Administração no Brasil Colonial

Com o sistema de Capitanias Hereditárias, criado por D. João III a partir de 1534, teve início a colonização regular da colônia.

Este sistema não se constituía em uma experiência totalmente nova, pois já havia sido empregado na colonização das ilhas portuguesas do Atlântico.

A presença francesa e a situação desfavorável do comércio com o Oriente foram os fatores determinantes que desencadearam o início da ocupação.

Esta foi realizada com base em recursos de particulares, pois os capitais disponíveis estavam concentrados no comércio oriental. Assim, o sistema de capitanias se constituiu em uma divisão do território brasileiros em lotes, de extensão variada, e concedidos a particulares interessados em vir colonizar com os seus próprios recursos.

Dois documentos regiam o sistema: as cartas de doação e os forais.

O primeiro realizava a doação do lote ao donatário e especificava quais os poderes de que estava investido.

O segundo determinava os direitos e os deveres dos donatários.

A capitania não podia ser vendida e o Estado português, em casos especiais, tinha o direito de retomá-la, mediante indenização ou confisco. O donatário (capitão-mor) podia fundar vilas e doar sesmarias. Este último direito era-lhe garantido pelo foral, que também permitia a livre exploração das minas, salvo o pagamento o quinto real.

As dificuldades para o desenvolvimento das capitanias foram enormes, apesar das vantagens concedidas aos donatários. Alguns deles não vieram nem tomar posse das terras. Outros fracassaram pela falta de recursos financeiros, pelas hostilidades dos estrangeiros e dos indígenas, pelas dificuldades de comunicação com Portugal e pela falta de um organismo centralizador.

Diante destas dificuldades, apenas duas capitanias conseguiram realizar o que a metrópole desejava: Pernambuco e São Vicente.

Com finalidade de superar as dificuldades das capitanias e centralizar política e administrativamente a colônia, D. João III, em 1548, criou o Governo Geral. Essa centralização foi necessária para impedir o abuso de poder por parte dos donatários, combater mais eficientemente a pirataria, deter a hostilidade dos indígenas e incentivar a economia. Algumas atribuições dos donatários passarem para nova autoridade, mas as capitanias continuaram existindo normalmente.

Além do cargo de Governador Geral, outros cargos foram criados, como o de Provedor-mor, encarregado da administração e arrecadação: o de Ouvidor-mor, com atribuições Judiciárias; o de Capitão-Mor-da-Costa, responsável pela defesa do litoral, além de outros cargos menores.

O Governador Geral administrava de acordo com o Regimento e com as novas instruções que vinham de Portugal. Havia órgãos especializados como as Intendências e as Mesas de Inspeção, subordinadas diretamente à metrópole, não sofrendo interferência das autoridades constituídas na colônia. Sua função era essencialmente fiscalizadora e tributaria.

O sistema de Governo perdurou até a vinda da família Real portuguesa, em 1808, apesar de algumas tentativas de divisão que ocorreram. A primeira foi a divisão em dois governos, um na Bahia e outro no Rio de Janeiro, de 1573, a 1578.

Em 1621 foi criado o Estado do Maranhão, território que ia do Ceará até o extremo norte. O Estado do Brasil compreendia o restante da Colônia. Em 1737 o estado do Maranhão foi substituído pelo Estado de Grão-Pará e Maranhão que foi absorvido em 1774 pelo do Brasil. A partir de 1720 os governadores gerais passaram a utilizar o título de vice-rei, que lembrava menos um funcionário executante de ordens e parecia a própria personificação do sagrado poder monárquico.

Em 1763, a capital da colônia foi transferida para o Rio de Janeiro, principalmente devido à exploração do ouro e às questões fronteiriças no sul.

Administração Colonial

Sem dinheiro para bancar os custos de um processo de colonização centralizado, dom João III adota o modelo que já experimentara com sucesso nas possessões da África – o das capitanias hereditárias.

Pouco tempo depois, institui também a figura do Governo Geral. Capitanias e Governo Geral coexistem por mais de dois séculos, numa sobreposição de poderes nem sempre tranqüila.

O sistema de governos gerais é interrompido entre 1580 e 1640, época em que Portugal e suas colônias ficam sob domínio da Espanha.

Capitanias hereditárias

Mem de Sá

Pelo sistema de capitanias hereditárias, implantado entre 1534 e 1536, a Coroa repassa para a iniciativa privada a tarefa e os custos de promover a colonização.

Divisão do território

A colônia é dividida em 15 donatarias, ou capitanias: faixas paralelas de terra, com 50 léguas de largura, que vão do litoral até os limites do Tratado de Tordesilhas. São doadas a 12 capitães donatários, geralmente membros da pequena nobreza enriquecidos no comércio com o Oriente. Em troca das terras, comprometem-se com a Coroa em desenvolver a agricultura canavieira e montar engenhos de açúcar, produto raro e muito valorizado na Europa. Alguns donatários não chegam a tomar posse. Outros renunciam a seus direitos ou vão à falência nos primeiros anos. Das 15 capitanias, as de São Vicente e de Pernambuco são as de maior sucesso. Esta última consegue grande prosperidade com a lavoura de cana e produção de açúcar. O sistema de capitanias é extinto em 1759.

Direitos dos donatários

Em suas capitanias, os donatários são senhores absolutos e devem obediência apenas ao rei. Têm autonomia civil e criminal sobre as terras cedidas, recebem a propriedade sobre dez léguas de terra ao longo da costa e direitos de posse e usufruto sobre a produção do restante da capitania. São autorizados a vender anualmente em Lisboa 39 índios escravizados. Podem fundar vilas, nomear ouvidores e tabeliães e doar lotes de terra – as sesmarias – aos cristãos que tenham condições de torná-las produtivas. Apesar dos privilégios, a empreitada é cheia de riscos e exige investimentos iniciais volumosos. As vilas são administradas por alcaide nomeado pelo donatário e por uma câmara municipal (às vezes chamada de senado da câmara). A câmara é formada por três ou quatro vereadores, um procurador, dois almotacéis (ou fiscais), um tesoureiro e um escrivão e presidida por um juiz ordinário ou juiz-de-fora, nomeado pela Coroa. Os vereadores, com mandatos de três anos, são eleitos entre os proprietários de terra e de escravos.

Governo Geral

O rei dom João III cria o Governo Geral e transforma a capitania da Bahia em capitania real em 17 de dezembro de 1548. Seu objetivo é centralizar a administração colonial por meio de funcionários de confiança e, assim, aumentar o controle sobre os lucros da produção açucareira e a eficiência no combate às invasões estrangeiras. O Governo Geral é mantido durante a dominação espanhola com a independência portuguesa, os governadores recebem o título de vice-reis. O sistema é extinto em 1808, com a vinda da corte portuguesa para o Brasil.

Estrutura dos governos gerais

O governador-geral, nomeado pelo rei, é assessorado pelas Juntas Gerais, que funcionam como um Conselho de Estado, e pelas Juntas de Fazenda, encarregadas da administração econômica e fiscal. As vilas continuam sob o poder dos capitães-donatários, que não aceitam a ingerência dos funcionários reais em seus negócios. Na prática, o poder dos primeiros governadores limita-se à capitania da Bahia.

Tomé de Sousa

Governadores

O primeiro é Tomé de Souza. Ele chega ao Brasil em 29 de março de 1549 e governa até sua morte, em 1553. É substituído por Duarte da Costa, que fica no cargo por quatro anos. O terceiro é Mem de Sá, que governa de 1557 até 1572. Até a chegada da família real no Brasil, em 1808, sucedem-se na colônia 47 governadores-gerais.

Fundação de Salvador

Salvador, sede do Governo Geral é fundada por Tomé de Souza logo após sua chegada, em 1549. A vila cresce rapidamente com a vinda de mais colonos, atraídos pelas doações de sesmarias. Eles introduzem a cultura do arroz e de árvores frutíferas, começam as criações de gado, as plantações de cana-de-açúcar e instalam engenhos.

Fundação do Rio de Janeiro

A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro é fundada em 1º de março de 1565 por Estácio de Sá, sobrinho do governador-geral Mem de Sá. O local escolhido é o do antigo forte construído pelos franceses na entrada da baía de Guanabara.

Divisão do Governo Geral

Em 1572 dom Sebastião divide a administração da colônia em dois governos gerais. O do sul, com sede em São Sebastião do Rio de Janeiro, fica responsável pelos territórios da capitania de Ilhéus para baixo. O governo do norte, com capital em Salvador, se encarrega de administrar a região que vai da capitania de Porto Seguro à de Pernambuco. O sistema dura pouco. O governo único é restabelecido em 1578; há uma nova divisão entre 1608 e 1612.

Estado do Maranhão e Grão-Pará

Em 1621, já sob domínio espanhol, é criado o Estado do Maranhão e Grão-Pará. Seu objetivo é melhorar as defesas da costa e os contatos com a metrópole, já que as relações com Salvador são dificultadas pelas correntes marítimas.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br/www.superzap.com