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DECRETO N° 1.147, de 24 de maio de 1994
Institui o Dia Nacional da Botânica, declara, a palmeira brasileira Carnaúba, planta símbolo do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, cria a Medalha do Mérito Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 84 incisos IV e XXI da Constituição,
DECRETA:
Artigo 1° – Fica instituído o dia 17 de Abril como o “Dia Nacional da Botânica”, em homenagem às comemorações dos 200 anos do nascimento de Cart Friedrich Phillipp von Martius, botânico, naturalista consagrado como “Pai das Palmeiras”.
Artigo 2° – Fica declarada planta símbolo do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a palmeira brasileira “Carnaúba”, Copernicia cerífera.
Parágrafo Único – A imagem do símbolo de que trata este artigo será elaborada e divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, por intermédio do Jardim Botânico.
Artigo 3° – Fica criada a Medalha do Mérito Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a ser conferida a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras que, por relevantes contribuições prestadas a área ambiental, especialmente a botânica, tenham se tornado merecedores da distinção.
§ 1° – A Medalha a que ser refere o “caput” deste artigo, será concedida no Dia Nacional da Botânica, por Portaria do Ministro de Estado do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, mediante proposta do Superintendente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, devidamente justificada, observadas as instruções de que trata o Artigo 6° deste Decreto.
§ 2° – A concessão da Medalha, acompanhada do respectivo Diploma, elaborado em papel pergaminho, far-se-á, em sessão solene, precedida de leitura das justificativas de que trata o Parágrafo 1° deste artigo.
§ 3° – O registro dos agraciados, com as devidas justificativas, será fixado em livro especial, o qual deverá permanecer sob a guarda da Biblioteca Barbosa Rodrigues do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Artigo 4° – A Medalha a que se refere o Artigo 3° deste Decreto, será cunhada em bronze, em forma circular, com 35mm de diâmetro, acrescida das seguintes características:
I – anverso – Alameda de Palmeiras;
II – reverso – Efígie do busto de D. João VI;
III – a fita será confeccionada em tecido chamalote, na cor verde com traço amarelo no sentido vertical, com 35mm de largura, por 40mm de altura, encimada por barrete de 35mm de largura por 10mm de altura recoberta com a mesma fita;
IV – roseta – Botão circular de 10mm de diâmetro, todo verde com frisos amarelos.
Artigo 5° – As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários do IBAMA.
Artigo 6° – O Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal baixará, no prazo de 60 dias, as instruções necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Artigo 7° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de maio de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Henrique Brandão Cavalcanti
Fonte: www.planalto.gov.br
Dia Nacional da Botânica
17 de abril
O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região RS/SC destaca o trabalho de duas personalidades que estimularam muita gente a se dedicar às plantas: o botânico Bruno Irgang, falecido em 2006, e o advogado Augusto Carneiro, que com seus 87 anos segue militando em defesa do meio ambiente. O conselheiro Adriano Salvaterra destaca a importância da trajetória de Carneiro e Irgang. Eles disseminaram conhecimentos, influenciaram muito para a consolidação da legislação ambiental gaúcha, vanguarda em vários aspectos.
A bióloga Andréia Carneiro, filha do ambientalista, revelou ao CRBio 3 a importância dessas duas figuras para a conservação da biodiversidade gaúcha. Cada um com seu jeito peculiar, tanto Irgang quanto Carneiro, motivaram centenas de pessoas a enxergar a natureza, os ambientes com um olhar mais atento. Se hoje ela é curadora das coleções do Jardim Botânico de Porto Alegre, muito se deve a motivação dos dois.
Neste dia da Botânica acho que é fundamental homenagear essas duas figuras, meu pai e o professor Bruno. Não tenho ideia de quantas pessoas eles influenciaram, principalmente meu pai que até hoje vende livros e distribui textos sobre ecologia na feira de agricultura orgânica aos sábados, na Av. José Bonifácio, em Porto Alegre, mesmo com seus 87 anos, conta Andréia.
Carneiro que convidou José Lutzenberger para criar a primeira entidade do Sul do Brasil em 1972, a Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural). Ele é uma pessoa de vital importância para a conservação no Rio Grande do Sul. Carneiro e Lutz tiveram uma atuação decisiva na criação de diversas unidades de conservação, como o Parque Estadual de Itapuã, em Viamão, Reserva Biológica do Lami, em Porto Alegre, Parque Estadual do Delta do Jacuí, Estação Ecológica Aracuri, em Esmeralda, Parque Turístico da Guarita, em Torres e Estação Ecológica do Taim. Carneiro também teve uma atuação muito forte na defesa da arborização de Porto Alegre. Até hoje combate as podas indiscriminadas, o corte de árvores e o ato de matar por matar os animais, principalmente os passarinhos, hábito usual em décadas passadas.
Quanto ao seu professor, Bruno Irgang, Andréia guarda com carinho as lembranças da atenção com os alunos, a humildade e o vasto conhecimento. Também penso no grande número de alunos que ele orientou e que teve grande contribuição na formação, não só no conhecimento, mas também no modo de encarar a natureza, observa.
Irgang era pesquisador do Departamento de Botânica da UFRGS. Foi um grande promotor da taxonomia (classificação) de plantas das diversas regiões do Estado e do Sul do Brasil. Seu trabalho ofereceu subsídios para pesquisadores da área da saúde, arquitetos e paisagistas. A coleta que fazia com prazer e a classificação das plantas também originaram publicações, hoje fontes de referência para técnicos, biólogos e população em geral.
Bruno Edgar Irgang também era professor do Programa de Pós-graduação em Botânica da UFRGS e suas linhas de pesquisa eram principalmente Taxonomia de plantas vasculares (especialmente plantas aquáticas) e Etnobotânica (plantas medicinais e alimentícias). Desde 1967, ele desenvolvia suas atividades na universidade. Muito querido pelos alunos, seu nome foi escolhido para batizar o Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências da UFRGS.
Para a botânica, é essencial neste dia valorizar o trabalho dos dois, pois está cada vez mais difícil preservar a natureza. Andréia avalia que a natureza está sendo vista, novamente, como algo que impede o progresso. E a população não parece se tocar muito com isso. Os interesses econômicos de poucos sobrepujam os interesses coletivos. No dia da Botânica, acho que precisamos refletir sobre tudo isso, pois as plantas não tem voz para reivindicar sua sobrevivência, resume.
Fonte: entrodeestudosambientais.com
Dia Nacional da Botânica
17 de abril
Karl Friedrich Philipp von Martius
Durante cerca de três anos, von Martius percorreu, ao lado do zoólogo alemão Johann Baptiste von Spix (1781-1826), aproximadamente dez mil quilômetros pelo interior do Brasil, recolhendo informações sobre a flora e a sociedade brasileira. Em 1820, voltaram à Alemanha, onde começaram um esforço de catalogação e publicação do material aqui recolhido.
O dia é dedicado ao botânico alemão Carl Friedrich Phillipp von Martius, consagrado o “Pai das Palmeiras” no Brasil. Um dos naturalistas mais famosos do século XIX, von Martius nasceu no dia 17 de abril de 1794 e chegou ao Brasil no dia 15 de julho de 1817, como parte de uma comitiva de intelectuais que acompanhava dona Leopoldina, esposa de dom Pedro I.
Em três anos de estudos, ele explorou 12 mil espécies da flora brasileira. Até a data de sua morte, foram catalogadas 300 mil espécies do mundo inteiro, sendo a metade existente na bacia Amazônica. Phillipp von Martius morreu em 1868. O decreto que instituiu uma homenagem a ele também declarou a carnaúba, considerada a palmeira brasileira, como planta-símbolo do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.
Fonte: serraquiriri.com.br
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