Dia do Corretor de Imóveis

 

27 de Agosto

Um pouco da história

No dia 27 de agosto é comemorado o dia do Corretor de Imóveis. A profissão surgiu no século XX, quando o desenvolvimento das cidades fez com que a comercialização de imóveis, por intermédio dos anúncios em jornal, se tornasse constante, passando a existir como forma de vida, como profissão.

O Corretor de Imóveis nessa época era conhecido como agente imobiliário.

O nascimento da categoria ocorreu na década de 30, durante o governo de Getúlio Vargas, quando foram criadas as primeiras leis trabalhistas.

Nos anos 40 os Corretores de Imóveis faziam parte de uma categoria organizada e reconhecida por toda a sociedade. Os anos 80 foram marcados pela solidificação e organização da profissão do Corretor de Imóveis em todo o Brasil.

O Corretor

Todo Corretor de Imóveis tem por obrigação estar inscrito e em dia com suas obrigações junto ao CRECI/SC. O Corretor de Imóveis se identifica facilmente através da Cédula de Identidade expedida pelo CRECI (de cor verde), ou da Carteira Profissional, também expedida pelo CRECI (de cor vermelha).

Na dúvida não assine documento algum sem antes informar-se no CRECI sobre a situação do profissional que está lhe oferecendo um serviço de corretagem.

A Profissão

Conforme determina o Artigo 2º da Lei nº 6.530/78 e o Artigo 1º do Decreto nº 81.871/78 “o exercício da Profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor do título de Técnico em Transações Imobiliárias”. O título a que se refere estes Artigos é o Diploma fornecido pelo Estabelecimento de Ensino ao concluinte do curso de Técnico em Transações Imobiliárias – TTI.

Por se tratar de curso técnico, o interessado deve ter concluído o 2º Grau ou estar cursando, simultaneamente com o TTI, a 3ª série do 2º Grau. Após a habilitação profissional e de posse do Diploma, o interessado deverá se dirigir ao Conselho Regional de sua jurisdição, a fim de promover sua inscrição.

Portanto, os interessados em exercer a profissão de Corretor de Imóveis que não atendam estes requisitos e, mesmo assim, insistam em exercê-la, estão infringindo ao Artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), passíveis assim, de punição na forma da Lei.

Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária. (Art. 3º da Lei nº 6.530 e Art. 2º do Decreto nº 81.871).

As atribuições do Corretor de Imóveis poderão ser exercidas, também, por Pessoa Jurídica, desde que, se inscreva no CRECI e tenha como sócio-gerente ou Diretor um Corretor de Imóveis individualmente inscrito e sujeita-se aos mesmos deveres e tem os mesmos direitos das Pessoas Físicas (Art. 6º da Lei nº 6.530 e Art. 3º do Decreto 81.871).

O falso profissional

Preste bastante atenção: Indivíduos que se passam por corretor de imóveis são “Contraventores Penais”, Sujeitos a punições estabelecidas em Lei por exercer ilegalmente a profissão de Corretor de Imóveis.

Essas pessoas, geralmente dão prejuízos a sociedade e a você que pretende comprar ou vender seu imóvel.

Não alimente a atitude ilícita do contraventor, pois ele vai tirar o seu sono. Peça a carteira de identificação expedida pelo CRECI/SC; se o indivíduo não a possuir, denuncie-o no CRECI/SC e na Delegacia de Polícia mais próxima, por Exercício Ilegal da Profissão.

A Regulamentação e as Leis

A regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis data de 27 de agosto de 1962, por ocasião da sanção, pelo então Presidente do Senado Federal, Senador Auro Soares de Moura Andrade, da Lei nº 4.116. Por este motivo, o Dia Nacional do Corretor de Imóveis se comemora em 27 de agosto.

A modernização dos tempos e das próprias leis, levou o então Ministro do Trabalho, Arnaldo da Costa Prieto a apresentar ao Congresso Nacional, Projeto que se transformou na Lei nº 6.530/78, sancionada em 12 de maio de 1978 e regulamentada em 29 de junho do mesmo ano pelo Decreto nº 81.871/78.

Estes Diplomas legais regulamentam, até hoje, a profissão e criaram o Conselho Federal e os Regionais como órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão, constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, operacional e financeira.

27 de Agosto

O corretor de imóveis tem que se preparar para ser o senhor do mercado imobiliário. O técnico do mercado.

Há de saber tudo, ou quase tudo, sobre imóveis: avaliação, preço, condições usuais, locação, administração, permuta, sobretudo, a relação entre o tipo e o valor de construções e de terras, a influência da localização sobre a produção de renda, imóveis comerciais, industriais, residenciais, “shoppings”, galerias, arquitetura e denominações em voga.

Nenhuma alteração na área passar-lhe-á desapercebida: taxa inflacionária, métodos de correção, situação real da economia do País, financiamentos, tendências, tipos de câmbio em uso no País, flutuações da paridade dólar-real, inconveniências da fixação de preço em moeda estrangeira.

O Corretor de Imóveis terá que conhecer também tudo que repercute e se relacione com a aquisição, venda, locação, arrecadação, empréstimo, na prática da economia brasileira, sobretudo na questão das taxas de juros nos financiamentos.

Ao orientar um novo loteamento, é de seu dever evitar futuras enchentes, deslisamentos de terra, queda de barreira e outros sinistros, freqüentes em invasões de áreas de risco e preservação ambiental. A ação do corretor moderno deve emparelhar-se com a das autoridades governamentais em termos preventivos, não contribuindo nem sendo conivente com aqueles que jogam esgotos in natura nos cursos d’água, ou despejem efluentes industriais sem tratamento ou deixem lixo abandonado a vazar para os rios. O corretor de imóveis é um soldado da defesa do meio ambiente. Com sua participação, ou sua omissão também não haverá desmatamento, sobretudo nas margens dos rios, aquele que provoca assoreamento.

27 de Agosto

História da profissão

1937 – O primeiro Sindicato de Corretores de Imóveis a ser reconhecido foi o do Rio de Janeiro, em janeiro. Muito contribuiu para a história do sindicalismo brasileiro.

1938 – Surge no Largo do Café, perto do marco zero na cidade de São Paulo, a Associação Profissional dos Corretores de Imóveis. A Carta Patente do Ministério do Trabalho veio em 1942.

1940 – A profissão já era organizada e reconhecida pela sociedade. Os corretores eram segurados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, pagando seguro anual obrigatório. E o poder público já reconhecia como oficial as avaliações feitas pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis.

1941 – Já existia um informativo da Associação Profissional de Corretores de Imóveis. Nessa época, foi conquistada uma negociação especial para o preço dos anúncios nos classificados dos jornais O Estado de S. Paulo, O Diário de São Paulo e Folha da Manhã. O benefício era válido somente aos corretores sindicalizados.

1942 – Os Sindicatos de Corretores de Imóveis de São Paulo e do Rio de Janeiro lançam o decálogo do corretor, que descreve como deveria ser o espírito e a conduta dos profissionais.

1942 – Já havia uma disciplina para pagamento de comissão ao corretor.

1942 – Foi criada a “Opção de Venda”, e nenhum corretor deveria oferecer um imóvel sem estar devidamente autorizado pelo cliente.

1942 – Para ser reconhecida como profissão, a atividade dos corretores de imóveis ainda precisava ser regulamentada e era necessário que se criassem cursos técnicos.

1942 – A Associação de Corretores de Imóveis só aceitava novos associados se exercessem a profissão há, no mínimo, dois anos.

1942 – É expedida a Carta Sindical que reconhece o Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo – Sciesp, depois da quarta diretoria da Associação Profissional dos Corretores de Imóveis. O primeiro presidente (1943-1952) foi José Floriano de Toledo.

1944 – É fundada a Associação Profissional de Corretores de Imóveis de Porto Alegre. A Carta Sindical e o reconhecimento público é do ano seguinte, 1945.

1948 – Foi fundado o Sindicato de Corretores de Imóveis de Goiás.

1950 – É de junho deste ano a Carta Patente reconhecendo o Sindicato das Empresas. Surgiu nos primórdios do sindicalismo patronal e era formado por loteadores, então chamados de terrenistas. A partir de 1965, passaram a ingressar no Sindicato os incorporadores e construtores.

1950 – O corretor de imóveis passou a ser visto como um consultor de família, atuando com o bem mais precioso, que é a casa própria.

1953 – É fundada a Associação dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais. Cerca de dez anos mais tarde, passa para a categoria de Sindicato.

1956 – O Sindicato dos Corretores de Imóveis apresenta uma proposta para formação de curso técnico.

1956 – Foi fundado o Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais.

1957 – Acontece o I Congresso Nacional de Corretores de Imóveis, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Nessa época, foi elaborado o primeiro projeto de lei para regulamentar a profissão de corretor de imóveis.

27 de Agosto

Quase que essa data passa despercebia por nós. Quase. O dia do corretor imobiliário é digno de comemoração.

Mas, afinal, qual seria sua principal função? Hoje, a maioria das transações imobiliárias é feita por um corretor de imóveis. A profissão é regulamentada pela Lei 6.530 e pelo decreto 81.871/78 e, segundo a lei, “compete ao corretor exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária”.

São através deles que muitas pessoas realizam o sonho de ter a sua casa própria ou até mesmo os seus estabelecimentos comerciais.

Para exercer essa profissão, é necessário fazer o curso Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) e estar registrado no CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis).

A história da profissão começou há muito tempo, precisamente no período colonial. Foi a partir daí que as pessoas ganhavam dinheiro encontrando lugares para os desbravadores se hospedarem.

Segundo o livro Seleta do Agenciador Imobiliário, escrito por Gildásio Lopes Pereira, o desenvolvimento urbano no país alavancou apenas depois da transferência da família real para o Brasil, em 1807, no início do século XIX.

De acordo com o livro Seleta do Agenciador Imobiliário, um roteiro de instruções úteis sintetizadas e explicadas, escrito por Gildásio Lopes Pereira, o desenvolvimento urbano tornou-se uma realidade apenas depois da transferência da família real para o Brasil, no princípio do século XIX, em 1807.

O livro narra que a cidade do Rio de Janeiro era muito pequena, com ruas estreitas, cobertas de mato e iluminadas de óleo de baleia. Quando uma numerosa caravana chegou, não havia moradia para todos os tripulantes.

Com isso, o Príncipe-Regente mandou averiguar as residências da cidade, expulsando os moradores, ordenando pintar nas faixadas as letras “PR” (Príncipe Real).

Houve muita revolta por parte dos portugueses com essa atitude da realeza e foi ai que surgiu o primeiro corretor de imóveis, Antônio Armando Mariano de Arantes Costa, que passou a intermediar as negociações.

Depois de muito tempo, em 1821, com o surgimento da imprensa, a comercialização de imóveis cresceu de uma forma considerada devido aos anúncios de jornais. Séculos depois, esse recurso ainda é muito utilizado pelas imobiliárias do país.

Deixando a história para trás, nos últimos anos a profissão de corretor passou a ser valorizada. Com o ritmo acelerado da globalização e o crescimento da população brasileira, vender imóveis hoje em dia ficou mais fácil e acessível.

A forte demanda e ótimas ofertas, fizeram com que o mercado imobiliário se tornasse uma fonte atraente de investimento.

Quem possui o interesse de ser um corretor de imóveis ou ser um competente profissional, lá vai uma dica. Antes de tudo, é preciso ter um amplo conhecimento envolvendo Direito Imobiliário, Matemática Financeira, Engenharia, Arquitetura, Topografia, Informática, entre outras disciplinas.

Essas noções contribuem para que os corretores de imóveis possam dar maior assistência, firmando um compromisso com seus clientes, sem contar na credibilidade que sua ele e sua empresa terão dentro do setor imobiliário.

Fonte: www.cofeci.gov.br/UFGNet/www.crecisp.gov.br/www.ribeiraopretoonline.com.br