Dia Nacional de Combate ao Fumo

29 de Agosto

O fumo é a dependência de tabaco, causada principalmente por uma das suas componentes mais ativos, a nicotina. O consumo habitual de tabaco produz doenças que prejudicam a saúde do consumidor.
Segundo a OMS, o tabaco é a principal causa de deficiência e morte prematura no mundo. Está diretamente relacionado ao aparecimento de 29 doenças, das quais 10 são diferentes tipos de câncer e mais de 50% das doenças cardiovasculares.

Fumar é diretamente responsável por aproximadamente 90% das mortes por câncer de pulmão e aproximadamente 80 a 90% da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e enfisema.

A dependência da nicotina é especialmente uma preocupação entre as populações. Existem tratamentos de dependência de nicotina baseados em evidências que incluem medicação e intervenções psicossociais que podem aumentar significativamente as chances de um fumante deixar de fumar com sucesso.

A HISTÓRIA DA LUTA CONTRA O TABAGISMO NO BRASIL

A Gazeta Médica do Rio de Janeiro, no ano de 1863, publicou o trabalho “O abuso do tabaco como causa de angina do peito” assinado por Torres-Homem. Esta publicação é conhecida como tendo sido a primeira manifestação a respeito do assunto no âmbito científico e acadêmico brasileiro (1).

Seis anos depois, em 1869, o médico Francisco Furquim Werneck de Almeida apresentou sua tese de doutorado, na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, cujo tema foi: “Do uso do tabaco e de sua influência sobre o organismo” (2).

O município de São Paulo foi o pioneiro em legislar, promulgando o senhor prefeito Antonio Prado a Lei nº 947, datada de 25/10/1906, que proibia “a abertura das casas de fumo aos domingos e feriados” (3).

Na Câmara Federal, somente em 1965, foi apresentado o primeiro Projeto de Lei, pelo deputado Ivan Luz, instituindo a obrigatoriedade de advertência sobre os malefícios do fumo nas embalagens dos maços de cigarros.

No Senado Federal, o senador José Lindoso, no ano de 1971, apresentou projetos de lei que instituíam a proibição parcial da propaganda do fumo em TV e rádio, sua regulamentação comercial, reiteravam a obrigatoriedade de advertência nos maços de cigarros e a não-permissão da venda para menores. Neste mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina, pela Resolução nº 440, de 26/03/71, proibia o fumar em suas reuniões.

A legislação federal contra o fumo chega aos nossos dias com algumas leis promulgadas: a Lei nº 7.488, de 11/06/1986, que institui o Dia Nacional de Combate ao Fumo; a Lei nº 9.294, de 15/07/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensores agrícolas, tendo sido regulamentada pelo Decreto n.º 2.018, de 01/10/1996 e alterada em junho de 2003; a Lei nº 9.782, de 26/01/1999, que dispõe sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclui a regulamentação, o controle e a fiscalização dos produtos fumígeros derivados do tabaco; e a Lei nº 10.167 de 27/12/2000, que alterou dispositivos da Lei nº 9.294, de 15/07/1996, dando maior abrangência às medidas antitabágicas, na restrição da propaganda em TV, rádio, jornais, revistas, outdoor e merchandising, limitando-a aos pontos internos de venda e em relação ao esporte, com prazo de dois anos para encerrar os contratos dos patrocínios esportivos, após a apresentação de inúmeros projetos de leis no Congresso Nacional. Além disso, há 11 leis de âmbito estadual e 132 municipais, que pela sua aplicação foram obtidos resultados favoráveis no controle do tabagismo.

Ressalta-se que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Nacional de Trânsito apresentam mecanismos que restringem o uso do fumo.

Decretos, portarias e resoluções foram aplicadas em âmbito federal, estadual e municipal, por todo o país, reforçando a luta contra o tabagismo. Quando verificado o não cumprimento de algumas delas, as instituições engajadas fizeram seus protestos junto aos órgãos responsáveis, citando-se, por exemplo, a violação da proibição de fumar em casas de diversão, em ônibus intermunicipais e trens, em São Paulo e no Rio Grande do Sul; anúncios de cigarros nas áreas externas do metrô de São Paulo e propaganda na Revista Geográfica Universal.

As primeiras ações de combate aos malefícios do fumo, até o ano de 1979, foram individuais e regionalizadas tendo sido o médico o profissional líder.

No início dos anos 70, o médico Ajax Walter Silveira, em São Paulo, criou a Sociedade de Combate ao Fumo, que teve vida efêmera, porém, dentre outras atividades, realizou dois simpósios a respeito do tema. Este médico, em 1972, com a Prefeitura da Cidade de São Paulo, fundou o Centro de Recuperação de Fumantes, cuja principal atividade era ministrar cursos para se deixar de fumar em cinco dias. Comunidades religiosas evangélicas também realizaram cursos semelhantes (4,5).

Em vários Estados surgiram lideres engajados na luta e que trabalharam para a sua expansão.

Em âmbito regional, no ano de 1976, a Associação Médica do Rio Grande do Sul instituiu o primeiro Programa de Combate ao Fumo para o Estado, tendo Mario Rigatto uma participação ativa e importante. Em anos posteriores, até 1982, através das sociedades médicas, instituições hospitalares e secretarias de saúde, nos estados do Paraná, São Paulo, Pará, Espírito Santo, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Distrito Federal, foram criados os Programas de Combate ao Fumo, destacando-se a Sociedade Médica do Paraná que, em 29 de agosto de 1980, lançou a Greve do Fumo, sob a liderança de Jayme Zlotnik, alcançando sucesso. Como homenagem a esta data, foi criado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Em âmbito acadêmico, em 1977, o tema tabagismo foi incluído no curriculum médico da Faculdade de Medicina de Sorocaba da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, por iniciativa de José Rosemberg, em decorrência da Semana Antitabagismo, realizada na Faculdade. No ano anterior, foi condensada em monografia e editada pela PUC (6). O tema tem sido escolhido para a realização de inúmeras teses acadêmicas.

Em 1971, Moacir Santos Silva, diretor do Serviço Nacional do Câncer (Ministério da Saúde), através da Campanha Nacional de Combate ao Câncer, por sugestão e participação de Aristides Pinto Coelho e Onofre Ferreira de Castro, programou, nacionalmente, uma campanha antitabagista que, porém, não foi levada avante por determinação de órgãos superiores do governo.

A discussão de uma nova proposição de campanha, em âmbito nacional, ocorreu por ocasião da realização da 3ª Conferência Mundial de Fumo e Saúde, em junho de Marcondes e Isabel Maria Teixeira Bicudo Pereira, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, e Antonio Pedro Mirra, do Hospital A. C. Camargo da Fundação Antonio Prudente e do Registro de Câncer de São Paulo, trouxeram os argumentos necessários para a formulação de um programa nacional contra o fumo.

Entretanto, somente por ocasião do XII Congresso Internacional de Câncer em Buenos Aires, em outubro de 1978, essa idéia de luta contra o tabaco no Brasil, em dimensão nacional, se firmou, após sugestões de Richard Doll (USA), levando Luiz Carlos Calmon Teixeira (Sociedade Brasileira de Cancerologia), Antonio Pedro Mirra (Hospital AC Camargo e Faculdade de Saúde Pública da USP) e Antônio Carlos Campos Junqueira (Programa de Oncologia Clínica da União Internacional Contra o Câncer) a tornarem viável esta proposta, no ano seguinte, sob o patrocínio da Sociedade Brasileira de Cancerologia. Assim, em 29 e 30 de janeiro de 1979, em São Paulo, ocorreram reuniões preliminares para o preparo de um Programa Nacional Contra o Fumo, com a participação de Antonio Carlos Campos Junqueira, Antonio Pedro Mirra, Almério de Souza Machado, Glacilda Telles Menezes Stewien, José Rosemberg, Luiz Carlos Calmon Teixeira, Mario Rigatto, Mozart Tavares de Lima, Roberto Bibas e Ruth Sandoval Marcondes.

Em março do mesmo ano, o Instituto Brasileiro de Investigação Torácica (IBIT) organizou um seminário cujo tema foi o tabagismo, sob a coordenação de José Silveira, em Salvador (BA). Desse evento resultou a chamada Carta de Salvador, documento histórico, em que técnicos médicos alertam os poderes públicos, as instituições médicas e a população a respeito dos enormes malefícios produzidos no organismo pelo uso do tabaco. Foram seus signatários: José Silveira, Jayme Santos Neves, Antonio Carlos Peçanha Martins, José Rosemberg, Mario Rigatto, Edmundo Blund, Antonio Pedro Mirra e Angelo Rizzo (7.

O primeiro contato com o governo federal, objetivando sensibilizar o poder central para o início de uma árdua luta contra o fumo, foi realizado pelos médicos Almério de Souza Machado e Antonio Pedro Mirra, com o então Ministro da Saúde, Mario Augusto de Castro Lima e o líder do governo no Senado, Jarbas Passarinho. Este encontro ocorreu em 10 de abril de 1979.

Somente em 31/07/79, sob o patrocínio da Sociedade Brasileira de Cancerologia, Fundação Antonio Prudente e Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, ocorre a memorável reunião no Hospital A. C. Camargo em São Paulo, com a participação da quase totalidade dos lideres regionais e representantes institucionais ligados a 45 entidades médico-científicas, órgãos públicos e sociedades de prestação de serviços à comunidade, quando foi estruturado o primeiro “Programa Nacional Contra o Fumo”, que passou a ser coordenado, inicialmente, neste ano, pela Comissão Especial de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira, transformada em Comissão Permanente, em 1986, cuja primeira gestão foi de José Silveira (Presidente), Mario Rigatto, José Rosemberg, Jayme Santos Neves e Antonio Pedro Mirra, sendo sucedidos, nos anos subseqüentes, na presidência, por Mario Rigatto, Antonio Pedro Mirra e José Rosemberg (8). A Associação Médica Brasileira lançou, oficialmente, esse programa em 12/08/79, em seu IX Congresso e XVII Congresso da Associação Médica Fluminense, realizados em Niterói, RJ.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, na gestão de Adib Jatene, no período de 02/10 a 22/11/79, realizou nas escolas da rede pública, concurso de cartazes alusivos ao tema Tabagismo, motivo de exposição no Museu de Arte de São Paulo (MASP). Outros Estados promoveram eventos semelhantes, destacando-se o Rio de Janeiro.

Em março de 1980 foi preparado um material didático sobre Fumo e Saúde, constituído por 28 audiovisuais e 13 fitas gravadas pela Radio Televisão Cultura de São Paulo para distribuição às escolas de 1º e 2º graus estaduais e municipais de São Paulo, por meio de suas Secretarias de Educação. Neste programa educativo foi importante a participação do Fundo de Aperfeiçoamento de Pesquisa em Cardiologia (FAPEC), pela sua colaboração técnica e financeira. Esse material foi integrado ao programa de prevenção ao uso indevido das drogas entre escolares do 1º e 2º graus estaduais, visando a capacitação dos docentes e informação aos alunos, através de 1.500 radiopostos existentes na rede (9).

A campanha desenvolvida no Brasil despertou o interesse internacional, trazendo a BBC de Londres, em agosto de 1980, para gravar um programa com a participação de José Rosemberg e Antonio Pedro Mirra, utilizando as dependências físicas do Hospital A. C. Camargo como cenário.

A primeira tentativa de levar um programa contra o fumo à TV (TV Globo), patrocinado pela Associação Médica Brasileira e Laboratório Farmacêutico Quimiovert, ocorreu em 1981, mas foi cassado pelo CONAR, por provável pressão das indústrias do tabaco, através da ABIFUMO, ação, inicialmente velada, foi se acentuando e tornou-se clara por ocasião da realização da 39ª Assembléia Mundial de Saúde, em Janeiro de 1986, com a tentativa de modificação do posicionamento do Brasil em relação ao tabagismo.

A determinação dos índices de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono sempre foi do âmbito das indústrias do fumo que os expunha sem, contudo, haver nenhum órgão para seu controle. Com o patrocínio da Addiction Research Foundation de Toronto (Canadá), em outubro de 1981, foi realizada a primeira determinação dos índices utilizando-se metodologia cientifica. Duas marcas de cigarros nacionais foram alvo desta pesquisa sendo encontrados os seguintes índices: Vila Rica: nicotina-3,1mg; alcatrão-22,7mg; monóxido de carbono-18,3ml; Continental: nicotina-1,7mg; alcatrão- 20,8mg; monóxido de carbono-19,7ml. Esses índices foram superiores aos divulgados pela indústria do tabaco.

Na década de 1980, seminários, simpósios, mesas-redondas, palestras, conferências, cursos, comemorações e corridas do não fumar foram desenvolvidas com regularidade.

Destacam-se a 1º Conferência Brasileira de Combate ao Tabagismo – I CONBAT (1980), em Vitória (ES), patrocinada pela Sociedade Espiritosantense de Tuberculose, sob a coordenação de Jayme Santos Neves, com apresentação de importantes recomendações; o Seminário sobre Tabagismo (1981), realizado em Curitiba (PR), pela Associação Paranaense de Combate ao Tabagismo; o Workshop sobre Controle do Tabagismo (1982), em São Paulo (SP); Seminário Nacional sobre o Controle do Tabagismo e II CONBAT (1987, em São Paulo (SP), sob o patrocínio da Associação Médica Brasileira, União Internacional Contra o Câncer e American Cancer Society; I e II Reuniões Brasileiras de Programas de Controle do Tabagismo (1988, 1989), em Brasília (DF), coordenadas pelo Ministério da Saúde; I Corrida do Não Fumar (1985), em São Paulo (SP), no Parque Ibirapuera, coordenada pela Associação Médica Brasileira, sendo este o primeiro evento do gênero no Brasil, sucedendo-se em 1986, à II Corrida AntiFumo, também em São Paulo (SP). Outras corridas aconteceram em várias capitais, com menção para o Rio de Janeiro, por recomendação do Ministério da Saúde.

O Grupo Brasileiro de Estudos para Detecção em Prevenção do Câncer (BRADEPCA), criado em 1976 por Antonio Franco Montoro, se associou no controle do tabagismo, realizando várias atividades correlatas e editou, em 1985, o livro Fumo ou Saúde, abordando os vários aspectos do tabagismo, com a colaboração de vários autores. Em 1984, Antonio Pedro Mirra recebeu uma Citação Especial da União Internacional Contra o Câncer, como reconhecimento de sua liderança no Programa de Controle do Tabagismo no Brasil.

A atuação da Associação Médica Brasileira sempre foi de destaque na luta contra o fumo, por meio de sua Comissão de Combate ao Tabagismo. Suas Sociedades Especializadas vêm promovendo, desde 1981, eventos alusivos ao tema, em especial a Cancerologia, a Pneumologia/Tisiologia, a Cardiologia, a Pediatria, a Angiologia e a Ginecologia/ Obstetrícia. Junto ao Departamento de Aviação Civil, houve a promoção e efetivação da proibição total de fumar nos aviões, em todas as viagens, com qualquer duração, no território nacional, a partir do ano de 1998 e confirmada por liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Foram distribuídos durante o mês, nos aeroportos de São Paulo, o folheto “Porque Não se deve fumar nos aviões”. Um Índice Bibliográfico Brasileiro Sobre Tabagismo foi editado em 1994, estando atualmente na sua 5ª edição.

As comunidades religiosas tiveram participação ativa e muita colaboração causa do combate ao tabagismo, havendo conhecimento deste trabalho, desde o ano de 1979, através da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, Igreja Católica-Escolas Dominicais e Centros Espíritas. O engajamento da sociedade se fez através, também, do Rotary Club, Lions Club e Associação Cristã de Moços. A partir de 1980 algumas empresas, integrando-se, implantaram programa de combate ao tabaco entre seus funcionários.

Na década de 1990, encontros científicos aconteceram por todo o Brasil, com destaque para o 1º Congresso Brasileiro sobre Tabagismo (1994), realizado no Rio de Janeiro (RJ), o 2º Congresso Brasileiro sobre Tabagismo e o 1º Congresso Latino Americano sobre Tabagismo (1996), em Fortaleza (CE). Neste último, houve a aprovação de um programa de ação global, junto aos médicos, recomendando a criação de comissões contra o tabagismo e a inclusão permanente do tema em congressos e eventos das Federadas e das Sociedades Especializadas da Associação Médica Brasileira. O 3º Congresso Brasileiro sobre Tabagismo aconteceu em Porto Alegre (RS), em abril de 2000.

Inquéritos sobre prevalência do tabagismo foram realizados, sendo o primeiro deles coordenado pela Organização Pan-americana de Saúde, abrangendo oito cidades da América Latina, em 1972; mostrou que, na cidade de São Paulo, havia na época, 54% de fumantes masculinos e 20% de femininos. The Gallup Organisation INC, anos depois, em 1988, realizou trabalho semelhante em dezoito países da América Latina, constatando que no Brasil 38% da população estudada era fumante, 50% não fumante e 12% ex-fumante. Neste mesmo ano, o Ministério da Saúde, na Pesquisa Nacional Sobre Estilo de Vida, verificou que entre nós, na população de 15 anos de idade e mais, havia 23,9% de fumantes distribuídos em 59,6% entre os homens e 40,4% entre as mulheres. No ano seguinte, o IBGE constatou, na Pesquisa Nacional Sobre Saúde e Nutrição, que na população de 5 anos de idade e mais havia 32,6% de fumantes, sendo 39,9% homens e 25,4% mulheres.

Em âmbito federal, situando suas ações, em 1981 foi criada a Comissão para Estudos das Conseqüências do Fumo, no Ministério da Saúde, em Brasília (DF), constituída pelos membros: Antonio Pedro Mirra, Edmundo Blundi, Germano Gerhard Filho, Jayme Santos Neves, José Rosemberg, José Silveira, Margareth Dalcomo e Mario Rigatto, cuja função principal era dar pareceres sobre os projetos de leis apresentados no Congresso Nacional. A particularidade desta Comissão era de não estar autorizada a se manifestar publicamente, guardando sigilo dos seus atos para não haver repercussões negativas para a receita tributária, porquanto, os impostos incididos sobre os produtos do tabaco eram relevantes. Esta Comissão teve duração de apenas um ano, e neste período seus membros manifestavam-se através da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira.

Provocando o envolvimento do Congresso Nacional na luta contra o fumo, realizou-se em 02/06/1982, no Plenário da Comissão de Saúde da Câmara Federal, reunião para o debate de aspectos de legislação sobre o tema, contando com a participação da Comissão para Estudos das Conseqüências do Fumo e de representantes da American Cancer Society, União Internacional Contra o Câncer e Oficina Pan-americana de Saúde. O senador Lourival Baptista foi incansável batalhador, no período de 1980 a 1987, apresentando várias moções no Senado.

Em abril de 1983, em São Paulo, ocorreu uma reunião preliminar, sob o patrocínio da União Internacional Contra o Câncer, para a criação do Comitê Latino-americano Coordenador do Controle do Tabagismo (CLACCTA) e Reunião Regional dos Líderes Sul-americanos, sob a coordenação de Daniel Horn (USA) – American Cancer Society, com a participação de Aloysio Achutti, Germano Gerhard Filho, Antonio Carlos Campos Junqueira, Antonio Pedro Mirra, José Maria Pacheco de Souza, José Rosemberg, Mario Rigatto e Thomas Szego.

A primeira reunião deste Comitê, tendo como representantes brasileiros Mario Rigatto e Antonio Pedro Mirra, foi em 1984, no Panamá. No ano seguinte, o Comitê se reuniu no Rio de Janeiro, para deliberações, seguindo-se reuniões anuais em várias cidades da América Latina: Cartagena (1986), Bariloche (1987, Caracas (1988), Santa Cruz de la Sierra (1989), Quito (1990), México (1991), Buenos Aires (1992), Assunção (1993), SanJosé (1994), Lima (1995), México (1996), Rio de Janeiro (1997, Bogotá (1998) e Palma de Majorca (1999). A partir de 1991, os representantes do Brasil foram José Rosemberg e Jayme Zlotnik.

A presidência do Comitê Latino-americano Coordenador do Controle do Tabagismo (CLACCTA), no período 1984-1986, foi exercida por Mario Rigatto (Brasil), seguindo-se Carlos Alvarez Herrera (Argentina), de 1986 a 1990; Luiz Pinillos Ashtal (Peru), de 1990 a 1996; Horacio Rubio Monteverde (México), de 1996 a 1999; e Ella Ferguson (Panamá), entre 1999 até hoje. José Rosemberg, em 1995, foi eleito presidente honorário desta entidade.

O Comitê Coordenador do Controle ao Tabagismo no Brasil foi criado em 29/09/84, filiando-se à entidade sul-americana e teve como seu primeiro presidente Mario Rigatto e como vice Antonio Pedro Mirra (1984-1988), seguindo-se a estes, José Rosemberg e Jayme Zlotnik (1989-1991). Este Comitê trabalhou em níveis estadual e municipal, criando Capítulos em cada Estado da Federação.

O Ministério da Saúde, em 1985, assumiu oficialmente a luta contra o tabagismo, criando o Grupo Assessor do Ministério da Saúde para Controle do Tabagismo no Brasil. Este grupo foi composto por Lourival Baptista (presidente e representante da Comissão de Saúde do Senado Federal), Antonio Pedro Mirra (membro técnico e coordenador do Registro de Câncer de São Paulo da Faculdade de Saúde Pública da USP), Edmundo Blundi (membro técnico e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Pneumologia da PUC do Rio de Janeiro), Geniberto Paiva Campos (Secretaria Executiva e Diretor da Divisão Nacional de Doenças Crônico-Degenerativas do Ministério da Saúde), Germano Gerhardt Filho (Secretaria Executiva e Diretor da Divisão Nacional de Pneumologia Sanitária do Ministério da Saúde), Guaracy da Silva Freitas (representante da Ordem dos Advogados no Brasil), Jayme Santos Neves (membro técnico e presidente da Liga Espiritosantense contra a Tuberculose), José Rosemberg (membro técnico e professor titular de Tisiologia da Faculdade de Ciências Médicas da PUC de São Paulo), Luiz Carlos Romero (representante da Divisão Nacional de Pneumologia Sanitária do Ministério da Saúde e da Coordenação do Programa Nacional de Combate ao Fumo do Ministério da Saúde), Maria Goretti Pereira Fonseca (Secretaria Executiva e representante da Coordenação do Programa Nacional de Combate ao Fumo do Ministério da Saúde), Mario Rigatto (membro técnico e professor titular de Clínica Médica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Paulo Roberto Guimarães Moreira (representante do Ministério da Cultura), Pedro Calheiros Bonfim (representante da Associação Brasileira de Imprensa), Regina Celi Nogueira (representante do Ministério da Educação), Roberto Azambuja (representante da Divisão Nacional de Doenças Crônico-Degenerativas do Ministério da Saúde), Thomas Szego (representante da Associação Médica Brasileira), Vera Luíza da Costa e Silva (representante da Campanha Nacional de Combate ao Câncer do Ministério da Saúde e da Coordenação do Programa Nacional de Combate ao Fumo) e Vitor Manuel Martinez (representante do Movimento Evangélico Brasileiro). Esta Comissão propôs o projeto de Lei nº 7.488, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Fumo, aprovado pelo Congresso Nacional.

Este Grupo Assessor, em 29/01/86, foi recebido pelo então Presidente da República, José Sarney, entregando, neste ato, projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso, visando o controle do tabagismo no Brasil. Em 1991, a ação do Ministério da Saúde foi transferida para o Instituto do Câncer (INCA), sediada no Rio de Janeiro e sob a coordenação de Vera Luiza da Costa e Silva, instalando-se então a Coordenação Nacional de Controle do Tabagismo e Prevenção Primária de Câncer (CONTAPP), de onde emanaram todas as diretrizes inerentes a um programa de âmbito nacional, incluindo a criação da Câmara Técnica, composta por alguns membros do então Grupo Assessor do Ministério da Saúde para Controle do Tabagismo no Brasil.

A Associação de Mulheres da América Latina para o Controle do Tabagismo (AMALTA) foi criada em 1991, tendo sido eleita como coordenadora geral Vera Luiza da Costa e Silva.

A Comissão Nacional está integrada à Coordenadoria Nacional de Prevenção e Vigilância de Câncer do Ministério da Saúde/INCA, cujas chefias foram exercidas por Vera Luiza da Costa e Silva e Tânia Maria Cavalcante até o presente momento. Suas ações de trabalho têm alcançado a população através dos coordenadores das Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, integrando este programa.

A partir de 2003, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo foi responsável pelas seguintes atividades: capacitação de profissionais para o seu credenciamento em 3.703 municípios; total de profissionais para o seu agenciamento em 2.198 municípios brasileiros, sendo que em 2002, 59% dos municípios estavam capacitados para implementá-lo; foram atingidos 2.864 unidades de saúde (US), 102 ambientes de trabalho, 12.668 escolas e 1.950.000 alunos; capacitação de 1.182 profissionais de saúde para abordagem intensiva dos fumantes e 5.600 para a abordagem mínima. Todo este trabalho, desenvolvido ao longo dos anos, foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde que constituiu um Centro Colaborativo de Controle do Tabagismo para o Brasil e países latino-americanos, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

A Secretaria de Estado da Saúde, em São Paulo, no ano de 1995, ampliou as ações desenvolvidas pelo Comitê Assessor Multiprofissional junto ao Programa de Controle do Tabagismo, criando a Comissão Estadual de Prevenção e Controle do Tabagismo (CETAB), presidida por José Rosemberg e seus coordenadores, em períodos sucessivos, foram Sergio S. F. Rodrigues, Rodolfo Brunini e Marco Antonio Moraes. O Núcleo Assessor foi composto por Antonio Pedro Mirra, Antonio Rufino Netto, Jacqueline Issa, Jurandyr Godoy Duarte, Marco Antonio Moraes, Mario Albanese, Sergio S. F. Rodrigues, Maria Célia Guerra Medina, Rodolfo Brunini, Glacilda Telles de Menezes Stewien e Aduan El Kadri. Neste mesmo ano é criada a Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes, em São Paulo, presidida por Mario Albanese, tendo a responsabilidade de defender a sociedade contra a propaganda abusiva e enganosa da indústria do fumo.

Em 2003, o Conselho Federal de Medicina criou a sua Comissão de Controle do Tabagismo, constituída pelos membros Edison de Almeida Andrade (coordenador), Gerson Zafalon Martins (CFM), Celso Antônio Rodrigues da Silva (SBPT), Carlos Alberto de Assis Viégas (SBPT), Ricardo Henrique Sampaio Meirelles (MS/INCA), Antonio Pedro Mirra (AMB) e José Rosemberg (AMB). Entre seus objetivos, propõe: conscientizar a classe médica da importância da pandemia tabágica e seu controle, divulgando aspectos do tema no Jornal do CFM e participar nas comemorações de datas pontuais (Dia Mundial sem Tabaco – 31 de Maio – e Dia Nacional de Combate ao Fumo – 29 de Agosto); estudo da prevalência de fumantes na classe médica, por sugestão da AMB e apoio do MS/INCA; propor ao Ministério da Educação a inclusão do tema na grade curricular das escolas médicas e de ciências da saúde e estimular a criação de Comissões de Controle do Tabagismo nos Conselhos Regionais de Medicina.

A luta contra o tabagismo no Brasil, inicialmente tímida, tornou-se mais agressiva a partir de 1985, após posicionamento do Ministério da Saúde, culminando, nos nossos dias, num dos programas de controle do tabaco mais efetivos da América Latina.

O governo brasileiro, através de seus representantes credenciados, aprovou em 25/05/2003, junto à Organização Mundial de Saúde, juntamente com 192 países membros, o texto da chamada Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Para que este texto seja transformado em lei internacional de saúde necessita da ratificação de pelo menos 40 países, o que ocorreu em 30 de novembro de 2004 e entrou em vigor em fevereiro de 2005.

O Brasil, que teve papel proeminente nas negociações dessa Convenção, pela atuação dos embaixadores Celso Amorim e Luis Felipe Seixas Correia, depende de uma resolução do Congresso Nacional para a retificação deste tratado, o que está em andamento.

Fato importante a ser realçado é que o Dia Internacional sem Tabaco teve o tema Tabaco e Pobreza, um Circulo Vicioso e o nosso país foi escolhido para a sede deste evento em 2003.

Cabe aqui mencionar que a Secretaria Geral dessas negociações, em Genebra, foi conferida à brasileira Vera Luiza da Costa e Silva, cujo mandato iniciado no ano 2000 se estenderá até 2010.

O Brasil acatou várias das recomendações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, como a proibição das frases “low tar”, “light”, “ultra ligth”, “mild”, suaves, fracos, ultra leves, e qualquer outro termo, que induza crer que esses cigarros não são
nocivos.

Juntamente com o Canadá, o Brasil foi país pioneiro na adoção de imagens ilustrativas dos malefícios do tabaco nos invólucros dos cigarros.

BIBLIOGRAFIA

1- Torres- Homem – O abuso do tabaco como causa de angina do peito. Gazeta Médica do Rio de Janeiro 1863, 2: 15
2- Almeida, F.F.W – Do uso do tabaco e de sua influência sobre o organismo. Tese Doutorado, Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 1869
3- Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”/Divisão de Doenças Crônicas não Transmissíveis – Legislação sobre tabagismo no Estado de São Paulo: proposta de lei municipal padrão. Monografia, Comissão Estadual de Prevenção e
Controle do Tabagismo – CETAB, São Paulo, SP, 1997
4- Silveira, AW.C – Como enfrentar o tabagismo. JBM 1972, 22: 16-23
5- Silveira, AW.C – Como deixar de fumar em cinco dias. JBM 1973, 24: 17-9
6- Rosemberg, J.- Tabagismo. Rev.Pontíficia Universidade Católica de São Paulo 1977,47 (número especial)
7- Carta de Salvador (José Silveira, Jayme Santos Neves, Antonio Carlos Peçanha Martins, José Rosemberg, Mario Rigatto, Edmundo Blundi, Antonio Pedro Mirra, Angelo Rizzo) – O tabagismo.Um novo desafio. – JBM 1979, 36: 62 – 8
8- Rosemberg, J.- Tabagismo. Sério problema de saúde pública, Ed. Almed Edusp, 2ª ed.,São Paulo, SP, 1988
9- Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – Tabagismo: sistema de radiopostos. Monografia, Secretaria de Estado da Educação, São Paulo, SP, 1980.
10- Ministério da Saúde – Tabagismo e Saúde: informação para profissionais de saúde. Monografia, Centro de Documentação do Ministério da Saúde, Brasília, DF, 1987
11- Joly, D.J. – El habito de fumar cigarrillos en America Latina. Una encuesta en ocho ciudades. Bol. Of. Sanit. Panamericana 1975, 79 (2): 93 – 110

29 de Agosto

Combate ao fumo – Um desafio mundial

“De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), atualmente morrem três milhões de pessoas por ano em função do cigarro. Para vencer a guerra contra o fumo e evitar as doenças por ele causadas atitudes mais enérgicas devem ser tomadas. Este é o principal tema a ser discutido no dia 29 de agosto – Dia nacional de combate ao fumo”.

Malefícios do Fumo

Os malefícios do tabaco são provenientes, em grande parte, das minúsculas partículas de alcatrão nele incluídas. O cigarro contém substâncias cancerígenas e co/cancerígenas, portanto causadoras de câncer. A fumaça do cigarro é composta ainda de 2% a 6% de monóxido de carbono, um gás tóxico que dificulta o transporte e utilização do oxigênio. Esses compostos também alteram o funcionamento dos microscópicos cílios do sistema respiratório. Como esses cílios têm a função de limpar as vias respiratórias e livrar os pulmões de partículas indesejáveis, tais como bactérias e compostos químicos nocivos, o fumante também é mais propenso a adoecer de doenças respiratórias.

Metade dos seis tipos de câncer que mais matam no Brasil tem o cigarro como fator de risco. O fumo é responsável por 90% dos casos de câncer de pulmão, causador de 12 mil mortes por ano no país. No pulmão, além de câncer, o uso do cigarro promove várias outras doenças graves. O enfisema e a bronquite, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, são doenças graves causadas, na grande maioria das vezes, pelo hábito de fumar. Além disso, o cigarro está relacionado à causa de tumores malignos em vários outros órgãos como: a boca, laringe, pâncreas, rins e bexiga.

Das mortes causadas pelo fumo 25% são decorrentes de doenças coronarianas, como infarto do coração. Os fumantes correm quase o dobro do risco dos não fumantes de sofrer um infarto do miocárdio ou morte por doenças coronarianas. O cigarro causa lesões nos vasos sanguíneos de todo o corpo, propicia acidentes vasculares cerebrais, mais conhecidos como “derrames”, e aumenta a concentração de LDL (colesterol “mau”) e diminui a concentração de HDL (colesterol “bom”) no sangue.

O fumante passivo é aquele que não fuma, porém respira a fumaça do cigarro de outras pessoas. As crianças são as maiores vítimas do fumo passivo. Os filhos de mães que fumaram durante a gravidez tendem a nascer com peso e altura inferiores aos filhos de mães não fumantes. A criança que convive com fumantes, está mais sujeita a se tornar um fumante e a fumar mais precocemente.

Quanto Custa Fumar?

A intervenção ao tabagismo é muito efetiva considerando-se os custos de tal ação. A diminuição do tabagismo está relacionada com a diminuição do número e gravidade de doenças cardiovasculares e pulmonares, do câncer, e das hospitalizações. Essa diminuição está relacionada também com menor número de recém nascidos de baixo peso e menor incidência de distúrbios físicos, cognitivos e emocionais nos filhos de mães que fumaram durante a gestação. Ou seja, é melhor e mais barato gastar com o combate ao fumo do que cuidar dos problemas por ele causado. Gastando menos com as doenças causadas pelo tabagismo o governo terá mais recursos para investir em outras áreas da saúde.

Fechando o Cerco ao Cigarro

No Brasil, desde 2000, o cerco ao cigarro está sendo fechado cada vez mais. De acordo com a Lei 10.167, a propaganda do cigarro será permitida somente na parte interna dos locais de venda do produto, por meios de pôsteres, painéis e cartazes. Ficam proibidos os anúncios nos meios de comunicação (inclusive internet), anúncios em outdoors, placas e cartazes luminosos. Fica proibida, também, a distribuição de qualquer tipo de amostra ou brinde, a venda de cigarros em estabelecimentos de saúde, o consumo de cigarros em aviões, independente do tempo e duração do vôo, a venda do produto por via postal, a realização de visita promocional ou distribuição gratuita em estabelecimento de ensino ou local público e a propaganda indireta contratada, também denominada merchandising.

Além disso, a Lei majora o valor das multas a serem aplicadas em caso de descumprimento e determina os órgãos competentes para exercer a fiscalização do cumprimento da Lei nº 9.294/96.

29 de Agosto

Origem do Dia Nacional de Combate ao Fumo

Todos os eventos sobre tabagismo no Brasil visaram a conscientização da população sobre os riscos do tabaco e a importância da prevenção. Desde os primeiros alertas, a exemplo do divulgado em 1863 por Torres-Homen na Gazeta Médica do Rio de Janeiro até hoje incontáveis trabalhos científicos comprovam os danos causados pelas mais de 5 mil substâncias presentes no tabaco e a expressiva mortalidade.

A exemplo dos movimentos pioneiros dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, o Paraná também tem a sua historia com relatos de eventos a partir do final da década de 1960.

Em 1971, o Prefeito Jayme Lerner sancionou a Lei Municipal Nº 3.933 – de 11/05/1971, vedando o uso do tabaco no transporte público municipal.

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo foi efetivado a partir de Julho de 1979, com destacada atuação de eminentes professores a exemplo de José Rosemberg e Antonio Pedro Mirra. No Paraná o Programa Estadual (Foto 1) foi criado neste mesmo ano por ato do Secretário Estadual da Saúde Oscar Alves e até 1982 nos Estados Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Bahia e Distrito Federal.

Foto 1

Um destacado grupo de professores da Universidade Federal do Paraná (foto 2) participou da Comissão Executiva do programa local, sendo o Prof. Jaime Zlotnik dos mais ativos e ficou assim composta segundo as instituições representadas: Jayme Zlotnik (Secretaria da Saúde Estadual), Francisco S. Furtado (Programa de Profilaxia do Câncer da SES), Alceu Santos Almeida (Programa Nacional Contra o Fumo), Leo Choma (Sociedade Paranaense de Tisiologia e Doenças Torácicas), Dante Romano Júnior (Setor de Ciências da Saúde da UFPR), Alberto Szniter (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social), Ehnrefried Wittig e Paulo Brofmann (Associação Médica do PR), Sociedade Paranaense de Otorrinolaringologia (Jayme Zlotnik), Tereza O. Artioli (Secretaria de Estado da Educação), Waldemar O. Bianco (Militar Diretor do Controle das Tele – Comunicações – DENTEL), Adherbal Fortes de Sá (Chefe de Jornalismo do Palácio do Governo Estadual).

Foto 2

No ano seguinte, o jornalista Adherbal Fortes de Sá propôs e a Comissão executiva acima apoiou junto com instituições não governamentais, a realização da 1ª. Greve Estadual Contra o Fumo e a 1ª. Meia Maratona a qual ocorreu no dia 29 de agosto de 1980, e se repetiu nos oito anos seguintes. (Fotos 3,4,5,6) A participação dos jovens foi maciça. Foram coletadas 147.842 assinaturas abaixo do seguinte texto “Contra o Fumo e pela Saúde do Povo”: os signatários do presente documento considerando que a venda de cigarros e consumo é nociva à saúde pública reinvindicam às autoridades que sejam adotadas as seguintes providências: proibição da propaganda de cigarros na televisão ou no radio, em qualquer peça de propaganda de cigarros, bem como nas embalagens conste a advertência de que o fumo é nocivo à saúde, que os recursos do IPI e ICM da venda de cigarros sejam vinculados às verbas da saúde pública e educação.

Este documento foi registrado em cartório no dia 19 de fevereiro de 1981 e com apoio de parlamentares estaduais foi instituído o Dia Estadual de Combate ao Fumo – 29 de agosto. Foi decisiva a participação do Deputado Fabiano Braga Cortes.

Na seqüência, importantes personalidades do campo científico médico nacional apoiaram estes movimentos, destacando-se o prof. Mario Rigatto (RS). (Foto 7

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A comitiva formada por incansáveis “guerreiros” , os Professores José Rosemberg, Antonio Pedro Mirra e Jayme Zlotnik levaram o documento acima citado em 1986 ao Presidente da República José Sarney que instituiu oficialmente o dia 29 de agosto como Dia Nacional de Combate ao Fumo, homenageando desta forma o Paraná pelo seu envolvimento pioneiro da causa. (Foto 8)

Jonatas Reichert
Pneumologista (TE -1988).
Presidente da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) – 2006-2008.
Membro Titular da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB).

Fonte: en.wikipedia.org/www.amb.org.br/www.unimedvsf.com.br/www.joombo.info