Dia Internacional dos Desaparecidos

Dia Internacional dos Desaparecidos

Crises humanitárias, conflitos armados, catástrofes naturais, movimentos migratórios, causam o desaparecimento de milhares de pessoas todos os anos. A 30 de Agosto a Cruz Vermelha assinala o Dia Internacional dos Desaparecidos, lembrando que milhares de pessoas continuam a procurar os seus entes queridos com a esperança de os encontrar.

Os familiares de pessoas que desapareceram em contexto de conflitos armados ou outro tipo de violência estão em constante sofrimento, uma vez que procuram continuamente descobrir o que aconteceu àqueles que desapareceram. O impacto que os desaparecimentos têm no dia-a-dia e as perspectivas a longo prazo das famílias, e até de toda a comunidade, de os encontrar ainda são fortemente ignorados.

É necessário fazer mais para ir ao encontro das carências econômicas, psicológicas, sociais e legais de centenas de milhares de famílias de desaparecidos. No dia 30 de Agosto – Dia Internacional dos Desaparecidos – o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, assinala a data, recordando os desaparecidos e as suas famílias.

Cada pessoa que desaparece deixa atrás de si um número de familiares desesperados. Não vivem apenas no limbo durante anos ou mesmo décadas, que previne-os de conseguir pôr um ponto final na situação, como são também confrontados com burocracias administrativas complexas e que intimidam. Mesmo quando suspeitam que um membro da família morreu, os familiares não conseguem fazer o luto corretamente. Sem a chamada prova de óbito, os membros das famílias não são capazes de seguir em frente, vender propriedades ou simplesmente realizar rituais funerários.

As pessoas de todos os lados de um conflito são afetadas. Civis, pessoal militar ou membros de grupos armados podem ser mortos durante o combate ou desaparecer como parte de uma estratégia de espalhar o terror e a incerteza numa comunidade. Na Colômbia, por exemplo, há cerca de 50 mil pessoas inseridas no Registro Nacional de Pessoas Desaparecidas que desapareceram nas recentes décadas.

Nos últimos anos, foram descobertas muitas sepulturas clandestinas, originando um número crescente de mortos não reclamados, desconhecidos ou não identificados, cada um deles com uma família que ficou sem respostas. Para as famílias é como atravessar um labirinto. Elas precisam receber informações que consigam entender. Precisam de apoio e de ser tratadas com respeito. Dar o apoio às famílias de pessoas desaparecidas é uma prioridade para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que se esforça para se certificar que as suas necessidades são atendidas.

Quando as famílias fazem o pedido para tal, o CICV compromete-se a recolher informações, frequentemente através de um processo demorado e complexo que pode envolver visitas a sítios de detenção, hospitais ou morgues e pedir às autoridades para investigar e fornecer respostas. Em diversos países, este processo requer a participação da Cruz Vermelha ou Crescente Vermelho nacional.

É muito raro obter uma rápida resolução nestes tipos de casos, mas uma forte vontade política e um elevado grau de responsabilidade perante as famílias das pessoas desaparecidas poderão ajudar a agilizar o processo. Os Estados têm a obrigação através do Direito Internacional Humanitário de tomar todas as medidas viáveis para encontrar as pessoas que desapareceram e dar todas as informações que obtiveram às famílias. O CICV está a incentivar os Estados que ainda não o fizeram para assinar, ratificar e implementar a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados.

Fonte: www.forumsnlp.org

Dia Internacional dos Desaparecidos

30 de agosto, Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados

Protesto pelo paradeiro dos desaparecidos durante a ditadura militar.
© Agencia Estado

O longo esforço contra os desaparecimentos forçados
Em 2011 a ONU declarou 30 de agosto o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. A experiência das violações de direitos humanos na América Latina foi fundamental para estabelecer mecanismos globais contra esse crime e neste ano o tema é especialmente importante para o Brasil, por duas razões: o estabelecimento da Comissão da Verdade e a proposta do novo Código Penal, em discussão no Congresso, que pela primeira vez cria legislação específica para enfrentar desaparecimentos forçados.

O crime é difícil de definir porque combina elementos de prisões ilegais, sequestro, assassinato e ocultação de cadáveres. Foi um método repressivo utilizado com frequência pelos regimes militares das décadas de 1960-80 na América Latina, quando não reconheciam haver detido pessoas e as levavam para centros clandestinos de tortura ou de extermínio.

A partir dessa época, movimentos de direitos humanos como a Anistia Internacional começaram a se mobilizar para coibir esse tipo de atrocidade, pela pressão a governos e pela criação de acordos diplomáticos. O processo foi demorado. A primeira resolução da Assembléia Geral da ONU sobre o tema é de 1978, mas só em 2010 entrou em vigor a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados. Há um tratado semelhante, no âmbito interamericano, que vigora desde 1996.

O desparecimento forçado de pessoas é definido pela ONU como a privação de liberdade executada por agentes do Estado ou por pessoas e grupos agindo com sua cumplicidade, seguida da recusa em reconhecer que o fato aconteceu e da negação em informar o paradeiro ou destino da pessoa. Quando praticado de modo sistemático contra um segmento específico da população (movimentos políticos, membros de uma religião ou etnia) é um crime contra a humanidade, que não pode ser anistiado. Os tratados internacionais proíbem os desaparecimentos forçados em qualquer circunstância, mesmo durante guerras.

Na América Latina, promotores e juízes começaram a considerar que os desaparecimentos forçados cometidos durante os regimes militares são crimes continuados, em andamento, uma vez que não se sabe o que aconteceu com as pessoas vítimas deles – elas podem, em tese, ainda estar vivas e sob detenção. Por isso, processos judiciais contra aqueles que perpetraram essas violações de direitos humanos têm sido realizados mesmo em países que continuam a considerar válidas leis de anistia que contrariam os acordos internacionais, como Chile e Uruguai. A justiça brasileira ainda resiste a essa abordagem, mas o Supremo Tribunal Federal aceitou essa perspectiva ao concordar em extraditar militares argentinos e uruguaios acusados desse crime.

No Brasil, estima-se que houve 379 mortos e desaparecidos no regime militar. Em muitos casos, sobretudo os desaparecimentos forçados de combatentes da guerrilha do Araguaia, até hoje não há informações sobre o paradeiro dos restos mortais das vítimas. O governo brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão em fornecer esses dados e violar o direito à verdade a respeito de como esses crimes ocorreram.

Mauricio Santoro é Assessor de Direitos Humanos, Anistia Internacional Brasil

Fonte: anistia.org.br

Dia Internacional dos Desaparecidos

Dia Internacional dos Desaparecidos: ajudando as famílias a descobrir o que aconteceu

Genebra (CICV) – No mundo todo, as famílias de inúmeras pessoas que desapareceram em conexão com o conflito armado e outras emergências enfrentam a dolorosa incerteza ao permanecerem sem notícias dos seus entes queridos.

Ao mesmo tempo em que as autoridades envolvidas têm uma obrigação segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH) de fazer todo o possível para determinar o que aconteceu com as pessoas que estão desaparecidas, um compromisso maior precisa ser assumido para ajudar as famílias dessas pessoas a superarem as dificuldades que as mesmas enfrentam diariamente, disse hoje o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), nos dias que antecedem o Dia Internacional dos Desaparecidos, 30 de agosto.

“As cicatrizes que a guerra deixa nos parentes de pessoas desaparecidas e na sua comunidade são profundas”, disse Marianne Pecassou, que chefia as atividades realizadas pela organização para as famílias de pessoas desaparecidas. “As pessoas que não sabem se seus parentes desaparecidos estão vivos ou mortos vivem na incerteza. Em alguns casos, estão esperando há décadas e quase sempre sofrem de isolamento emocional e social. Às vezes, inclusive são afastadas do convívio social por serem considerados portadores de má sorte; as mulheres podem ser estigmatizadas por terem sido deixadas sem proteção de um familiar do sexo masculino”.

O mais importante é que as famílias encontram formas, com ou sem ajuda, de superar esses desafios, como reunir as pessoas para prestar uma homenagem à memória das pessoas desaparecidas ou realizar rituais alternativos para marcar a morte do familiar. Ao manter os parentes desaparecidos presentes nos seus corações e mentes, as famílias garantem que não desapareçam por completo.

Na Líbia, onde um grande número de pessoas está desaparecido, incluindo muitas que foram detidas ou morreram durante o último conflito, milhares de famílias ainda desconhecem o que aconteceu com os seus familiares. “Dar-lhes informações sobre o destino dos seus entes queridos não é somente uma obrigação legal, mas também uma questão de humanidade”, disse Laurent Saugy, que coordena na Líbia as atividades do CICV relacionadas com a questão das pessoas desaparecidas.

Em aproximadamente uma dezena de contextos no mundo todo, o CICV presta apoio aos esforços das autoridades para explicar o que aconteceu com as pessoas que desapareceram durante um conflito armado. Na Geórgia e no Nepal, a organização apoia os esforços das redes para ajudar as famílias das pessoas desaparecidas a atender a diversas necessidades que englobam desafios sociais, emocionais e econômicos. Além disso, o CICV incentiva as autoridades e a sociedade civil a apoiar as famílias nos seus esforços para lidar com os desafios enfrentados.

Reuniões e outros eventos planejados para o dia 30 de agosto ou em outras datas em diversos lugares no mundo todo (Líbano, Nepal e Timor do Leste, por exemplo) ajudarão a manter viva a memória das pessoas que ainda estão desaparecidas. Isso, por outro lado, ajudará as famílias a lidarem com a incerteza de não saber se os seus entes queridos estão vivos ou mortos. Os eventos também proporcionam uma forma de dividir a sua dor e uma oportunidade única para aumentar a conscientização quanto ao assunto.

“Não importa quanto tempo tenha passado, as autoridades devem poder fazer o possível para esclarecer o que aconteceu com as pessoas que estão desaparecidas e dar às famílias quaisquer informações que obtenham”, disse Pecassou. “Enquanto isso, é urgente dar às famílias o apoio que precisam para lidar com os desafios diários e viver de maneira decente”.

Fonte: www.hrea.org