Dia da Força Aérea Brasileira

 

22 de Abril

Força Aérea Brasileira (FAB)

A história da Força Aérea Brasileira (FAB) tem nomes consagrados. Tudo teve início com pessoas que se dedicaram à aeronáutica, como Bartolomeu de Gusmão (inventor do aeróstato) e Alberto Santos Dumont (primeiro homem a elevar-se aos ares em um vôo controlado por seus próprios meios), pioneiros da aviação no mundo.

Pouco antes do início da Primeira Guerra Mundial, o ser humano conseguiu dominar as máquinas voadoras. O governo brasileiro fez, então, em 1913, um acordo com o governo francês, que enviou militares para darem suporte e ministrarem conhecimento técnico aos aviadores brasileiros. Foi formada, na época, no Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro, uma missão militar para treinar pilotos da Marinha e do Exército, com objetivos militares.

Essa missão deu origem à Escola Brasileira de Aviação, que iniciou suas atividades em 2 de fevereiro de 1914. O Brasil recebeu uma série de aeronaves para treinamento, tanto do Exército como da Marinha, e enfrentou um novo desafio no adestramento de seus pilotos e na preparação do equipamento. O início dessa aviação também contribuiu para o desbravamento do interior do país, então pelo ar. O Exército e a Marinha lançaram-se na abertura de novas rotas aéreas, com o apoio do Departamento de Comunicações do então Ministério de Viação e Obras Públicas, que fazia o controle do movimento dessas e de outras aeronaves.

A 12 de junho de 1931, dois tenentes da Aviação Militar – Nélson Freire Lavenère-Wanderley e Casimiro Montenegro Filho – pilotando um Curtiss Fledgling K 263, saíram do Rio de Janeiro e chegaram a São Paulo, transportando a primeira mala postal. Nascia, assim, o Correio Aéreo Militar (CAM), hoje Correio Aéreo Nacional (CAN), cuja missão é assegurar a presença do Governo Federal no interior do Brasil, sob a responsabilidade da FAB.

A FAB tomou tamanho vulto, que passou a ser considerada um poder estratégico e único. Dessa forma, no dia 20 de janeiro de 1941, foi criado o Ministério da Aeronáutica, e a Força Aérea separou-se do Exército e da Marinha para formar uma Força Armada única e autônoma.

A FAB teve, no passado, grandes missões, entre as quais as batalhas na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial, em que se destacou o 1º grupo de caça, cujo grito, “Senta a pua!”, ecoou nos céus italianos.

Os anos seguintes permitiram um engrandecimento do setor aeronáutico brasileiro, ao ser criada uma respeitável infra-estrutura por todo o país, aumentando a capacidade tecnológica e organizando toda a aviação civil e militar.

O Dia da Força Aérea Brasileira é comemorado no dia 22 de abril por ter sido esta a data em que o 1º Grupo de Aviação de Caça realizou o maior número de missões durante a Segunda Guerra Mundial, em 1945. Nesse dia, o grupo chegou a realizar 11 missões, envolvendo 44 decolagens com apenas 22 pilotos. A primeira missão começou às 8:30 e o último avião retornou à base às 20:45.

A FAB

Junto com o Exército e a Marinha, a Força Aérea Brasileira (FAB) compõe as Forças Armadas brasileiras, subordinadas ao Ministério da Defesa. Entre tantas outras atribuições, a FAB é responsável, no ar, pela defesa do território brasileiro, realizando vôos de observação ou ataque. Também serve à sociedade, orientando, coordenando e controlando a aviação civil, e emociona as pessoas com as manobras radicais da Esquadrilha da Fumaça.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, cabe à Força Aérea Brasileira:

orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil;
prover a segurança da navegação aérea;
contribuir para a formulação e condução da Política Aeroespacial Nacional;
estabelecer, equipar e operar, diretamente ou mediante concessão, a infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária;
operar o Correio Aéreo Nacional.
A Constituição também determina o efetivo da Força Aérea Brasileira. Atualmente, são 65 mil militares, dos quais 1.300 são mulheres.

O contingente de máquinas da FAB conta, hoje, com cerca de 700 aeronaves, incluídas aí as de caça, transporte, busca e salvamento, patrulha e helicópteros.

Um Pouco do História

Não se pode falar de aviação brasileira sem se mencionar o Pai da Aviação, Santos-Dumont – o homem que voou pela primeira vez em um aparelho mais pesado do que o ar, com propulsão própria. Por mérito de uma vida inteira dedicada à conquista dos ares, recebeu o título honorífico de Marechal-do-Ar.

Santos-Dumont influenciou a construção de aeroplanos no início do século XX. O que ele não esperava era a utilização dos aviões na Primeira Guerra Mundial, deflagrada em 1914. Muitas invenções que, de início, tinham finalidades pacíficas tornaram-se poderosos instrumentos de guerra, e Santos-Dumont assistiu a tudo isto horrorizado.

Foi também por causa da Primeira Guerra Mundial que o Brasil começou a investir na indústria aeronáutica. A estruturação nacional em torno da aviação foi gradativa.

O primeiro treinamento para uma missão militar utilizando aeronaves se deu no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro. Como ainda não fora criada a Aeronáutica, os pilotos eram militares da Marinha e do Exército. A partir desta missão, foi criada em 1914 a Escola Brasileira de Aviação, com primeira sede no Campo dos Afonsos.

Durante a Primeira Guerra, a Escola foi fechada. Em julho de 1919, no mesmo lugar passa a funcionar a Escola de Aviação Militar, sob comando da Marinha e Exército, que formava pilotos- aviadores, observadores, aéreos, mecânicos e operários especializados.

Como se pode perceber, a coincidência do ano de criação da Escola com o início da Primeira Guerra não foi em vão. Durante os confrontos, os aviões serviam como observadores do campo de batalha e, posteriormente, passaram a participar ativamente dos ataques – surgindo aí a Aviação de Caça. Inicialmente, atiradores na parte traseira do avião disparavam contra aeronaves inimigas em missão de observação no território. Depois, os próprios aviões, a partir de aparatos mecânicos, passaram a projetar bombas – cada vez com mais controle do piloto e com maior poder de destruição.

No Brasil, as aeronaves estavam, na maior parte do tempo, voltadas a missões de treinamento de guerra e, portanto, nascia o debate: seria a aviação um ramo da Marinha e Exército ou deveria tornar-se um novo setor militar?

A resposta a essa disputa foi a criação do Ministério da Aeronáutica, em 1941, cujo titular designado fora Joaquim Pedro Salgado Filho. A atividade aérea no Brasil tornou-se independente e, a partir de então, o setor aeronáutico do país atravessou grandes avanços.

Em 1999, os Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica se tornaram, respectivamente, Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Todos os três formando o Ministério da Defesa, e cada um sob a responsabilidade de um Comandante.

A Esquadrilha da Fumaça

Realizar manobras espetaculares no ar é uma aventura para poucos. O rastro de fumaça deixado por aviadores audaciosos formando desenhos causa comoção em adultos e crianças – e muitos já sonharam em pilotar aviões inspirados pela Esquadrilha da Fumaça.

Com um currículo de mais de 2.600 exibições – no Brasil e no exterior – a Esquadrilha da Fumaça existe desde 1952, data de sua primeira exibição oficial. Esteve literalmente “fora do ar” desde 1977 até 1982, quando ressurgiu com um novo nome: Esquadrão de Demonstração Aérea. O nome oficial, entretanto, não impede que popularmente estes pilotos ainda sejam conhecidos como Esquadrilha da Fumaça ou simplesmente Fumaça.

Máquinas militares operando com graça, harmonia e segurança. A Esquadrilha da Fumaça também é um elo que aproxima as Forças Armadas da população civil, em momentos de adrenalina, longe da imagem da guerra.

As aeronaves utilizadas são os T-27 Tucano, de indústria brasileira. Portanto, cada apresentação da Fumaça é também a divulgação de um produto de qualidade, que permite manobras ágeis com segurança. Trata-se igualmente de uma forma de levar a presença daFAB ao exterior, demonstrando não só o produto aeronáutico, como a capacidade e o alto grau de treinamento dos militares da nossa Aeronáutica.

Curiosidades

Além da Guerra, outra deixa para o desenvolvimento da aviação no Brasil foram as expedições aéreas de reconhecimento no interior do país. Numa época em que a navegabilidade aérea não contava com quase nenhum recurso, foi importante a participação dos municípios, que pintavam o nome da cidade sobre o telhado das estações ferroviárias para orientar os aviões.

O Correio Aéreo Nacional surgiu em 12 de junho de 1931. Foi quando dois Tenentes da Aviação Militar levaram do Rio de Janeiro até São Paulo a primeira mala postal via aérea. O conteúdo: duas cartas.

 

PREFÁCIO

A missão estabelece o propósito ou a razão de ser da organização segundo uma perspectiva ampla e duradoura, ao mesmo tempo em que individualiza e identifica o escopo de suas operações em termos de produtos e serviços produzidos.

O entendimento da missão é de capital importância, porque possibilita à organização e à sociedade que a envolve a compreensão do papel que desempenha.

Para uma organização governamental, como a Aeronáutica, a missão pode ser entendida como a função que ela desempenha de modo a tornar útil sua ação e justificar o seu trabalho, do ponto de vista dos seus integrantes e da sociedade em que atua.

O estabelecimento da missão requer a análise das seguintes questões fundamentais:

a) qual a razão de ser da organização

b) qual o negócio da organização

c) qual o campo de atuação da organização

d) qual a natureza das atividades da organização

e) o porquê do trabalho das pessoas, as funções que a organização desempenha e as necessidades que atende

f) quais são os tipos de atividades em que a organização deve concentrar seus esforços e recursos disponíveis

Além destas questões, a formulação da missão deve considerar também a vocação, os valores, as tradições e a formação histórica da Aeronáutica, bem como a evolução do pensamento militar brasileiro.

Deste modo, a presente Instrução pretende responder a estes questionamentos e consolidar as conclusões numa declaração clara, concisa e objetiva da Missão da Aeronáutica, que forneça a orientação necessária à ação gerencial, delimitando as funções da Instituição e oferecendo elementos para o estabelecimento das missões das organizações subordinadas.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

A presente Instrução tem por finalidade estabelecer a Missão da Aeronáutica.

1.2 CONCEITUAÇÃO

Os conceitos dos termos e expressões de uso aeronáutico contidos nesta publicação constam do Glossário da Aeronáutica.

1.3 ÂMBITO

Esta Instrução aplica-se a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER).

2 BASE LEGAL

2.1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

2.1.1 De acordo com o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

2.2 LEI COMPLEMENTAR NO 97 DE 9 DE JUNHO DE 1999

2.2.1 Sem comprometimento de sua destinação constitucional, cabe também às Forças Armadas o cumprimento das atribuições subsidiárias explicitadas na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

2.3 LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

2.3.1 A Lei Complementar no 117, de 2 de setembro de 2004, altera os artigos 13, 15, 16, 17 e 18 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999. 2.4 LEI Nº 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 2.4.1 A Lei Nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

3 ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO COMANDO DA AERONÁUTICA

3.1 DEFENDER A PÁTRIA

3.1.1 Defender a Pátria significa preservar a independência, a autodeterminação e a soberania do País para exercer os atos políticos. Significa, também, assegurar o respaldo para a manutenção da unidade nacional, das instituições e da integridade do patrimônio nacional, aqui abrangidos o território, os recursos materiais e os valores histórico-culturais. Em última análise, significa preservar os interesses vitais da Nação.

3.1.2 O objetivo permanente e prevalecente que orientará as ações de planejamento da Aeronáutica é o de preparar a Força Aérea Brasileira para a defesa da Pátria.

3.1.3 Para essa defesa, a Aeronáutica, por intermédio da Força Aérea Brasileira,contribuirá com as outras Forças negando o uso do espaço aéreo brasileiro e do espaço exterior sobrejacente para a prática de atos hostis ou contrários aos interesses nacionais, sendo essa, portanto, a razão de ser da Instituição Aeronáutica.

3.1.4 A Força Aérea deve, portanto, formular o planejamento estratégico e executar ações relativas à defesa do País no campo aeroespacial, mantendo-se permanentemente capacitada a atuar em todo o espectro de operações preconizadas na Doutrina Militar de Defesa.

3.1.5 Além disso, o Comando da Aeronáutica deve propor a constituição, a organização e os efetivos, bem como aparelhar e adestrar a Força Aérea Brasileira, de modo a dotá-la de poder combatente adequado às Hipóteses de Emprego (HE) estabelecidas na Estratégia Militar de Defesa.

3.2 GARANTIR OS PODERES CONSTITUCIONAIS, A LEI E A ORDEM

3.2.1 Garantir os poderes constitucionais traduz-se por assegurar, no quadro de um Estado Democrático de Direito, a existência e, sobretudo, o livre exercício dos poderes da República. É um dos compromissos fundamentais da vida democrática.

3.2.2 Por garantir a lei, entende-se assegurar, por iniciativa de qualquer um dos poderes constitucionais, e quando insuficiente ou esgotada a capacidade das demais expressões e instrumentos do poder nacional, o cumprimto da lei, dos direitos e deveres estabelecidos no ordenamento jurídico vigente.

3.2.3 Analogamente e atendidas as mesmas exigências, garantir a ordem significa assegurar condições para o equilíbrio e a harmonia sociais, proporcionando o nível de segurança necessário ao desenvolvimento do País, que configuram a ordem interna – mais abrangente do que a ordem pública, que é arbitrada por lei.

3.2.4 É importante perceber e salientar que a participação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem se processa somente por iniciativa de um dos poderes constitucionais e para assegurar o ordenamento jurídico-social por eles mesmos estabelecidos.

3.2.5 Para a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, a Força Aérea contribui com as outras Forças e órgãos federais exercendo o controle do espaço aéreo de áreas sensíveis; executando a defesa das instalações aeronáuticas, aeroportuárias e de outras instalações consideradas de interesse; provendo o transporte aéreo necessário à atuação das demais organizações envolvidas; e dando suporte de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução sempre que solicitado.

4 ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA

4.1 NATUREZA DAS ATIVIDADES

4.1.1 A atual Carta Magna consignou uma dupla missão às Forças Armadas: combater o inimigo externo, que ameaça a soberania ou a integridade do território, bem como aqueles que, no interior do País, perturbem a ordem ou afrontem os poderes constitucionais e o respeito à Lei.

4.1.2 O momento histórico-cultural que envolveu a criação da Aeronáutica lhe atribui, até hoje, um caráter ambivalente, pois, ao mesmo tempo em que lhe são cometidas funções de caráter militar, relativas à constituição, organização, aparelhamento e adestramento da Força Aérea Brasileira (FAB), cabe-lhe também participar da administração de atividades de caráter civil, relacionadas com a segurança da navegação aérea, com a infra-estrutura aeroespacial e aeroportuária, com a pesquisa e desenvolvimento relacionados às atividades aeroespaciais e com a indústria aeroespacial.

4.1.3 Deste modo, a Aeronáutica deve tratar dos assuntos de sua competência, quer de natureza militar, quer de natureza civil, buscando sempre a racionalização de todos os recursos envolvidos.

4.2 COOPERAR COM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

4.2.1 A Aeronáutica coopera com o desenvolvimento nacional nos campos social, econômico e de pesquisa e desenvolvimento.

4.2.2 No campo social, além do serviço militar inicial, por meio do qual milhares de jovens de todas as regiões do País têm acesso a uma preparação profissional e de cidadania, a Aeronáutica participa ativamente de campanhas institucionais de utilidade pública ou de interesse social, de programas sociais governamentais e de projetos próprios de assistência à criança e ao jovem.

4.2.3 No aspecto econômico, a Aeronáutica fomenta o estímulo à indústria nacional, especialmente a aeroespacial, por meio da normalização, homologação e qualificação de produtos e de empresas, incentivando a nacionalização progressiva de equipamentos e de serviços, visando a reduzir a dependência externa.

4.2.4 Também são desenvolvidas ações para estabelecer planos de carga adequados à sustentação da indústria nacional, com incentivo às associações, participações e aquisições que assegurem competitividade, visando à inserção dos seus produtos no mercado externo. 4.2.5 A Aeronáutica brasileira, desde os seus primórdios, tem dedicado atenção especial à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e industrial no setor aeroespacial. Os resultados extraordinários já alcançados foram fruto do pioneirismo, da determinação, da persistência e da continuidade administrativa, num trabalho balizado pelo objetivo político principal de melhorar a capacidade da indústria nacional em apoiar a Força Aérea Brasileira.

4.2.6 Assim, os investimentos realizados pela Aeronáutica na pesquisa e desenvolvimento no setor aeroespacial têm contribuído para que o País amplie a sua soberania na área tecnológica.

4.3 COOPERAR COM A DEFESA CIVIL

4.3.1 A cooperação da Aeronáutica decorre da sua participação como elo do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), que é coordenado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

4.3.2 Nestas ações, o Comando da Aeronáutica disponibiliza parte dos seus recursos operacionais e logísticos para coordenar e realizar evacuações aeromédicas, missões de misericórdia, missões de busca e resgate (SAR) e apoiar as ações de defesa civil com pessoal, material e meios de transporte.

4.3.3 A Aeronáutica pode participar ainda de operações combinadas das Forças Singulares nas ações de defesa civil, que são coordenadas pelo Ministério da Defesa.

4.3.4 A Aeronáutica realiza também Missões Humanitárias, que são missões aéreas em que a Força Aérea é empregada em colaboração com autoridades federais, estaduais ou municipais, nos casos de calamidade pública, quando solicitado e determinado por autoridade competente, inclusive fora do território nacional, permitindo também o atendimento a Países amigos.

4.3.5 Além disto, a Aeronáutica organizou e gerencia o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR), com a finalidade de empregar os meios necessários ao provimento do Serviço de Busca e Salvamento, em consonância com os documentos afins editados pela Organização de Aviação Civil Internacional e pela Junta Interamericana de Defesa.

4.3.6 Além dos órgãos da estrutura organizacional do COMAER, poderão ser também considerados elos do SISSAR outros órgãos não pertencentes ao COMAER, detentores de meios aéreos, marítimos e terrestres passíveis de serem empregados na atividade de Busca e Salvamento.

4.3.7 As atividades do Serviço de Busca e Salvamento são as que visam ao cumprimento de Missões de Busca e Resgate, ou seja, a localização e o socorro de ocupantes de aeronaves ou de embarcações em perigo, o resgate e o retorno à segurança de tripulantes de aeronaves abatidas ou sobreviventes de acidentes aeronáuticos e marítimos, assim como a interceptação e escolta de aeronaves e embarcações em emergência.

4.3.8 A Aeronáutica também coopera com a Defesa Civil, realizando Missões Cívico-Sociais, que são missões de superfície, em que a Força Aérea emprega meios de pessoal e material em determinada área, desenvolvendo um conjunto integrado de atividades educacionais, cívicas e de saúde, com a finalidade de atuar no Campo Psicossocial. Normalmente, esta Missão é concretizada por meio de uma Ação Cívico-Social (ACISO), que tem por finalidade cooperar com as comunidades na solução de seus problemas mais prementes, promovendo o fortalecimento dos padrões cívicos e do espírito comunitário dos cidadãos.

4.3.9 Outro tipo de apoio prestado pela Aeronáutica à população são as Missões de Misericórdia, que são missões aéreas destinadas a proporcionar transporte aéreo a doentes ou feridos civis, excluídas as vítimas de acidentes aeronáuticos e marítimos, bem como o transporte de medicamentos e recursos médicos em geral, incluindo-se órgãos e tecidos, desde que não existam na localidade os recursos necessários ao atendimento da urgência requerida.

4.4 ORIENTAR, COORDENAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DE AVIAÇÃO CIVIL

4.4.1 Com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as atribuições subsidiárias do Comando da Aeronáutica neste campo, instituídas pela Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, passaram à responsabilidade daquela agência reguladora. 4.4.2 O Comando da Aeronáutica apoiará o período de transição e implementação da referida agência, conforme dispõe a legislação vigente sobre o assunto.

4.5 PROVER A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AÉREA

4.5.1 A Aeronáutica vem operando com sucesso uma estrutura integrada e única de controle do tráfego aéreo e de defesa do espaço aéreo brasileiro, a qual tem sido elogiada como modelo de eficiência por diversos países.

4.5.2 A organização e o gerenciamento desta estrutura constitui o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), cujas atividades civis e militares são desenvolvidas de forma integrada, em proveito do Controle da Circulação Aérea Nacional, com vistas à vigilância, segurança e defesa do espaço aéreo brasileiro.

4.5.3 Além dos órgãos da estrutura organizacional do COMAER, são também considerados elos do SISCEAB as entidades públicas e privadas que, por força de convênios e contratos, proporcionem Serviços de Controle do Espaço Aéreo, de qualquer natureza, correlacionados com as atividades do Sistema.

4.5.4 As atividades desenvolvidas pelo SISCEAB, além do controle e da vigilância do espaço aéreo brasileiro, incluem o gerenciamento de tráfego aéreo, meteorologia aeronáutica, cartografia aeronáutica, informações aeronáuticas, busca e salvamento, inspeção em vôo, coordenação e fiscalização do ensino técnico específico, supervisão de fabricação, reparo, manutenção e distribuição de equipamentos empregados nas atividades de controle do espaço aéreo.

4.5.5 Conforme estabelece a Constituição Federal, a navegação aérea é explorada diretamente pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão.

4.5.6 A Aeronáutica garante, assim, a navegação aérea segura e eficiente não só no espaço aéreo brasileiro, mas também nas áreas sob a responsabilidade do Brasil, decorrentes de tratados internacionais.

4.6 CONTRIBUIR PARA A FORMULAÇÃO E CONDUÇÃO DA POLÍTICA AEROESPACIAL NACIONAL

4.6.1 A Aeronáutica contribui para a formulação e condução da Política Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais (PNDAE), por meio da sua participação no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), de responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB), onde são atribuídos à Aeronáutica o Subprograma de Veículos Lançadores e o Subprograma Infra-estrutura de Apoio ao Desenvolvimento de Veículos Espaciais.

4.6.2 No Subprograma de Veículos Lançadores, é responsabilidade da Aeronáutica a capacitação do País no projeto, desenvolvimento e construção de veículos lançadores de cargas úteis suborbitais, bem como de satélites, a fim de atender as necessidades nacionais, competir no mercado internacional e tornar o Brasil independente quanto à capacidade de lançar satélites de órbita baixa.

4.6.3 O planejamento referente ao complexo científico-tecnológico da Aeronáutica orienta-se pela constante busca de capacitação de recursos humanos, bem como pela dotação de uma infra-estrutura adequada, com vistas ao domínio das tecnologias requeridas pela Aeronáutica, permitindo assim maior independência em relação às nações mais desenvolvidas no que se refere à obtenção de conhecimentos tecnológicos.

4.7 ESTABELECER, EQUIPAR E OPERAR, DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONCESSÃO, A INFRA-ESTRUTURA AEROESPACIAL, AERONÁUTICA E AEROPORTUÁRIA

4.7.1 Com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as expressões Infraestrutura Aeronáutica e Aeroportuária referem-se às infra-estruturas civis, não se aplicando o disposto na Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, às infra-estruturas militares.

4.7.2 Nos aeródromos compartilhados, de interesse militar ou administrados pelo Comando da Aeronáutica, o exercício das competências da ANAC dar-se-á em conjunto com o Comando da Aeronáutica.

4.7.3 Deste modo, o planejamento da Aeronáutica sobre o desenvolvimento da Infra-estrutura Aeronáutica e Aeroportuária destaca os aspectos relacionados com a operacionalidade da Força Aérea Brasileira, visando a atender as crescentes necessidades das operações militares nas diversas regiões do País e capacitar-se para atuar nas HE estabelecidas na Estratégia Militar de Defesa.

4.7.4 Em relação à Infra-estrutura Aeroespacial, é responsabilidade da Aeronáutica a implantação, complementação, ampliação, atualização e manutenção dos centros de lançamento e laboratórios que compõem a infra-estrutura de apoio às atividades espaciais, de acordo com o Subprograma Infra-estrutura de Apoio ao Desenvolvimento de Veículos Espaciais, do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

4.8 OPERAR O CORREIO AÉREO NACIONAL

4.8.1 A Aeronáutica realiza Missões de Integração Nacional, que são missões aéreas destinadas a atender localidades ou regiões menos desenvolvidas, de difícil acesso e desprovidas de outros meios de transporte, em território nacional, com a finalidade de possibilitar o apoio logístico, o transporte aéreo de pessoal e o desempenho de atividades de interesse da integração e soberania nacionais.

4.8.2 Há décadas a Força Aérea Brasileira opera o Correio Aéreo Nacional, inicialmente voltado para as missões de correio postal e, posteriormente, para a integração nacional e assistência a núcleos populacionais carentes.

4.8.3 A Aeronáutica volta-se agora para as regiões mais críticas do território nacional, em especial para as regiões Norte e fronteira oeste, engajando-se à orientação governamental de somar forças com o propósito de minorar o sofrimento das populações mais carentes, assistindo-as com os meios possíveis de acelerar seu desenvolvimento na direção da cidadania plena.4.8.4 A Aeronáutica também contribui para o aprofundamento do processo de integração latino-americana, pela efetivação de linhas internacionais do Correio Aéreo Nacional, que percorrem diversas capitais de países da América do Sul.

4.9 COOPERAR NA REPRESSÃO A DELITOS TRANSNACIONAIS

4.9.1 A Aeronáutica deve cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução;

4.9.2 A Aeronáutica deve atuar, de maneira contínua e permanente, por meio das ações de controle do espaço aéreo brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ilícito, com ênfase nos envolvidos no tráfico de drogas, armas, munições e passageiros ilegais, agindo em operação combinada com organismos de fiscalização competentes, aos quais caberá a tarefa de agir após a aterragem das aeronaves envolvidas em tráfego aéreo ilícito.

5 DEFINIÇÃO DA MISSÃO DA AERONÁUTICA

5.1 Considerando as atribuições legais da Aeronáutica, sua amplitude, o seu caráter ambivalente e a visão institucional de como são realizadas, a definição da missão da Aeronáutica tem foco na sua atribuição principal e razão de ser como Força Armada, de forma que possa ser facilmente entendida por todos os seus componentes.

5.2 A Aeronáutica deverá defender o Brasil, impedindo o uso do espaço aéreo brasileiro e do espaço exterior para a prática de atos hostis ou contrários aos interesses nacionais.

5.3 Para isto, a Aeronáutica deverá dispor de capacidade efetiva de vigilância, de controle e de defesa do espaço aéreo, sobre os pontos e áreas sensíveis do território nacional, com recursos de detecção, interceptação e destruição.

5.4 A missão deverá nortear todas as atividades da Aeronáutica e estará sempre orientada pela destinação constitucional das Forças Armadas, por leis e por diretrizes do Comandante Supremo.

5.5 Deste modo, fica assim definida a Missão da Aeronáutica: “MANTER A SOBERANIA NO ESPAÇO AÉREO NACIONAL COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA”.

6 DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Esta Instrução consolida a 1a FASE-MISSÃO, da DCA 11-1 MÉTODO PARA O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA AERONÁUTICA, de 31 de janeiro de 2002.

6.2 O seu conteúdo constitui fator de planejamento para a 2a FASE-ESTUDOS PROSPECTIVOS, e a 3a FASE-PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL, do referido método, na medida em que a Missão da Aeronáutica possibilitará a definição de áreas de atuação prioritárias em que devem ser aplicados os recursos disponíveis.

7 DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A Missão da Aeronáutica deverá ser revista toda vez que houver alteração quanto à finalidade, natureza e tipo das atividades da Instituição.

7.2 Os casos não previstos nesta Instrução serão submetidos à apreciação do Comandante da Aeronáutica, por intermédio do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Congresso Nacional. [Brasília- DF], 1988.

Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências. [Brasília-DF], set. 2005.

Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. [Brasília-DF], jun. 1999.

Lei Complementar no 117, de 2 de setembro de 2004. Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. [Brasília-DF], set. 2004.

Decreto No 5.196, de 26 de agosto de 2004. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências. [Brasília-DF], ago. 2004.

Decreto No 5.376, de 17 de fevereiro de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências.[Brasília-DF], fev. 2005.

Decreto No 5.731, de 20 de março de 2006. Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e aprova o seu regulamento. [Brasília-DF], mar. 2006.

BRASIL. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. Glossário da Aeronáutica = MCA 10-4. [Brasília-DF], 2001.

Manual do Processo de Planejamento de Comando da Aeronáutica = MCA 1-3. [Brasília-DF], 2005.

Correio Aéreo Nacional = DCA 4-1. [Brasília-DF], 2004.

Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira = DCA 1-1. [Brasília-DF], 2005.

Método para o Planejamento Institucional da Aeronáutica = DCA 11-1. [Brasília-DF], 2002.

BRASIL. Escola Superior de Guerra. Fundamentos Doutrinários da ESG. [Rio de Janeiro- RJ], 2001.

BRASIL. Ministério da Defesa. Doutrina Militar de Defesa. Portaria Nº 414/EMD, de 31 de julho de 2001. [Brasília-DF], jul. 2001.

Estratégia Militar de Defesa. Portaria Nº 514/GAB, de 20 de dezembro de 2002. [Brasília-DF], dez. 2002.

Maximiano, Antônio César A. Introdução à Administração. São Paulo, Atlas, 2004.

Portaria Nº 1.162/GC3, de 19 de outubro de 2005. Reformula o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico [Brasília-DF], out. 2005.

Portaria Nº 1.359/GC3, de 30 de novembro de 2005. Reformula o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. [Brasília-DF], nov. 2005.

 

O Ministério da Aeronática só foi criado em 20 de janeiro de 1941, tendo como primeiro titular o civil Joaquim Pedro Salgado Filho. O novo ministério englobou o Departamento de Aeronáutica Civil e as já existentes aviação militar (do Exército) e aviação naval (da Marinha). O pessoal oriundo das duas últimas passou a compor a Força Aérea Brasileira.

A despeito de sua posição de neutralidade no início da Segunda Guerra Mundial, em julho de 1941 o governo brasileiro autorizou a utilização pelos norte-americanos, que na época também se mantinham neutros, de suas bases navais e aéreas localizadas no Nordeste, visando a garantir a integridade do continente. A FAB, nesse momento, passou a desempenhar sua primeira grande missão, de patrulhamento da costa brasileira.

Com a entrada dos Estados Unidos na guerra, a base de Natal passou a ter papel fundamental no transporte de homens e materiais para o teatro de operações do norte da África. Ao mesmo tempo, Recife passou a ser o principal centro de comando contra a guerra submarina na região. Os ataques de submarinos alemães a navios mercantesnavios mercantes no Atlântico Sul, principalmente depois que o Brasil rompeu relações diplomáticas com os países do Eixo, obrigou a organização de comboios marítimos com proteção naval e aérea. O primeiro encontro entre aviões da FAB e submarinos alemães ocorreu em 22 de maio de 1942, e a ele se seguiram vários outros.

Após o Brasil ter entrado efetivamente na guerra em agosto de 1942, foi decidido o envio de tropas brasileiras para o teatro de operações no Mediterrâneo, incluindo uma esquadrilha de ligação e observação e um grupo de aviação de caça. Como conseqüência dessa decisão, em janeiro de 1944 quatro oficiais da FAB seguiram para os Estados Unidos para fazer o curso de estado-maior, e cerca de 350 homens seguiram para treinamento na base aérea de Água Dulce, no Panamá. Enquanto isso, era treinado no Brasil o pessoal de manutenção. Em setembro seguiu para a frente de batalha o I Grupo de Caça, com cerca de 400 homens, sob o comando do major-aviador Nero Moura. Esse grupo integrou-se à Força Aérea do Mediterrâneo, comandada pelo general norte-americano Ira Eaker.

O I Grupo de Caça adotou o lema “Senta a pua” como conclamação a que seus integrantes se lançassem sobre o inimigo com decisão, golpe de vista e vontade de aniquilá-lo. Realizou vários bombardeios e apoiou decisivamente a FEB na conquista de Monte Castelo.

Fonte: www.paulinas.org.br/www1.ibge.gov.br/www.fab.mil.br/cpdoc.fgv.br