais.

Conjuração Baiana – Participantes

Os participantes da Conjuração Baiana pertenciam às camadas pobres da população.

Inspirados nos ideais da Revolução Francesa – Liberdade, Fraternidade e Igualdade -, os inconfidentes pretendiam proclamar a República.

Em 12 de agosto de 1798, os conspiradores colocavam nos muros da cidade, papéis manuscritos chamando a população à luta e proclamando ideais de Liberdade, Igualdade, Fraternidade e República. Foram descobertos e presos. E, em 8 de novembro de 1799, enforcados em Salvador.

O Poderoso e Magnifico Povo Bahinense Republicano desta cidade da Bahia Republicana considerando nos muitos e repetidos latrocínios feitos com os títulos de imposturas, tributos e direitos que são celebrados por ordem da Rainha de Lisboa, e no que respeita a inutilidade da escravidão do mesmo povo tão sagrado e Digno de ser livre, com respeito a liberdade e a igualdade ordena manda e quer que para o futuro seja feita nesta Cidade e seu termo a sua revolução para que seja exterminado para sempre o péssimo jugo ruinavel da Europa; segundo os juramentos celebrados por trezentos noventa e dous Dignissimos Deputados Representantes da Nação em consulta individual de duzentos oitenta e quatro Entes que adotam a total Liberdade Nacional; contida no geral receptáculo de seiscentos setenta e seis homens segundo o prelo acima referido.

Portanto faz saber e da ao prelo que se acham as medidas tomadas para o socorro Estrangeiro, e progresso do Comércio de Açúcar, Tabaco e pau Brasil e todos os mais gêneros de negocio e mais viveres; com tanto que aqui virão todos os Estrangeiros tendo porto aberto, mormente a Nação Francesa, outro sim manda o Povo que seja punido com pena vil para sempre todo aquele Padre regular e não regular que no púlpito, confessionário, exortação, conversação, por qualquer forma, modo e maneira persuadir aos ignorantes, fanáticos e hipócritas; dizendo que é inútil a liberdade Popular; também será castigado todo aquele homem que cair na culpa dita não havendo isenção de qualidade para o castigo.

Quer o Povo que todos os Membros militares de Linha, milícias e ordenanças; homens brancos, pardos e pretos, concorram para a Liberdade Popular; manda o Povo que cada hum soldado perceba de soldo dous tustõens cada dia, além das suas vantagens que serão relevantes.

Os oficiais terão aumento de posto e soldo, segundo as Dietas: cada hum indagará quaes sejão os tiranos opostos a liberdade o estado livro do Povo para ser notado.

Cada hum deputado exercerá os atos da igreja para notar qualquer seja o sacerdote contrario a liberdade.

O Povo será livre do despotismo do rei tirano, ficando cada hum sujeito as Leis do novo Código e reforma de formulário: será maldito da sociedade Nacional todo aquele ou aquela que for inconfidente a Liberdade coerente ao homem, e mais agravante será a culpa havendo dolo ecleziastico; assim seja entendido alias…

Fonte: www.militantehp.hpg.ig.com.br/br.geocities.com/www.aticaeducacional.com.br/www.irdeb.ba.gov.br