Governo Costa e Silva

Costa e Silva – Presidente

O Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu em 15 de março de 1967 e governou até 31 de agosto de 1969, quando foi afastado por motivos de saúde.

Destaca-se no governo Costa e Silva a criação do Fundo Nacional do Índio (Funai) e do Movimento de Brasileiro de Alfabetização (Mobral). Convém, também, observar que, no início de seu governo, passou a vigorar o Cruzeiro Novo, que consistia no corte de 3 zeros do antigo.

Repressão

Logo nos primeiros meses de governo, enfrentou uma onda de protestos que se espalharam por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudesceram-se na mesma proporção em que a oposição se radicalizou. Cresceram as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral, organizadas por estudantes.

Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformadas em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente da República.

1968

Talvez o ano mais conturbado do século em todo o mundo, 1968 também foi um ano agitadíssimo no Brasil. A radicalização política era dia a dia maior; greves em Osasco e Contagem (MG) abalaram a economia nacional; a formação da Frente Ampla (aliança entre Jango, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda contra o regime), o caso Édson Luís, a Passeata dos Cem Mil e o AI-5 são alguns dos exemplos da agitação no âmbito nacional.

Caso Édson Luís

Ainda em 1968, o estudante secundarista Édson Luís morreu no Rio de Janeiro em decorrência de um desentendimento em um restaurante. Sua morte, contudo, foi imputada ao regime de repressão, originando confrontos entre policiais e estudantes. Em resposta a seu assassínio, o movimento estudantil, setores da Igreja e da sociedade civil promoveram, no Rio, a Passeata dos Cem Mil, a maior mobilização pública em repúdio ao regime militar.

AI-5

Em discurso na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exortou o povo a não comparecer às festividades do dia da Independência.

Os militares, sentindo-se ofendidos, exigiram sua punição. A Câmara, contudo, não aceitou a exigência. Foi a gota d’água. Em represália, a 13 de dezembro de 1968, o ministro da Justiça, Gama e Silva, apresentou ao Conselho de Segurança Nacional o Ato Institucional No. 5, que entregou o país às forças mais retrógradas e violentas de nossa História recente.

O Ato abrangia inúmeras medidas, algumas das quais merecem destaque: pena de morte para crimes políticos, prisão perpétua, fim das imunidades parlamentares, transferência de inúmeros poderes do Legislativo para o Executivo, etc. Mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, o AI-5 na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67.

Reforçou os poderes discricionários do regime e concedeu ao Exército o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e das Câmaras municipais. O Governo poderia censurar os meios de comunicação, eliminar as garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em casos de crimes políticos. O Ato ainda cassou mandatos, suspendeu direitos políticos e anulou direitos individuais.

Derrame

Em 1969, surpreendentemente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral.

Seu Vice, Pedro Aleixo foi impedido de assumir, pois os militares da linha dura alegavam que ele era contra os “princípios revolucionários”. Na verdade, Aleixo havia-se posicionado contrariamente ao AI-5. Uma Junta Militar assumiu o poder, fechou o Congresso e impôs a Emenda No. 1 de 1969, cujo conteúdo acarretou a revogação da Constituição de 1967, passando a Emenda a ser a nova Constituição do país.

Costa e Silva – Militar

Arthur da Costa e Silva

Marechal Artur Costa e Silva ( Costa e Silva ) 1967 – 1969

Nasceu em Taquari, no Rio Grande do Sul, a 3 de outubro de 1902. Seu governo representou um período de uma ditadura ainda mais repressiva.

Decretou o Ato Institucional nº 5, e fechou o Congresso por dez meses. Fortaleceu os radicais da ala militar. Foi afastado da presidência por uma trombose cerebral. Assumiu uma Junta Militar, que nomeou o próximo presidente.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 17 de dezembro de 1969, vítima de um distúrbio circulatório.

A partir de sua doença o governo foi exigido interinamente por uma junta militar composta pelo ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica, que passaram o poder ao Presidente Emílio Garrastazu Médici.

Artur Costa e Silva

A condição de militar mais antigo entre os oficiais que derrubaram João Goulart permitiu ao marechal Costa e Silva assumir o Ministério da Guerra, depois do movimento de 31 de março de 1964, e reivindicar, mais tarde, a presidência da república.

Artur da Costa e Silva nasceu em Taquari RS, em 3 de outubro de 1902. Aluno brilhante do Colégio Militar de Porto Alegre, transferiu-se, em 1918, para a Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro. Aspirante em 1921, foi promovido a segundo-tenente em 1922, quando tomou parte na tentativa de levante do 1o Regimento de Infantaria da Vila Militar, em 5 de julho. Participou das revoluções de 1922 e 1930 e, como capitão, comandou uma companhia durante a revolução de 1932. Foi adido militar na Argentina e chegou ao generalato em 1952.

Após a derrubada do presidente João Goulart, chefiou o comando supremo da revolução, integrado também pelo almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, representante da Marinha, e pelo brigadeiro Francisco Correia de Melo, da Aeronáutica. Nesse período, promoveu a edição, em 9 de abril de 1964, do Ato Institucional no 1, que suspendeu a vigência da constituição, alterou o processo de elaboração legislativa e autorizou o comando da revolução a aplicar punições sumárias ao longo de três meses.

Ocorreram, então, afastamentos nas fileiras das forças armadas e dos partidos políticos, cassando-se mandatos e suspendendo-se direitos políticos por dez anos de antigos presidentes, de governadores, de membros do Congresso, das assembléias e câmaras municipais, além de outras pessoas.

Durante o governo Castelo Branco, Costa e Silva ocupou o Ministério da Guerra até a homologação de sua candidatura à presidência da república, em julho de 1966. Foi presidente de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969. Adotou uma política econômico-financeira menos rígida que a do governo anterior, com a abertura de créditos a empresas, taxa flexível de câmbio para estimular o comércio exterior e reexame da política salarial.

Tudo isso redundou na ativação da economia, ameaçada de recesso após três anos de esforço antiinflacionário. O Plano Nacional de Comunicações modernizou essa área, e a política de transportes foi dinamizada com a abertura e pavimentação de novas estradas, o início da construção da ponte Rio – Niterói e os primeiros estudos para aproveitamento das vias fluviais.

Em seu mandato o setor da educação foi fonte de inquietação estudantil, notadamente no Rio de Janeiro. A situação política agravou-se a partir de agosto, quando, às vésperas do dia da independência, o deputado Márcio Moreira Alves, da tribuna da Câmara dos Deputados, concitou o país a não se solidarizar com as comemorações.

O marechal Costa e Silva pediu licença à Câmara para processar o deputado. Negada esta, o governo tomou uma série de medidas restritivas, que culminaram com a outorga, a 13 de dezembro de 1968, do Ato Institucional no 5, que colocou o Congresso em recesso e atribuiu ao executivo poderes mais amplos, entre eles o de governar mediante decretos.

Posteriormente, Costa e Silva procurou um ponto de equilíbrio. Encomendou ao vice-presidente Pedro Aleixo a elaboração de uma emenda constitucional que permitisse reabrir o Congresso.

Concordou-se que o presidente publicaria o projeto definitivo no dia 30 de agosto, enviando-o ao Congresso, que se reuniria a 8 de setembro. O AI-5 perderia assim sua razão de ser no dia 7 de setembro de 1969, mas, a 26 de agosto, o marechal manifestou os primeiros sintomas de uma trombose cerebral, e no dia 31 os ministros militares — Rademaker, da Marinha; general Aurélio Lira Tavares, do Exército; e brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica — comunicaram a Pedro Aleixo que não havia condições para lhe entregar o governo. Organizados em junta militar, sob a presidência de Rademaker, os três ministros assumiram o poder, exercendo-o até 31 de outubro, quando o passaram ao general Emílio Garrastazu Médici.

O marechal Costa e Silva faleceu no palácio das Laranjeiras, Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 1969

Governo Costa e Silva (1967/69)

Arthur da Costa e Silva

Atuação econômica

Fazenda – Delfim Netto
Expansão financeira com crescimento acelerado, consumismo das classes médias, novos empréstimos externos e internos, desnacionalização da economia ampliada
Busca de apoio das classes médias com a expansão do crédito

Atuação política

Discurso dos primeiros meses: Imagem de  liberalismo político e econômico
Números melhores na economia ressaltados  pela propaganda oficial do regime
Oposição com a Frente Ampla, movimentos estudantis e de trabalhadores nas principais cidades do país

O avanço da ditadura

Governo descontente com as agitações dos “subversivos” e “agitadores profissionais”
Presidente decreta o fim da Frente Ampla e reprime os movimentos sociais (1968)
CPIs criadas para averiguar a atuação de grupos econômicos no Brasil: militares abafam as investigações dos parlamentares

A sociedade contra o regime

Protestos estudantis e violência das forças públicas – morte do estudante Edson Luís
Passeata dos Cem Mil (RJ) – Tensões políticas aumentam
Governo investiga a ação dos sindicatos e do movimento estudantil nas principais cidades do país

As tensões crescem

Congresso tenta mostrar independência em relação ao Executivo
Discurso do deputado Márcio Moreira Alves – boicote às comemorações do dia da pátria (7 de setembro)
Pressão do governo para punir o deputado do MDB e resistência do Congresso

Ato Institucional nº 5

(dezembro/68) – Executivo centraliza os poderes do Estado: direito de fechar as casas legislativas, intervir em estados e cidades, suspender habeas corpus, impedir o Judiciário de contestar o Executivo
Fortalecimento da Linha Dura preocupa o próprio presidente

Mais um golpe

Na tentativa de diminuir a força da Linha Dura, o presidente uma reforma nas leis
Antes da reforma ser decretada, Costa e Silva adoece e uma Junta Militar impede o vice Pedro Aleixo de assumir a presidência
Reforçando a liderança dos Duros, a Junta estabelece leis ainda mais repressivas

A escolha do novo presidente

Garantida a posição da Linha Dura, a Junta Militar declarou vaga a presidência e reabriu o Congresso para referendar o nome de Médici no Colégio Eleitoral
Eleito o novo presidente, os Duros teriam mais 5 anos no comando do Executivo com plenos poderes e intolerância política

Arthur da Costa e Silva

Governo Costa e Silva – Período

Arthur da Costa e Silva nasceu em Taquari, Rio Grande do Sul, em 3 de outubro de 1899. Estudou no Colégio Militar de Porto Alegre, na Escola Militar de Realengo, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada e na Escola de Estado-Maior do Exército. Integrou o movimento tenentista (1922), tendo sido preso e anistiado.

Em 1932 aliou-se às forças que lutaram contra a revolução constitucionalista de São Paulo. Foi adido militar junto à embaixada do Brasil na Argentina (1950-1952). Promovido a general-de-divisão (1961), assumiu o comando do IV Exército, em Recife (1961-1962).

Foi um dos principais articuladores do golpe de 1964, que depôs o presidente João Goulart, e integrou o Comando Supremo da Revolução, ao lado do brigadeiro Correia de Melo e do almirante Augusto Rademaker. Ministro da Guerra durante o governo Castelo Branco (1964-1966), desincompatibilizou-se do cargo para candidatar-se às eleições indiretas na legenda da Arena.

Em 3 de outubro de 1966, Costa e Silva e Pedro Aleixo foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente pelo Congresso Nacional, com a abstenção de toda a bancada do MDB, partido oposicionista. Ele foi empossado em 15 de março de 1967.

Foi no governo de Costa e Silva que o país conheceu o mais cruel de seus Atos Institucionais. Em 13 de dezembro de 1968, o ministro da Justiça, Gama e Silva, apresentou ao Conselho de Segurança Nacional o AI 5, que entregou o país às forças mais retrógradas e violentas de nossa História recente.

O Ato abrangia inúmeras medidas, algumas das quais merecem destaque: pena de morte para crimes políticos, prisão perpétua, fim das imunidades parlamentares, transferência de inúmeros poderes do Legislativo para o Executivo, etc. Mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, o AI-5 na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67.

Reforçou os poderes discricionários do regime e concedeu ao Exército o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e das Câmaras municipais. O Governo poderia censurar os meios de comunicação, eliminar as garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em casos de crimes políticos. O Ato ainda cassou mandatos, suspendeu direitos políticos e anulou direitos individuais.

Na área econômica, o período foi de crescimento, conciliando expansão industrial, facilidade de crédito, política salarial contencionista e controle da inflação em torno de 23% ao ano. No campo administrativo, o governo criou, em 1967, o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e transformou o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em Fundação Nacional do Índio (Funai). Foram criadas ainda a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM).

Em 31 de agosto de 1969, Arthur da Costa e Silva afastou-se do cargo em virtude de uma trombose cerebral, sendo substituído por uma junta militar. Faleceu no Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 1969.

Período presidencial

Os dois primeiros anos do governo Costa e Silva foram de intensa atividade política, pois crescia o movimento de oposição ao regime militar.

O Partido Comunista Brasileiro, reunido em seu VI Congresso, condenou a opção pela luta armada como forma de combate ao governo, dando origem a várias dissidências na esquerda brasileira. Em 1967 foi descoberto o foco de guerrilha rural na serra de Caparaó, Minas Gerais.

Políticos de diferentes tendências formaram a Frente Ampla, sob a liderança de Carlos Lacerda e com o apoio de Juscelino Kubitschek e João Goulart. De caráter oposicionista, a Frente Ampla propunha a luta pela redemocratização, anistia, eleições diretas para presidente e uma nova constituinte.

O ano de 1968 foi marcado pela intensificação dos protestos e a imediata reação do governo. As manifestações estudantis, que denunciavam a falta de verbas para educação e se opunham ao projeto de privatização do ensino público, ganharam nova dimensão com a morte do estudante secundarista Edson Luís, em conflito com a Polícia Militar no Rio de Janeiro.

Em resposta, houve uma greve estudantil nacional, comícios e manifestações urbanas com a participação de amplos setores da sociedade, cujo ponto alto foi a Passeata dos Cem Mil, ocorrida no Rio de Janeiro. O ambiente político tornou-se ainda mais tenso, e em abril o governo proibiu a Frente Ampla, tornando ilegal suas reuniões, manifestações e publicações.

No movimento trabalhista ocorreram duas importantes greves, em Contagem (MG) e Osasco (SP), com a intervenção do governo no sindicato dos metalúrgicos desta cidade. Em outubro, a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizou um congresso clandestino em Ibiúna (SP), que, descoberto, resultou na prisão dos líderes estudantis. Ocorreram as primeiras ações da guerrilha urbana em São Paulo, com a explosão de uma bomba no consulado americano, o assalto a um trem pagador em Jundiaí e o roubo de armas do hospital militar do Cambuci.

Em setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, discursou na Câmara dos Deputados, responsabilizando os militares pelas violências praticadas contra os estudantes. Seu pronunciamento foi considerado ofensivo às forças armadas, e resultou no pedido de cassação de seu mandato pelo governo, negado pela Câmara dos Deputados em 13 de dezembro de 1968.

A derrota do governo no episódio Moreira Alves, e a intensificação das manifestações contra o regime militar levaram à promulgação, ainda em 13 de dezembro, do ato institucional nº 5 (AI-5), que ampliou os poderes presidenciais, possibilitando: o fechamento do Legislativo pelo presidente da República, a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais, a intervenção federal em estados e municípios, a demissão e aposentadoria de funcionários públicos, entre outras medidas. O fechamento do Congresso foi acompanhado pela cassação de diversos parlamentares.

Na área econômica, o período foi de crescimento, conciliando expansão industrial, facilidade de crédito, política salarial contencionista e controle da inflação em torno de 23% ao ano. No campo administrativo, o governo criou, em 1967, o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e transformou o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em Fundação Nacional do Índio (Funai). Foram criadas ainda a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM).

Resumo

Décimo Nono Período de Governo Republicano – 15.03.1967 a 31.08.1969

Nascimento: Taquari-RS, em 03.10.1902
Falecimento: Rio de Janeiro(GB) -RJ, em 17.12.1969
Profissão: Militar
Período de Governo: 15.03.1967 a 31.08.1969 (02a05a19d)
Idade ao assumir: 65 anos
Tipo de eleição: indireta
Votos recebidos: 294 (duzentos e noventa e quatro)
Posse: em 15.03.1967, em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Auro Soares Moura Andrade

Observação: Os Ministros da Marinha, Exército e Aeronaútica comunicaram à Nação o impedimento temporário do Presidente da República para o pleno exercício de suas funções, no dia 31.08.1969, por isso, o Décimo Nono Período de Governo, compreendido entre 15.03.1967 a 15.03.1971, foi considerado encerrado a 31.08.1969. O Ato Institucional nº 16/69, declarou vago os cargos de Presidente e Vice-Presidente, marcando novas datas para eleição e posse dos futuros titulares.

Fonte: elogica.br.inter.net/www.enciclopediaescolar.hpg.com.br/www4.planalto.gov.br