Regências Trinas

Regências Trinas – História

Após a renúncia ao trono do Imperador Pedro I, em 7 de abril de 1831, e sendo o seu filho, o futuro Pedro II, menor de idade, os senadores e deputados presentes na Corte no dia da abdicação escolheram uma Regência Trina Provisória.

A sua constituição demonstra o caráter de negociação das elites.

Ela era composta pelos senadores Nicolau de Campos Vergueiro, representante da facção política conservadora que participou do processo de abdicação do Imperador, José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas, ligado à família real, e o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva que poderia evitar agitações militares.

As primeiras medidas tomadas foram a reintegração do Ministério, dissolvido em 5 de abril, por Pedro I; a lei de 14 de junho, que impedia a concessão pelos regentes de títulos de nobreza; a dissolução da Câmara de Deputados, a suspensão das garantias institucionais e a negociação de tratados com países estrangeiros. Pela lei foram retiradas dos regentes as prerrogativas do Poder Moderador.

Alguns autores consideraram as medidas um “avanço liberal”. Apesar da tentativa de aplacar as reações dos setores mais radicais que participaram da oposição ao imperador Pedro I, buscava-se, acima de tudo, garantir a ordem.

José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas

A Regência Trina Provisória governou por três meses. Em 17 de junho, a Assembleia elegeu uma Regência Trina Permanente. Dela faziam parte João Bráulio Muniz, representante do Nordeste e José da Costa Carvalho, do Sul. Manteve-se no posto o Brigadeiro Lima e Silva, que ficou conhecido como “Chico Regência”.

O Padre Diogo Antônio Feijó foi escolhido para a pasta da Justiça.

O governo continuou nas mãos dos setores conservadores e o critério geográfico na escolha dos dois primeiros foi uma forma de conciliar os interesses provinciais.

PROCLAMAÇÃO em nome da Assembleia Geral aos povos do Brasil, dando conta dos acontecimentos do dia 7 de abril de 1831, e da nomeação da Regência Provisória, e recomendando o sossego e tranquilidade pública.

BRASILEIROS! Um acontecimento extraordinário veio surpreender todos os cálculos da humana prudência; uma revolução gloriosa foi operada pelos esforços, e patriótica união do povo, e tropa do Rio de Janeiro, sem que fosse derramada uma só gota de sangue: sucesso ainda não visto até hoje, e que deve honrar a vossa moderação, energia, e o estado de civilização a que haveis chegado.

Brasileiros! Um Príncipe mal aconselhado, trazido ao princípio por paixões violentos, e desgraçados prejuízos antinacionais, cedeu à força da opinião pública, tão briosamente declarada, e reconheceu que não podia ser mais o Imperador dos Brasileiros. A audácia de um partido que todo se apoiava no seu nome, os ultrajes que sofremos de uma facção sempre adversa ao Brasil, a traição com que foram repentinamente elevados ao Ministério homens impopulares, e tidos como hostis à Liberdade, nos pôs as armas nas mãos. O Gênio Tutelar do Brasil, a espontaneidade com que a força armada, e o povo correu à voz da pátria oprimida, tiraram aos nossos inimigos o conselho, e a coragem; eles desmaiaram; e a luta foi decidida, sem que se nos tornasse mister tingir as armas no sangue dos homens. D. Pedro I abdicou em seu Filho, hoje o Senhor D. Pedro ll, Imperador Constitucional do Brasil.

Privados por algumas horas de Governo, que fizesse mover regularmente as molas da Administração Pública, o primeiro cuidado de vossos Representantes, Membros de uma e de outra Câmara, reunidos, foi o de nomear uma Regência Provisional com as atribuições que pela Constituição lhe são marcadas. Esta Regência, cuja autoridade durara só pelo tempo que decorrer até a reunião da Assembleia Geral, para a instalação da qual não há ainda o número suficiente, era quanto antes reclamada pelo império das circunstâncias, e não podia estar sujeita às condições do Art. 124 da Lei Fundamental do Estado, porque deixara de haver Ministério, e impossível era satisfazer por tanto as cláusulas requeridas nesse Artigo.

As pessoas nomeadas para tão importante cargo tem a vossa confiança; patriotas sem nódoa, eles são amigos ardentes da nossa Liberdade, e não consentirão que esta padeça a menor quebra, nem hão de transigir com as facções que ofenderam a Pátria. Concidadãos! Descansai em seus cuidados, e zelo; mas por isso não afrouxeis em vossa vigilância, e nobres esforços. O patriotismo, a energia sabe aliar-se facilmente com a moderação, quando um povo chega a ter tantas virtudes como as que haveis mostrado nesta formidável empresa. Corajosos em repelir a tirania, em sacudir o jugo que a traição mais negra vos pretendia lançar, mostrastes-vos generosos depois da vitória, e os vossos adversários tiveram a empalidecer a um tempo de temor e de vergonha.

Brasileiros! A vossa conduta tem sido superior a todo o elogio; essa facção detestável, que ousou insultar-nos em nossos lares, veja na moderação que guardamos depois da vitória, mais uma prova da nossa força.

Os Brasileiros adotivos, que se tem querido desvairar com sugestões pérfidas, reconheçam que não é sede de vingança, sim o amor da Liberdade que nos armou; convençam-se de que o seu repouso, pessoas, propriedades, tudo será respeitado, uma vez que obedeçam às Leis da Nação Magnanima a que pertencem. Os Brasileiros abominam a tirania, têm horror ao jugo estrangeiro; mas não é de sua intenção fazer pesar mão de ferro sobre os vencidos, nem valer-se do triunfo para satisfazer paixões rancorosas. Tem muita nobreza de alma para que isso possa recear-se deles. Quanto aos traidores, que possam aparecer no meio de nós, a justiça, a Lei, e somente elas, devem puni-los segundo o seus crimes.

Pouco falta para que se preencha o número dos Representantes da Nação requerido, a fim de que se forme a Assembleia Geral. É dela que deveis esperar as medidas mais enérgicas, que a Pátria instantemente reclama.

Os vossos delegados não deixarão em esquecimento os vossos interesses; bem como a vós, esta terra lhes é cara. Este Brasil até hoje tão oprimido, tão humilhado por ingratos, é o objeto do vosso, e do seu entusiasmo. Não sofrerão aqueles que o Brasil elegeu por livre escolha, que a sua glória, o seu melindre passe pelo mínimo pesar. Do dia 7 de Abril de 1831 começou a nossa existência nacional; o Brasil será dos Brasileiros, e livre.

Concidadãos! Já temos Pátria, temos um Monarca, símbolo da vossa união, e da integridade do Império, que educado entre nós receba quase no berço as primeiras lições da Liberdade Americana, e aprenda a amar o Brasil, que o viu nascer; o fúnebre prospecto da anarquia, e da dissolução das Províncias, que se apresentava aos nossos olhos, desapareceu de um golpe, e foi substituído por cena mais risonha.

Tudo, tudo se deve à resolução, e sonhos insensatos da tirania. Cumpre que uma vitória tão bela não seja maculada; que prossigais em mostrar-vos dignos de vós mesmos, dignos da Liberdade, que rejeita todos os excessos, e a quem só aprazem as paixões elevadas e nobres.

Brasileiros! Já não devemos corar deste nome: a Independência da nossa Pátria, as suas Leis vão ser desde este dia uma realidade. O maior obstáculo, que a isso se opunha, retira-se do meio de nós; sairá de um pais onde deixava o flagelo da guerra civil, em troco de um Trono que lhe demos. Tudo agora depende de nós mesmos, da nossa prudência, moderação, e energia; continuemos como principiamos, e seremos apontados com admiração entre as Nações mais cultas.

VIVA A NAÇÃO BRASILEIRA! VIVA A CONSTITUIÇÃO! VIVA O IMPERADOR CONSTITUCIONAL O SENHOR D. PEDRO II!

A Regência Trina Provisória – História

No dia 7 de Abril de 1831 (data de abdicação) o Parlamento brasileiro estava em férias.

Não havia no Rio de Janeiro número suficiente de deputados e senadores para eleger os três regentes que governariam o país, conforme mandava a Constituição. Então, os poucos políticos que se encontravam na cidade resolveram, como solução de emergência, eleger uma Regência Provisória para governar a nação, até que se elegesse a regência permanente.

A Regência Trina Provisória governou o país durante quase três meses.

Participaram dela: senador Carneiro de Campos, senador Campos Vergueiro e brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

Entre as principais medidas tomadas pela Regência Trina Provisória destacam-se:

Readmissão do Ministério dos Brasileiros, que tinha sido demitido pelo imperador no dia 5 de abril de 1831;
Suspensão do uso do Poder Moderador, pelos regentes;
Anistia (perdão) às pessoas presas por motivos políticos;
Convocação dos deputados e senadores para que, em Assembleia Geral, elegessem a Regência Trina Permanente.

Apesar de manter as estruturas políticas do império autoritário, as primeiras medidas da Regência Provisória tinham caráter liberal e antiabsolutista. Era o único do chamado avanço liberal, que durou até 1837.

Regência Trina Permanente – História

Após reunir deputados e senadores do país, a Assembleia Geral a Regência Trina Permanente, no dia 17 de Junho de 1831.

De modo geral, essa regência representava o grupo dos moderados. A ela se opunham os liberais exaltados e os restauradores.

Uma das figuras de maior destaque da Regência Trina Permanente foi o padre Diogo Antônio Feijó, nomeado para o cargo de ministro da Justiça. Sua principal preocupação era garantir a ordem a ordem pública, que interessava aos moderados. Para isso era preciso acabar com as agitações populares e revoltas militares que ameaçavam o governo.

Para importar a ordem, o governo precisava de uma força militar que lhe fosse fiel. O exército não era confiável, pois parte da tropa, composta de pessoas pobres, sempre se controla a favor dos que protestavam contra o governo.

A solução proposta pelos políticos moderados foi a criação da Guarda Nacional: uma política de confiança do governo e das classes dominantes agrárias.

Regências Trinas – Governo Imperial

No mesmo dia 7 de abril, os ministros do Governo Imperial se reuniram com deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro e escolheram três dentre eles para assumirem uma Regência Trina Provisória, como determinava a Constituição, para governar provisoriamente o Brasil, até que pudesse ser convocada a Assembleia Geral e fosse legalizada a situação de exceção em razão de D. Pedro de Alcântara ser menor de idade.

O momento exigia ponderação e conciliação, foram escolhidos para a Regência, representando os três grupos que se destacavam na sociedade da Corte: um membro da oposição moderada, Nicolau de Campos Vergueiro; um dos velhos marqueses, José Joaquim Carneiro da Cunha, o Marquês de Caravelas e um membro das forças militares, o General Francisco de Lima e Silva.

No contexto da época, o jornalista Borges da Fonseca, defensor ferrenho da “federação monárquica”, publicou uma proclamação recomendando prudência, conciliação, moderação, ordem e respeito a todos os novos chefes. Outra publicação seria feita pelos liberais da ala moderada, dando conta dos acontecimentos e recomendando a todos, sossego e tranquilidade, mostrando que os tempos que se vivia necessitavam de ponderação e equilíbrio.

Para este grupo que assumiu o comando da política, a abdicação do Imperador deveria ser vista como um marco inicial da existência nacional, com a visão de que o Brasil seria dos brasileiros, que escolheriam os novos representantes da Regência, o que fazia com que o Brasil deixasse de ter um Imperador português, identificado com o opressor, com aquele que impedia a liberdade da pátria brasileira, para ter com o Imperador menino, D. Pedro II, um representante nascido no Brasil e educado em consonância com o ideal de liberdade de sua terra natal.

Em maio de 1831, a Assembleia Geral Ordinária foi instalada e em 17 de junho foram eleitos os nomes para compor a Regência Trina Permanente: os deputados pertencentes à ala liberal moderada, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e o General Francisco Lima e Silva. Ao mesmo tempo era fundada no Rio de Janeiro a: Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, que deveria expressar o ideal de “conciliação nacional”.

A Sociedade era formada por homens de bem entre os quais se destacavam os irmãos Andrada e José da Costa Carvalho. Esta Sociedade logo se expandiria em sociedades congêneres, fundadas em todo o Império, no início a Sociedade esteve sob o comando de Borges da Fonseca, mas logo foi substituído por Evaristo da Veiga, que era um liberal moderado.

Temiam-se as massas de desocupados que circulavam pelas ruas da capital, nesta época a produção do açúcar começava a ceder predomínio ao café, cultivado sobretudo nas Províncias do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ainda eram bastante restritas as oportunidades de trabalho oferecidas à população livre e pobre, que não tinha ocupação no ambiente rural, dada a utilização da mão-de-obra escrava.

A propaganda nos jornais da época referentes à liberdade preocupava os grandes senhores, pelo receio da ampliação do movimento da população cativa, devido a isto havia muito cuidado com as festas, que facilitavam o ajuntamento popular e facilitava a comunicação entre a população escrava. A fuga constante de escravos e a formação de quilombos nos arredores da Corte, aumentavam o temor dos que possuíam bens e riquezas.

Tão grande quanto o medo da subversão da ordem pública era o temor da volta do Imperador destronado, que havia obtido alguns sucessos na Europa, onde havia guerreado com bravura para destronar o irmão absolutista e reaver a Coroa para a sua filha. Em Portugal, D. Pedro se destacara como restaurador do constitucionalismo monárquico e ainda havia fortes ligações entre ele e pessoas influentes no interior do grupo do poder no Brasil, sobretudo os irmãos Andrada.

O Exército no Brasil ainda não estava plenamente estruturado e ocorriam constantes insubordinações em suas fileiras, demonstrando a carência de disciplina, sobretudo nas tropas sediadas no Rio de Janeiro.

Esta situação tornou necessária a criação de uma milícia ou guarda cívica, para melhor resolução dos problemas da segurança pública. Por isto foi criada, em 18 de agosto de 1831, a Guarda Nacional para manter a ordem em todo o Império formando uma força fiel ao Governo e eficiente no combate às rebeliões locais e às revoltas populares.

Guarda Nacional era uma força paramilitar subordinada ao Juiz de Paz e em última instância ao Ministério da Justiça, ocupado na época pelo Padre Diogo Antonio Feijó, foi inspirada na “Garde Nacionale” francesa, mas a Guarda Nacional, no Brasil serviu para manter a ordem escravista e rural. Ela contribuiu para o esvaziamento do Exército, uma vez que seus componentes eram dispensados do serviço militar e veio a contar com a participação de políticos municipais – os “coronéis”.

A Guarda Nacional foi a principal base de sustentação militar da Regência Trina Permanente.

Os Movimentos de Reação Provincial

A luta dos liberais exaltados pela descentralização do poder de decisão política do governo imperial e contra os mecanismos centralizadores da política administrativa do Império permanecia sem trégua.

Os liberais moderados continuavam insistindo em considerar fundamental para a segurança do Estado a decisiva preponderância do Executivo.

Esta rivalidade indicava a dificuldade em fazer avançar a discussão de reforma constitucional e, sobretudo aprovar a descentralização do Poder Imperial.

Estas lutas apresentavam nuances diferentes quando realizadas na capital ou nas províncias. Tratando-se de um confronto entre propostas divergentes de Estado Monárquico Imperial, o combate não se estabeleceu entre o centro e as províncias. Não significou uma luta das províncias contra a unidade brasileira e o Estado Monárquico, ou seja, um movimento separatista.

Ao contrário tratava-se de uma disputa desenvolvida igualmente no ambiente da Corte e no interior de cada província, entre grupos de posicionamento diversos.

De um lado estavam os grandes proprietários de terra e comerciantes, que se solidarizavam com os interesses do governo geral, como forma de garantia da permanência do poder local e do outro, aqueles setores que buscavam ampliar as oportunidades de participação na vida pública em geral, mais ligados à pequena propriedade ou às atividades paralelas à produção principal e às atividades urbanas.

Período regencial: as Trinas e as Unas

Segundo a Constituição da época aquela de 1824  o Brasil deveria ser governado por um imperador. Na falta de D. Pedro I, seu filho mais velho seria coroado. Mas neste caso, a pessoa que possuía direito a ocupar o trono tinha apenas 5 anos e 4 meses de vida. O pequeno Pedro sequer tinha noção do que era governar um império. Portanto, a Constituição previa a instalação de uma regência, até que o pequeno Pedro tivesse idade suficiente para ocupar o trono e tomar decisões sobre o país.

A regência trina provisória – Objetivo

Assim que D. Pedro I entregou sua carta de abdicação, os senadores e deputados reunidos trataram de nomear uma regência trina provisória.

O objetivo principal desta regência era conter o vácuo de poder deixado pelo ato da abdicação e controlar o país até as eleições que definiriam uma outra regência trina, desta vez permanente na verdade, com duração de 4 anos, também previsto na Constituição de 1824.

Foram nomeados para a regência trina provisória as seguintes pessoas: o general Francisco de Lima e Silva (o mesmo que recebeu a carta de abdicação de D. Pedro), o liberal Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e o conservador José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas.

Francisco de Lima e Silva

A intenção dos deputados e senadores ao nomear três pessoas com visões políticas diferentes foi justamente manter o equilíbrio do governo e conter possíveis protestos que poderiam ocorrer, por exemplo, caso dois liberais ou dois conservadores fossem nomeados para a regência.

Os primeiros atos desta regência provaram o interesse em conter os ânimos mais exaltados. Eles restituíram os cargos dos ministros demitidos por D. Pedro I e afastaram das tropas militares os elementos considerados desordeiros.

“A aclamação de D. Pedro II”, quadro de Jean-Baptiste Debret.

Em 9 de abril D. Pedro II é aclamado imperador mas, como já foi dito, não poderia governar o Brasil. José Bonifácio foi nomeado, ainda por D. Pedro, tutor de seus filhos até que estes alcançassem a maioridade.

Com a partida de D. Pedro, em 13 de abril, os regentes anunciaram oficialmente à população a atual situação do Brasil e em alguns estados ocorreram confrontos, principalmente entre brasileiros e portugueses.

De um lado os brasileiros contentes com a abdicação de D. Pedro, do outro os portugueses desgostosos com a situação.

É interessante citar que apesar de Pedro II ser ligado diretamente à família real portuguesa, ele era brasileiro, e alguns brasileiros viam neste fato o definitivo fim do perigo do Brasil voltar a ser colônia de Portugal.

A regência trina permanente – Objetivo

Eleitos em 17 de junho de 1831, José da Costa Carvalho, o Marquês de Monte Alegre, Bráulio Muniz e o general Francisco de Lima e Silva o único mantido da regência provisória  iniciaram o mandato que durou até 1835. Nomeado como ministro da justiça, o padre Diogo Antônio Feijó que também era deputado criou, no mesmo ano, a Guarda Nacional.

A maioria moderada dos políticos da Assembleia Legislativa conteve os ânimos dos exaltados e mudou a Constituição, sem atender todas as solicitações de todos os lados políticos.

Eles restringiram o Poder Moderador, que passava a ser exercito pelo regente ou pelo ministro responsável, mas tirava do mesmo o poder de destituir a Câmara dos Deputados, como fez D. Pedro I.

Os regentes também não podiam distribuir títulos nobiliárquicos ou qualquer tipo de nomeações sem o aval da Câmara.

Os regentes receberam um Brasil meio combalido, tanto financeira quanto politicamente. Apesar de tentar agradar todos os atores políticos sem ceder mais para um lado do que para o outro, os regentes tiveram diversos problemas com os exaltados também conhecidos como jurujubas e os restauradores conhecidos como caramurus  liderados por José Bonifácio, então tutor do infante D. Pedro II.

A crescente agitação em algumas províncias e principalmente na capital fez com que o padre Feijó solicitasse aos regentes que dessem a ele liberdade para abafar qualquer manifestação contrária à ordem estabelecida.

Na queda de braço, Feijó deixou o cargo de ministro da justiça e Bonifácio perdeu a tutoria para o Marquês de Itanhaém, Manuel Coelho, após diversos eventos entre os grupos políticos que chegaram até a colocar em risco a segurança de Pedro II.

Com o Ato Adicional de 1834, que modificou a Constituição mais uma vez, a próxima eleição regencial escolheria apenas uma pessoa para ocupar o cargo.

A regência una de Feijó

Diogo Antônio Feijó

Eleito em 1835, o padre Diogo Antônio Feijó manteve a postura e a mão firme que o tornou figura de destaque no período em que foi ministro da justiça, apesar de estar com alguns problemas de saúde.

Durante sua regência começaram os três maiores conflitos do período: a Cabanagem, a Sabinada e a Revolução Farroupilha.

Feijó também não era muito afeito aos caprichos da Câmara. Moderado, não cedeu às propostas extremas dos dois lados e apesar de ouvir propostas de descentralização do poder, não deixou de combater aqueles que ameaçavam a unidade política do Brasil.

Ele também não era muito bem visto na Igreja, já que era favorável ao fim do celibato.

Feijó tinha um grande aliado político: Evaristo da Veiga. Mas sua morte, em 1837, fez com que o padre repensasse seu cargo.

Feijó renunciou em 19 de setembro de 1837. Um dia antes ele havia nomeado Pedro de Araújo Lima como ministro. O mais interessante de tudo é que Araújo Lima, de orientação moderada, era adversário político de Feijó, e com a renúncia ele acabava de ocupar o posto de regente interino.

A regência una de Araújo Lima

O período em que ficou como regente interino deu força para que Araújo Lima se candidatasse no pleito de 1838 e vencesse com relativa facilidade. Mas sua permanência enquanto regente não foi nada fácil.

Apesar de conseguir acabar com o Ato Adicional o que voltava com a centralização total do poder para o Rio, acabando com a autonomia provincial -, Araújo Lima teve que lidar com a época mais complicada da Farroupilha e da Sabinada, além de ter que conter a eclosão da Balaiada, no Maranhão. Para isso, a Guarda Nacional teve seu comando subordinado diretamente ao poder central, e aumentando o controle sobre as tropas, Araújo Lima reprimiu violentamente ou tentou reprimir  todas estas revoltas.

Em 1839 as agitações políticas e o descontentamento de alguns pela forma com que as decisões eram tomadas fez com que crescesse a ideia do golpe da maioridade, levado a cabo em 1840.

Fonte: www.geocities.com/www.marcillio.com/www.historiazine.com