Fronteira Brasil-Argentina

 

A fronteira Brasil-Argentina foi a última das fronteiras do sul a ser definida por tratado (1898) e demarcada (1901/1904). Um aspecto curioso a assinalar é o de que o próprio Ministro das Relações Exteriores que assinou, pelo Brasil, o Tratado de Limites (1898), foi, três anos após, o Comissário brasileiro a demarcar a mesma fronteira: o General Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira.

Os principais documentos internacionais que trataram de sua definição foram os seguintes:

Laudo Arbitral, do Presidente Grover Cleveland (5/2/1895)

Tratado de Limites (6/10/1898)

Artigos Declaratórios (4/10/1910)

Convenção Complementar (27/12/1927)

Notas de 11/5/1970 e 17/6/1970, para a constituição de uma Comissão Mista de Inpeção de Fronteira.

Notas de 23/10/1995 e 31/1/1996, para a ampliação das atribuições da Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasil-Argentina.

No período de demarcação (1901/1904), atuaram como Comissários: pelo Brasil, como já foi dito, o General Dionísio Cerqueira; e, pela Argentina, Pedro Ezcurra. Nessa etapa foram construídos, ao longo de toda a fronteira, 10 marcos principais, 3 secundários, 45 terciários (simples pilastras, no único e pequeno trecho de fronteira seca) e 35 marcos em ilhas fluviais. Com a finalidade de complementar o trecho final da linha de limite, junto a foz do rio Quarai, no rio Uruguai, foi assinada a Convenção Complementar de 1927. Em 1928, reuniu-se nova Comissão Mista, que apenas reconstruiu os marcos terciários na fronteira seca.

Em 1970, constituiu-se a atual Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasil-Argentina, que procedeu à vistoria completa de todos os marcos anteriormente erigidos, reconstruiu os que se encontravam em precário estado de conservação e, após executar o levantamento cuidadoso do trecho de fronteira seca, projetou a intercalação, entre os marcos construídos em 1904, de novos marcos terciários, todos intervisíveis, para a perfeita caracterização da linha limite nesse setor (extremo oeste do estado do Paraná); foram também construídos marcos no trecho inicial, mal definido, do rio Peperi-Guassu. O programa de construção desses novos marcos foi completado na campanha de 1986, atingindo-se um total de 310 marcos, com intervale médio de 80 metros de marco a marco.

Finalmente, por troca de notas de 23 de outubro de 1995 e 31 de janeiro de 1996, foi assinado novo acordo, definindo a ampliação das atribuições da Comissão Mista.

FRONTEIRA DO BRASIL COM A ARGENTINA

A linha de limites do Brasil com a Argentina se inicia no rio Uruguai, na interseção do canal navegável desse rio com a linha normal entre suas margens, que passa logo a jusante da ponta sudoeste da Ilha Brasileira, localizada na parte sul da barra do rio Quaraí. Segue subindo o rio Uruguai pelo meio de seu canal navegável, passando entre sua margem direita (argentina) e a mencionada Ilha Brasileira, até encontrar a linha que une o marco brasileiro da barra do rio Quaraí, com seu confrontante argentino na margem direita do rio Uruguai.

Prossegue, pelo talvegue do rio Uruguai até a foz do rio Peperi- Guassú. Ao longo deste curso, foram adjudicadas 24 ilhas para o Brasil e 29 ilhas para a Argentina. Clique para ver a relação das ilhas

Da foz do Pepiri-Guassu, continua a linha de divisa, águas acima, pelo álveo deste rio até sua nascente principal.

Da cabeceira principal do Peperi-Guassu, onde foi colocado um Marco Principal, na Demarcação, segue a linha de divisa pelo mais alto do terreno, dividindo as águas que correm para o rio Uruguai, afluente do rio Paraná, das que correm para o lado do Brasil, para o rio Capanema, tributário do rio Iguaçu, até alcançar a nascente do rio Santo Antônio.

Da cabeceira do rio Santo Antônio, onde também, por ocasião da Demarcação foi colocado um Marco Principal, desce a linha de limite por este rio até a sua confluência com o rio Iguaçu.

Da boca do rio Santo Antônio, vai o limite pelo talvegue do rio Iguaçu até sua desmbocadura no rio Paraná, passando pelo salto do Iguaçu, até onde se inicia a fronteira do Brasil com o Paraguai.

Fonte: info.lncc.br