Dia Nacional da Ciência

08 de Julho

Lei Nº 10.221, 18/04/2001

A criação desta data comemorativa contribui para a ampliação da consciência de que a Ciência, Tecnologia e Informação (CT&I) têm papel estratégico no esforço de desenvolvimento do País.

Continua em marcha o processo de concentração em mãos de alguns países dos avanços e da inovação de alto nível. Na era digital, aprofundam-se o hiato da informação, assim como o fosso entre o saber e saber fazer, de um lado, e do não saber nem saber fazer, de outro.

Para reverter as tendências negativas e, ao mesmo tempo, buscar inserção competitiva no mercado mundial, multiplicam-se os esforços, com prioridade para a CT&I por parte dos países emergentes – como a China, Brasil e Índia, bem como da Coréia do Sul, que em muitos aspectos já pode ser considerada como nação desenvolvida.

No País, demos passos iniciais, mas firmes, na direção do avanço da CT&I. Para além disso, Governo e Sociedade estão conscientes de que é preciso fazer muito mais e de forma sustentada. Sabemos que esta será uma década de decisões dramáticas, com vistas à adoção de políticas públicas que permitam ao Brasil aspirar a uma posição no pelotão mais avançado da pesquisa e desenvolvimento mundiais. Nossa opção, está feita; a sobrevivência do retardo é inadmissível. O desafio agora é o de perseverarmos em nossa trajetória.

São evidentes os problemas e a complexidade de suas soluções. Os problemas não surgiram ontem mas, ao lado de nossas realizações, são fruto do longo processo de ingresso do País, no mundo da CT&I.

Entre tais problemas estão os de avançar no conhecimento e promover, ao mesmo, tempo, muito mais investimentos empresariais na inovação; aproximar a universidade e os centros de pesquisa e as empresas de base tecnológica; conjugar o desenvolvimento científico-tecnológico com o desenvolvimento social; combinar variáveis distintas, mas indispensáveis: esforço nacional, desconcentração regional, integração nacional e cooperação internacional.

A ciência e a tecnologia são ingredientes necessários à construção da paz. A desconcentração global do conhecimento e da inovação é requisito básico da nova maneira de ver e organizar a ordem mundial, já que constituem a mola propulsora do progresso e devem ser um instrumento de inserção mais eqüitativa no mundo.

08 de Julho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 8 de julho como Dia Nacional da Ciência.

Art. 2º O Poder Público incentivará a divulgação pública do Dia Nacional da Ciência, assim como sua comemoração em todos os estabelecimentos educacionais do País.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Foi assim, de forma direta e objetiva, que a Ciência ganhou o seu dia. Criado pela Lei 10.221, de 18 de abril de 2001, o Dia Nacional da Ciência passou a ser celebrado em 8 de julho.

Porém, mais do que criar uma data comemorativa, o decreto presidencial tinha um único, mas grande objetivo: incentivar a divulgação do papel estratégico da Ciência, da tecnologia e da informação para o desenvolvimento do Brasil. Um primeiro e importante passo para colocar em destaque o estudo e a produção científica.

Do latim scientia, Ciência significa conhecimento. Num sentido mais amplo, a palavra pode ser utilizada para dizer que se tomou conhecimento de um fato, que se ficou sabendo que ele aconteceu.

Mas estamos cientes de que a palavra tem outro sentido mais específico. É um tipo de conhecimento que procura compreender leis gerais que fornecem uma explicação para o funcionamento das coisas.

O cientista realiza observações e, a partir delas, faz verificações, classificações ou medições, procurando traduzir os fatos e produzir modelos úteis.

Mas vamos esquecer a ideia de verdades absolutas! Afinal, todo conhecimento – isto vale, é claro, para o conhecimento científico – pode ser ultrapassado por novas invenções ou descobertas, que permitam observar melhor as coisas.

Nada mais justo que esta importante área do conhecimento, tão dinâmica quanto útil, ganhe, mais que um dia, visibilidade e espaço.

Então, vamos aproveitar o 8 de julho para conhecer melhor a ciência e descobrir a proximidade e a importância dela na vida de todos nós!

Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia/www.conexaoprofessor.rj.gov.br