Dia da Abertura dos Portos no Brasil

28 de Janeiro – Dia da Abertura dos Portos no Brasil

A abertura dos portos as nações amigas, constitui para a história brasileira um importante marco no que tange o desenvolvimento urbano do país. Isso ocorre por conta não só da abertura, que representou o fim do monopólio português sobre os produtos brasileiros e maiores investimentos, mas também pelas melhorias implantadas pela real corte portuguesa.

Assim como a abertura dos portos ocorre em 1808 (28 de janeiro), a chegada da corte ao Brasil data do mesmo ano. No ano interior, por motivos de força maior, ou seja, ameaça de invasão napoleônica, decide o então príncipe regente D.João embarcar às pressas para o Brasil com sua corte. O desembarque, ocorre depois de um ano em uma viagem difícil e conturbada, onde após breve estadia em Salvador, o príncipe segue para onde já está o restante da corte, a então capital do vice-reinado Rio de Janeiro. A vinda corte para o Brasil, foi importante para a nova concepção administrativa que alcançaria o país com a abertura dos portos.

Com o fim do monopólio sobre os produtos brasileiros, o vice-reinado então pode desenvolver-se melhor. Pelo fim do tal monopólio algumas revoltas haviam ocorrido, entre elas a famosa Revolta de Beckman no Maranhão. Porém o mais importante nesta história foram os avanços alcançados no vice-reinado por conta deste fim de monopólio. Entre eles estavam o maior controle sobre os dividendos da produção no território a partir da exportação, e maior liberdade para obter produtos estrangeiros que não portugueses.

Vale aqui apontar outro fator importante que envolve este embrólio, que são os movimentos expansionistas inglês e francês. A França com seu poderio militar cunhado por Napoleão Bonaparte, a Inglaterra ainda com seu poderio econômico e naval. Mas para finalizar, citemos aqui algumas mudanças concretas realizadas no território brasileiro no período.

Envolto à abertura dos portos e a vinda da família real, houve regiões do país que obtiveram melhorias urbanas importantes, muito principalmente o Rio de Janeiro, onde aqui estava o príncipe. A cidade ganhou novo aspecto com a urbanização promovida na época com um princípio de industrialização, além do desenvolvimento e criação da imprensa no Brasil. Implantação de teatros, bibliotecas, Jardim Botânico e Casa da Moeda e Academia Militar contribuíram para o desenvolvimento econômico, cultural e estético da capital.

Início do século XIX

No início do século XIX, Napoleão já se havia proclamado imperador da França. A frota européia encontrava-se bloqueada por sua esquadra (o chamado Bloqueio Continental).

Uma aliança, feita entre Portugal e a Grã Bretanha, ou Inglaterra como costumamos chamar, tratava de garantir a proteção desta para Portugal, que não tinha como enfrentar Napoleão. Nessa aliança anglo-portuguesa, estava o trato de Portugal permitir a abertura dos portos brasileiros às nações amigas. Até então, vigorava a ordem de que somente navios portugueses podiam atracar no Brasil.

O dia 28 de janeiro de 1808, que lembramos como a data dessa abertura, significa que o comércio do Brasil ficava aberto para outros países, sem a intermediação de Portugal.

Vamos saber um pouco mais sobre como isto aconteceu?

Época de revoluções

O final do século XVIII na Europa foi marcado pelo combate ao chamado Antigo Regime, onde a nobreza se mantinha no topo da sociedade, embora os principais empreendimentos já fossem realizados pela burguesia. Esta não tinha na sociedade e na política a mesma importância que tinha na economia. Alcançar esse poder significava ter que fazer uma revolução.

A burguesia mudava a economia e, no plano das idéias, uma escola filosófica surgiu, conhecida como o iluminismo, fazendo críticas ao Antigo Regime, defendendo um estado liberal, que respeitasse as liberdades individual e econômica, onde a sociedade controlasse o Estado, não ao contrário, como acontecia.

Na América, os Estados Unidos proclamaram a sua independência da Inglaterra. Na Europa, os países absolutistas sentiam-se ameaçados pelo ideal revolucionário francês e por isso combater a França era o principal objetivo.

Por que o Bloqueio Continental

Apesar da união entre Inglaterra, Prússia, Áustria e Rússia, a todos Napoleão acabou vencendo em terra, todos menos a Inglaterra, uma ilha em situação confortável e com forte poderio naval, contra quem ele lutou e perdeu, na batalha de Trafalgar, em 1805.

Em 1806, para atacar o poderio econômico que era a força de seu principal adversário, Napoleão decretou o Bloqueio Continental: nenhum país podia fazer comércio com a Inglaterra.

A Inglaterra, para vencer as dificuldades impostas, por sua vez, precisava garantir outros mercados.

Portugal não tinha condições de fazer oposição às ordens de Napoleão, e também não podia abrir mão do apoio da Inglaterra. Ao recusar-se a seguir o bloqueio aos ingleses, Portugal foi invadido em 1807. Antes, a Família Real, seguindo conselhos dos ingleses, transferiu-se com a Corte para o Brasil.

Tratados acabavam incluindo a colônia

Portugal já vinha assinando vários tratados comerciais com a Inglaterra, desde o Tratado de Methuen, que estabelecia a compra do vinho português pela Inglaterra dando em troca tecidos ingleses. Portugal acabou fazendo maior importação de tecidos do que exportação de seus vinhos, e segundo consta, esse desequilíbrio era compensado com envio de ouro do Brasil (pois era colônia de Portugal) para a Inglaterra.

O texto do Decreto de Abertura dos portos às Nações Amigas

“Conde da Ponte, de Meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, Amigo. Eu o Príncipe Regente vos Envio muito saudar, como aquele que Amo. Atendendo a representação, que fizeste subir à Minha Real Presença sobre se achar interrompido, e suspenso o Comércio desta Capitania com grave prejuízo dos Meus Vassalos, e da Minha Real Fazenda em razão das críticas, e públicas circunstâncias da Europa, e Querendo dar sobre este importante objeto alguma providência pronta, e capaz de melhorar o progresso de tais danos: Sou Servido Ordenar interina, e provisoriamente, enquanto não Consolido um Sistema geral, que efetivamente regule semelhantes matérias, o seguinte.

Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer Gêneros, Fazendas, e Mercadorias transportadas, ou em Navios Estrangeiros das Potências, que se conservam em Paz, e Harmonia com a Minha Real Coroa, ou em Navios dos Meus Vassalos, pagando por entrada vinte e quatro por cento; a saber: vinte de Direitos grossos e quatro do Donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes Direitos pelas Pautas, ou Aforamentos, por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os Vinhos e as Aguardentes, e Azeites doces, que se denominam Molhados, pagando o dobro dos Direitos, que até agora nelas satisfaziam.

Segundo:Que não só os Meus Vassalos, mas também os sobretidos Estrangeiros possam exportar para os Portos, que bem lhes parecer a benefício do Comércio, e Agricultura, que tanto Desejo promover, todos e quaisquer Gêneros, Produções Coloniais, à exceção do Pau-brasil, ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos Direitos já estabelecidos nas respetivas Capitanias, ficando entretanto como em suspense, e sem vigor todas as Leis, Cartas Régias, ou outras Ordens, que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco Comércio, e Navegação entre os Meus Vassalos, e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com zelo e atividade, que de vós Espero. Escrita na Bahia aos 28 de janeiro de 1808.

ass.: Príncipe – Para o Conde da Ponte”

Brasil consumia mais do que exportava

Após essa abertura, o Rio de Janeiro, sede da Corte, se tornou o mais importante centro de comércio da colônia e no mercado brasileiro entravam maciçamente os produtos britânicos.

As taxas impostas pelos acordos comerciais eram mais favoráveis à Inglaterra, que era também um país mais adiantado, em processo de industrialização e precisava importar muito menos. Portanto acabou acontecendo um desequilíbrio, pois o Brasil comprava mais bens estrangeiros do que exportava os seus, estabelecendo uma outra forma de dominação, a dependência econômica. Para saldar dívidas contraídas, o Brasil precisou pedir empréstimos.

Mesmo assim, a abertura dos portos é considerada como o primeiro passo para a emancipação econômica e por consequência para a independência política do Brasil.

Strangford em ação

Desembarque real no Rio de Janeiro (tela de Geoffrey Hunt)

Como representante da Sua Majestade Britânica junto à Corte portuguesa no exílio, lorde Strangford agiu por dois anos como se fora um buldogue mordendo a presa. Não havia maneira dele arrefecer no seu intento de arrancar do Príncipe Regente, refugiado no Rio de Janeiro, um tratado que cedesse privilégios de exclusividade ao comércio inglês.

Mal D.João desembarcara na baia da Guanabara e o assedio começou. Depois de descansar em Salvador na Bahia por um mês, eis que sua alteza vindo de uma exaustiva viagem, adentrou na sede do vice-reino do Brasil no dia 7 de março de 1808.

A bordo da nau “Príncipe Real” espremiam-se mais de mil pessoas (104 passageiros e 950 tripulantes) que, em seguida ao desembarque, trataram de se acomodar nas residências previamente selecionadas para acolhe-los.

Recebeu-os o jovem vice-rei, o conde dos Arcos que transladou o príncipe até a rampa do Paço numa galeota de vinte remos, pintada de ouro e de vermelho, protegendo-o do sol forte com um dossel púrpura. Em terra um meio-mundo de fidalgos, magistrados, militares e padres, se perfilava a espera do soberano alinhados e protegidos por um mar de baionetas.

Deu-se então a época do P.R., do “ponha-se na rua” como os cariocas denominaram a perda das suas residências para os fidalgos do além-mar. Foi quase um dilúvio humano que se abateu sobre eles, pois a comitiva era imensa, entre 10 a 15 mil pessoas que arribavam numa cidade que na ocasião mal tinha 60 mil habitantes (a metade deles escrava).(*)

O primeiro ato econômico significativo do príncipe recém-chegado ao Brasil ocorrera semanas antes na Bahia, quando atendendo a demanda direta dos comerciantes locais, levados a presença dele pelo conde da Ponte, e cumprindo com os favores devidos aos britânicos, abrira os portos no dia 28 de janeiro de 1808 às “nações amigas” (basicamente à Grã-Bretanha). Era o tiro de misericórdia disparado pelo próprio Magistrado Maior de Portugal contra uma prática comercial que rendia ao mercador metropolitano lucros ao redor de 150% (Lisboa ficava com 250 libras e cada 100 enviadas para o exterior).

(*) Verificações feitas posteriormente indicaram que o número dos recém chegados era infinitamente menor, calculando-os ao redor de 600 ou 650 fidalgos e funcionários.

Tirar o comércio colonial do aperto

O comércio colonial estava estrangulado. A queda de Lisboa nas mãos de Junot foi o ápice das dificuldades que haviam começado um ano antes com o Bloqueio Continental assinado por Napoleão em Berlim em 21 de novembro de 1806. A clausura era total. Barcos vindos do Brasil não podiam ancorar em nenhum porto europeu, senão que os controlados pelos ingleses . Até o sempre intenso tráfico de escravos com a África viu-se afetado. A salvação dos mercadores da colônia estava pois nas mãos do Príncipe Regente. E ele não os frustrou.

O passo seguinte dado por D.João na sua crescente adesão à política liberal, isso já no Rio de Janeiro, foi a revogação no dia 1º de abril de 1808 do alvará de 5 de janeiro de 1785, assinado por sua mãe, D.Maria I, que proibia a existência de manufaturas no Brasil.(*)

(*) Diga-se que o objetivo de tal medida antimanufatureira não se devia a nenhum preconceito contra a atividade fabril em si, mas sim correspondia a lógica da exploração colonialista. O alvará quanto a isso foi muito claro, determinando que os poucos braços que a colônia dispunha deviam ser concentrados na lavoura, no garimpo e na lavras, e não nas atividades industriais.

“Porque como explicitava o alvará -” havendo uma grande, e conhecida, falta de população, é evidente que, quanto mais se multiplicar o número dos fabricantes, mais diminuirá o dos cultivadores; e menos braços haverá que se possam empregar no descobrimento, e rompimento de uma grande parte daqueles extensos domínios que ainda se acha inculta, e desconhecida.” Talvez, como reação a isso, era projeto dos Inconfidentes de 1789, promoverem a indústria no Brasil a ser libertado por eles.

Os Tratados de 1810

D.Rodrigo Coutinho, conde de Linhares (1755-1812)

Denominado oficialmente de Treaty of Cooperation and Friendship , Tratado de Cooperação e Amizade, de 1810 , assinado pelo conde de Linhares e pelo lorde Strangford, eram compostos por dois acertos: um de aliança e amizade (com 11 artigos e 2 decretos) e o outro de comércio e navegação (com 34 artigos).

Passaram como exemplo clássico de uma imposição leonina, e de certo modo como o ápice de uma relação de dependência que Portugal mantinha com a Inglaterra desde que pela Revolta do Porto se emancipara da Espanha em 1640. Fato que se acentuara ainda mais com o Tratado de Methuen, de 1703, o famoso acordo da troca de panos (ingleses) por vinhos (portugueses).

Simultaneamente a isso, o Tratado de 1810 marcou uma retumbante vitória das forças do Liberalismo econômico sobre o Mercantilismo declinante ao tempo em que assinalava a magnitude do poder da Coroa Britânica, senhora de boa parte do mundo, frente a um trono português, fragilíssimo, que praticamente passou a viver de favores.

Um dos exemplos mais gritantes da mercê ofertada era o fato de que as mercadorias vindas de Londres ou de qualquer outro porto britânico somente serem taxadas em 15%, enquanto as que eram embarcadas de locais portugueses tinham que pagar 16% de imposto alfandegário e os outros países ao redor de 24%.

Na prática, a Grã-Bretanha, apesar das suas declarações altissonantes pró livre-cambismo, exerceu por um bom tempo um autentico monopólio comercial sobre o Império Português.

Além disso, no terreno das relações humanas, enquanto os súditos britânicos tinham direito à extraterritorialidade, sendo julgados no Brasil e nas demais possessões portuguesas pelo Tribunal do Almirantado, composto por magistrados ingleses, o mesmo não se aplicava aos portugueses que se encontravam em terras inglesas. Estes, se envolvidos em litígios, deviam confiar na “magnanimidade da justiça britânica.”

Em apenas dois anos, de 1808 a 1810, o Príncipe Regente da Coroa dos Bragança foi constrangido pelos britânicos e alguns brasileiros a desmontar o Pacto Colonial. Acerto que desde 1500 amarrava o Brasil a Portugal. Com apenas um par de autógrafos a velha política mercantilista mantida por Lisboa,vigente desde os tempos de D.Manuel o Venturoso, foi-se abaixo, abrindo caminho para a gradativa emancipação econômica da maior colônia lusitana nos trópicos.

Rio de Janeiro (gravura de F.Salathé)

Os artefatos feitos em Manchester ou Liverpool até então represados pelo Bloqueio de Napoleão, afluíram em massa para os portos do Brasil. Os armazéns e depósitos espalhados pelos cais de Salvador e do Rio de Janeiro ficaram repletos de bens de consumo como das coisas mais estranhas possíveis (vieram até patins para gelo e sobretudos de lã).

O excesso disso tornou letra morta o alvará real de 1º de abril de 1808 que legalizava a implantação de fábricas no Brasil. Qualquer coisa que saísse de uma oficina brasileira seria esmagada pela presença ostensiva do seu equivalente inglês.(*)

Um pouco antes, D.João um tanto como se fora um marquês do Pombal redivivo – não se furtara em animar os inventos e as artes mecânicas, estimulando-as por um outro alvará, datado de 28 de abril de 1809, que isentava certas matérias primas necessárias à composição de manufaturas, como por igual abstinha-se de exigir impostos por aquilo que por elas era exportado, além de outorgas de privilégios exclusivos aos inventores de novas máquinas.

Chegou até a autorizar uma loteria especial para angariar amparo às fabricas que precisassem de auxilio extra. Tudo aquilo enfim que desse ânimo ao espírito de um capitalista ou de um empreendedor.

E isso seria feito, segundo Silva Lisboa, o visconde do Cairu, o maior mentor intelectual da política econômica do trono, sem prejudicar a vocação básica da colônia que era a agricultura (centrada basicamente na exportação do açúcar, tabaco, algodão e café). O crescimento da lavoura deste último, do café, ao longo do século XIX, veio acentuar ainda mais o desdém pelas possibilidades da indústria local.

Todavia, foi inegável o impacto positivo da Abertura dos portos e dos Tratados de 1810 na economia colonial, não apenas por rebaixar o custo de vida, mas por dinamizar uma sociedade que se via estagnada desde a acentuada queda do vigor extrativo das Minas Gerais e dos efeitos negativos do Bloqueio Continental. A relação da chegada de barcos na baia da Guanabara entre 1805 e 1810 claramente mostra a evidência disto:

Ano – nº de embarcações

1805 – 810

1806 – 642

1807 – 777

1808 – 765

1810 – 1.214

(*) Para os historiadores nacionalistas a Abertura dos portos e o Tratado de 1810 impediram a formação de um embrião fabril no Brasil, visto que era impossível competir com o produto inglês, melhor e mais barato. Somente uma política protecionista poderia ambicionar sucesso. Todavia, outros apontam que a existência do eito era um empecilho maior visto que os escravos não faziam parte do consumo, não compondo renda interna suficiente para a absorção do produzido.Era uma ironia constatar que o maior mercado escravista do mundo ocidental estava longe formar um mercado consumidor razoável.

É importante por igual considerar a pouca disposição dos portugueses e dos reinóis que aqui estavam estabelecidos para os trabalhos técnicos e mecânicos. Habilidade em que os ingleses então eram imbatíveis (ver Nícia Vilela Luz – “A Luta pela Industrialização no Brasil” . Editora Alfa-Omega, 1975).

Da Liberdade Econômica

Com o Brasil sucedeu pois um fato curioso. Enquanto a maioria dos Movimentos de Independência da América Espanhola teve que antes conquistar sua liberdade política para depois alcançar sua liberdade econômica, no Brasil se deu ao revés.

A Abertura dos portos e os Tratados de 1810 assinados por D.João tornaram irreversíveis as conquistas econômicas, fazendo do Brasil o “mercado mais livre do mundo”, permitindo grande autonomia local, deste modo, quando D.Pedro I declarou-se pela independência em 1822, o país de fato já não estava mais atrelado a Portugal. Em nada mais dependia do antigo reino.

Bibliografia

Lima, Oliveira D.João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006.
Luz, Nícia Vilela – “A Luta pela Industrialização no Brasil . São Paulo”, São Paulo: Editora Alfa-Omega, 1975.
Simonsen História Econômica do Brasil.São Paulo: Editora Nacional
Vicente, Antônio Pedro Política exterior de D.João VI no Brasil, in Estudos Avançados vol.7 no.19 São Paulo Dec. 1993

Fonte: www.historiabrasileira.com/IBGE/ educaterra.terra.com.br