Administração Colonial

O que foi a Administração Colonial?

Em 1493 o papa Alexandre VI, assina a Bula Inter Coetera que dividia as terras americanas, mas esta favorece a Espanha, o que levou a um novo acordo em 1494, o Tratado de Tordesilhas em que Portugal ganhava uma parte maior de terras. Mas estes acordos não eram aceitos por ingleses, franceses e holandeses, daí as costumeiras invasões por estes nas colônias ibéricas. Pode se notar a data destes acordos e mostra que Portugal já tinha noção da existência do Brasil, o que derruba a ideia de que Cabral chegou a América por acidente.

Em 1531 a decadência no comércio de especiarias na Ásia e o risco de perder o Brasil para os franceses, levaram o rei de Portugal a decidir pela colonização. Sem recurso o rei dividiu a colônia em faixas de terras denominadas de Capitânias Hereditárias, no qual a pessoa que a recebesse através de uma Carta de Doação, devesse vir a colônia para plantar cana-de-açúcar, difundir a fé católica e defender os interesses de Portugal. Ainda é uma tradição vinda da Idade Média.

Outro documento que o donatário recebia era o Foral, que determinava seus direitos e deveres, ele não era dono da terra, mas tinha a posse de uso, passaria para seus herdeiros, poderia doar sesmarias (lotes de terra), ter o cargo de juiz e de chefe militar.

Mas o sistema de Capitânias Hereditárias mostrou-se ineficaz, visto que só as capitânias de Pernambuco e São Vicente é que deram algum resultado na produção de açúcar, as demais não conseguiram seu objetivo, muito pelo isolamento, ataques de índios e piratas, além de doenças, falta de recursos e de terras férteis. Visto que os portugueses ficaram agarrados ao litoral. Em 1548 o rei decidiu mandar um Governador Geral com o intuito de centralizar a administração colonial. Mas as capitânias continuaram a existir até 1759.

Mas a administração local em cada vila era realizada por uma Câmara Municipal, onde os vereadores eram escolhidos entre os “homens bons”, que eram as pessoas mais ricas e influentes do local. São Vicente foi a primeira vila do Brasil, fundada em 1531, lá se encontra a primeira Câmara Municipal. Este era o poder de fato, enquanto que o rei estava distante da realidade de seus súditos nas colônias.

Uma tentativa de aumentar o controle sobre o Brasil foi o Governo Geral e, o primeiro governador geral foi Tomé de Sousa com a missão de fundar vilas, Salvador em 1549 foi a primeira capital do Brasil, depois o governador teria que trazer justiça aos índios e colonos, além de expulsar estrangeiros. Com ele chegava os primeiros padres jesuítas que tiveram grande importância em apaziguar os índios e ajudar a expandir o território.

Em 1553 assumia o Governo Geral, Duarte da Costa que teve que enfrentar a invasão francesa no Rio de Janeiro. Os franceses eram huguenotes (protestantes) liderados por Nicolau Durand de Villegagnon, que fundaram a França Antártica na baia da Guanabara. Os franceses se aliaram aos índios tamoios que eram inimigos dos portugueses. E só com Mem de Sá, que foi o terceiro governador geral é que os franceses foram expulsos e a Confederação dos Tamoios fora derrotada. A paz com os índios foi assinada graças a intervenção dos padres jesuítas Manoel da Nóbrega e José de Anchieta, a Paz de Iperoig (1563). Os franceses ainda iriam invadir o Maranhão fundando a Vila de São Luis em homenagem ao rei da França, lá seria a França Equinocial em 1594, mas também acabaram expulsos.

Em 1763 o Marquês de Pombal, transferiu a capital de Salvador paro o Rio de Janeiro e o cargo de governador geral deixa de existir, a colônia passava a ser administrada pelo Conselho Ultramarino, aumentando a fiscalização e a criação de Companhias de Comércio que evitariam o contrabando na colônia. Pombal também mandou expulsar os jesuítas do Brasil em 1759, visto que as missões prosperaram e transformaram-se em vilas. Pombal passou a nomear leigos para governar estas missões e evitar que a Igreja Católica interferisse nos interesses do Estado. Outra medida de Pombal foi trazer casais açorianos para colonizar Santa Catarina, fortalecendo a posse da terra ao sul do Brasil, as cidades de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco e de Nossa Senhora do Desterro, foram os primeiros núcleos coloniais nesta província.

Este período de 1750 a 1777 ficou conhecido como Era Pombalina. Após Pombal se aposentar e com a morte do rei D. José I, sua esposa Dona Maria, adotou medidas inversas a de Pombal, tal política ficou conhecida como a viradeira, entre elas a proibição de manufaturas no Brasil.

Com a transferência da Família Real Portuguesa em 1808 para o Brasil e com a elevação da colônia para Reino e a abertura dos portos ás nações amigas, colocava o fim do monopólio e do protecionismo colonial. O Brasil deixava de ser colônia e em 1822 vinha a autonomia política do país, através de Dom Pedro I.

Por Frederico Czar
Professor de História