Dia da Democracia

25 de Outubro

A democracia consiste em quatro elementos básicos:

Podemos pensar na democracia como um sistema de governo com quatro elementos principais:

1. Um sistema político para escolher e substituir o governo através de eleições livres e justas.

2. A participação ativa do povo, como cidadão, na política e na vida cívica.

3. Proteção dos direitos humanos de todos os cidadãos.

4. Um estado de direito, no qual as leis e procedimentos se aplicam igualmente a todos os cidadãos.

Obrigações e exigências dos cidadãos em uma democracia.

I. Democracia como um sistema político de competição pelo poder

A democracia é um meio para o povo escolher seus líderes e responsabilizar seus líderes por suas políticas e sua conduta no cargo.

As pessoas decidem quem as representará no parlamento e quem dirigirá o governo nos níveis nacional e local. Eles fazem isso escolhendo entre as partes concorrentes em eleições regulares, livres e justas.

O governo é baseado no consentimento dos governados.

Em uma democracia, as pessoas são soberanas – elas são a mais alta forma de autoridade política.

O poder flui do povo para os líderes do governo, que detêm o poder apenas temporariamente.

Leis e políticas requerem apoio majoritário no parlamento, mas os direitos das minorias são protegidos de várias maneiras.

As pessoas são livres para criticar seus líderes e representantes eleitos e observar como eles conduzem os negócios do governo.

Representantes eleitos nos níveis nacional e local devem ouvir as pessoas e responder às suas necessidades e sugestões.

As eleições devem ocorrer em intervalos regulares, conforme prescrito por lei. Aqueles no poder não podem estender seus mandatos no cargo sem pedir o consentimento do povo novamente em uma eleição.

Para que as eleições sejam livres e justas, elas devem ser administradas por um órgão neutro, justo e profissional que trata todos os partidos políticos e candidatos de maneira igualitária.

Todos os partidos e candidatos devem ter o direito de fazer campanha livremente, para apresentar suas propostas aos eleitores tanto diretamente quanto através da mídia de massa.

Os eleitores devem poder votar em segredo, livres de intimidação e violência.

Os observadores independentes devem poder observar a votação e a contagem de votos para garantir que o processo esteja livre de corrupção, intimidação e fraude.

É preciso haver algum tribunal imparcial e independente para resolver qualquer disputa sobre os resultados das eleições.

É por isso que leva muito tempo para organizar uma boa eleição democrática.

Qualquer país pode realizar uma eleição, mas para uma eleição ser livre e justa requer muita organização, preparação e treinamento de partidos políticos, oficiais eleitorais e organizações da sociedade civil que monitoram o processo.

II. Participação: O Papel do Cidadão na Democracia

O papel fundamental dos cidadãos em uma democracia é participar da vida pública.

Os cidadãos têm a obrigação de se informar sobre questões públicas, de observar atentamente como seus líderes políticos e representantes usam seus poderes e expressar suas próprias opiniões e interesses.

Votar nas eleições é outro importante dever cívico de todos os cidadãos.

Mas, para votar sabiamente, cada cidadão deve ouvir os pontos de vista dos diferentes partidos e candidatos e depois tomar sua própria decisão sobre quem apoiar.

A participação também pode envolver campanhas para um partido político ou candidato, candidatar-se a cargos políticos, debater questões públicas, participar de reuniões da comunidade , fazer uma petição ao governo e até protestar.

Uma forma vital de participação ocorre através da participação ativa em organizações não-governamentais independentes, o que chamamos de “sociedade civil”.

Essas organizações representam uma variedade de interesses e crenças: agricultores, trabalhadores, médicos, professores, empresários, religiosos, mulheres, estudantes, ativistas de direitos humanos.

É importante que as mulheres participem plenamente tanto na política quanto na sociedade civil.

Isso requer esforços das organizações da sociedade civil para educar as mulheres sobre seus direitos e responsabilidades democráticas, melhorar suas habilidades políticas, representar seus interesses comuns e envolvê-los na vida política.

Em uma democracia, a participação em grupos cívicos deveria ser voluntária. Ninguém deve ser forçado a se juntar a uma organização contra sua vontade.

Os partidos políticos são organizações vitais em uma democracia, e a democracia é mais forte quando os cidadãos se tornam membros ativos dos partidos políticos.

No entanto, ninguém deve apoiar um partido político porque ele é pressionado ou ameaçado por outros. Em uma democracia, os cidadãos são livres para escolher qual partido apoiar.

A democracia depende da participação do cidadão em todos esses aspectos. Mas a participação deve ser pacífica, respeitar a lei e tolerar as diferentes visões de outros grupos e indivíduos.

III. Os direitos dos cidadãos em uma democracia

Em uma democracia, todo cidadão tem certos direitos básicos que o estado não pode tirar deles.

Esses direitos são garantidos pelo direito internacional.

Você tem o direito de ter suas próprias crenças e de dizer e escrever o que pensa.

Ninguém pode dizer o que você deve pensar, acreditar e dizer ou não dizer.

Existe liberdade de religião. Todos são livres para escolher sua própria religião e adorar e praticar sua religião como entenderem.

Todo indivíduo tem o direito de desfrutar de sua própria cultura, junto com outros membros de seu grupo, mesmo que seu grupo seja uma minoria.

Há liberdade e pluralismo nos meios de comunicação de massa.

Você pode escolher entre diferentes fontes de notícias e opiniões para ler nos jornais, ouvir no rádio e assistir na televisão.

Você tem o direito de se associar a outras pessoas e de formar e participar de organizações de sua escolha, incluindo sindicatos.

Você é livre para se movimentar pelo país e, se desejar, sair do país.

Você tem o direito de se reunir livremente e protestar contra as ações do governo.

No entanto, todos têm a obrigação de exercer estes direitos pacificamente, respeitando a lei e os direitos dos outros.

IV. A regra da lei

A democracia é um sistema de regras por leis, não por indivíduos.

Em uma democracia, o estado de direito protege os direitos dos cidadãos, mantém a ordem e limita o poder do governo.

Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Ninguém pode ser discriminado com base em sua raça, religião, grupo étnico ou gênero.

Ninguém pode ser preso, preso ou exilado arbitrariamente.

Se você for detido, tem o direito de conhecer as acusações contra você e de ser considerado inocente até que se prove a culpa de acordo com a lei.

Qualquer pessoa acusada de um crime tem o direito a um julgamento justo, rápido e público por um tribunal imparcial.

Ninguém pode ser tributado ou processado exceto por uma lei estabelecida com antecedência.

Ninguém está acima da lei, nem mesmo um rei ou um presidente eleito.

A lei é justa, imparcial e coerente, por tribunais independentes dos demais ramos do governo.

Tortura e tratamento cruel e desumano são absolutamente proibidos.

O estado de direito coloca limites ao poder do governo. Nenhum funcionário do governo pode violar esses limites.

Nenhum governante, ministro ou partido político pode dizer a um juiz como decidir um caso.

Os detentores de cargos não podem usar seu poder para enriquecer. Tribunais e comissões independentes punem a corrupção, não importa quem seja culpado.

V. Os limites e requisitos para a democracia

Para que a democracia funcione, os cidadãos devem não apenas participar e exercer seus direitos. Eles também devem observar certos princípios e regras de conduta democrática.

As pessoas devem respeitar a lei e rejeitar a violência. Nada justifica o uso da violência contra seus adversários políticos, apenas porque você discorda deles.

Todo cidadão deve respeitar os direitos de seus concidadãos e sua dignidade como seres humanos.

Ninguém deve denunciar um oponente político como mal e ilegítimo, só porque eles têm pontos de vista diferentes.

As pessoas deveriam questionar as decisões do governo, mas não rejeitar a autoridade do governo.

Cada grupo tem o direito de praticar sua cultura e ter algum controle sobre seus próprios assuntos, mas cada grupo deve aceitar que é parte de um estado democrático.

Quando você expressa suas opiniões, você também deve ouvir as opiniões de outras pessoas, até mesmo de pessoas com as quais você não concorda. Todo mundo tem o direito de ser ouvido.

Não fique tão convencido da correção de suas opiniões que você se recusa a ver qualquer mérito em outra posição. Considere diferentes interesses e pontos de vista.

Quando você faz exigências, você deve entender que, em uma democracia, é impossível para todos conseguirem tudo o que querem.

Democracia requer compromisso. Grupos com diferentes interesses e opiniões devem estar dispostos a sentar-se uns com os outros e negociar.

Em uma democracia, um grupo nem sempre ganha tudo o que quer. Diferentes combinações de grupos ganham em diferentes questões. Com o tempo, todo mundo ganha alguma coisa.

Se um grupo é sempre excluído e não é ouvido, pode se voltar contra a democracia em raiva e frustração.

Todos que estão dispostos a participar pacificamente e respeitar os direitos dos outros devem ter alguma opinião sobre o modo como o país é governado.

Democracia é um sistema político que se baseia na soberania do povo, com restrição dos poderes do Estado. Prevalece a vontade da maioria e o respeito aos direitos da minoria. Prevê liberdade eleitoral, divisão de poderes e garantias e direitos fundamentais a toda a população.

As sociedades democráticas são governadas pelos representantes do povo e os democratas acreditam na democracia, convivem igualitariamente com todas as classes sociais e aceitam todas as facções políticas.

Liberdade, igualdade e fraternidade

Os regimes democráticos se baseiam nos ideais da Revolução Francesa: igualdade, liberdade e fraternidade. A liberdade é entendida como a não interferência da autoridade na esfera dos interesses privados. Igualdade seria a ausência de privilégios e fraternidade é alcançada quando se instaura uma comunidade politicamente solidária, com indivíduos iguais e livres.

A Revolução Francesa foi um período conturbado da história contemporânea, tendo durado dez anos, de 1789 a 1799, e culminado com a execução de milhares de pessoas. Tudo começou com a insatisfação da burguesia e das classes populares em relação aos privilégios da nobreza e do clero. Acontecem rebeliões que culminam com a proclamação da Assembléia Nacional Constituinte e com a tomada da Bastilha em 14 de julho de 1789 por cerca de mil artesãos, comerciantes e assalariados parisienses.

Três anos mais tarde, em 1792, a revolução ganha força e os jacobinos assumem o poder. Em 1793, começa o chamado período de Terror, com execuções em massa comandadas por Robespierre. Mas chega ao fim a supremacia dos jacobinos com a morte do próprio Robespierre e o grupo contrário, dos girondinos, toma o poder, entregando-o a Napoleão Bonaparte.

Ele foi escolhido pela burguesia para solucionar a crise instalada na Revolução Francesa. Torna-se imperador da França, governando até 1815, quando é derrotado pelos ingleses e austríacos na conhecida Batalha de Waterloo.

Democracia

Há muitos anos…

Na Grécia do século V, precisamente em Atenas, o regime era democrático mas não da mesma forma que nas sociedades contemporâneas. Seu caráter era direto, com a formação de um governo popular.

Cria-se uma assembléia constituída por cidadãos que exerciam a soberania e decidiam pela população sobre os negócios públicos. Participavam, no máximo, 20 mil pessoas que tinham direito à cidadania, restrita aos homens livres, excluindo-se os escravos e imigrantes.

Já nas sociedades contemporâneas a democracia é representativa, ou seja, representantes eleitos pelo povo exercem o controle do regime.

No Brasil, foi assim…

O primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1934) é considerado como o início de uma era democrática no país, marcado pela conhecida Revolução de 1930 que derruba o ex-presidente Washington Luís, acabando com a República Velha.

Em 1934, Vargas permanece no poder, sendo eleito pelo voto indireto através de uma Assembléia Nacional Constituinte. Fica até 1938 e cria vários benefícios para o trabalhador. Dentre alguns, estabelece a jornada de trabalho de oito horas diárias; torna a carteira profissional obrigatória; organiza a Justiça do Trabalho e institui o salário-mínimo em 1940, já previsto na Constituição de 1934.

Pressionado pelos militares, ele renuncia em 1945 e, em 1946, é eleito, ainda pelo voto indireto, seu ex-ministro de guerra, o general Eurico Gaspar Dutra.

No mesmo ano, Dutra instaura uma Assembléia Nacional Constituinte e promulga a nova constituição, considerada mais democrática que a anterior na medida em que reflete sobre a derrota do nazismo e fascismo na 2a Guerra Mundial. Mesmo assim medidas antidemocráticas seriam tomadas como, por exemplo, a proscrição do Partido Comunista, a regulamentação restritiva do direito de greve e a intervenção em sindicatos.

Quatro anos depois, em 1950, Getúlio Vargas retorna ao poder, desta vez eleito pelo povo, e permanece até 1954, quando se suicida em agosto. No ano seguinte, Juscelino Kubitschek é eleito presidente, pelo voto direto, presidente, com mandato até 1960.

No mesmo ano, Jânio Quadros vence as eleições, sendo o último presidente eleito pelo voto direto antes da ditadura, iniciada em 1964. Ele renuncia em 1961, tomando posse o vice João Goulart. Mas sua posse só é aceita com a condição do Congresso instituir o parlamentarismo.

Em 1963, João Goulart organiza um plebiscito para definir entre parlamentarismo e presidencialismo, vencendo o segundo. Mas a democracia duraria pouco. Com o golpe de 1964, seu governo é destituído e os militares assumem o poder.

O militar Humberto de Alencar Castello Branco é eleito indiretamente pelo Congresso no mesmo ano. Fica até 1967 no poder, quando mais um militar, o general Artur da Costa e Silva assume o governo, também eleito pelo voto indireto.

Devido a um derrame cerebral, ele deixa a presidência em agosto de 1969. Uma junta militar, composta por Aurélio da Costa Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Sousa e Melo assume o governo, impedindo o vice de Costa e Silva, Pedro Aleixo, de tomar posse. Depois, a mesma junta indica para ser formalmente eleito pelo Congresso, o general Emílio Garrastazu Médici.

O sucessor de Médici na presidência seria outro general, Ernesto Geisel, também eleito pelo Congresso, que tomaria posse em 1974.

Nove anos depois, acontece a primeira manifestação a favor das eleições diretas. O movimento cresce e ganha o nome de “Diretas Já” – um primeiro indício de que um período de redemocratização estava por vir.

Em 1984, o deputado Dante de Oliveira apresenta uma emenda constitucional garantindo as eleições diretas, mas é rejeitada na Câmara dos Deputados. Quem governaria o país ainda seria decidido pelo Colégio Eleitoral.

Em 1985, Tancredo Neves é eleito, sendo substituído pelo vice José Sarney, após sua morte em abril do mesmo ano.

Quatro anos depois, em 1989, acontecem as primeiras eleições diretas desde 1960. Vence Fernando Collor de Mello, ex-governador de Alagoas, prometendo acabar com a inflação, moralizar o país e modernizá-lo economicamente.

Collor governaria até 1992, quando é afastado da presidência após ser aprovado o processo de impeachment. O vice Itamar Franco assume interinamente até ficar de vez, após a renúncia de Collor no mesmo ano.

Em 1995, eleições diretas novamente e Fernando Henrique Cardoso vence, sendo reeleito em 1998, com mais um mandato a cumprir, com término em 2002.

E no ano de 2002, um momento histórico: assume a presidência da república Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro representante da classe trabalhadora a subir a rampa do planalto.

Torneiro mecânico e depois sindicalista, criou o PT (Partido dos Trabalhadores) através do qual – após sucessivas perdas eleitorais – conseguiu chegar finalmente ao poder.

Direito de voto

Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo ético, classe ou sexo; por isso, é facultativo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal e, às vezes, é obrigatório, para que a democracia seja mantida.

É difícil precisar o número de democracia existentes no mundo, hoje, pois não há uma linha clara entre ditaduras e democracias.

Muitos países afirmam que têm eleições livres, mas só o partido do governo vence; portanto, se são democracias de um só partido, são governos maquiados de democracias.

O regime da soberania popular ativa e o respeito integral aos direitos humanos são os fundamentos da democracia – direitos humanos não só de origem liberal, como os direitos individuais e as liberdades individuais, mas também direitos econômicos e direitos sociais.

Essa nova definição de democracia rompe com aquela visão tradicional que limita a democracia à existência de direitos e liberdades individuais, além de eleições periódicas.

De acordo com o artigo 3o da nossa Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I) construir uma sociedade livre, justa e solidária

II) garantir o desenvolvimento nacional

III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras outras formas de discriminação.

Na democracia direta, os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação.

Na democracia representativa, conhecida como República, os cidadãos elegem representantes em intervalos regulares, os quais depois votam os assuntos em favor dos primeiros.

A democracia direta se tornou cada vez mais difícil e, por pura necessidade, se aproxima mais da democracia representativa, quando o número de cidadãos cresce.

Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo ético, classe ou sexo; por isso, é facultativo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal e, às vezes, é obrigatório, para que a democracia seja mantida.

O direito de voto, normalmente, é negado a prisioneiros. Alguns países também negam esse direito aos condenados por crimes graves, mesmo depois de libertados.

O preâmbulo da Constituição Federal brasileira, de 1988, reflete o ideal democrático do povo brasileiro:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a Assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Democracia e cidadania: origens, conceitos e dilemas

A Democracia é o regime político em que a responsabilidade pelas decisões mais importantes do estado pertence ao povo, “o governo do povo pelo povo”. Sua origem teórica remonta, entre outras fontes, dos textos do filósofo grego Aristóteles.

Existem diferentes tipos de democracias, sendo os dois mais importantes a democracia direta, onde o povo expressa sua opinião com relação a cada assunto discutido e a democracia representativa em que a vontade do povo é expressa através de representantes eleitos pelo povo.

Apesar da dificuldade em se estabelecer o número exato de democracias no mundo, acredita-se que aproximadamente 120 estados utilizam este regime político atualmente. A dificuldade em determinar esse número se dá pela tênue linha que separa os regimes democráticos dos regimes autocráticos, países em que a vitória do partido do governo se repete sobre a opressão dos partidos de oposição.

Frente à importância do povo para o bom funcionamento do regime democrático ações como o dia da democracia (25/10) buscam conscientizar a população de suas responsabilidades individuais na sociedade.

Fonte: web.stanford.edu/www.ibge.gov.br/www.paulinas.org.br/www.sustentabilidade.philips.com.br/