Mercosul

Brasil e o Mercosul

Há quinhentos anos portugueses e espanhóis começaram a construção das bases de uma comunidade cultural, política e econômica que através dos anos, buscou maneiras de manifestar ao mundo seu riquíssimo potencial. Entre eles, a integração foi uma meta acalentada durante longas décadas.

A primeira tentativa de um projeto de integração no cone Sul remota a 1909. Um grupo de políticos e empresários da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai propuseram a criação da União Aduaneira do Sul, o que não vingou, mas acabou refletindo na iniciativa alemã, de 1929, de criar a União Aduaneira da Europa.

Em 1947, surge o tratado interamericano de ajuda recíproca (TIAR); em 1960, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC; em 1961, a Assistência Recíproca Petroleira Estatal Latino-Americana; e, 1968 a Associação Latino-América de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento; em 1969, o Grupo Andino; em 1975, o sistema Econômico Latino-Americano – SELA; em 1980, a Associação Latino-América de Integração ALADI; e a partir de 1991 o Mercosul.

A década de 90 iniciou-se com uma clara tendência para a segmentação da economia mundial em blocos regionais, com o agrupamento de países menos industrializados ao redor de um ou mais países industrializados (centrais).

Outro fato importante desta década é que a América Latina recebeu grande parte dos investimentos estrangeiros realizados em países em desenvolvimento: 80% em 1990 que totalizaram em 1991, trinta e seis bilhões de dólares, depositando uma confiabilidade no sistema financeiro internacional na região.

O Brasil tem participado dos esforços integracionista da América Latina: Tratado de Montevidéu (1960), Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), Associação Latino Americana de Integração (ALADI).

O país contribuiu não só para o processo de integração física e de desenvolvimento harmônico, como também para múltiplas modalidades de cooperação no Continente, através do Tratado da Bacia da Prata, de 1969, e do Tratado de Cooperação Amazônica, de 1978.

O mais forte impulso, dado pelo Brasil à Integração, ocorreu em 26/02/91 com a assinatura do Tratado de Assunção, firmado em março daquele ano pelos governos argentino, brasileiro, paraguaio e uruguaio, constituindo a integração e cooperação econômica iniciadas entre a Argentina e o Brasil em 1985. Este processo teve como objetivo principal à criação de um espaço econômico integrado entre Brasil e os países do Cone Sul. O Mercosul entrou formalmente em vigor no dia 29/11/91.

Em virtude de sua peculiar posição, dimensões territoriais e demográficas dos países membros, o Mercosul é um dos mais importantes blocos econômicos do mundo atual.

A construção do Mercosul ultrapassa o campo comercial ou econômico envolvendo toda as sociedades e comunidades nacionais num único processo de desenvolvimento integrado, representando um processo muito mais complexo que mera a integração econômica ou comercial entre os quatro países.

Aspectos positivos e negativos

A integração se apresenta como um imperativo no atual mundo econômico de negociações em blocos. Pressupõe-se a existência de vínculos comerciais prévios e de certa homogeneidade quanto às condições culturais, econômicas e jurídicas.

Os sinais indicam diversos aspectos positivos rumo à verdadeira integração. Deve-se observar, de início, o efetivo aumento de transações comerciais entre os países, particularmente entre os mais desenvolvidos, Brasil e Argentina. Mesmo com a recessão do comércio mundial, o comércio dos países membros do Mercosul atingiu em 1992 o total de US$ 6,343 bilhões, contra apenas US$ 3,6 bilhões em 1990, representando um aumento de 75% desde a assinatura do tratado. Em 1993, o total do comércio entre o Brasil e o Mercosul atingiu a cifra de US$ 9 bilhões, um significativo aumento de 148,6 % em três anos.

Represente a situação acima descrita em forma de gráficos de barras, colocando no eixo horizontal o ano, e no eixo vertical a cifra U$.

E depois confira o percentual (a taxa percentual é o quociente entre a quantidade de aumento e a quantidade inicial.

Por exemplo: De 90 reais meu salário passou para 110 reais. A taxa percentual de aumento será 20 dividido por 90 = 22 X 100 = 22,22% de aumento).

As duas maiores economias do Mercosul enfrentam algumas dificuldades nas relações comerciais. A Argentina está impondo barreiras no setor automobilístico e da linha branca (geladeira, microondas, fogões), pois a livre entrada dos produtos brasileiros está dificultando o crescimento destes setores na Argentina. Na área agrícola, os argentinos alegam que o governo brasileiro oferece subsídios aos produtores de açúcar. Dessa forma, o produto chegaria ao mercado argentino a um preço muito competitivo.

Em 1999, o Brasil recorreu à O.M.C (Organização Mundial do Comércio), pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algodão e lã produzidas no Brasil. Tais dificuldades estão sendo discutidas e negociadas pelos governos. Atualmente, os países do Mercosul juntos concentram uma população estimada em 220 milhões de habitantes e um PIB (Produto Interno Bruto) de aproximadamente 1,3 trilhões de dólares. Futuramente, há planos para a adoção de uma moeda única, a exemplo do que fez o mercado comum Europeu (euro).

A integração econômica bem sucedida facilitará as relações comerciais entre o Mercosul e outros blocos econômicos como o Nafta e a União Europeia.

Segundo alguns economistas, muito em breve, diante dessa economia globalizada as relações comerciais não mais acontecerão entre países, mas sim entre blocos econômicos.

Observe na tabela a seguir alguns dados comparativos dos membros plenos e associados do Mercosul:

País	Área (km2)	População em 2000 (milhões de habitantes)	PNB em 2000 (bilhões de dólares)	Renda per capita (dólares)	Salário Mínimo em 2000(dólares)	Valores das exportações em 2000 (milhões de dólares)
Brasil	8.547.403	169,5	765	4.550	82	55.000
Argentina	2.780.092	37,3	280	7.700	203	24.200
Uruguai	176.215	3	21	6000	184	2500
Paraguai	406.752	5	9	1700	142	1000
Chile	756.626	15	73	4950	175	15600
Bolívia	1.098.581	8	8.5	1100	–	990

Fonte: Inter-American Development Bank.Economic and social statistics/2000

Com base nesta tabela, faça uma outra tabela comparativa na forma percentual entre o PIB do Brasil em relação aos outros países citados. Também apresente num gráfico de linhas a renda per capita de cada um.

Está previsto para o início de 2007 a instalação do parlamento do Mercosul com sede em Montevidéu (Uruguai).

A partir de 2010 haverá eleições diretas para a escolha de deputados do Mercosul. O parlamento irá emitir pareceres sobre as normas em negociações, realizar audiências públicas e incentivar a participação da sociedade civil.

Agora que você refletiu sobre alguns aspectos importantes da Globalização leia atentamente o texto abaixo:

“O mundo ao se tornar único aproxima suas partes, fundindo-as em um processo civilizatório comum a todos”.

Porém, apesar do desenvolvimento espetacular das tecnologias, não devemos imaginar que vivemos em um mundo sem fronteiras, como se o espaço estivesse definitivamente superado pela velocidade do tempo.

Nossa contemporaneidade faz do próximo o distante, separando-nos daquilo que nos cerca, ao nos avizinhar dos lugares remotos.

História

Há quinhentos anos portugueses, espanhóis e os primeiros habitantes destas terras começaram a construção das bases de uma comunidade cultural, política e econômica que, através dos anos, buscou maneiras de manifestar ao mundo seu riquíssimo potencial. Entre elas, a integração foi uma meta acalentada durante longas décadas.

A primeira tentativa de um projeto de integração no Cone Sul remonta a 1909. Um grupo de políticos e empresários da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai propôs a criação da União Aduaneira do Sul, o que não vingou, mas acabou refletindo na iniciativa alemã, de 1929, de criar a União Aduaneira da Europa.

A integração na América Latina no âmbito histórico tem-se demonstrado muito atraente no plano político, mas com as dificuldades quase sempre não se converteram em uma realidade prática, várias tentativas foram realizadas.

O que se pode observar nos últimos anos foram profundas transformações que ocorreram e que estão ocorrendo pelo mundo, com isso há um avanço em todos os mecanismos de integração já conhecidos.

Com isso, em 1947, surge o tratado iteramericano de ajuda recíproca (TIAR); em 1960, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALCA; em 1961, a Assistência Recíproca Petroleira Estatal Latino-Americana; e, 1968, a Associação Latino-America de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento; em 1969, o Grupo Andino; em 1975, o Sistema Econômico Latino-Americano – SELA; em 1980, a Associação Latino-America de Integração – ALADI; e a partir de 1991 o Mercosul.

Durante décadas, boa parte do crescimento da maioria dos países da América Latina teve uma influência do modelo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, e tinha como base a substituição das importações, com a ajuda de um Estado Centralizador e indutor do processo de industrialização e de produção.

Mas no início da década de 80, em meio aos problemas da dívida externa e do impacto crescente da globalização dos mercados, além da importância de novas tecnologias, este modelo desmoronou-se.

Com o processo de redemocratização de vários países do continente, fez com que antigas rivalidades não existissem mais, levando várias nações como a Argentina e o Brasil a defender literalmente a integração da América do Sul, levando-se em conta a proximidade geográfica e as afinidades culturais.

A década de 90 iniciou-se com uma clara tendência para a segmentação da economia mundial em blocos regionais, tirando as tradicionais negociações multilaterais entre os países, pelo agrupamento de países menos industrializados ao redor de um ou mais países industrializados (centrais).

É importante citar que na América Latina, esta integração intra-regional acelerou-se e foi acompanhada por uma abertura e liberalização comercial diante das demais regiões do mundo.

Este processo teve um grande apoio do governo Norte-Americano, que formulou “Iniciativa para as Américas”, assim sendo, as relações econômicas entre os Estados Unidos e a América Latina forma feitas em três áreas: Investimentos, Comércio e Reestruturação e Redução das dívidas externas. Algumas dessas transformações ocorreram num momento em que os países reavaliavam suas relações internacionais, mediante planos de integração regionais e sub-regionais.

Outro fato importante desta década é que a América Latina recebeu grande parte dos investimentos estrangeiros realizados em países em desenvolvimento: 80% em 1990 que totalizaram em 1991, trinta e seis bilhões de dólares, depositando uma confiabilidade no sistema financeiro internacional na região.

Os blocos regionais de comércio tornaram-se verdadeira moda – ou, talvez, uma epidemia econômica nestes tempos de reestruturação econômica.

Assim, temos a Comunidade Econômica Europeia, que gravita em torno de três países-chaves:

Alemanha, França e Reino Unido

A América do Norte, em torno dos Estados Unidos da América, e

O Extremo Oriente, em torno do Japão.

Um dos objetivos principais da consolidação desses blocos é substituir a concorrência entre nações pela concorrência entre regiões, mas há toda uma estratégia de defesa para a formação de outros blocos de mercado, garantindo a sobrevivência dos que já existem.

Em virtude disso nas Américas, também há tentativas de obter a formação de alguns blocos regionais como o acordo entre os Estados Unidos, México e Canadá – o NAFTA; O tratado de Assunção que define o Mercosul, o acordo “quatro mais um” entre os países integrantes ao Mercosul e os Estados Unidos, além de no futuro alguns países do Pacto Andino também integrarem o Mercosul no futuro.

O Mercosul – Mercado Comum do Cone Sul – é mais uma tentativa integracionista que se faz na América Latina, envolvendo o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, possibilitando, em caso positivo, aumento do mercado consumidor, além de maiores chances de participação na economia mundial.

Devido a sua proximidade cultural e de formação do Estado e da nacionalidade, o Mercosul, caso se superem as dificuldades econômicas, políticas e jurídicas peculiares a países em desenvolvimento, que buscam sua adaptação aos tempos modernos, poderá vir a ser um projeto comunitário dotado de grande vitalidade social e cultural.

Considerações gerais

O mercado internacional caracteriza-se, hoje, pela formação de blocos econômicos que exercem em relação a seus parceiros comerciais força centrípeta, pois atraem negócios de maior vulto para o mercado ampliado, e força centrífuga, pois podem afastar o ingresso de bens e serviços através de barreiras protecionistas, além de contribuir para desvio de comércio com terceiros países e também o fenômeno da globalização dos circuitos produtivos e das correntes de comércio e investimentos. A globalização ocorre em dois níveis. Ela decorre dos avanços das telecomunicações, que aproximam povos, nações e ideias. Num segundo plano, pode ser vista como a multinacionalização das estruturas de produção e de comércio, sendo, de certa forma, uma estratégia empresarial.

O Brasil tem participado dos esforços integracionistas da América Latina, participou também do Tratado de Montevidéu (1960) da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), da mesma forma que participa do órgão que lhe sucedeu, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), desde sua instituição em 1980.

O país contribuiu não só para o processo de integração física e de desenvolvimento harmônico, como também para múltiplas modalidades de cooperação no continente, através do Tratado da Bacia do Prata, de 1969, e do Tratado de Cooperação Amazônica, de 1978.

O mais forte impulso, dado pelo Brasil à integração, ocorreu em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, firmado em março daquele ano pelos governos argentino, brasileiro, paraguaio e uruguaio, constituindo a integração e cooperação econômica iniciados entre a Argentina e o Brasil em 1985. Este processo teve como objetivo principal a criação de um espaço econômico integrado entre Brasil e os países do Cone Sul, desde o início.

A primeira tentativa argentino-brasileira foi a Ata de Iguaçu (novembro de 1985), cujo propósito era melhorar as relações comerciais, a complementação industrial e a cooperação tecnológica com ênfase na energia nuclear.

Em meados de 1986, entrou em funcionamento o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE). Na cidade de Buenos Aires, os presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Raúl Alfonsín, assinaram a Ata para a Integração, sendo previsto um mercado comum entre ambos os países, que se concretizaria até 1° de janeiro de 2000.

Foram estabelecidas como metas principais as seguintes matérias:

Bens de capital; comércio

Empresas binacionais

Assuntos financeiros

Fundos de investimento

Energia

Estudos econômicos

Cooperação aeronáutica

Indústria siderúrgica

Transporte terrestre e marítimo; comunicações

Cooperação nuclear

Cooperação cultural

Administração pública

Instrumentos monetários

Cooperação industrial (alimentícia e automobilística)

Questões fronteiriças

Planejamento econômico e social.

Devido aos processos de instabilidade econômica verificados no Brasil e na Argentina, durante toda a segunda metade da década de oitenta, houve uma ameaça ao Pice.

A partir de julho de 1990, o Pice sofreu profunda reformulação, condicionada por dois fatores: a persistência da vontade política de ambos os países sobreviventes a processos traumáticos de governos e os resultados positivos, se bem que modestos.

O processo de integração Brasil-Argentina sofre uma mudança qualitativa com o Tratado de Buenos Aires (29-11-88) sobre integração, cooperação e desenvolvimento, que entrou em vigor em 23-8-89, depois da aprovação de ambos os parlamentos, onde foi prevista a formação de um mercado comum através da assinatura de outros protocolos e da conclusão de acordos especiais, com a participação dos respetivos parlamentos e visando à eliminação de todas as restrições comerciais de natureza tarifária ou não; existentes, quanto a mercadorias e serviços, no prazo de dez anos.

Com a assinatura da Ata de Buenos Aires, no ano seguinte, que previa a formação do Mercado Comum até o final de 1994. Através de um novo “Acordo de Alcance Parcial”, que previu uma lenta redução das tarifas até o fim de 1994, o processo de integração Brasil-Argentina ajustou-se à Associação Latino-Americana de Integração – ALADI.

Constituiu-se, também, o Grupo Mercado Comum, com o objetivo de negociar a harmonização das políticas de ambos os países nos seguintes campos: comercial, fiscal, monetário, industrial, agrícola, transporte terrestre e marítimo. Foi firmado ainda o Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro/Argentinas, importante instrumento na liberdade de estabelecimento de empresas privadas num território econômico em processo de integração.

O Uruguai procurou rapidamente integrar-se, devido ao impacto do processo de integração nos países da região, em conformidade com sua estratégia. Da mesma forma, o Paraguai, considerando os intensos laços econômicos e culturais, além da proximidade geográfica uniu-se ao novo bloco sub-regional.

Com isso surgiu o Tratado para a constituição definitiva de um mercado comum entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Foi assinado em Assunção em 26-3-91 e em seguida aprovado pelos parlamentos nacionais. O Tratado entrou formalmente em vigor no dia 29-11-91.

Esta iniciativa prevê:

a) a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os quatro países-membros

b) o estabelecimento de tarifas aduaneiras comuns e a adoção de uma política comercial comum com relação a terceiros estados

c) a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados membros

d) o compromisso desses Estados de harmonizar suas legislações nas áreas correspondentes

Através de negociações, os quatro países devem obter progressos que possibilitam:

a) a diluição ou compensação das desvantagens setoriais ou nacionais

b) a melhoria da participação dos setores econômicos e sociais prejudicados e beneficiados no processo de integração em marcha

c) a prevalência das estratégias globais e regionais.

Em virtude de sua peculiar posição, dimensões territoriais e demográficas dos países-membros, o Mercosul é um dos mais importantes blocos econômicos do mundo atual.

O potencial de crescimento do comércio entre os países-membros do Mercosul é amplo, não apenas na área tradicional do intercâmbio de produtos, mas crescente nas áreas de serviços, tecnologia, investimentos, recursos humanos e também na de tecnologia de ponta. Embora o desenvolvimento tecnológico dos países-membros do Mercosul seja baixo, existe amplo campo para o progresso nesse setor.

O direito comunitário, é o instrumento da integração abrigando as estruturas ou formas de organização comunitária e as normas que regem sua operação. Sem essa sistematização jurídica não é possível integrar-se.

O processo de desgravação automático, iniciado em fins de 1991, foi o primeiro passo para a formação de uma Zona de Livre Comércio entre os quatro países, posteriormente transformada em União Aduaneira, a partir de 1° de janeiro de 1995.

A construção do Mercosul, dessa forma, ultrapassa o campo comercial ou econômico envolvendo toda a sociedade e as comunidades nacionais num único processo de desenvolvimento integrado, representando um processo muito mais complexo que mera integração econômica ou comercial entre quatro países irmãos.

Problemas e dificuldades para implantação

Embora a ideia da integração econômica comece a ter vigência na América Latina em inícios da década de 50, sob o impulso da Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, órgão das Nações Unidas, com sede em Santiago do Chile, e sobre Propósitos diferentes dos atuais, somente nos tempos mais atuais é que a região pode caminhar mais significamente a uma integração mais efetiva, sendo assim os países envolvidos, convivem com problemas tais como inflação e dívida externa, porém dotam de sistemas Agro-industriais importantes.

Contrário à crise do imobilismo dos anos anteriores, ultimamente há uma clara disposição dos governos da região em atuar em dois planos distintos:

O fortalecimento dos esquemas sub-regionais de integração e

A adoção de compromissos tendentes a criar zonas de livre comércio.

No início dos Anos 90, Brasil e Argentina já se aproximavam, indicando aí uma nova fase na integração latino-americana, procurando a eliminação de todo tipo de barreiras ao intercâmbio e a efetiva integração entre as economias a partir da complementação e criação do comércio.

Com efeito, a base do processo de integração é a existência de regimes democráticos pois os regimes militares instigavam ao isolamento e defesa das fronteiras. O Tratado de Assunção não contém disposições que estabelecem a atitude a se adotar pelos países membros desse processo, em caso de queda do sistema democrático em qualquer deles.

Recentemente, a crise político-econômica brasileira causou preocupações e induziu os governantes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai a confirmar a plena vigência das instituições democráticas como propósito indispensável para a existência do Mercosul (ocorrido en Las Lenas, Argentina, em junho de 1992).

O ministro Cavalo, referindo-se ao Mercosul, afirmou, na oportunidade, que o mesmo é “transcendente no solo para las negociaciones econórnicas que tienen que ver con el comercio, con la capatación de inversiones, con la definición del perfil de nuestras industrias y de nuestra actividad productiva, sino también con todos los aspectos relacionados con la obtención, la incorporación y la utilización de tecnnlogia y en cuestiones vinculadas a la política o a la seguridad internactonal”.

A sua vez, o então ministro da Economia do Brasil, Marcílio Marques Moreira, declarou que o Mercosul “é um bloco muito importante: é a forma de inserir-se no mundo, com soberania, com liberdade e competitividade”.

Para se obter a livre circulação de mercadorias, capital e trabalhadores, a liberdade de estabelecimento e competição implica a adoção de medidas de várias ordens para superar as diferenças que hoje provocam certa incerteza para a constituição do bloco comum.

O programa de coordenação macroeconômica, setorial e institucional aprovado em Las Leñas fixou um ritmo de avanços para a constituição do Mercado Comum a partir de 01/01/95 bastante ambicioso, tendo em conta o tempo de maturação de outros espaços econômicos comuns, como a Comunidade Econômica Europeia.

Apesar de o montante investido no Brasil em 1993 ter sido bem superior a 1992, possivelmente irá reconsiderar sua rígida legislação no que respeita a investimentos estrangeiros. Atualmente, há muitas facilidades para que se possa investir em papéis argentinos, porém, até o momento, não existe tal facilidade no mercado acionário brasileiro. O Brasil deverá adotar uma legislação mais favorável ao investidor visando atrair o capital do próprio Mercosul e de terceiros países.

A Tarifa Externa Comum, outro fator de grande importância para caracterização do Mercado Comum, devido às enormes dificuldades que acarretou sua adoção, foi estendida através de uma convergência gradual das tarifas dos bens sobre os quais havia maiores divergências. Quanto a informática, por exemplo, a convergência ocorrerá até 2006, chegando-se nessa data a uma tarifa de 16%.

Em relação aos bens de capital, a convergência ocorrerá até 2001, com as tarifas brasileiras caindo e a dos demais países subindo até 14%.

O Paraguai e particularmente o Uruguai, com suas economias de livre mercado, câmbio único e ausência de restrições ao movimento de capitais e remessa de dividendos aos países de origem do investimento, podem aspirar a centros financeiros do Mercosul.

No que respeita às políticas agro-industriais deverá atender a certas vantagens comparativas naturais e terminar com práticas desleais no comércio agrícola. Se o segmento industrial uruguaio e paraguaio é principiante, a Argentina, por sua vez, é líder no setor alimentício. Já o Brasil possui boa estrutura produtiva industrial e tecnológica, além de contar com programa de subsídios ao setor agropecuário e às vezes regimes promocionais à exportação, pontos em que se notam algumas diferenças com a Argentina.
Em recente manifestação, o presidente da Sociedade Rural Brasileira afirmou que é inaceitável a zona de livre comércio para o setor agrícola, com alíquota zero, enquanto não se chegar à harmonização das políticas econômicas dos países-membros do Mercosul. As principais dificuldades no setor agrícola estão no trigo, produto lácteos, frutas, açúcar, álcool e, em escala menor, o frango.

A livre circulação de produtos obrigará também a uniformização das especificações técnicas e sanitárias dos produtos agrícolas e manufaturados dos países membros, assim como a melhoria dos critérios para determinar a origem dos produtos, pois os anexos do tratado apresentam algumas falhas. Em relação aos padrões sanitários, diversas resoluções já foram aprovadas.

Quanto à situação fiscal, é muito diferente na Argentina e no Brasil. Os produtos brasileiros, de modo geral, estão altamente gravados, principalmente pelos impostos indiretos.

Em pesquisa realizada por importante empresa de consultoria, em nível mundial, detectou-se o que a doutrina pátria já afirmava há anos: o Brasil tem a maior carga tributária do mundo no que se refere à incidência dos impostos indiretos! Assim, por exemplo, enquanto o leite em pó no Brasil tem uma incidência de 20,65%, na Europa recolhe menos de 6%, o suco de laranja no Brasil tem 20,65 % de impostos, menos de 10 % no México e zero por cento nos Estados Unidos da América, ou ainda, um aparelho Philips, que no Brasil sofre uma incidência de 40,65%, enquanto na Holanda é de apenas 17,50%.

O Paraguai e o Uruguai, possuem uma baixíssima carga tributária, enquanto a Argentina, com a liberalização de seu mercado interno, também possui uma incidência tributária bem menor que a existente no Brasil. Impõe-se, portanto, a árdua tarefa de harmonização dos sistemas tributários dos países membros, a fim de tornar a incidência fiscal a mais neutra possível sobre os custos de produção. Nesta área, o Brasil encontra-se em desvantagem, pois seu sistema tributário é mais complexo e sua carga tributária é bem maior que a de seus parceiros do Mercosul, o que ensejará, no futuro, uma profunda reforma constitucional, quanto aos tributos indiretos, com o objetivo de simplificar e diminuir o impacto fiscal no preço final dos produtos e serviços produzidos em nosso país. Nesse sentido, estuda-se a possível adoção de um IVA – Imposto sobre o Valor Agregado resultante da fusão dos atuais ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação, o IPI, imposto sobre Produtos Industrializados e do ISSQN – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza.

A fim de obter melhor adequação do uso dos recursos naturais em termos econômicos e ambientais, deve-se obter a integração energética entre os países do Mercosul, permitindo dessa forma aumentar a eficiência da produção de energia com redução de custos. Atualmente, as tarifas energéticas argentinas são altas, comparadas às brasileiras.

O Brasil dispõe de energia excedente semelhantemente ao Paraguai (obras de Itaipu e Yaciretá). O Uruguai tem energia escassa e também cara. Deve-se, pois, planejar de forma integrada e levantar as oportunidades de intercâmbio energético. Assim mesmo, deve-se estimular a investigação de novas tecnologias para a conservação de energia e a criação de linhas de crédito através de agentes internacionais com vistas à implementação da integração nesse estratégico setor.

A livre circulação de recursos humanos exige também a criação de um sistema integrado de certificados técnicos e profissionais para aqueles que não tenham formação universitária. Devem ser estabelecidas as condições de equivalência de diplomas de nível superior, nível técnico e de nível médio, desburocratizando o processo de reconhecimento dos diplomas estrangeiros e a coordenação de políticas e programas de formação de recursos humanos obtendo-se padrões educacionais mínimos para a região (o analfabetismo no Mercosul atinge índices superiores a 18 % sobre uma população total de aproximadamente 200 milhões de pessoas).

Apesar de possuir várias universidades como campos de excelência na pesquisa e ensino, o Brasil é o país que possui maior número de analfabetos, o que deve merecer maior atenção das autoridades, pois com o fenômeno da globalização, verifica-se uma necessidade cada vez maior de bom nível no sistema educacional dos países que, como o Brasil, pretendem maior inserção de suas economias no comércio internacional. Nunca, como hoje, a qualidade dos produtos é tão importante na decisão por parte dos clientes.
Em relação à livre circulação de trabalhadores, um estudo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID sugere a harmonização de regras para a livre movimentação de trabalhadores nos quatro países do bloco, através de um projeto de código trabalhista. A proposta dos técnicos é que o novo código seja um protocolo adicional ao Tratado de Assunção. Em linhas gerais, no estudo, que já foi apresentado ao Grupo Mercado Comum, em Montevidéu, em dezembro de 1995, os países do Mercosul manteriam suas legislações trabalhistas nacionais, mas aplica-riam critérios de reciprocidade em relação à mão-de-obra que transitar no mercado comum.

Uma das exigências para as autoridades dos países membros permitirem a livre circulação de trabalhadores é o conhecimento prévio do destino da mão-de-obra e, desta forma, o trabalhador receberia uma licença do governo do país onde iria desempenhar suas atividades. Se o cidadão for um trabalhador autônomo, com uma profissão específica, um artesão, mas não tiver emprego previamente contratado, ele também poderia receber um visto de permanência no país vizinho, pois tendo uma especialidade, não iria aumentar a massa de desempregados.

O tema do transporte é outro item importante, já que um dos objetivos do Mercosul é agilizar a circulação de mercadorias, bens e serviços, com a redução de custos de transporte e seguros, devendo ser planejada uma malha rodoviária, ferroviária e de transporte marítimo, além da diminuição eficaz da burocracia aduaneira para facilitar os intercâmbios dentro da região, favorecendo as exportações e melhorando os serviços.

No Mercosul há 200 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, 68 mil quilômetros de ferrovias, uma costa marítima de 12 mil quilômetros e rios navegáveis numa extensão de aproximadamente 3 mil quilômetros. O movimento anual é de dez milhões de toneladas, 70% delas entre a Argentina e o Brasil, sendo 90% por via marítima.

Embora tenhamos a maior parte do comércio no Mercosul entre o Brasil e a Argentina, observa-se a necessidade de melhorar os portos brasileiros, tanto no q ue respeita à sua estrutura física como barateamento dos preços cobrados, sabidamente bem superiores aos cobrados na vizinha Argentina. As companhias Codesp (Companhia das Docas de São Paulo) e Coderj, sua homóloga do Estado do Rio de Janeiro, estudam colocar em ação tarifas especiais para o transporte marítimo na área do Mercosul com descontos de 10% a 30%, com o objetivo de incentivar o transporte marítimo na região.

Há também o problema da não utilização em sua plenitude do despacho único de mercadorias, já aprovado pelo Mercosul, devendo-se ainda implementar o funcionamento do sistema de transporte MIC-DTA (manifesto internacional de carga -declaração de transporte aduaneiro).

Deve elaborar-se um programa de financiamento e de ações a curto, médio e longo prazo partindo-se de um diagnóstico da situação existente, assim como um programa de emergência destinado à rápida recuperação das redes, equipamentos e instalações de interesse regional. Posteriormente, devem ser estudadas as possíveis formas de captação e aplicação de recursos provenientes de tributos específicos sobre a circulação de bens e pessoas no setor de transportes.

A base jurídica do contrato de transportes deve ser buscada nos Tratados de Direito Comercial Terrestre e da Navegação de Montevidéu, de 1940. O Brasil não se vinculou a eles, devendo, porém, buscar o modo de harmonizar sua legislação sobre este ponto, tampouco ratificou qualquer das convenções da Cidip sobre as categorias e institutos da área comercial, o que muito facilitaria a harmonização legislativa.

Temos ainda a considerar, entre as dificuldades para se constituir o mercado comum do sul, as crises políticas e econômicas que não raras vezes irrompem nos países da região. A recente crise política e econômica da vizinha Argentina reclama do governo e dos empresários brasileiros redobrada atenção. Com o Mercosul a Argentina tornou-se importante parceiro comercial do Brasil, importando de nosso país em 1995 US$ 3,43 bilhões e exportando US$ 4,53 bilhões. Uma crise que retire a flexibilidade deste comércio produziria terríveis conseqüências sobre os níveis de produção e emprego no Brasil.

Mais preocupante que isso é o “contágio” do descrédito dos investidores internacionais, como se verificou na crise do México, pois demonstrou-se a conexão que os investidores fazem entre as maiores economias latino-americanas. Se o choque ocorrido no México afetou o Brasil sob vários aspectos, pode-se imaginar uma crise na vizinha Argentina, considerando-se todas as características e o grau de complementaridade que existe entre as duas economias. Certamente, as consequências afetariam sobremaneira a construção do mercado comum do sul.

Há muitos desafios a serem vencidos, todavia, em virtude das extensas negociações empreendidas pelos respectivos governos, boa vontade política e ainda com a participação do grande ator do comércio internacional, o empresário, que a cada dia aumenta sua participação no Mercosul real, esperamos que num futuro próximo se consiga formar de fato e de direito o tão esperado mercado comum.

Os recentes desajustes das economias dos dois sócios maiores do Mercosul demonstram que ainda resta muito a fazer, como estabilização das economias, harmonização das principais legislações (defesa do consumidor, área tributária, reforma do Estado), apoio às micro, pequenas e médias empresas, marcas e patentes, normas técnicas, política agrária e outros campos mais. A redução do custo no Brasil, conforme se sabe o maior sócio do Mercosul, é fator fundamental para que se logre êxito na formação do tão aguardado mercado comum.

Aspectos positivos e negativos

A integração se apresenta como um imperativo no atual mundo: econômico de negociação em blocos, esta deve basear-se mais em realidades econômicas que em vontades políticas. Há, outrossim, demasiadas assimetrias entre os membros do Mercosul. A crise brasileira, por exemplo, acrescenta as dúvidas existentes quanto à possibilidade de concretizar-se nos termos previstos a harmonização das políticas macroeconômicas dos países membros.

A integração pressupõe a existência de vínculos comerciais prévios e de certa homogeneidade quanto às condições culturais, econômicas e jurídicas. Não basta apenas criar estruturas novas de direito. Estas devem dar respaldo às realidades.

Na base de um processo de integração deve haver economias individuais encaminhadas rumo ao desenvolvimento.

A participação de vários segmentos nas diferentes sociedades parece aumentar a cada dia, mostrando certa vitalidade. Um forte compromisso político, aliado à grande participação do empresariado dos quatro países-membros, também é requisito para a efetiva criação do mercado único.

Os sinais indicam diversos aspectos positivos rumo à verdadeira integração. Deve-se observar, de início, o efetivo aumento de transações comerciais entre os países, particularmente entre os mais desenvolvidos, Brasil e Argentina. Mesmo com a recessão do comércio mundial, o comércio dos países membros do Mercosul atingiu em 1992 o total de US$ 6,343 bilhões, contra apenas US5 3,6 bilhões em 1990, representando um aumento de 75% desde a assinatura do tratado. Em 1993, o total do comércio entre o Brasil e o Mercosul atingiu a cifra de US$ 9 bilhões, um significativo aumento de 148,6% em três anos. O Paraguai e o Uruguai, a seu turno, preparam-se para uma expansão de seus mercados, com a efetiva criação de um mercado comum.

Por outro lado, o Brasil, que no passado atravessou difícil crise política e econômica, desde 1995 vem atravessando relativa estabilidade econômica com baixo nível de inflação, o que parece estar estimulando o empresariado a investir no processo produtivo, conforme demonstram pesquisas realizados por órgãos de classe. Tal atitude só poderá ser positiva, em muito estimulando o comércio na região e, consequentemente, a consolidação do Mercosul.

Outra pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, em 1994, para aferir o grau de conhecimento e o nível de informação dos empresários paulistas a respeito do mercado comum, indicou que 53% dos entrevistados exportavam para a Argentina, Paraguai e Uruguai. O levantamento foi realizado entre 705 companhias, sendo 37% micro e pequenas empresas (com até 99 empregados), 36% médias (100 a 499 trabalhadores) e 27% grandes (500 ou mais funcionários). Deste universo, 62% das empresas se localizam na região metropolitana e 38% = no interior do Estado.

Sobrepujando a burocracia ainda existente em algumas etapas da formação do Mercosul, as empresas movimentam-se rumo ao mercado comum, realizando parcerias estratégicas, e o que é mais importante, investindo pesadamente para a melhoria da competitividade.

lntensa atividade também se observa no campo acadêmico, em relação ao Mercosul. Para suprir a demanda de pessoal capacitado a atuar nessa área, três universidades brasileiras e uma argentina criaram em conjunto um curso de especialização latino-americana. Desde inícios de 1993, representantes das Universidades Federais de Santa Catarina (UFSC), do Paraná (UFPR), de Santa Maria (UFSM) e da Universidad Nacional de La Plata (UFLP), da Argentina, iniciaram estudos objetivando viabilizar tal intento.
O Mercosul também desperta o interesse dos especialistas nas mais diversas áreas do conhecimento, sendo inúmeros os eventos realizados, tendo por objetivo a compreensão deste esquema integracionista.

No âmbito cultural, o Mercosul ensaia seus primeiros passos. Apesar de vários desencontros, aos poucos uma série de ações mais ou menos espontâneas vai dando forma ao que poderíamos denominar “Mercosul cultural”. Na música, a integração anda rápido. O grupo Paralamas do Sucesso vende 130.000 discos na Argentina e é conhecido pelos jovens como se fosse uma banda do país – Los Paralamas. Na área da literatura em geral, até o momento, a integração é insatisfatória, todavia, esforços já estão sendo desenvolvidos por vários editores que fundaram o Grupo Interamericano de Editores. Assim, se vingar um mercado editorial comum entre os países que compõem o Mercosul ele terá como língua oficial o espanhol, será impresso e acabado no Brasil e tendo como maior mercado a Argentina.

No campo cinematográfico, apesar da falta de incentivos pelos governos dos países do Mercosul, já é perceptível o impulso que lhe dá este sistema de integração. Para se ter um idéia da importância da indústria do audiovisual, é o segundo item de exportação dos Estados Unidos da América. Durante a Mostra Mercosul, realizada em abril de 1994, no Rio de Janeiro, uma comissão formada pelos representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai reuniu-se em Gramado, Rio Grande do Sul, para discutir a questão do audiovisual no Mercosul, já que tal item não foi contemplado no Tratado de Assunção.

No campo da publicidade, agências independentes de publicidade do Brasil, Chile, Argentina e Uruguai assinaram acordo e formaram rede para atuação além -fronteiras. Um grupo de agências de publicidade (comunicação, propaganda e marketing) formalizou, através de um protocolo, o Intergrupo Mercolatino, com o objetivo de aumentar a participação no mercado publicitário latino-americano, estimado em US$ 8 bilhões por ano.

Participam as seguintes empresas:

C. Lagardera & Asociados Publicidad, do Uruguai

Denison Rio – Comunicação de Marketing (Brasil)

Carunchio Comunicación Publicitaria (Argentina)

C.C. Publicidad, e

Publicitaria Opus Cristi Mora (Chile).

No campo turístico, as empresas brasileiras preparam-se para receber o turista argentino, que aumentou sua freqüência em terras brasileiras, particularmente nos Estados de Santa Catarina e na região nordeste. Com o Mercosul, São Paulo, que já era o centro de negócios do País, passou a ser a principal rota dos profissionais interessados em estreitar as relações comerciais com os países da área.

Entre as redes que estão expandindo seus negócios no Brasil, destacam-se o grupo espanhol Sol Meliá que prepara-se para construir no interior do estado, em três anos, 26 hotéis categoria três estrelas, próprios para receber executivos.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Abih, o governo estadual tem um projeto para instalar, juntamente com empresas privadas, novo centro de exposições como o Anhembi, porém três vezes maior, num terreno de 1,2 milhão de metros quadrados em Guarulhos. Aproveitando um excelente mercado, o presidente da TAM Linhas Aéreas, Comandante Rolim Amaro, fundou a Arpa (Aerolíneas Paraguayas), com investimento inicial de US$ 10 milhões. A nova empresa paraguaia será a única a operar regionalmente no país, tendo Assunção como base.

O Brasil ocupa o primeiro lugar, no hemisfério sul, no mercado de entregas rápidas, correspondendo a cerca de 2% das remessas internacionais.

Apesar da opinião e de “conselhos” de alguns economistas, como Rudiger Dornbusch e Stanley Fisher, que chegaram a aconselhar o Brasil e a Argentina, respectivamente, a abandonar o Mercosul e ingressar no NAFTA, acreditamos na efetiva possibilidade de sucesso deste modelo integracionista. Os resultados já o demonstram.

O Chile, após meses de aparente indecisão, finalmente propôs, em 1994, aos países membros do Mercosul um projeto de associação ao referido acordo, visando estabelecer uma zona de livre comércio no prazo de dez anos.

A proposta contemplava, a princípio, a negociação de três instrumentos: primeiro, um memorandum de entendimento, que definisse as pautas gerais e princípios do vínculo institucional Chile-Mercosul; segundo, um acordo marco de complementação econômica, que dentro do marco da Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (Aladi) fixasse as disciplinas básicas da regularização comercial contendo disposições relativas ao tratamento nacional, origem, cláusulas de salvaguarda, compras governamentais, propriedade intelectual, acesso e proteção dos mercados financeiros, solução de controvérsias etc., e por último, protocolos tributários bilaterais, estabelecendo os processos de liberalização comercial entre o Chile e cada um dos quatro integrantes do Mercosul, diferenciados quanto ao seu ritmo de execução dentro de um período máximo de dez anos.

A importância do Mercosul para o Chile pode-se constatar do fato de que seus membros constituem um mercado de quase 200 milhões de consumidores, sendo a Argentina e o Brasil, respectivamente, o terceiro e o quarto sócio comercial do Chile. Entre 1990 e 1993, as exportações chilenas ao Mercosul aumentaram 67%. Observa–se também um sensível aumento das exportações chilenas de manufaturados junto ao Mercosul, que em 1990 atingiram 27% do total e em 1993 saltaram para 41%.

Por outra parte, o Chile também vem aumentando de importância para o Mercosul, o que justifica o interesse dos países membros em conseguir a adesão chilena. Em 1993, o fluxo do comércio do Chile com o Mercosul foi de US$ 2,850 milhões, representando aproximadamente um terço do intercâmbio total dos países-membros do Mercosul entre si. O Brasil, em 1994, a título de comparação, exportou ao Chile US$ 1,1 bilhão, quase o dobro do que exportou ao Uruguai.

A proposta do governo brasileiro aos demais sócios do Mercosul para a criação de uma área de livre-comércio da América do Sul (Alca) também é uma das razões que teriam motivado o governo Chileno a procurar uma forma de associação com o Mercosul.

O desejo chileno é de que, em relação às exceções, sejam respeitadas de forma irrestrita as preferências bilaterais, isto é, os descontos sobre as tarifas de importação já negociados há vários anos entre o governo chileno e cada um dos integrantes do bloco.

O Chile aceitou que, em alguns casos especiais, com correntes significativas de comércio, se determinassem cotas bilaterais.

A liberalização do comércio agrícola é essencial para a Argentina e o Uruguai, pois o grande mercado para esses produtos é o Brasíl. Essa é uma questão delicada, porque os argentinos e os uruguaios não querem perder os benefícios do acesso livre ao mercado brasileiro, o que naturalmente implica que se ofereça ao Chile, que no momento não é sócio efetivo do Mercosul, condições menos vantajosas do que os outros dois sócios desfrutam.

Segundo o presidente chileno Eduardo Frei, o acordo com o Mercosul é irreversível, apesar das queixas dos produtores rurais chilenos, que prefeririam manter os produtos sensíveis, como carne, fruta, vinho, trigo, farinha de trigo e arroz, em uma lista permanente de exceções.

Os Estados do sul do Brasil, geograficamente mais próximos dos parceiros do Mercosul, preparam sua infra-estrutura para operar neste mercado de enorme potencial. Exemplo disso é a Ferroeste, a ferrovia que terá 419 km de extensão, ligando o Estado do Paraná, do Atlântico à Argentina e Paraguai, polarizando 63 municípios paranaenses.

O governo norte-americano, na atualidade, procura ampliar o NAFTA país por país, evitando a sua negociação com o bloco Mercosul, ampliado e, em conseqüência, mais forte do que os quatro países individualmente considerados. Tal se deve, entre outras razões, pelo fracasso daquele sistema em gerar novos empregos nos Estados Unidos da América, ao lado de problemas econômicos num de seus membros, o México. Assim, o Mercosul, embora não seja de fato e de direito um mercado comum, com todo o seu potencial para crescer, começa a incomodar, sendo motivo de preocupação por parte do governo norte-americano, pois, como bloco, poderia dificultar a formação da Área de Livre Comércio das Américas, nos moldes desejados pelo governo norte-americano.

Apesar de o comércio entre o Brasil e os demais países do Mercosul aumentar a cada ano, ainda é grande o número de empresas brasileiras indiferentes às possibilidades de negócios que o bloco regional oferece. Pesquisa realizada no final do ano passado com diretores financeiros de 267 empresas instaladas no Brasil, de diferentes setores e tamanhos, revelou que, para a grande maioria (58%), a existência do Mercosul não significou aumento nos negócios.

Os que afirmaram o contrário, que o bloco regional significou aumento nos negócios, somaram 41% das respostas, sendo que o restante (1%) afirma que a existência do Mercosul foi regular em relação aos negócios.

Outra pesquisa avaliou as perspectivas empresariais em relação à macroeconomia. Foram entrevistados executivos financeiros das áreas metalúrgica, de papel e celulose, têxtil, de serviços, de construção civil, farmacêutica, financeira, de telecomunicações, alimentícia, de agropecuária e editorial, entre outras.

A maioria (55%) são de empresas com até 200 funcionários. Empresas com até 1000 funcionários foram responsáveis por 19% das respostas. Os 26% restantes são de empresas com mais de 1000 funcionários.

De acordo com o responsável pela pesquisa, Miguel José Ribeiro de Oliveira, já se percebe um incremento da importância do Mercosul para as empresas brasileiras, mas a evolução ainda é lenta. É lenta devido à pequena participação das empresas. Menos de 800 empresas são responsáveis pelas exportações do Brasil.

A principal razão para essa concentração é a reduzida penetração que as pequenas e médias empresas tem no mercado internacional. As pequenas indústrias não tem estrutura e falta conhecimento de como funciona o mercado nos outros países do Mercosul.

As exigências que os agentes de crédito fazem às pequenas empresas para financiarem exportações é outro fator que dificulta a participação dessas empresas com seus produtos no Mercosul.

Apesar de todas as dificuldades, acredita-se que em pouco tempo, o Mercosul exercerá papel preponderante junto aos demais países da região, como pólo catalisador desta grande associação dos países das Américas, em prol do desenvolvimento do comércio internacional.

Resta superarmos as divergências que um processo desta natureza cria e com a efetiva participação de todos os segmentos sociais e governamentais, concretizarmos o sonho de integração, com reais vantagens para os nossos povos, possibilitando maior desenvolvimento integrado, consolidação da democracia e acesso aos mercados mundiais.

Da ALALC à ALADI

Seguindo a tendência global de economia de bloco, lastreada no crescimento industrial ocorrido após a Segunda Guerra Mundial, foi formada, em fevereiro de 1960, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio. A ALALC nasceu do Tratado de Montevidéu, o qual foi assinado por Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, México, Paraguai e Peru. A ele aderiram posteriormente, Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela.

A ALALC objetivava a eliminação, até 1980, do maior número possível de restrições comerciais existentes entre os países membros.

Vencido o prazo estimado, esta foi secundada pela Associação Latino-Americana de Integração – ALADI, criada pelo Tratado de Montevidéu, em 12.08.80.

Este último tratado, que permanece inalterado até hoje, e em vigor, une Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, no desejo comum de promover um processo convergente, que conduza a um mercado comum regional.

Sua finalidade é o comércio intra-regional, a promoção e regulamentação do comércio recíproco, através de acordos bilaterais, a complementação econômica e o estabelecimento de modo gradual e progressivo de um mercado comum latino-americano.

O que são blocos econômicos

São associações de países, em geral de uma mesma região geográfica, que estabelecem relações comerciais privilegiadas entre si e atuam e atuam de forma conjunta no mercado internacional. Um dos aspectos mais importantes na formação dos é a redução ou a eliminação das alíquotas de importação, com vistas à criação de zonas de livre comércio. Os blocos aumentam a interdependência das economias dos países membros. Uma crise no México, como a de 1994, afeta os EUA e o Canadá – os outros países-membros do Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta).

O primeiro bloco econômico aparece na Europa, com a criação, em 1957, da Comunidade Econômica Européia (embrião da atual União Europeia).

Mas a tendência de regionalização da economia só é fortalecida nos anos 90: o desaparecimento dos dois grandes blocos da Guerra Fria, liderados por EUA e URSS, estimula a formação de zonas independentes de livre-comércio, um dos processos de globalização.

Atualmente, os mais importantes são: o Acordo de Livre Comércio da Am rica do Norte (Nafta), a União Europeias (UE). o Mercado Comum do Sul(Mercosul), a Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Apec) e, em menor grau o Pacto Andino, a Comunidade do Caribe e Mercado Comum (Caricom), a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), a Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e a Comunidade da África Meridional para o Desenvolvimento (SADC).

No plano mundial, as relações comerciais são reguladas pela Organização Mundial do Comércio (MC)m que substitui o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), criado em 1947. A organização vem promovendo o aumento no volume de comércio internacional por meio da redução geral de barreiras alfandegárias.

Esse movimento, no entanto, é acompanhado pelo fortaleci mentos dos blocos econômicos, que buscam manter maiores privilégios aos países-membros.

União europeia 

Nascida por volta dos anos 50 e tendo como nomes, Mercado Comum Europeu ou Comunidade Econômica Europeia, foi uma associação pioneira. Foi com o exemplo desta união que deu origem a outros mercados econômicos internacionais.

A Comunidade Europeia foi constituída em seu início por doze países: Alemanha, França, Espanha, Itália, Bélgica, Portugal, Grécia, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Irlanda e Dinamarca. Já agora, em 1995, foram aceitos a Áustria, a Finlândia e a Suécia, ampliando o antigo número, agora, para quinze.

Todos os países que estão neste mercado, abriram suas fronteiras alfandegárias sendo que os países restantes podem vender suas mercadorias em qualquer destes, sem pagar nenhum imposto. Sucessivos tratados foram negociados para uma unificação na economia e também, em parte, na política avançando enormemente. Sendo que áreas mais atrasadas neste bloco estão recebendo apoio por parte dos outros integrante para que haja desenvolvimento, num todo; e é claro tendo um segredo para todo este sucesso, que é, um grande mercado consumidor de 360 milhões de pessoas.

Com a unificação da Europa, as empresas estão ocupando um mercado mais amplo, fazendo até fusões com empresas de outros países deste bloco. E com essa unificação, o conceito de cidadania mudou junto, já que um belga pode fazer um seguro na Itália, um alemão pode comprar um carro inglês do mesmo preço que se é praticado neste país e um espanhol pode abrir a filial de sua firma na Holanda. Um porém nesta unificação é que os países dela compostos, devem dar prioridade aos produtos que são fabricados dentro da união, como é o caso da Grã-Bretanha que deixou de comprar lã da Austrália e Nova Zelândia para dar este direito aos italianos e dinamarqueses, mesmo seus preços sendo mais elevados. Um dos maiores problemas existentes nesta união são a mão-de-obra desempregada, que hoje contém 19 milhões de pessoas.

Tratado de Maastricht

Assinado em dezembro de 1991, em Maastricht (Holanda), prevê um mercado interno único e um sistema financeiro e bancário comum com moeda própria – o euro -, que deverá entrar em circulação a partir de 1999. Também fica garantida a cidadania única aos habitantes dos países do bloco. O acordo lança ainda as bases de uma política externa e de defesa européias. A União da Europa Ocidental (UEO) será o braço armado da UE e agirá em sintonia com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar ocidental liderada pelos EUA.

Na questão social, ficam definidos quatro direitos básicos: livre circulação, assistência previdenciária, igualdade entre homens e mulheres e melhores condições de trabalho. Além disso, serão unificadas as leis trabalhistas, criminais, de imigração e as políticas externas dos países membros. Após sua assinatura, o Tratado é submetido à aprovação da população de cada país membro por meio de plebiscitos nacionais ou votações indiretas.

Nafta

Como os EUA não têm mais concorrência com a União Soviética e com o objetivo de desenvolveram suas empresas para que sobrevivam, nasceu em 1992 o NAFTA -North American Free Trade Agreement (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) reunindo EUA, Canadá e México para consolidar um comércio regional já intenso.

Prevê-se, como objetivo, que daqui à quinze anos, serão eliminadas todas as barreiras existentes entre estes três países fazendo, com que, dinheiro e mercadorias circulem livremente em toda esta área de acordo. Juntos eles somam cerca de 372 milhões de habitantes que compreendem consumidores de poder de compra elevado.

O NAFTA não prevê acordos nos quais não estão contidos a livre circulação de trabalhadores em busca de melhores condições e lugares e também numa unificação total da economias dos países pertencentes, e sim em um acordo que se forme uma zona de livre comércio para a atuação e proliferação das empresas em um espaço protegido.

Este bloco econômico está esbarrando em muitas diferenças sociais que, como maior exemplo o México possui em relação aos outros integrantes, o que dificulta muito e causa descontentamento em alguns sindicatos dos EUA, pois ao mesmo estão preocupados com a possibilidade de algumas fábricas mudarem-se para o México deixando a mão-de-obra, em lugares dos EUA, desempregada.

O NAFTA também está interessado, é claro, em proteger os produtos ali fabricados, colocando uma taxa de importação sobre alguns produtos tornando-os menos atraentes para os consumidores desses três países.

Tigres asiáticos

Dos TIGRES ASIÁTICOS fazem parte Japão, China, Formosa, Cingapura, Hongkong e Coréia do Sul, tendo um PIB de 4,25 trilhões de dólares, e um mercado consumidor de 1.295 bilhão de pessoas.

Na Bacia do Pacífico, quem predomina sobre os outros componente é o Japão com uma economia super competitiva que está enfrentando a UNIÃO EUROPÉIA e os EUA, destina volumosos investimentos aos Dragões Asiáticos – Coréia do Sul, Formosa, Cingapura e HongKong – que são os países que mais crescem industrialmente naquela região e precisam de apoio financeiro o qual o Japão está promovendo para a atuação de um mercado competitivo no cenário mundial da economia.

E aos países de industrialização mais recente o Japão também está colaborando para o desenvolvimento dos mesmos neste setor; países, que são os seguintes: Indonésia, Tailândia e Malásia, além das zonas exportadoras do litoral da China.

Este bloco asiático, movido pelo potente Japão, está tentando erguer os outros países para que se torne um bloco que tenha competição na economia mundial e que ocupe parte dela, como o Japão já está fazendo e conseguindo à algum tempo e neste momento querendo ajudar seus vizinhos para formar um bloco onde investidores de multinacionais apliquem seu dinheiro e façam um bom proveito de toda esta estrutura que está sendo montada para este objetivo.

A partir da década de 70, o direcionamento da indústria eletrônica para a exportação de produtos baratos traz prosperidade econômica crescente e rápida para alguns países da Ásia. Coréia do Sul, Formosa (Taiwan), Hong Kong e Cingapura são os primeiros destaques. Dez anos depois, Malásia, Tailândia e Indonésia integram o grupo de países chamados Tigres Asiáticos. Apesar da recessão mundial dos anos 80, apresentam uma taxa de crescimento médio anual de 5%, graças à base industrial voltada para os mercados externos da Ásia, Europa e América do Norte.

As indústrias e exportações concentram-se em produtos têxteis e eletrônicos. Os Tigres beneficiam-se da transferência de tecnologia obtida através de investimentos estrangeiros associados a grupos nacionais. Os Estados Unidos e o Japão são os principais parceiros econômicos e investidores.

Com exceção de Cingapura, as economias dos Tigres Asiáticos dispõem de mão-de-obra barata: as organizações sindicais são incipientes e as legislações trabalhistas forçam a submissão dos trabalhadores. Tal situação só é possível porque é sustentada por uma cultura conformista, que valoriza a disciplina e a ordem, e admite a intervenção do Estado em diversos setores econômicos. O planejamento estatal é posto em prática em larga escala, seguindo de perto o modelo japonês.

Os regimes fortes e centralizadores da Indonésia, Cingapura e Malásia, garantem a estabilidade política necessária para sustentar o desenvolvimento industrial e atrair investimentos estrangeiros. Na Coréia do Sul, os golpes de Estado são acompanhados de perseguições e assassinatos de políticos oposicionistas, e de massacres de grevistas. Em Formosa, o regime ditatorial de Chiang Kaishek, iniciado em 1949, prolonga-se até 1985, quando se inicia um processo de lenta transição para a democracia. Chiang Kaishek morre em 1975 e seu filho Chiang Ching-Kuo mantém o regime ditatorial por mais nove anos. Em 1984, o destino de Hong Kong é decidido por um acordo entre o Reino Unido e a China. Prevê-se a devolução do território de Hong Kong à soberania chinesa para agosto de 1997. Em troca, a China promete manter o sistema capitalista em Hong Kong durante 50 anos, cedendo-lhe autonomia administrativa.

O Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – é um processo de integração entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criado com a assinatura do tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. O Mercosul é hoje uma União Aduaneira, e seu objetivo final é evoluir à condição de Mercado Comum.

O Mercosul é um acordo econômico ou um projeto político? Muito embora o Tratado de Assunção seja um acordo internacional de cunho marcadamente econômico, sua assinatura significou a coroação de um projeto estratégico regional de natureza igualmente política.

O que o Brasil ganha com o Mercosul?

A criação de blocos comerciais regionais constitui tendência que vem se consolidando há décadas. Nesse sentido, o Mercosul representa tanto um esforço de integração econômica que aproxima seus países membros dessa tendência mundial quanto um projeto de aproximação política no Cone Sul.

Ao integrar-se ao Mercosul, o Brasil ganha peso nas negociações internacionais, já que passa a negociar não mais individualmente, mas como bloco diante de outros blocos econômicos. Seu poder de negociação é, portanto, potencializado. O bloco também representa um mercado potencial de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 trilhão de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atrás do Nafta, União Européia e Japão. Por essa razão, o Mercosul é hoje um dos principais pólos de atração de investimentos do mundo.

Qual é o atual estágio de integração regional?

O Mercosul se encontra, desde primeiro de janeiro de 1995, em uma etapa de integração definida como União Aduaneira.

Qual é o objetivo final do Mercosul?

A meta estabelecida pelo Tratado de Assunção é o estabelecimento de um Mercado Comum entre os Estados Partes do Mercosul.

Todos os Estados tem os mesmos direitos e obrigações?

O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto não estabelecem nenhum tipo de diferença entre os Estados Partes. rd19, mercosul sux, SHC hackers.

Algum país membro pode abandonar o Mercosul?

Não existe nenhum impedimento, já que o próprio Tratado de Assunção prevê que um Estado Parte pode desvincular-se do processo através da denúncia do Tratado (artigo 21).

O Mercosul tem personalidade jurídica?

O Mercosul dispõe de personalidade jurídica de direito internacional desde a assinatura do Protocolo de Ouro Preto (artigo 34). A titularidade da personalidade jurídica do Mercosul é exercida pelo Conselho do Mercado Comum (artigo 8, III). O Grupo Mercado Comum pode negociar, por delegação expressa do Conselho do Mercado Comum, acordos em nome do Mercosul com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais (artigo 14, VII).

Quais são as principais fontes jurídicas do Mercosul?

As principais fontes jurídicas do Mercosul são o Tratado de Assunção e seus protocolos e instrumentos adicionais ou complementares; as Decisões do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções do Grupo Mercado Comum e as Diretrizes da Comissão de Comércio.

Como se tomam as decisões? O Mercosul tem personalidade jurídica? s no Mercosul são tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes. As decisões são de natureza obrigatória, embora não tenham aplicação direta (precisam ser internalizadas).

Como se dá a aplicação interna das normas emanadas dos Órgãos do Mercosul?

O Protocolo de Ouro Preto estabelece o compromisso dos Estados Partes de adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das normas Mercosul em seus respectivos territórios (artigo 38). Na medida em que o sistema de tomada de decisões do Mercosul é intergovernamental (e não supranacional, como no caso da União Europeia), torna-se necessária a incorporação das normas aprovadas no ordenamento jurídico de seus Estados Partes.

O ato de incorporação dessas normas deverá ser comunicado à Secretaria Administrativa do Mercosul

Como será possível tomar conhecimento das Normas que emanaram dos órgãos do Mercosul?

Serão publicadas no Boletim Oficial do Mercosul, editado pela Secretaria Administrativa do Mercosul as versões em espanhol e português de todas os atos normativos do Mercosul (Decisões, Resoluções e Diretrizes). Versões não oficiais podem ser consultadas em português neste site (www.mercosul.gov.br, “Banco de Normativas”) ou em ambas as línguas no site da Secretaria Administrativa do Mercosul (www.mercosur.org.uy)

Mercosul – Como surgiu

A criação do Mercosul surgiu, inicialmente, como zona de livre comércio, estimulada pela liberalização tarifária gradual, linear e automática acordada por seus quatro Estados Partes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). O segundo passo foi estabelecer os primeiros contornos da União Aduaneira, com a entrada em vigor em 1o de janeiro de 1995 da Tarifa Externa Comum (TEC). O rápido progresso obtido pelos países do Mercosul não se resume apenas a seus associados e, nesse sentido, deve ser interpretado à luz do princípio de regionalismo aberto defendido por seus fundadores. A integração regional do Mercosul não representa uma ação diplomática isolada, visto que pretende constituir-se como resultado natural e necessário de um longo processo de aproximação entre os países da América do Sul. A criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), em 1960, sua sucessão pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em 1980, e o processo de integração entre Brasil e Argentina, iniciado com a assinatura da Ata para a Integração Argentino-Brasileira, em 1986, constituem antecedentes relevantes do processo de implementação do bloco.

O Tratado de Assunção, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, é o instrumento jurídico fundamental do Mercosul. Como resultado da utilização dos instrumentos previstos no Tratado, cerca de 95% do comércio intra-Mercosul realiza-se atualmente livre de barreiras tarifárias, condição que deve alcançar a totalidade do comércio intra-regional até o ano 2000. A Tarifa Externa Comum (TEC) encontra-se definida para praticamente todo o universo tarifário do Mercosul, tendo sido implementada em grande parte a partir de 1º de janeiro de 1995. Até 2006, quando termina o período de convergência ascendente ou descendente das tarifas nacionais que ainda se encontram em regime de exceção, a TEC estará implementada para a totalidade do universo tarifário.

configuração atual do Mercosul encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado pelos quatro países em dezembro de 1994. O Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. Hoje, a compatibilidade jurídica do Mercosul com a Aladi e com o Gatt, o êxito comercial da integração e o fato de ser uma entidade dotada de personalidade jurídica garantem a sua condição de parceiro econômico relevante no plano internacional.

O Mercosul é hoje uma realidade econômica de dimensões continentais. Somando uma área total de pouco menos de 12 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a mais de quatro vezes a União Européia, o Mercosul representa um mercado potencial de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 Trilhão de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atrás do Nafta, União Européia e Japão.

O Mercosul é hoje um dos principais pólos de atração de investimentos do mundo.

As razões para este sucesso não são poucas: o Mercosul é ao mesmo tempo a quarta economia mundial e a principal reserva de recursos naturais do planeta.

Suas reservas de energia estão entre as mais importantes, em especial as de minério e as hidroelétricas. Sua rede de comunicações é desenvolvida e passa por constante processo de renovação. Mais de dois milhões de quilômetros de estradas unem nossas principais cidades e nossas populações viajam através de mais de seis mil aeroportos.

As perspectivas futuras do setor das comunicações são extremamente promissoras: com a privatização das principais empresas do ramo, abre-se a possibilidade de exploração de um mercado muitas vezes maior.

O Mercosul possui, hoje, um setor industrial dos mais importantes dentre os países em desenvolvimento, maior, inclusive, do que o de muitos países considerados “desenvolvidos”. A performance econômica da sub-região tem demonstrado que o Mercosul é hoje uma das economias mais dinâmicas do mundo.

Nossa taxa de crescimento médio para o período 1991/98, da ordem de 3,5%, é bem superior à média mundial.

Soma-se a esses números outro fator importante, que é a estabilidade: no Mercosul de hoje, a inflação é apenas uma desagradável lembrança.

O Mercosul é hoje um global trader e, como tal, tem todo o interesse em manter um relacionamento externo amplo e variado. Seus quatro países membros têm se preocupado constantemente em manter uma inserção comercial global, sem privilegiar um ou outro país, a fim de garantir um escopo maior de atuação na cena internacional. Suas importações e exportações distribuem-se, de forma equilibrada, entre as diversas economias do mundo. Neste sentido, é natural que o Mercosul pratique e respeite os princípios do regionalismo aberto, na medida em que foi, originalmente, concebido precisamente para aumentar e melhorar a participação de suas quatro economias no mercado mundial.

Na agenda externa do Mercosul, que inclui iniciativas nas esferas latino-americana, hemisférica e extra-hemisférica, destacam-se os seguintes temas:

a) a negociação de acordos de livre comércio entre o Mercosul e os demais membros da Aladi;

b) a implementação do Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação Econômica e Comercial, firmado em dezembro de 1995 entre o Mercosul e a União Européia;

c) a coordenação de posições no âmbito das negociações com vistas à formação da Área Hemisférica de Livre Comércio.

A integração comercial propiciada pelo Mercosul também favoreceu a implantação de realizações nos mais diferentes setores, como educação, justiça, cultura, transportes, energia, meio ambiente e agricultura. Neste sentido, vários acordos foram firmados, incluindo desde o reconhecimento de títulos universitários e a revalidação de diplomas até, entre outros, o estabelecimento de protocolos de assistência mútua em assuntos penais e a criação de um “selo cultural” para promover a cooperação, o intercâmbio e a maior facilidade no trânsito aduaneiro de bens culturais.

Tratado de assunção

O Tratado de Assunção, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, é o instrumento jurídico fundamental do Mercosul. Trata-se de um acordo-quadro que não cria um mercado comum, mas define os objetivos do processo de integração e os mecanismos para alcançá-los. O Tratado registra a decisão dos quatro países de ampliar as dimensões de seus mercados nacionais como forma de alcançar uma melhor inserção na ordem econômica internacional, crescentemente marcada pela globalização e a regionalização. Seu objetivo principal é a conformação de um amplo espaço econômico integrado, cuja primeira etapa consiste na formação de uma união aduaneira, a ser consolidada progressivamente até alcançar etapas mais avançadas de integração econômica.

Para a constituição do Mercosul, o Tratado de Assunção previu a utilização dos seguintes instrumentos:

a) o cumprimento de um programa de liberalização comercial, com reduções tarifárias progressivas, lineares e automáticas, acompanhadas da eliminação de restrições não-tarifárias ou de medidas de efeito equivalente

b) o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), capaz de incentivar a competitividade externa dos Estados-partes

c) a harmonização de políticas macroeconômicas e setoriais, sempre que pertinente.

Protocolo de Ouro Preto

Para administrar a união aduaneira, o Mercosul adotou uma estrutura institucional de natureza intergovernamental, suficientemente abrangente para comportar foros negociadores para as mais diversas áreas temáticas e suficientemente flexível para ajustar-se à dinâmica do processo de integração à medida que o mesmo evolui.

Essa estrutura foi firmada no Protocolo de Ouro Preto, de dezembro de 1994, que trouxe à luz o Mercosul em sua configuração atual e definiu as características institucionais básicas do bloco:

a) órgãos decisórios de caráter intergovernamental

b) sistema consensual de tomada de decisões

c) sistema arbitral de solução de controvérsias

O reconhecimento, no Protocolo de Ouro Preto, da personalidade jurídica de direito internacional do Mercosul, atribuiu ao bloco econômico competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

Êxito comercial

O programa de liberalização comercial do Mercosul proporcionou, nestes últimos oito anos, um ímpeto sem precedentes no comércio intra-zona. O comércio regional entre membros do bloco cresceu cerca de 300% entre 1991 e 1999, chegando, no final do ano passado, à casa dos 18 bilhões de dólares. A título de comparação, vale destacar que esse mesmo comércio aumentara apenas 60% entre 1980 e 1991. As trocas comerciais entre o Brasil e seus parceiros tem-se desenvolvido continuamente, a uma média anual de 20% nos últimos seis anos. Resultado natural dessa nova prosperidade regional, aumentou muito o número de parcerias empresariais nos quatro países. Apenas as joint ventures entre empresas brasileiras e argentinas já totalizavam, em 1997, investimentos de cerca de 2 bilhões de dólares

Este importante crescimento interno não se dá em detrimento do comércio com outros países. Nos últimos anos, apesar do constante desenvolvimento das trocas comerciais intra-zona, o Mercosul tem mantido, e em alguns casos até aumentado, o volume do comércio com as demais regiões do mundo. A partir de 1995, com o estabelecimento de fato da União Aduaneira, as Tarifas Externas Comuns das diversas categorias de produtos têm sido negociadas com a preocupação de que o Mercosul não crie barreiras que o transformem em um bloco econômico isolado, o que fugiria ao objetivo principal da integração, que é o de construir um bloco regional aberto. Atualmente, a Tarifa Externa Comum, que varia de 0% a 20%, tem patamares médios de cerca de 14%, o que coloca o Mercosul entre os espaços econômicos mais abertos do mundo.

Blocos econômicos 

O Mercado Comum do Sul ( Mercosul ) foi criado em 26/03/1991 com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai.

Fazem parte deste importante bloco econômico do América do Sul os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Os conflitos comerciais 

As duas maiores economias do Mercosul enfrentam algumas dificuldades nas relações comerciais. A Argentina está impondo algumas barreiras no setor automobilístico e da linha branca ( geladeiras, micro-ondas, fogões ), pois a livre entrada dos produtos brasileiros está dificultando o crescimento destes setores na Argentina.

Na área agrícola também ocorrem dificuldades de integração, pois os argentinos alegam que o governo brasileiro oferece subsídios aos produtores de açúcar.

Desta forma, o produto chegaria ao mercado argentino a um preço muito competitivo, prejudicando o produtor e o comércio argentino.

Em 1999, o Brasil recorreu à OMC ( Organização Mundial do Comércio ), pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algodão e lã produzidos no Brasil. No mesmo ano, a Argentina começa a exigir selo de qualidade nos calçados vindos do Brasil. Esta medida visava prejudicar a entrada de calçados brasileiros no mercado argentino.

Estas dificuldades estão sendo discutidas e os governos estão caminhando e negociando no sentido de superar barreiras e fazer com que o bloco econômico funcione plenamente.

Conclusão

Espera-se que o Mercosul supere suas dificuldades e comece a funcionar plenamente e possibilite a entrada de novos parceiros da América do Sul. Esta integração econômica, bem sucedida, aumentaria o desenvolvimento econômico nos países membros, além de facilitar as relações comerciais entre o Mercosul e outros blocos econômicos, como o Nafta e a União Europeia. Economistas renomados afirmam que, muito em breve, dentro desta economia globalizada as relações comerciais não mais acontecerão entre países, mas sim entre blocos econômicos. Participar de um bloco econômico forte será de extrema importância para o Brasil.

Fonte: www.mercosul.gov.br/www.mre.gov.br/www.seed.pr.gov.br/ www.ufpel.edu.br