Dia Internacional do Deficiente Físico

 

03 de Dezembro

Entraves e soluções

A vida para uma pessoa portadora de deficiência física não é nada fácil. Se para pessoas sem qualquer problema físico, o dia-a-dia já é uma experiência estressante, imagine para quem depende de adaptações ou da ajuda de terceiros para se locomover.

São muitos, aliás, os obstáculos enfrentados pelas pessoas portadoras de deficiências – de ordem social, política, econômica e cultural e não só os do cotidiano – distanciando-os bastante de conseguirem chegar ao ideal pretendido pelas Nações Unidas de “Participação Plena e Igualdade”.

Isto porque o ponto crucial da questão estaria na relação entre o indivíduo e uma sociedade com padrões definidos, que alimenta a separação, ao tratar de forma inadequada os limites e as diferenças do outro.

A anomalia se instala, quando não é dado um mínimo de condição às pessoas portadoras de deficiência de exercer o convívio em comunidade, incluindo aí aspectos fundamentais na vida de qualquer um, como educação, trabalho, habitação, segurança econômica, pessoal etc.

Bom ressaltar que as pessoas portadoras de deficiência reivindicam a eliminação dos impedimentos a uma vida normal – o simples ir e vir, por exemplo – da mesma maneira que não esperam nenhum tipo de paternalismo ou piedade.

Esta via de conduta, inclusive, seria para eles algo ruim, uma vez que enfatiza o preconceito e estimula a exclusão, ao invés de inseri-los no meio social. Acabam sendo tratados, assim, como um problema e não como cidadãos que possuem seu potencial criativo ou de produção.

Dia 3 de dezembro, as pessoas portadoras de deficiência física só desejam uma coisa de nós, sociedade: oportunidades e tratamento iguais.

A Lei

Em termos constitucionais, a situação da pessoa portadora de deficiência física não é má. De acordo com a lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, publicada no Diário Oficial do dia 25/10/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, está assegurado a elas o pleno exercício dos direitos individuais e sociais, além de sua efetiva integração social.

Dentro destes termos, são considerados “os valores básicos de igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito”.

Na área da educação, destacamos “a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimentos públicos e de ensino”. Na da saúde, “a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado”. No setor profissional, “a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores público e privado, de pessoas portadoras de deficiência”. E na área de edificações, “a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas”, facilitando o acesso dos deficientes a edifícios, locais coletivos e meios de transporte.

Crime, segundo a Lei

No artigo 8o da Lei 7853-89 são especificadas várias condutas consideradas criminosas, perante a justiça, no que diz respeito aos portadores de deficiência.

Por exemplo: quem colocar qualquer tipo de empecilho ao aluno portador de deficiência de se inscrever em um estabelecimento de ensino, pode pegar de um até quatro anos de prisão. Como também impedir uma pessoa de ter acesso a cargo público, pelo mesmo motivo.

Negar trabalho, sem justa causa, ou colocar obstáculo na execução de ordem judicial, conforme menciona a lei, são outras atitudes puníveis com igual tempo de reclusão.

Esse artigo da lei demonstra que, pelo menos, em termos judiciais, existe respeito e atenção para com as pessoas portadoras de deficiência física, garantindo-lhes os direitos e a dignidade de indivíduos que são, que estudam, trabalham, pagam seus impostos e, portanto, podem representar politicamente a sociedade.

A pessoa que não enxerga com naturalidade a situação de uma pessoa portadora de deficiência, agindo com preconceito e impedindo-a de exercer sua cidadania, é criminosa.

É crime, diz a lei.

A nossa sociedade ainda não está preparada para tratar dos limites e diferenças do outro. E os deficientes físicos são pessoas que sofrem muito com isso.

Quando a sociedade não dá o mínimo de condições para que pessoas portadoras de deficiência física exerçam sua cidadania, percebemos essa falta de preparo ao lidar com pessoas diferentes.

Simples atos do dia-a-dia e aspectos fundamentais na vida de qualquer um, como andar em um ônibus, ir a um banco ou supermercado ou simplesmente andar pelas ruas se torna muito difícil quando se necessita de ajuda de terceiros. Os impedimentos na vida dos deficientes devem ser eliminados, mas não por piedade.

É direito constitucional do deficiente ser incluído na sociedade. E os deficientes são pessoas produtivas, a debilidade de um membro não significa a debilidade da mente.

No Brasil, desde o dia 24 de outubro de 1989, vigora uma lei que assegura aos deficientes o exercício de seus direitos individuais e sociais, além de sua efetiva integração social. Em termos reais, isso significa que os valores básicos de igualdade e oportunidade devem ser respeitados, assim como de qualquer pessoa.

Os deficientes, levando em conta suas limitações, têm direito à oferta de educação especial gratuita, atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave, inserção no mercado de trabalho no setor público e privado e facilidade de acesso em edificações e vias públicas.

O desrespeito a essas condições básicas do deficiente é considerado crime perante a justiça. Negar emprego sem justa causa, não aceitar matrícula de um aluno deficiente são crimes que podem levar até quatro anos de prisão. Os deficientes pagam seus impostos e também votam, por isso devem ter seus direitos cumpridos.

 

Símbolo Internacional de Acesso: Este é o símbolo que identifica edifícios e instalações que NÃO possuem barreiras arquitetônicas. Nesses locais, deficientes físicos, mentais e sensoriais, idosos, obesos, enfim todos os que se locomovem com alguma dificuldade temporária ou permanente podem realizar sua movimentação com independência pessoal, podem fazer valer o seu direito de ir e vir.

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3.

Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para se resolver os problemas dos deficientes, que não pode ser deixado de lado pelas Nações Unidas.

A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982. As entidades mundiais da área esperam que com a criação do Dia Internacional todos os países passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação dos deficientes no mundo. O sucesso da iniciativa vai depender diretamente do envolvimento da comunidade de portadores de deficiência que devem estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.

IDÉIAS PRÁTICAS EM APOIO AO 3 DE DEZEMBRO

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Um dia para promover os Direitos Humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência Este documento foi preparado por Agnes Fletcher, publicado originalmente em inglês por Disability Awareness in Action/Disabled Peoples’ Internacional.

A edição em português foi traduzida por Romeu Kazumi Sassaki e publicada pelo PRODEF-Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência, Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de São Paulo e pela APADE-Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência.

Do que se trata Na Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983-1992), foi aprovada uma resolução que declara o dia 3 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

A comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas pela Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993: “Apela a todos os Países – Membros que enfatizem a observância do Dia Internacional (…) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (…)”

O Nosso Dia Esse documento foi projetado para dar apoio ao trabalho das organizações das pessoas deficientes na observância e celebração do Dia Internacional. Este é o Nosso Dia e podemos utilizá-lo para promover nossas organizações e os direitos das pessoas com deficiência no mundo inteiro – nos níveis local, nacional, regional e internacional.

Ele pode ser também uma oportunidade para estimular debate sobre os assuntos de deficiência em geral e tornar públicos os programas, as políticas e as leis boas e más. Nós temos valor Muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo. Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas. Daqui para frente nós teremos o nosso Dia Internacional todos os anos para falarmos ao mundo sobre esses direitos, necessidades e habilidades e assegurarmo-nos de que eles serão respeitados.

Quais são os objetivos do Dia Internacional

Os eventos para marcar o Dia Internacional devem:

Envolver as pessoas com deficiência e suas organizações.
Celebrar nossa experiência e perícia.
Conscientizar sobre assuntos de deficiência.
Promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.

Os objetivos de longo prazo incluem:

Conquistar oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência.
Garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade.
Assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa vida.
Eliminar a violação de nossos direitos humanos.

O QUE É A DEFICIÊNCIA?

Explicações sobre a deficiência

Em todo o mundo, as pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres, vivendo vidas de desvantagem e privação. Por quê?

Tradicionalmente, a deficiência tem sido vista como um “problema” do indivíduo e, por isso, o próprio indivíduo teria que se adaptar à sociedade ou ele teria que ser mudado por profissionais através da reabilitação ou cura.

Hoje, as pessoas portadoras de deficiência e suas organizações descrevem, a partir de suas experiências, como as barreiras econômicas e sociais têm obstruído a participação plena das pessoas portadoras de deficiência na sociedade. Estas barreiras estão espalhadas a tal ponto que nos impedem de garantir uma boa qualidade de vida para nós mesmos. Esta explicação é conhecida como o modelo social da deficiência, porque focaliza os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as pessoas deficientes. O modelo social foi formulado por pessoas com deficiência e agora vem sendo aceito também por profissionais não-deficientes. Ele enfatiza os direitos humanos e a equiparação de oportunidades.

Promover esta forma de pensamento sobre a deficiência é o que pretende o Dia Internacional. Encontrando soluções O novo desafio consiste em que pessoas deficientes e formuladores de políticas compartilhem suas perícias e decidam sobre soluções alternativas para o “problema” da deficiência, soluções estas baseadas na remoção das barreiras da sociedade e na plena integração e que ensejem às pessoas com deficiência uma participação plena e igualitária na sociedade. Enfatizando direitos, não a caridade!

Existem ainda muitas pessoas que não entendem que:

A deficiência é uma questão de direitos humanos.
As violações contra os direitos humanos das pessoas deficientes ocorrem diariamente em todos os países do mundo.
Estas violações estão institucionalizadas nos sistemas administrativos de cada país.
Vocês encontrarão, aqui neste documento, alguns fatos e números sobre a natureza global da deficiência e alguns exemplos específicos de violação ocorridos em diversos países. Cabe à organização onde vocês atuam identificar as violações específicas com que se defrontam os membros e fazer com que a comunidade inteira conheça essas violações.

OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento.

Os direitos civis e políticos incluem os direitos:

À vida
À liberdade de expressão
A um julgamento justo
À proteção contra tortura e violência

Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos:

Ao trabalho em condições justas e favoráveis
À proteção social
A um adequado padrão de vida
Aos padrões mais altos possíveis de saúde física e mental
À educação
Ao usufruto dos benefícios da liberdade cultura e do progresso científico

Os direitos de desenvolvimento são os direitos das nações:

Ao desenvolvimento
À autonomia econômica
À paz e segurança

Estes direitos acham-se definidos em muitos documentos internacionais de direitos humanos. Eles se aplicam a todos os indivíduos, independentemente de sexo, raça, língua, religião ou deficiência física, mental, sensorial, etc). Estes são os nossos direitos. Precisamos fazer com que eles sejam respeitados. Direitos Humanos. Conheça-os. Exija-os. (Lema da Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, Áustria, junho de 1993).

Existem vários documentos internacionais específicos para pessoas deficientes:

Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (ONU)
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU)
Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (ONU)

As duas declarações definem os nossos direitos:

De desfrutar uma vida decente, com a nossa dignidade respeitada
Ao tratamento médico, psicológico e funcional.
À reabilitação física e social, educação, treinamento e reabilitação profissionais, aparelhos, aconselhamento, serviço de colocação e outros serviços que nos possibilitem desenvolver ao máximo nossas capacidades e habilidades e acelerem o processo de nossa integração ou reintegração social.
À segurança econômica e social e a um nível de vida decente.
Ao emprego ou ocupação produtiva e filiação a sindicatos de trabalhadores.
De ter necessidades consideradas em todas as etapas do planejamento econômico e social.
De viver com nossas famílias e participar em todas as atividades sociais, criativas e recreativas.
À proteção contra qualquer exploração e todo tratamento discriminatório, abusivo ou degradante.

O Programa Mundial de Ações relativo a Pessoas com Deficiência é o documento da ONU sobre política na questão da deficiência.

Os efeitos do Programa Mundial de Ação são:

A prevenção de impedimentos evitáveis.
A reabilitação para possibilitar que as pessoas deficientes façam o mais possível.
A equiparação de oportunidades

PASSANDO PARA AÇÃO

Conscientizando o público

O objetivo principal do Dia Internacional é o de conscientizar a população a respeito das questões relacionadas à deficiência. Uma das maneiras mais simples de fazer isso consiste em falar com as pessoas. Conversando com alguém sobre vocês – o seu dia-a-dia, os seus pensamentos e sentimentos – vocês facilitam a compreensão dele a seu respeito. Se cada um de nós falar às pessoas a respeito de como a sociedade nos incapacita, nós poderemos avançar muito na direção da conscientização e da mudança de atitudes sobre a deficiência.

Mudando as atitudes

Para ajudar a mudar atitudes, é também importante juntarmo-nos a outras pessoas deficientes.

Organizando eventos aos quais a comunidade local seja convidada, apareceremos como participantes ativos na sociedade — com idéias, habilidades, necessidades e direitos. Direitos, sim; caridade, não É muito importante certificarmo-nos de que o nosso Dia não seja utilizado como uma ocasião que reforce estereótipos tradicionais (pessoas deficientes tidas como passivos alvos da caridade e da ajuda). Muitos de nós estamos habituados a ter a maior parte de nossa vida controlada por outras pessoas. Precisamos não permitir que isso continue assim. Nós precisamos assumir o controle do nosso Dia. Apenas as pessoas portadoras de deficiência devem decidir como celebrar o Dia Internacional. Organizações não governamentais internacionais concordaram que a ênfase do Dia Internacional deva ser em direitos humanos, não em caridade, e isso foi apoiado em resolução da ONU.

PLANO DE AÇÃO

O que fazer

Juntem-se a outras pessoas com deficiência. Envolvam formuladores de políticas, profissionais e a mídia.
Tornem públicas as questões e soluções relativas a deficiência
Apontem como as mudanças beneficiarão a todos.

ALGUMAS IDÉIAS PARA AÇÃO

Arranjem para que programas de rádio locais, com perguntas ao vivo pelo telefone, estimulem a comunidade a debater sobre as questões da deficiência, mudar visões estereotipadas sobre pessoas deficientes e promover soluções que beneficiem a todos. Programas de TV, tais como os noticiários e os talk shows, poderiam ser apresentados por pessoa deficiente, no próprio Dia. Pequenas alterações na rotina podem ter um imenso impacto.

Poderia uma autoridade local encomendar um trabalho artístico de uma pessoa deficiente para celebrar o Dia?

Que tal umas preleções a cargo de pessoas deficientes em locais religiosos na semana do dia 3 de dezembro?

Anunciem uma vigília de 24 horas (encontro para meditação em ambiente calmo e silencioso) dentro de um edifício público. Convidem o povo a comparecer e lá permanecer por algumas horas e talvez assinar uma Moção de Compromisso ao Programa Mundial de Ação relativo a Pessoa com Deficiência. (Peçam um exemplar da moção à Disability Awareness in Action (DAA), 11 Belgrave Road, London SW1V 1RB, Grã-Betanha) Talvez vocês possam conseguir, a preço reduzido ou sem custo, um anúncio sobre o Dia Internacional em jornais locais. Que tal o tempo? Em algumas partes do mundo, o dia 3 de dezembro será provavelmente um bom dia para as pessoas estarem ao ar livre. Em outras partes, contudo, o dia poderá ser muito quente ou muito cinzento, frio, chuvoso ou com muita neve. É importante pensar sobre isso quando planejar eventos. Se for inconveniente levar o público à rua devido à temperatura, então um evento abrigado será melhor. Pois é mais provável que as pessoas compareçam a uma reunião pública em recinto interno, talvez com bebidas quentes ou algo parecido.

REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Líderes

Existem muitos eventos diferentes que podem divulgar o trabalho e comemorar o Dia Internacional – reuniões comunitárias, debates, desfiles, tribunais em recintos públicos, concertos, eventos desportivos e artísticos integrados, vigílias.

Se vocês forem organizar um evento, convidem um líder ou celebridade local para fazer a abertura oficial na condição de convidado de honra. Isto fará com que muitas pessoas se interessem pelo evento. Assim é mais provável que vocês conseguiram cobertura da mídia.

Leituras públicas

Vocês poderiam organizar uma sessão de leitura pública (simultaneamente com interpretação na língua de sinais) a ser feita por pessoas deficientes a respeito de experiências de vida, complementando o evento com exibição de filmes e vídeos. Dentre as pessoas que irão ler, devem ser incluídos homens e mulheres de diferentes idades, raças e tipos de deficiência.

Compromisso político e apoio comunitário

Vocês podiam solicitar ao governador ou prefeito para assinar uma Moção de Compromisso ao Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (Um exemplar está disponível na DAA e na Disabled People International). Isto poderia ser combinado com uma vigília durante a qual a população da sua comunidade compareceria e assinaria a Moção de Compromisso. Antes de convidar oficialmente o governador ou prefeito para assinar a moção, conversem com secretários estaduais ou municipais e funcionários públicos de alto escalão a fim de conseguir o apoio deles. Qualquer carta dirigida ao governador ou ao prefeito passa primeiro por funcionários de primeiro escalão. Informem essas autoridades que outros governadores e prefeitos de outras partes do mundo assinaram moções semelhantes e que haverá reconhecimento internacional da assinatura deles na Assembléia Geral da Nações Unidas.

Demonstrações públicas

Vocês podem fazer uma demonstração pública das suas opiniões sobre a questão da deficiência para marcar o Dia Internacional. Ela pode consistir de uma passeata ao longo de uma avenida principal da cidade, ostentando faixas e bandeiras feitas em casa para que os transeuntes possam ver quais são as questões. Este tipo de ato precisa ser cuidadosamente planejado para que ocorra bem e com segurança.

Vocês necessitam:

Considerar se este ato é apropriado.
Informar as autoridades.
Planejar o evento cuidadosamente.
Conseguir que algumas pessoas com deficiência atuem como organizadores do ato.

SUGESTÕES DE EVENTOS

Teatro de rua focalizando temas de deficiência.
Comes e bebes com debates sobre os temas.
Exposições de obras artísticas produzidas por pessoas deficientes.
Competições sobre acessibilidade com prêmios para melhor ou pior.
Conferências e workshop para a mídia ou o público.
Dias de solidariedade com outros grupos religiosos, políticos ou comunitários.
Competição para crianças sobre moradias acessíveis sobre, por exemplo, quem constrói a rampa mais simples?
Dias de integração, com crianças de uma escola comum que visitam uma escola especial.
Eventos integrados inserindo esporte ou dança.

Publicidade

Qualquer que seja o evento, a publicidade é vital para que as pessoas portadoras de deficiência e outras saibam o que está acontecendo
Elaborem folhetos com a programação do evento e distribuam cópias em locais onde as pessoas deficientes possam vê-las.
Escrevam uma carta para a coluna de leitores de jornais locais convidando pessoas deficientes a comparecerem ao evento.
Anunciem o evento nas emissoras de rádio locais.

USANDO A MÍDIA

O poder da mídia

Uma das formas mais rápidas e eficazes de conscientizar as pessoas sobre a questão da deficiência é a mídia. Através de jornais, revistas, rádio e televisão, nós podemos fazer com que as pessoas saibam a respeito desta questão, do Dia Internacional e de nossos eventos.

Tentem saber quem é quem na mídia, lendo jornais, ouvindo programas de rádio, perguntando às pessoas.

Procurem identificar quais jornalistas e produtores de programas vocês poderiam abordar. Enviem press releases (materiais e boletins informativos) para jornais e emissoras de rádio e televisão, fazendo-os chegar pelo menos três dias (mas de preferência uma semana antes do evento planejado). Certifique-se de que a mídia compreende a importância do Dia Internacional e de que o Dia foi proclamado pela ONU e está sendo celebrado em todo o mundo.

O Dia Internacional não consta ainda do calendário regular de eventos, calendário esse que ajuda os profissionais da mídia a planejar matérias ao longo do ano.

Portanto, precisamos envidar um grande esforço nos primeiros anos para implementar o Dia. Histórias locais para a mídia local Se vocês estão concentrados na mídia local, forneçam aos jornalistas de rádio, televisão e imprensa escrita casos de discriminação ocorridos localmente. Por exemplo, lojas inacessíveis, pessoas impedidas de entrarem em restaurantes, cinemas, empregos e escolas. Uma história pessoal sempre sensibiliza a mídia. Contudo, devemos relembrar que as imagens estereotipadas tradicionais a respeito da pessoa deficiente têm sido uma importante barreira contra a compreensão das questões da deficiência por parte do grande público e dos formuladores de políticas As estruturas e atitudes da sociedade são o problema

No dia 14 de outubro de 1992 a Assembléia instituiu o dia 03 de dezembro como o dia internacional do deficiente físico. Esse dia serve para conscientizar, comprometer e fazer com que os programas de ação conseguissem modificar as circunstâncias de vida dos deficientes em todo o mundo.

Símbolo Internacional de Acesso

Podemos considerar como deficiência física, quando alguma parte do organismo humano não apresenta um funcionamento perfeito, porém isso não pode ser considerado como diferença, pois existem várias pessoas com os mesmos tipos de limitações que as tornam normais dentro de suas possibilidades.

Com o passar do tempo, a deficiência passou a ser vista como uma necessidade especial, pois as pessoas precisam de tratamentos diferenciados e especiais para viver com dignidade.

Por isso que os direitos, responsabilidades do Estado, papel da sociedade, intervenção com resultados em longo prazo, são pontos cruciais da questão do deficiente. Outros problemas são o preconceito, a discriminação e a marginalização.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/UFGNet/www.mp.go.gov.br/www.voluntariosemacao.org.br