Fronteiras do Brasil

 

A demarcação territorial brasileira foi objeto de diversos tratados e acordos internacionais. Os contornos atuais do país foram definidos ao longo dos séculos graças aos esforços do Parlamento.

A primeira delimitação territorial brasileira ocorreu antes mesmo dos portugueses chegarem ao Novo Mundo. O Tratado de Tordesilhas foi assinado em 1494 e dividiu a América em dois domínios, o português e o espanhol. Após a passagem da esquadra de Pedro Álvares Cabral pela costa brasileira, iniciou-se, no litoral nordestino, o processo de exploração baseado no modelo de Capitanias Hereditárias. A administração e o controle das 14 Capitanias Hereditárias foram dados a particulares, denominados donatários, que possuíam vastos poderes atribuídos pelo Rei de Portugal, João III. Esse sitema particular não apresentou o resultado esperado e o rei português optou, então, pelo controle estatal, instalando o Governo Geral em 1548.

De 1580 a 1640, o território da colônia portuguesa foi ampliado em decorrência da União Ibérica, período em que o Rei da Espanha também ocupou o trono de Portugal. Aproveitando a união dos dois Impérios, os colonos portugueses ultrapassaram o limite do Tratado de Tordesilhas, de norte a sul.

A interiorização do país

No Século XVIII, a corrida pelo ouro e a busca de mão-de-obra escrava impusionaram o surgimento de vilas e cidades brasileiras no interior do país e o estabelecimento dos primeiros acordos de limites com a América Espanhola. As Bandeiras, como ficaram conhecidas as expedições ao interior do Brasil, foram responsáveis pelo início do processo de colonização nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste.

A questão do Rio da Prata

A região do Rio da Prata, no sul, tornou-se foco importante das atenções do Governo brasileiro, por seu uma rota comercial estratégica de saída para o mar. Por este motivo, foi objeto de vários acordos e conflitos entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Preocupado com o controle das fronteiras no sul, o Marquês de Pombal , Primeiro Ministro de Portugal, transferiu a capital da colônia para o Rio de Janeiro em 1763. Em 1777, no Tratado de Santo Idelfonso, primeiro acordo internacional sobre as fronteiras no sul, o Brasil a colônia do Sacramento e uma parte dos Sete Povos da Missão do Alto Uruguai. Em 1825, um novo conflito teve início na área e, com a interferência da Inglaterra, o Brasil também perdeu a província da Cisplatina, que se tornou o atual Uruguai.

Outros dois tratados definiram os limites nessa região: o da Tríplice Aliança, em 1865, quando Brasil, Argentina e Uruguai se uniram para lutar contra o Paraguai; e o Tratado de Paz e de Amizade Perpétua e de Limites, em 1872, que após a guerra definiu as fronteiras desses países com o Paraguai.

A compra do Acre

No início do Século XX, aconteceu o último grande conflito por demarcação de terras no Brasil. A compra do Estado do Acre, pertencente à Bolívia, foi o desfecho de uma longa negociação, iniciada ainda no século passado. O conflito foi decorrente da disputa pelos seringais da Região do Rio Acre, levando bolivianos e brasileiros à luta armada. Plácido de Castro, líder dos brasileiros, defendia o direito de posse da terra considerando que o Brasil já estava há muito tempo na área explorando a borracha.

Mesmo com os Estados Unidos apoiando a Bolívia, em 1901, o acirramento da guerrilha armada provocou uma nova negociação, resultando na aquisição do território pelo Brasil, em 1903. O preço pago à Bolívia foi 2,5 milhões de libras e o compromisso de construção de uma estrada de ferro ligando os dois países, a Madeira-Mamoré.

De maneira pacífica, até 1910 foram assinados outros tratados com países que fazem fronteiras com o Brasil. A defesa dessas fronteiras foi reforçada na década de 70, com a demarcação de terras indígenas, a fim de evitar a invasão de contrabandistas e fugitivos.

Fronteiras do Brasil – Área

O Brasil tem uma área superior a 8.500.000 quilômetros quadrados. Antes mesmo de ser uma nação soberana, seu território começou a ser delimitado com a assinatura dos Tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), que trataram da separação das terras espanholas das portuguesas na América.

Pela arbitragem ou pelo acordo direto, sem derramar uma só gota de sangue, os diplomatas brasileiros estabeleceram as nossas fronteiras com base em documentação cartográfica, na história e no principio do “uti possidetis”, ou direito de posse, consagrado no Tratado de Madri.

O trabalho de delimitação foi concluído no século XIX pela diplomacia brasileira, notadamente por Duarte da Ponte Ribeiro, Paulino José Soares de Souza, Joaquim Caetano da Silva e o Visconde do Rio Branco. Nos primeiros anos do século XX, os graves problemas de limites ainda pendentes foram solucionados pela ação direta do Barão do Rio Branco.

Com uma fronteira marítima de 7.367 quilômetros, o Brasil tem limites terrestres com nove países da América do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana, numa extensão da ordem de 16.886 quilômetros.

Para tratar dos assuntos de limites internacionais, o Ministério das Relações Exteriores mantém na Secretaria de Estado (Brasília) a Divisão de Fronteiras ( DF), que coordena as atividades de duas Comissões Técnicas:

A Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites ( PCDL), sediada em Belém (Pará), encarregada das atividades nas fronteiras do Brasil com Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa;

A Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites ( SCDL), sediada no Rio de Janeiro, encarregada das atividades nas fronteiras do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia.

Limites Marítimos – Plataforma Continental

FRONTEIRA BRASIL / PERU

A fronteira do Brasil com o Peru, delimitada pelos Tratados de 1851 e 1909 , tem uma extensão de 2.995,3 km e está perfeitamente demarcada. Os trabalhos de caracterização estão a cargo da “Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasil-Peru” (criada em 1975), e tem implantados 86 marcos.

Em sua extensão total, a linha-limite percorre 2.003,1 km por rios e canais, 283,5 km por linhas convencionais e mais 708,7 km por divisor de águas.

FRONTEIRA BRASIL / COLÔMBIA

A fronteira do Brasil com a Colômbia, delimitada pelos Tratados de 1907 e de 1928 , tem uma extensão de 1.644,2 km e está perfeitamente demarcada. Os trabalhos de caracterização estão a cargo da “Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasileiro-Colombiana” (criada em 1976), que já tem implantados 128 marcos.

Em sua extensão total, a linha-limite percorre 808,9 km por rios e canais, 612,1 km por linhas convencionais e mais 223,2 km por divisor de águas.

FRONTEIRA BRASIL / VENEZUELA

A fronteira do Brasil com a Venezuela, delimitada pelo Tratado de 1859 e pelo Protocolo de 1928, tem uma extensão de 2.199,0 km e está perfeitamente demarcada. Os trabalhos de caracterização estão a cargo da “Comissão Mista Brasileiro-Venezuelana Demarcadora de Limites” (criada em 1929), que já tem implantados 2.682 marcos.

Em sua extensão total, a linha-limite percorre 90,0 km por linhas convencionais e mais 2.109,0 km por divisor de águas.

FRONTEIRA BRASIL / GUIANA

A fronteira do Brasil com a República Cooperativa da Guiana, delimitada pelo Tratado de 1926, tem uma extensão de 1.605,8 km e está perfeitamente demarcada. Os trabalhos de caracterização estão a cargo da “Comissão Mista Brasileiro-Guianense de Limites”, e tem implantados 134 marcos.

Em sua extensão total, a linha-limite percorre 698,2 km por rios e canais e mais 907,6 km por divisor de águas.

FRONTEIRA BRASIL / SURINAME

A fronteira do Brasil com o Suriname, “delimitada” pelo Tratado de 1906, tem uma extensão de 593,0 km e está perfeitamente “demarcada”. Os trabalhos de “caracterização” estão a cargo da “Comissão Mista de Inspeção de Marcos de Fronteira Brasil-Suriname”, e tem implantados 60 marcos.

Em sua extensão total, a linha-limite percorre 698,2 km por rios e canais e mais 907,6 km por divisor de águas.

FRONTEIRA BRASIL / GUIANA FRANCESA

A fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, delimitada desde o Tratado de Utrecht de 1713, com a intermpretação dada pelo Laudo Arbitral de 1900, tem uma extensão de 730,4 km, está perfeitamente demarcada. Os trabalhos de caracterização estão a cargo da “Comissão Mista Brasileiro-Francesa Demarcadora de Limites” e tem implantados 10 marcos.

Em sua extensão total, a linha-limite percorre 427,2 km por rios e mais 303,2 km por divisor de águas.

FRONTEIRA BRASIL / BOLÍVIA

A fronteira do Brasil com a Bolívia, delimitada pelos Tratados de 1867, 1.903 , 1928 e Notas Reversais de Roboré de 1958, tem uma extensão de 3.423,2 km e está perfeitamente demarcada. Os trabalhos de caracterização, estão a cargo da ” Comissão Mista Demarcadora de Limites Brasileiro-Boliviana” (criada em 1941), que já tem implantados 438 marcos.

Em sua extensão total, a linha-limite percorre 2.609,3 km por rios e canais, 63,0 km por lagoas e mais 750,9 km por linhas convencionais.

FRONTEIRA BRASIL – PARAGUAI

A fronteira do Brasil com o Paraguai, delimitada pelo Tratado de 1872 e pelo Tratado Complementar de 1927 (não modificados pelo Tratado de Itaipu de 1973), tem extensão de 1.365,4 km e está perfeitamente demarcada . Os trabalhos de caracterização , quase concluídos estão a cargo da ” Comissão Mista de Limites e de Caracaterização da Fronteira Brasil-Paraguai” (criada em 1930), que já implantou 910 marcos.

Em sua extensão total, a linha-limite percorre 928,5 km por rios e 436,9 km por divisor de águas.

FRONTEIRA BRASIL – ARGENTINA

A fronteira Brasil – Argentina, delimitada pelo Tratado de 1898 (baseado no Laudo Arbitral de 1895), modificado pelos Artigos Declaratórios de 1910 e complementado pela Convenção de 1927, tem extensão total de 1.261,3 km e está perfeitamente demarcada. Os trabalhos de caracterização , praticamente concluídos, estão a cargo da ” Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasil-Argentina ” (criada em 1970), que já implantou 310 marcos.

Em sua extensão total, a linha limite percorre 1.236,2 km por rios e apenas 25,1 km por divisor de águas.

FRONTEIRA BRASIL / URUGUAI

A fronteira do Brasil com o Uruguai, delimitada pelos Tratados de 1851 e 1909, tem extensão total de 1.068,1 km e está perfeitamente demarcada . Os trabalhos de caracterização, praticamente concluídos, estão a cargo da ” Comissão Mista de Limites e de Caracterização da Fronteira Brasil-Uruguai ” (criada em 1919), que já implantou 1.174 marcos e se ocupa sistematicamente da inspeção e da manutenção dos marcos já erigidos.

Em sua extensão total, a linha limite percorre 608,4 km em rios e canais, 140,1 km em lagoas, 57,6 km por linhas convencionais e mais 262,0 km por divisor de águas.

Países que fazem fronteira com Brasil

Fronteira é um limite (linha) que divide dois países, estados ou cidades. O Brasil possui uma extensa fronteira. No total são 15.179 km de fronteiras com diversos países da América do Sul. O Brasil não possui fronteira com o Chile e com o Equador.

Localizado na porção centro-oriental do continente sul-americano e banhado a leste pelo oceano Atlântico, o Brasil possui 23.086 km de fronteiras, sendo 7.367 km marítimos e 15.719 km terrestres. A fronteira com o oceano Atlântico estende-se da foz do rio Oiapoque, ao norte, na divisa do Amapá com a Guiana Francesa, até o arroio Chuí, ao sul, no limite do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Com exceção do Chile e do Equador, todos os países da América do Sul fazem fronteira com o Brasil.

Fronteiras do Brasil

As Fronteiras Brasileiras:

Guiana Francesa: 655 km de fronteira, situada totalmente no estado do Amapá.

Suriname: 593 km de fronteira, sendo no estado do Amapá (52 km) e no Pará (541 km).

Guiana: 1.606 km de fronteira, sendo no estado do Pará (642 km) e Roraima (964 km).

Venezuela: 1.492 km de fronteira, sendo em Roraima (954 km) e Amazonas (538 km).

Colômbia: 644 km de fronteira, situada totalmente no território do estado do Amazonas.

Peru: 2.995 km de fronteira, sendo no Amazonas (1.565 km) e Acre (1.430 km).

Bolívia: 3.126 km de fronteira, sendo no Acre (618 km), Rondônia (1.342 km), Mato Grosso (780 km) e Mato Grosso do Sul (386 km)

Paraguai: 1.339 km de fronteira, sendo no Mato Grosso do Sul (1.131 km) e Paraná (208 km).

Argentina: 1.263 km de fronteira, sendo no Paraná (293 km), Santa Catarina (246 km) e Rio Grande do Sul (724 km).

Uruguai: 1.003 km de fronteira, totalmente com o Rio Grande do Sul.

A formação do território do que hoje chamamos Brasil, começa na partilha dos continentes a serem conquistados por portugueses e “espanhóis” , e também a constituição das fronteiras com os outros países da América do Sul, questão esta que somente será encerrada no século XX.

Brasil Colonial (ou América Portuguesa)

Fase das descobertas

Como colônia ultramarina de Portugal até as primeiras décadas do século XIX, o Brasil tem a sua configuração territorial resultante de um processo de ocupação, exploração econômica e diplomacia internacional iniciado com a colonização portuguesa.

Esta fase inicia-se com a partilha luso-espanhola das terras encontradas a partir do final do século XV, cuja mediação seria realizada pela Santa Sé a única e verdadeira autoridade supranacional que era admitida pelos reinos cristãos. Assim, as várias bulas papais vão garantir a Portugal a missão de catequese nas áreas ultramarinas recém-descobertas (como Madeira, Açores, Cabo Verde e São Tomé), o que significava a posse destes territórios. Porém essas bulas, como é o caso da mais conhecida delas, a Inter Coetera (1493), privilegiava os espanhóis no tocante à posse do novo continente (a América), já que a linha demarcadora garantiria a Portugal apenas a posse da África e de algumas ilhas no Atlântico.

Os portugueses sentindo-se prejudicados, tentaram outras negociações, reivindicando um espaço marítimo a Ocidente calando a respeito de reservar para si o caminho marítimo para as Índias . Assim, devido aos protestos lusitanos, foi firmado o Tratado de Tordesilhas, em 1494, que dividiu os domínios do “Novo Mundo” entre Portugal e Espanha por um meridiano imaginário, localizado a 370 léguas a ocidente do Arquipélago de Cabo Verde.

A partir daí, pela impossibilidade de haver uma grande precisão para ser demarcada a linha de Tordesilhas, ambos faziam incursões no território alheio com a justificativa de seus cartógrafos particulares que modificavam voluntária e involuntariamente os meridianos divisórios, ou seja, por erros de cálculo causados pela tecnologia imprecisa da época ou por erros propositais ou de caráter ideológico. A partir deste ponto começamos a notar que a política de expansão territorial da América Portuguesa, hoje o Brasil, começou com a cartografia, que era utilizada também como instrumento ideológico. Desta maneira, ela serviu, e muito, para consolidar possessões, conquistar terras e povos e legitimar o poder arbitrário dos colonos sobre o “Novo Mundo”.

Alguns dos primeiros mapas portugueses do início do século XVI mostram a linha de Tordesilhas colocando dentro dos territórios lusitanos tanto a foz do Amazonas quanto a do Prata, denotando claramente o interesse econômico ou talvez até mesmo estratégico de Portugal sobre estas duas regiões. Segundo a interpretação do historiador e diplomata Jaime Cortesão, a cartografia portuguesa sobre o Brasil refletiu a lenda de uma unidade territorial (ou uma grande ilha), envolvida pelas águas dos dois grandes rios, cujas fontes situariam-se em um lago unificador. Desta forma, a união das duas grandes bacias talvez mostrasse o desejo dos portugueses que o meridiano de Tordesilhas fosse também uma fronteira natural, e mesmo que provado que a linha ficasse mais à leste, não se poderia discutir com o fato “inquestionável” das barreiras naturais.

A lenda da “Ilha Brasil” foi sendo eliminado conforme acontecia a interiorização da colonização e principalmente pelas observações dos padres jesuítas na primeira metade do século XVIII, mas provavelmente foi uma justificativa da qual se serviu Portugal para aumentar seus domínios na América.

Fase da colonização

O Tratado de Tordesilhas é realmente um dos mais importantes (se não o mais relevante) para a configuração do território Brasileiro, e apesar de não ter funcionado no interior do continente, na costa ele foi até certo ponto eficaz, já que o litoral brasileiro atual é apenas um pouco maior do que o original.

Ainda no tocante ao litoral, os portugueses apesar de terem a posse “legítima” deste, garantida pela benção papal e os acordos com os espanhóis, tiveram que estabelecer determinadas políticas para tentar manter afastados os franceses, como as expedições guarda-costas e o início de uma colonização que culminou na criação das chamadas Capitanias Hereditárias.

Com o estabelecimento dos Governos-Gerais inicia-se uma fase de conquista de diversos territórios ocupados por estrangeiros (em sua maioria franceses e quase sempre aliados aos indígenas locais): o Rio de Janeiro, a Paraíba, Sergipe e Rio Grande (do Norte) . Mais ao sul do continente, mais especificamente na foz do Prata, os portugueses desde cedo tentaram impor seu domínio, seja através da cartografia, seja com a demarcação efetiva . Não obstante, a posse ficou a cargo dos espanhóis pois estes incentivaram o povoamento e fundaram Buenos Aires para garantir seu domínio.

Com a União Ibérica (1580-1640), apesar dos respectivos domínios ultramarinos continuassem separados teoricamente, é certo que tanto espanhóis entravam sem grandes problemas em territórios portugueses, quanto os lusitanos entravam em terras espanholas se estabelecendo e com isso obtendo títulos de propriedade que seriam respeitados pela diplomacia posterior. Esta ótica da questão de fronteiras durante a União é inexata, já que continuou existindo uma rivalidade entre os dois povos, porém isso explica em parte esta expansão . Iam se estabelecendo, assim, algumas das futuras fronteiras terrestres do Brasil. Pela orla marítima os portugueses estenderam seus domínios da Baía de Paranaguá ao Rio Oiapoque (antes os extremos na no litoral eram Cananéia e Itamaracá).

Também nesse período conquistou-se o muitas regiões do Nordeste e do Norte (da Paraíba ao Grão-Pará e quase toda a Amazônia) e do Sul (onde bandeiras de caça ao índio destruíram assentamentos jesuíticos espanhóis nos atuais oeste paranaense, no centro do Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul, o que contribuiu para incorporar esses territórios ao atual Brasil).

Durante a União Ibérica, o Brasil continuou a ser alvo de estrangeiros como os franceses, porém os maiores inimigos foram os holandeses, que assim se tornaram justamente por serem ex-colônia dos espanhóis. Apesar da força com que invadiram e se estabeleceram no Brasil, principalmente na faixa litorânea que hoje vai do Espírito Santo ao Maranhão e de modo peculiar em Pernambuco, eles foram definitivamente expulsos em 1654 (14 anos após a Restauração de Portugal como reino independente). Após a restauração em 1640, a paz entre Portugal e Espanha foi firmada em 1668. Portugal, ainda não havia desistido de estender seus domínios até a foz do Prata e o rei ordena em 1678 a fundação de uma colônia naquela região para sustentar e afirmar seus direitos sobre a localidade.

Após alguns atritos o soberano espanhol concede o inteiro domínio da margem setentrional do Prata e em 1715 no tratado de Utrecht, confirma que o rio da Prata era o limite ao sul do Brasil.

Ao norte, houve o estabelecimento de algumas colônias portuguesas no atual Amapá em 1639. A partir de 1679, iniciaram-se divergências com os franceses que estavam estabelecidos mais ao norte e tentavam transpor o Oiapoque, o que ocasionou durante dois séculos a assinatura de diversos tratados que tentavam estabelecer os limites que seriam somente resolvidos definitivamente no fim do século XIX para o início do século XX (o que será tratado mais adiante neste trabalho).

O resultado final desses tratados e de outros que viriam foi fruto da colonização portuguesa desde o século XVI até o XIX que ao penetrar o território, seja por motivos econômicos (mineração na região mais central – Minas, Mato Grosso e Goiás -, pecuária no sertão nordestino e no sul do Brasil e coleta de produtos da floresta, associado à facilidade de navegação da Bacia Amazônica ) ou religiosos (como é o caso das missões jesuítas, franciscanas e carmelitas que estiveram em diversas partes do Brasil), expandiu os domínios portugueses de norte a sul e pelo utipossidetis adquiriu terras que antes não lhes pertenciam.

A definição geral dos limites ocorreria em 1750 com o tratado de Madrid que deixava de lado a linha de Tordesilhas como base do direito de possessão e utilizava justamente o utipossidetis como princípio da posse e da definição de fronteiras. Neste tratado, Portugal cedia a Colônia do Sacramento e as suas pretensões ao estuário da Prata, e em contrapartida receberia os atuais estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o atual Mato Grosso do Sul, a imensa zona compreendida entre o alto Paraguai, o Guaporé e o Madeira de um lado e o Tapajós e Tocantins do outro, regiões estas desabitadas e que não pertenceriam aos portugueses se não fossem as negociações do tratado . No tratado também ficaram estabelecidas as linhas divisórias das possessões portuguesas e espanholas. Com a demarcação efetiva dos limites, perceberam-se certas “imperfeições” que geravam conflitos locais nas regiões fronteiriças, e o Tratado do Pardo de 1761 foi assinado anulando o de Madrid, mostrando assim a hesitação dos dois governos, já que este ordenava a restauração dos territórios afetados ao status quo, até que outro tratado fosse estabelecido.

Por conta destas “indefinições” entre 1762 e 1777 são travadas diversas disputas em batalhas na Colônia do Sacramento, Rio Grande, Santa Catarina e Mato Grosso até ser assinado o tratado de Santo Ildefonso em 1777 que manteve a linha fronteiriça do Tratado de Madri e garantiu a Portugal a posse da área da ilha de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e à Espanha a Colônia de Sacramento e dos Sete Povos das Missões. Com estes tratados, o Brasil tomou uma configuração bem próxima da atual. Um episódio interessante e que também merece ser citado é o da conquista de Caiena em 1808, onde Portugal tomava posse da Guiana Francesa e se manteve assim até 1817, quando a devolveu após anos de negociação, já que os portugueses se recusaram em desocupar o território sem que se definisse previamente os limites definitivos.

Fonte: www.geocities.com/ info.lncc.br/ www.internationalforeigntrade.com