Economia Internacional

Economia Internacional – O que é

O que é livre comércio?

O livre comércio é uma situação na qual o comércio internacional se dá sem qualquer tipo de barreira tarifária ou não-tarifária. Entende-se por comércio internacional a compra e venda de mercadorias e serviços entre residentes e não-residentes de um país.

Quais são os argumentos a favor e contra o livre comércio?

Como principais argumentos a favor do livre comércio, citam-se:

O aumento da quantidade e da variedade de bens disponíveis para consumo
A possibilidade de o país exportar os produtos nos quais é mais eficiente que seus parceiros comerciais
A redução dos custos para a aquisição de insumos produtivos não disponíveis ou de alto custo no país, o que permite à indústria instalada ganhar em produtividade e tornar-se mais competitiva
Os ganhos de competitividade e a geração de empregos nos setores domésticos capacitados a competir nos mercados mundiais;
A livre alocação dos insumos entre as indústrias
A identificação dos setores e insumos mais competitivos
A eliminação da distorção em preços relativos
O maior acesso a linhas externas de investimento;
A correção de eventual viés anti-exportação que tenha se consolidado na estrutura da economia.

Por outro lado, os argumentos clássicos que têm sido levantados contra o livre comércio são:

A proteção à “indústria nascente” (A. Hamilton, F. List)
A preservação do emprego
A defesa frente ao comércio desleal
A promoção da segurança nacional
A manutenção de poder de barganha em futuras negociações internacionais
A alegada existência de setores estratégicos; e,
O controle do nível de importações como meio de promover algum equilíbrio do balanço de pagamentos.

O que são medidas protecionistas e quais as principais aplicadas pelos países?

São medidas e/ou procedimentos adotados pelos governos com o objetivo de favorecer o produtor nacional frente aos concorrentes estrangeiros. As principais medidas protecionistas são as barreiras tarifárias e as não-tarifárias. Por barreiras tarifárias entendem-se as tarifas incidentes sobre os produtos importados. Por barreiras não-tarifárias entendem-se restrições como regulamentos sanitários, de saúde, ambientais, normas técnicas e padrões de segurança.

A abertura comercial afeta a competitividade dos países?

Sim. A abertura comercial afeta a competitividade dos países, pois a maior presença de produtos importados significa maior competição com os itens produzidos domesticamente. Esse processo tende a levar os produtores nacionais a aperfeiçoarem seus produtos, tornando-os mais competitivos tanto interna como externamente, em especial nos setores em que os insumos necessários a esse processo tornam-se mais disponíveis

O que é taxa real de câmbio e como ela afeta a competitividade dos países?

A taxa real de câmbio é o termo de troca entre a moeda nacional e uma moeda externa de referência (o dólar norte-americano, por exemplo), levando-se em conta a inflação doméstica e a inflação registrada no parceiro comercial de referência (os EUA, por exemplo).

Ela afeta a competitividade dos países porque representa a real capacidade de compra da moeda nacional frente aos bens estrangeiros ou, reciprocamente, o real poder de compra da moeda estrangeira frente aos produtos nacionais.

Como se mede o coeficiente de abertura comercial de um país?

O coeficiente de abertura comercial de um país é um indicador de comparação internacional, cujo objetivo é o de avaliar níveis de transações comerciais externas de diferentes países. Para se medir o coeficiente de abertura comercial, calcula-se a proporção das exportações e importações em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de um determinado país em um dado período de tempo.

O que é o Consenso de Washington?

Em 1989, o economista John Williamson, pesquisador sênior do Institute for International Economics (Instituto de Economia Internacional) em Washington, DC, compilou uma lista das políticas de mercado recomendadas, que incluíam disciplina fiscal, reforma tributária, desregulamentação da economia, liberalização das taxas de juros, taxa de câmbio competitiva, revisão das prioridades dos gastos públicos, maior abertura ao investimento estrangeiro direto e fortalecimento do direito de propriedade.

Uma das críticas dirigidas ao Consenso de Washington foi a pouca atenção dada à ameaça de choques externos. Deste modo, no topo da nova agenda está um menu de medidas de proteção contra crises. As sugestões incluem políticas fiscais anticíclicas, taxas de câmbio flutuantes e o fortalecimento da poupança interna.

O que foi a Conferência de Bretton Woods e quais os organismos multilaterais ali criados?

A conferência de Bretton Woods abrangeu um conjunto de reuniões ocorridas em 1944, nas quais os líderes das principais nações capitalistas acordaram uma série de protocolos nas áreas comercial, cambial e financeira, com o intuito de conferir maior estabilidade às relações econômicas entre os países.

Desses acordos surgiram três importantes organismos multilaterais: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o extinto GATT, embrião da atual Organização Mundial do Comércio (OMC).

Qual a diferença entre vantagens absolutas e vantagens comparativas?

As vantagens absolutas referem-se exclusivamente à quantidade de recursos usados para se produzir certo bem. Sob esse aspecto, um país detém vantagem absoluta na produção de um produto quando utiliza menor quantidade de insumos para produzi-lo, em comparação com outras nações que também o produzem ou podem vir a produzí-lo.

Já as vantagens comparativas dependem da quantidade que se deixa de produzir de um bem para se produzir um segundo produto. Um país detém vantagem comparativa – relativamente a outro país – na produção de certo item quando, para produzir uma unidade do bem X, ele deixa de produzir uma menor quantidade de uma segunda mercadoria Y.

Como exemplo, imagine dois países que empregam iguais volumes de recursos para produzir automóveis ou café. Se o país A tem de optar por produzir 3 automóveis ou 5 sacos de café enquanto o país B tem de optar por produzir 1 automóvel ou 4 sacos de café, o país A detém vantagem absoluta em automóveis e em café, mas vantagem comparativa somente na produção de automóveis.

Qual a diferença entre vantagens comparativas e vantagens competitivas?

A vantagem competitiva de uma nação na produção de um bem refere-se ao fato desse país apresentar um menor custo ou uma qualidade superior na produção daquele bem, comparativamente aos seus concorrentes. Esse menor custo ou essa qualidade superior derivam de fatores como um sistema de distribuição física de baixo custo, um processo de produção altamente eficiente, a utilização de uma estrutura logística superior, a utilização de matéria-prima de alta qualidade, um sistema eficiente de posicionamento do produto ou um produto de qualidade nitidamente superior em atributos-chave.

Já a vantagem comparativa na produção de um determinado item remete à ideia de que um país apresenta menor custo relativo, relativamente a outras nações, para produzir a citada mercadoria. Esse menor custo relativo significa que o país em questão sacrifica uma pequena quantidade de uma mercadoria X para produzir uma unidade adicional de um segundo produto Y.

Como a globalização afeta o comércio internacional?

Com a globalização a competição passa a ocorrer em escala mundial e não mais dentro de cada país. Neste ambiente, as empresas que operam em um país ou nele se instalam passam a focar sua produção nos produtos e itens de produção que apresentam maior vantagem competitiva naquele país. Ao mesmo tempo, há também o crescimento no comércio internacional das filiais das empresas multinacionais. Nesta lógica, a filial de uma empresa multinacional instalada em certo país se concentra na produção de certo produto ou insumo destinado a filiais posicionadas em outros países. Além disso, a globalização implica também um maior fluxo de investimentos entre as nações.

O que é o balanço de pagamentos? Como evolui o balanço de pagamentos do Brasil?

O balanço de pagamentos é um registro sistemático das transações econômicas entre residentes e não-residentes de um país durante determinado período de tempo. Os dois grandes componentes do balanço de pagamentos são a conta corrente (engloba a balança comercial, a balança de serviços e as transferências unilaterais) e a conta de capital.

No caso do Brasil, o elevado endividamento externo da economia brasileira tem dificultado o equilíbrio no balanço de pagamentos. No entanto, o crescimento do superávit da balança comercial tem possibilitado uma redução na vulnerabilidade externa do país.

O que são regimes cambiais e como eles afetam o comércio?

Os regimes cambiais são conjuntos de regras pelas quais são executados os pagamentos internacionais e pelas quais são regulados os mercados de compra e venda de moedas estrangeiras num certo país.

O tipo de regime cambial adotado pela política econômica de um país afeta não somente o valor, mas também a variabilidade da taxa de câmbio vigente numa economia e, portanto, é elemento decisivo em termos de volumes e direção dos fluxos comerciais do país em questão.

Embora possam existir regimes cambiais mistos, os regimes cambiais usados pelos países são fundamentalmente quatro, isto é:

Flutuante: nível determinado pelo mercado de moedas. Em tese, quanto menos regulamentado o mercado e quanto menor sua importância em termos mundiais, maior a volatilidade das taxas de câmbio ali negociadas

Câmbio administrado: a taxa de câmbio é direcionada p

elas autoridades monetárias

Taxa fixa de câmbio: a taxa de câmbio de um país é fixa em relação à outra moeda (âncora); e,

Bandas de flutuação cambial: as autoridades monetárias definem intervalos para os limites superior e inferior das oscilações na taxa de câmbio.

O que é e como funciona o mercado de sequestro de carbono?

O comércio internacional de créditos de carbono está previsto pelo Protocolo de Quioto, acordo que determina a redução na emissão dos gases causadores do efeito estufa. Pelo Protocolo, os países industrializados que o ratificarem se comprometem com metas de redução diferenciadas para suas emissões de gases causadores do efeito estufa, entre 2008 e 2012, com o objetivo de reduzir em média 5,2% dos níveis de emissão de 1990.

O mercado de sequestro de carbono funcionaria da seguinte forma: os Países do Anexo I (industrializados) podem investir em projetos que minimizem a emissão, não emitam ou sequestrem gases que causam o efeito estufa e que estejam sendo desenvolvidos em países em desenvolvimento (“Países Não-Anexo I”).

Os créditos de carbono gerados poderão ser contabilizados nas metas de redução dos Países do Anexo I e comercializados no mercado de carbono.

Atualmente, ao menos do ponto de vista econômico, o mundo se apresenta crescentemente interligado, seja através dos fluxos comerciais, seja através dos fluxos financeiros. De modo geral, as relações econômicas internacionais têm posição fundamental para a maioria dos países, inclusive o Brasil. A partir dessa constatação, o estudo da chamada “Economia Internacional”, como um ramo específico da Teoria Econômica, ganhou destaque.

Dentro do ramo da Economia Internacional, costuma-se dividir as questões teóricas em dois grandes blocos: os aspectos microeconômicos, ou a Teoria do Comércio Internacional, que procura justificar os benefícios para cada país, advindos do comércio internacional; e os aspectos macroeconômicos, relativos à taxa de câmbio e ao balanço de pagamentos, que trataremos nos tópicos seguintes.

2. Fundamentos do comércio internacional: a teoria das vantagens comparativas

O que leva os países a comercializarem entre si? Esta é a questão básica a ser respondida. Muitas explicações podem ser levantadas, como a diversidade de condições de produção, ou a possibilidade de redução de custos (a obtenção de economias de escala) na produção de determinado bem vendido para um mercado global. Os economistas clássicos forneceram a explicação teórica básica para o comércio internacional através do chamado Princípio das Vantagens Comparativas.

O Princípio das Vantagens Comparativas sugere que cada país deva se especializar na produção daquela mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou que tenha um custo relativamente menor). Esta será, portanto, a mercadoria a ser exportada. Por outro lado, esse mesmo país deverá importar aqueles bens cuja produção implicar um custo relativamente maior (cuja produção é relativamente menos eficiente). Desse modo, explica-se a especialização dos países na produção de bens diferentes, a partir da qual concretiza-se o processo de troca entre eles.

A Teoria das Vantagens Comparativas foi formulada por David Ricardo em 1817. No exemplo construído por esse autor, existem dois países (Inglaterra e Portugal), dois produtos (tecidos e vinho) e apenas um fator de produção (mão-de-obra).

A partir da utilização do fator trabalho, obtém-se a produção dos bens mencionados, conforme o quadro a seguir:

Quantidade de homens/hora para produção de uma unidade de mercadoria	Tecidos	Vinho
Inglaterra	100	120
Portugal	90	80

Em termos absolutos, Portugal é mais produtivo na produção de ambas as mercadorias. Mas em termos relativos, o custo de produção de tecidos em Portugal é maior que o da produção de vinho, e, na Inglaterra, o custo da produção de vinho é maior que o da produção de tecidos. Comparativamente, Portugal tem vantagem relativa na produção de vinho, e a Inglaterra na produção de tecidos. Segundo Ricardo, os dois países obterão benefícios ao especializarem-se na produção da mercadoria em que possuem vantagem comparativa, exportando-a, e importando o outro bem. Não importa, aqui, o fato de que um país possa ter vantagem absoluta em ambas as linhas de produção, como é o caso de Portugal, no exemplo acima.

Os benefícios da especialização e do comércio podem ser observados ao se comparar a situação sem e com comércio internacional.

Sem comércio internacional, na Inglaterra são necessárias 100 horas de trabalho para a produção de 1 unidade de tecido e 120 horas para a produção de 1 unidade de vinho. Desse modo, uma unidade de vinho deve custar 1,2 unidade de tecido (120/ 100). Por outro lado, em Portugal, essa unidade de vinho custará 0,89 unidade de tecido (80/90). Se houver comércio entre os países, a Inglaterra poderá importar 1 unidade de vinho por um preço inferior a 1,2 unidade de tecido, e Portugal poderá comprar mais que 0,89 unidade de tecido vendendo seu vinho.

Assim, por exemplo, se a relação de troca entre o vinho e o tecido for de 1 para 1, ambos os países sairão beneficiados. A Inglaterra em autarquia gastará 120 horas de trabalho para obter 1 unidade de vinho; com o comércio com Portugal, poderá utilizar apenas 100 horas de trabalho, produzir 1 unidade de tecido e trocá-la por 1 unidade de vinho, poupando, portanto, 20 horas de trabalho, que poderiam ser utilizadas produzindo mais tecidos (obtendo, assim, um maior nível de consumo).

O mesmo raciocínio vale para Portugal: em vez de gastar 90 horas produzindo 1 unidade de tecido, poderia usar apenas 80 produzindo 1 unidade de vinho e trocá-la no mercado internacional por 1 unidade de tecido, também economizando 10 horas de trabalho.

Desse modo, a Inglaterra deverá se especializar na produção de tecidos, exportando-os e importando vinho de Portugal, que se especializou em tal produção e passou a importar tecidos. Conclui-se, portanto, que dada uma certa quantidade de recursos, um país poderá obter ganhos através do comércio internacional, produzindo aqueles bens que gerarem comparativamente mais vantagens relativas.

A teoria desenvolvida por Ricardo fornece uma explicação para os movimentos de mercadorias no comércio internacional, a partir da oferta ou dos custos de produção existentes nesses países. Logo, os paises exportarão e se especializarão na produção dos bens cujo custo for comparativamente menor em relação àqueles existentes, para os mesmos bens, nos demais países exportadores.

Deve-se destacar que a Teoria das Vantagens Comparativas apresenta a limitação de ser relativamente estática, não levando em consideração a evolução das estruturas da oferta e da demanda, bem como das relações de preços entre produtos negociados no mercado internacional, à medida que as economias se desenvolvem e seu nível de renda cresce. Utilizando o exemplo anterior, à medida que crescesse o nível de renda e o volume do comércio internacional, a demanda por tecidos cresceria mais que proporcionalmente à demanda por vinho, e ocorreria uma tendência à deterioração da relação de trocas entre Portugal e Inglaterra, favorecendo este último país.

Como vimos no Capítulo 5, no tópico sobre elasticidade esta é uma crítica desenvolvida pelos economistas de visão estruturalista ou cepalina 1. Segundo essa corrente, os produtos manufaturados apresentam elasticidade-renda da demanda maior que um, e os produtos primários, menor que um, significando que o crescimento da renda mundial provocaria um aumento relativamente maior no comércio de manufaturados, acarretando uma tendência crônica ao déficit no balanço de pagamentos dos países exportadores de produtos básicos ou primários (justamente os países periféricos ou em vias de desenvolvimento).

3. Determinação da taxa de câmbio

3.1. Conceito

Quando dois países mantêm relações econômicas entre si, entram necessariamente em jogo duas moedas, exigindo que se fixe a relação de troca entre ambas. A taxa de câmbio é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Pode, também, ser definida como o preço da moeda estrangeira (divisa) em termos da moeda nacional. Assim, 1 dólar pode custar 0,97 real, 1 libra pode custar 1,27 real etc.

A determinação da taxa de câmbio pode ocorrer de dois modos: institucionalmente, através de decisão das autoridades econômicas com fixação periódica das taxas (taxas fixas de câmbio), ou através do funcionamento do mercado, onde as taxas flutuam automaticamente, em decorrência das pressões de oferta e demanda por divisas estrangeiras (taxas flutuantes ou flexíveis).

A demanda de divisas é constituída pelos importadores, que precisam delas para pagar suas compras no exterior, uma vez que a moeda nacional não é aceita fora do país, e pela saída de capitais financeiros. O Banco Central recebe do importador nacional a importância em reais, e troca por moeda estrangeira o valor correspondente.

A oferta de divisas é realizada tanto pelos exportadores, que recebem moeda estrangeira em contrapartida de suas vendas, como através da entrada de capitais financeiros internacionais.

Como a divisa não pode ser utilizada internamente, precisa ser convertida em moeda nacional.

Isso é feito pelo Banco Central da seguinte forma: recebe dos importadores do exterior a quantia em divisas – dólar, por exemplo -, retendo-as em seus cofres, e paga, ao exportador nacional, em reais, a importância correspondente.

Uma taxa de câmbio elevada significa que o preço da divisa estrangeira está alto, ou que a moeda nacional está desvalorizada. Assim, a expressão desvalorização cambial indica que houve um aumento da taxa de câmbio – maior número de reais por unidade de moeda estrangeira. Por sua vez, valorização cambial significa moeda nacional mais forte, isto é, paga-se menos reais por dólar, por exemplo, e tem-se, em consequência, uma queda na taxa de câmbio.

A taxa de câmbio está intimamente relacionada com os preços dos produtos exportados e importados e, consequentemente, com o resultado da balança comercial do país. Se a taxa de câmbio se encontrar em patamares elevados, estimulará as exportações, pois os exportadores passarão a receber mais reais pela mesma quantidade de divisas derivadas da exportação; em conseqüência, haverá maior oferta de divisas. Por exemplo, suponhamos uma taxa de câmbio de
0,90 real por dólar, e que o exportador vendia 1.000 unidades de seu produto a 50 dólares cada. Seu faturamento era de 50.000 dólares, ou 45.000 reais. Se o câmbio for desvalorizado em 10%, a taxa de câmbio subirá para 0,99 real o dólar e, vendendo as mesmas 1.000 unidades, receberá os mesmos 50.000 dólares, só que valendo agora 49.500 reais. Isso estimulará o exportador a vender mais, aumentando a oferta de divisas.

Do lado das importações, a situação se inverte, pois se os preços dos produtos importados se elevam, em moeda nacional (os importadores pagarão mais reais pelos mesmos dólares pagos antes nas importações), haverá um desestímulo às importações e, consequentemente, uma queda na demanda por divisas.

Uma taxa de câmbio sobrevalorizada (isto é, a moeda nacional encontra-se valorizada) surte efeito contrário tanto nas exportações como nas importações. Há um desestímulo às exportações e um estímulo às importações.

3.2. A inflação interna e seus efeitos sobre a taxa de câmbio

Até aqui analisamos a paridade cambial sem considerarmos os efeitos da inflação. No entanto, o aumento do nível de preços internos — ocorrência da inflação — provoca uma redução da taxa real de câmbio, ou seja, a taxa nominal permanece a mesma, mas com a inflação gera-se, internamente, uma queda no poder aquisitivo da moeda.

Os efeitos da perda de poder aquisitivo são: um desestímulo às exportações, uma vez que o preço do produto exportado não sofre correção equivalente à inflação; e um estímulo às importações, já que os bens importados, ao não serem corrigidos, ficam mais baratos.

Em países com inflação crônica, ocorre um verdadeiro círculo vicioso, O aumento da inflação interna em relação à externa, isto é, da relação entre preços internos e preços externos, encarece os produtos nacionais relativamente aos estrangeiros, piorando o saldo comercial do país com o resto do mundo. Para recuperar as exportações e inibir as importações, o governo desvaloriza o câmbio nominal. Embora desestimule, no geral, a compra de produtos importados, alguns produtos essenciais, como petróleo, não terão sua importação diminuída, mas apenas elevação de seu preço, em moeda nacional. Isso provocará elevação dos custos de produção, que serão repassados aos preços finais, e temos então caracterizada uma inflação de custos. A relação entre preços internos e preços externos se eleva novamente, e o círculo vicioso continua.

3.3. Valorização real e valorização nominal do câmbio

A valorização real é igual à valorização nominal, menos a taxa de inflação do período. Assim, se a taxa de câmbio variar 20% no mês, mas a inflação alcançar também 20%, teremos apenas uma desvalorização nominal (de 20%), mas não desvalorização real. Só ocorrerá desvalorização real se a desvalorização nominal superar a taxa de inflação. Evidentemente, para efeito de política cambial, e do impacto sobre exportações e importações, é relevante a desvalorização real, e não a nominal.

Rigorosamente, para que ocorra a desvalorização real, não basta a desvalorização nominal superar a taxa de inflação interna. É necessário também que a inflação interna seja superior à inflação internacional (externa). Suponhamos, por exemplo, que não haja desvalorização cambial (nominal) e que a taxa de inflação interna seja de, digamos, 30% no ano. Se a inflação externa for de 30%, a desvalorização real será nula, e nada deve acontecer com o fluxo de exportações e importações, já que a paridade foi mantida. Se a inflação externa for superior a 30%, na realidade houve uma valorização cambial (a taxa de câmbio real caiu, e nossa moeda compra mais divisas); se a inflação externa for inferior a 30%, ocorreu uma desvalorização cambial.

4. A atuação governamental no mercado de divisas: políticas externas

Estudou-se anteriormente a determinação da taxa de câmbio pelas torças de mercado — oferta e procura de divisas. No entanto, na maioria dos países, notadamente naqueles em desenvolvimento, faz-se necessária a intervenção do governo no mercado de divisas, dada a instabilidade do balanço de pagamentos economias.

O governo pode atuar através da política cambial ou da política comercial. A política cambial diz respeito a alterações na taxa de câmbio, enquanto a política comercial constitui-se de mecanismos que interferem no fluxo de mercadorias e serviços.

As políticas cambiais mais frequentes são as seguintes:

Regime de taxas fixas de câmbio: O Banco Central fixa antecipadamente a taxa de câmbio, com a qual o mercado deve operar.

Regime de taxas flutuantes ou flexíveis de câmbio: A taxa de câmbio é determinada pelo mercado, através da oferta e da demanda de moeda estrangeira. Na verdade, como já observamos, em quase todos os países o Banco Central é o principal agente tanto na compra como na venda de divisas, o que lhe permite praticamente manter a taxa de câmbio nos níveis em que ele deseja. Esse fato também é chamado de flutuação suja, ou dirty floating.

Regime de bandas cambiais: O Banco Central fixa os limites superior e inferior (uma banda) dentro dos quais a taxa de câmbio pode flutuar.

Dentre as políticas comerciais externas, podemos destacar as que se seguem:

Alterações das tarifas sobre importações: Se a política adotada visar proteger a produção interna, como por exemplo no processo de substituição de importações adotado pela maior parte dos países em desenvolvimento até os anos 70, isso normalmente é feito através da elevação do imposto de importação e de outros tributos e taxas sobre os produtos importados. No caso oposto, com a abertura comercial, ou liberalização das importações, as tarifas sobre produtos importados são diminuídas.

Regulamentação do comércio exterior: Entraves burocráticos dificultando as transações com o exterior, bem como o estabelecimento de quotas ou proibições às importações de determinados produtos, representam barreiras qualitativas às importações.

As políticas comerciais estão sujeitas às normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), órgào que substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT — General Agreement on Tariffs and Trade). A função desse órgão é tentar coibir políticas protecionistas e práticas de dumping, Ou seja, que um país venda a preços de mercado inferiores a seus custos de produção, que é uma forma de se aumentar a participação nos mercados mundiais.

5. Fatores determinantes do comportamento das exportações e importações

Para objetivos de política econômica, é interessante conhecer-se quais os fatores que mais influenciam as exportações e as importações.

5.1. Exportações

Por simplificação, consideraremos como moeda estrangeira o dólar. Isso posto, as exportações agregadas são influenciadas, coeteris paribus, pelas seguintes variáveis:

Preços externos em dólares: Se os preços de nossos produtos se elevarem no exterior, as exportações nacionais deverão se elevar.
* Preços internos em reais: Uma elevação dos preços internos de produtos exportáveis pode desestimular as exportações e incentivar a venda no mercado interno.

Taxa de câmbio (reais por dólares): Como salientamos, o aumento da taxa de câmbio (isto é, uma desvalorização cambial) deve estimular as exportações, seja porque nossos exportadores receberão mais reais pelos mesmos dólares anteriores, seja porque os compradores externos, com os mesmos dólares anteriores, poderão comprar mais produtos nacionais.

Renda mundial: Um aumento da renda mundial certamente estimulará o comércio internacional e, em conseqüência, as exportações nacionais.

Subsídios e incentivos às exportações: Subsídios e incentivos às exportações, sejam de ordem fiscal (isenções de impostos), sejam de ordem financeira (taxas de juros subsidiadas, disponibilidade de financiamentos etc.), sempre representam um fator de estímulo às exportações.

5.2. Importações

Os principais fatores determinantes do comportamento das importações agregadas são os seguintes:

Preços externos em dólares: Se os preços dos produtos importados se elevarem no exterior em dólares, haverá uma retração das importações brasileiras.

Preços internos em reais: Um aumento dos preços dos produtos produzidos internamente incentivará a compra dos similares no mercado externo, elevando as importações.

Taxa de câmbio (reais por dólares): Uma elevação da taxa de câmbio (desvalorização cambial) acarretará uma maior despesa aos importadores, pois pagarão mais reais pelos mesmos produtos antes importados, os quais, embora mantenham seus preços em dólares, exigirão mais moeda nacional por dólar.

Renda e produto nacional: Enquanto as exportações são mais afetadas pelo que ocorre com a renda mundial, as importações estão mais relacionadas à renda nacional. Um aumento da produção e da renda nacional significa que o país está crescendo e que demandará mais produtos importados, seja na forma de matérias-primas, bens de capital ou bens de consumo.

Tarifas e barreiras às importações: A imposição de barreiras quantitativas (elevação das tarifas sobre importações) ou qualitativas (proibição da importação de certos produtos, estabelecimento de quotas ou entraves burocráticos) ocasionam uma inibição nas compras de produtos importados.

A partir das informações disponíveis sobre essas variáveis, torna-se possível estabelecer relações estatísticas que permitem avaliar o efeito de cada uma delas sobre o comportamento das exportações e das importações, direcionando as decisões da política econômica junto ao setor externo da economia.

6. A estrutura do balanço de pagamentos

O balanço de pagamentos é o registro estatístico-contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes do país com os residentes dos demais países.

Desse modo, estão registrados no balanço de pagamentos, por exemplo, todas as exportações e importações do período considerado: os fretes, os seguros, os empréstimos obtidos no exterior etc. Ou seja, todas as transações com mercadorias, serviços e capitais físicos e financeiros entre o país e o resto do mundo.

A contabilidade dessas transações segue as normas gerais de contabilidade geral, utilizando-se o método das partidas dobradas. Todavia, no caso das transações externas, não existe propriamente uma conta Caixa, e, para se contornar tal situação, usa-se uma conta especial denominada Haveres e Obrigações no Exterior (HOE).

O processo é o mesmo da contabilidade privada: quando há ingresso de dinheiro na empresa debitamos na conta Caixa. Na contabilização do balanço de pagamentos, quando isso acontece, debitamos na conta Haveres e Obrigações no Exterior. Quando há saída de dinheiro, creditamos HOE.

Exemplos:

Exportações a Vista:

C – Exportações
D – HOE

Fretes Pagos:

C – HOE
D – Fretes

A conta “Haveres e Obrigações no Exterior” apresenta três tipos de transações:

Divisas (moedas estrangeiras).

Ouro monetário (no comércio internacional, é aceito como meio de pagamentos) 2.

Direitos Especiais de Saque (DES) (uma espécie de “cheque especial” que os países têm ao FMI, cujo limite varia inversamente com a renda per capita e participação no comércio internacional).

2. Movimentos de ouro não monetário são transações que as autoridades monetárias do país realizam com os próprios residentes do país. Embora sejam transações entre residentes, por convenção são consideradas transações internacionais e, por isso, fazem parte do balanço de pagamentos.

As compras e vendas internas de ouro entre as autoridades monetárias e os residentes do país são transações equivalentes portações e importações de mercadorias e serviços, são movimentos de ouro como mercadoria e, por isso aparecem na balança comercial como ouro não monetário. Isso porque as vendas internas de ouro ao Banco Central expandem as reservas internacionais do país, exatamente como a senda de qualquer outra mercadoria.

As compras e vendas internacionais de ouro, entre autoridades monetárias nacionais e estrangeiras, são movimentos oficiais de capital monetário e, por isso, aparecem no balanço de capitais, abaixo da linha, como ouro monetário (dentro da conta Haveres e Obrigações no Exterior).

É oportuno salientar que as contas do balanço de pagamentos referem-se apenas ao fluxo num dado ano, e não indicam o total de endividamento externo e de reservas intermediárias do país (que são estoques). Mas é possível saber a variação da dívida externa, obtida pela diferença entre a entrada de empréstimos e financiamentos, e os pagamentos efetuados (amortizações e liquidação de atrasados comerciais). A variação das reservas internacionais, que são as divisas estrangeiras, ouro e DES que estão em poder do Banco Central ou depositados no FMI (Fundo Monetário Internacional), é dada pela conta Haveres e Obrigações no Exterior.

O balanço de pagamentos apresenta as seguintes subdivisões:

Balança Comercial: Essa conta compreende basicamente o comércio de mercadorias. Se as exportações FOR (free on board, isto é, isentas de fretes e seguros) excedem as importações FOR, temos um superávit no balanço de comércio; caso contrário, temos um déficit.

Balanço de Serviços: Registram-se todos os serviços pagos e/ou recebidos pelo Brasil, tais como: fretes, seguros, lucros, juros, royalties e assistência técnica, viagens internacionais. Os serviços que representam remuneração a fatores de produção externos (juros, lucros, royalties e assistência técnica) são chamados de serviços de fatores, e é a própria renda líquida do exterior, que vimos em Contabilidade Social (diferença entre o PIR e o PNB). Os serviços de não-fatores correspondem aos itens do balanço de serviços que se referem a pagamentos às empresas estrangeiras pela prestação de serviços de fretes, seguros, transporte, viagens etc.

Transferências Unilaterais: Também conhecidas como conta de donativos, registram as doações interpaíses. Os donativos podem ser em divisas (como os que os dekassegueis enviam do Japão ao Brasil) ou em mercadorias.

Balanço de Transações Correntes: O somatório dos balanços comercial, de serviços e de transferências unilaterais resulta no saldo em conta corrente e/ou balanço de transações correntes. Se o saldo do balanço de transações correntes for negativo, temos uma poupança externa positiva, pois indica que o país aumentou seu endividamento externo, em termos financeiros, mas absorveu bens e serviços em termos reais do exterior. Se o balanço de transações correntes for positivo, isso indica que enviamos mais bens e serviços para o exterior do que recebemos. Em termos reais, é uma poupança externa negativa.

Movimento de Capitais ou Balanço de Capitais: Na conta de capital aparecem as transações que produzem ver ações no ativo e no passivo externos do país e que, portanto, modificam sua posição devedora ou credora perante o resto do mundo.

Aí são registradas:

a) as contrapartidas financeiras das exportações e importações de mercadorias e serviços, excetuadas as que se referem a transferências unilaterais;

b) as transações financeiras puras, ou seja, como ações e quota-parte do capital das empresas, quotas de participação governamental em organismos internacionais, títulos de outros países, empréstimos em moeda etc.

A conta de capital subdivide-se em duas:

Movimentos autônomos de capital, na forma de investimentos diretos de empresas multinacionais, de empréstimos e financiamentos para projetos de desenvolvimento do país e de capitais financeiros de curto prazo, aplicados no mercado financeiro nacional.

Movimentos induzidos de capital, para financiar o saldo do balanço de pagamentos. Inclui as contas Haveres e Obrigações no Exterior, Atrasados Comerciais (quando o país não paga suas obrigações na data de vencimento) e Empréstimos de Regularização do FMI (quando o país tem problemas de liquidez internacional). Ou seja, são as formas pelas quais é financiado o saldo do balanço de pagamentos: ou sai do Caixa, ou toma emprestado, ou deixa de pagar. Esse item é denominado Financiamento do Resultado, e corresponde ao saldo do balanço de pagamentos, com o sinal trocado.

Cabe uma observação sobre a rubrica Erros e Omissões. É a diferença entre o saldo do balanço de pagamentos e o financiamento do resultado que surge quando se tenta compatibilizar transações físicas e financeiras e as várias fontes de informações (Banco Central, Departamento de Comércio Exterior, Receita Federal etc.). Como o Banco Central tem maior controle sobre o item Financiamento do Resultado, supõe-se seu saldo correto, e joga-se a diferença entre esse item e a soma de Transações Correntes e Movimento de Capitais Autônomos em Erros e Omissões. A regra internacional é admitir para Erros e Omissões um valor de, no máximo, 5% da soma das exportações com as importações.

Balanço de Pagamentos

A. Balança Comercial (Mercadorias)

Importações FOB (débito)
Exportações FOB (crédito)

B. Balanço de Serviços

Viagens internacionais (turismo)
Transportes (fretes)
Seguros
Rendas de capitais (juros, lucros, dividendos e lucros reinvestidos pelas multinacionais)
Serviços diversos (royalties, assistência técnica)
Serviços governamentais (embaixadas)

C. Transferências Unilaterais (Donativos em Divisas ou Mercadorias)

D. Balanço de Transações Correntes ou Saldo em Conto Corrente (Resultado Líquido de A + B + C)

E. Movimento de Capitais Autônomos ou Balanço de Capitais Autônomas (Transações Monetárias)

Investimentos diretos líquidos (novos firmas estrangeiros)
Reinvestimentos (multinacionais já instaladas no país)
Empréstimos e financiamentos (Banco Mundial, BID, bancos privados e oficiais estrangeiros)
Amortizações
Capitais de curto prazo

F. Erros e Omissões

G. Saldo do Balanço de Pagamentos (Resultado Liquido de D + E + F)

H. Financiamento do Resultado ou Financiamento Oficial Compensatório

Haveres e obrigações no exterior ou contas de caixa (reservas)
Empréstimos de regularização (FMI)
Atrasados comerciais

7.0 balanço de pagamentos no Brasil

Como vimos anteriormente, um déficit em conta corrente (isto é, no balanço de transações correntes) significa que o país absorveu poupanças externas no valor equivalente, em princípio, a esse excedente de importações sobre as exportações de mercadorias e serviços. Esse ingresso líquido de recursos reais é que permitiu ao país investir internamente, em termos reais, mais do que lhe seria possível se não fosse esse déficit. Reciprocamente, um superávit quer dizer que o país investiu liquidamente no exterior, durante o período, quantia equivalente de recursos.

Em suma, o déficit em conta corrente é a maneira que os países em desenvolvimento têm de captar poupança externa para manter seu nível interno de crescimento. E o caso do Brasil. O quadro ao lado descreve o comportamento do balanço de pagamentos brasileiro desde 1968.

Como se observa, historicamente, a economia brasileira tem apresentado em quase todos os anos uma balança comercial superavitária (exportações maiores que importações), mas um balanço de serviços deficitário, principalmente devido ao pagamento de juros da dívida externa, mas também devido à remessa de lucros e pagamentos de fretes e seguros. Como o saldo negativo do balanço de serviços tem superado, na maior parte das vezes, o saldo positivo da balança comercial e das transferências unilaterais, o balanço de transações correntes tem sido quase sempre negativo. Esse déficit em conta corrente tem sido financiado pela entrada líquida de capitais externos, o que torna o saldo do balanço de pagamentos positivo.

8. Organismos internacionais

As grandes guerras mundiais, assim como os conturbados anos da Grande Depressão, que culminaram com a crise dos anos 30, provocaram enormes perturbações na economia de praticamente todos os países e, por conseguinte, nas relações econômicas internacionais. Já ao final da Segunda Guerra Mundial evidenciava-se a necessidade de mudanças no sistema de pagamentos internacionais.

O objetivo de criar-se um Sistema Monetário hiternacional foi o de viabilizar as transações entre países, estabelecendo regras e convenções que regulassem as relações monetárias e financeiras e não criassem entraves ao desenvolvimento mundial. Nesse sentido define-se o ativo (moeda) de reserva internacional, sua forma de controle, sua relação com as diferentes moedas nacionais (o regime cambial), os mecanismos de financiamento e ajustamento dos desequilíbrios dos balanços de pagamentos, o grau de movimentação dos capitais privados e o sistema de relações jurídicas que garantem o funcionamento desse mecanismo internacional.

Tais eram as preocupações reinantes nos últimos anos da Segunda Guerra Mundial, quando se via no comércio mundial um importante instrumento para potencializar o desenvolvimento do mundo capitalista.

Na Conferência de Bretton Woods, em 1944, surgiram propostas de remodelagem do sistema monetário internacional e, dentre elas, destacaram-se as do economista inglês John Maynard Keynes. Dessa conferência nasceu um novo sistema monetário internacional, que foi extremamente importante para o reflorescimento do comércio mundial e sobre o qual se baseou o crescimento econômico do pós-guerra.

Dentro desse contexto foram criados os três principais organismos econômicos internacionais do pós-guerra:

O Fundo Monetário Internacional (FMI);
O Banco Mundial; e
A Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fundo Monetário Internacional (FMI)

O Fundo Monetário Internacional, que ainda hoje administra o sistema monetário internacional, foi criado com o objetivo de:

a) evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir a estabilidade financeira, eliminando práticas discriminatórias e restritivas aos pagamentos multilaterais. Nesse sentido, a estabilidade financeira interna e o combate à inflação nos países membros é uma de suas metas

b) socorrer os países a ele associados quando da ocorrência de desequilíbrios transitórios em seus balanços de pagamentos. Quando esses desequilíbrios ocorressem, o FMI poderia financiá-los com os chamados empréstimos compensatórios. Seus ativos constituíram-se inicialmente de reservas em ouro e em moedas nacionais dos países-membros. Posteriormente, criou-se um novo ativo de reserva internacional, os Direitos Especiais de Saque.

Banco Mundial

O Banco Mundial, também conhecido por BIRD (Banco internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), foi criado com o intuito de auxiliar a reconstrução dos países devastados pela guerra e, posteriormente, para promover o crescimento dos países em vias de desenvolvimento. O Banco tem seu capital subscrito pelos países credores na proporção de sua importância econômica. A partir desse capital, o Banco empresta a taxas reduzidas de juros a países menos desenvolvidos, com o intuito de promover projetos economicamente viáveis e relevantes para o desenvolvimento desses países (especialmente projetos de infra-estrutura). Além disso, o Banco também funciona como avalista de empréstimos efetuados por capitais particulares para esses projetos.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Alguns anos depois da Conferência de Bretton Woods foi criado o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), cujo objetivo básico foi a busca da redução das restrições ao comércio internacional e a liberalização do comércio multilateral. Através do GATT procurava-se estruturar um conjunto de regras e instituições que regulassem o comércio internacional e encaminhassem a resolução de conflitos entre os países.

Nesse sentido, o GATT estabeleceu como princípios básicos: a redução das barreiras comerciais, a não-discriminação comercial entre os países, a compensação aos países prejudicados por aumentos nas tarifas alfandegárias e a arbitragem dos conflitos comerciais. O GATT atuou especialmente através de sucessivas rodadas de negociações entre os países envolvidos no comércio internacional e conseguiu, no pós-guerra, reduzir as barreiras impostas a esse comércio. Desde o acordo de Marrakesh, em abril de 1994, o GATT transformou-se na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: www.geocities.com/ www.iconebrasil.org.br/www.eumed.net