Política Joanina no Brasil

Rompimento do pacto colonial

Com a transferência da Corte, o Brasil praticamente deixou de ser colônia, devido às seguintes medidas adotadas pelo regente:

Em 28 de janeiro de 1808, a Carta Régia permitiu a abertura dos portos a todos “os navios estrangeiros das potências que se conservem em paz e harmonia com a minha Real Coroa”, conforme o texto da carta, acabando, na prática, com o regime do exclusivo metropolitano ou pacto colonial;
O Alvará de 1 ° de abril de 1808 revogou o de 1785, que proibia a instalação de manufaturas no Brasil, complementando desse modo a Carta Régia de 1808 que decretava a abertura dos portos;
Em 16 de dezembro de 1815, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves.

A Abertura dos Portos às Nações Amigas

Embora a abertura dos portos tivesse vindo ao encontro dos interesses dos proprietários rurais brasileiros, essa medida tinha em vista apenas o interesse e a conveniência da Corte. É o que afirma, aliás, Hipólito José da Costa, um jornalista brasileiro da época.

Segundo suas palavras: “o governo português, quando se mudou de Lisboa para o Rio de janeiro, deixou em poder dos franceses, seus inimigos, os dois portos de Lisboa e Porto, os únicos com que o Brasil comerciava na Europa; logo, não podendo obter dali o que precisava, necessariamente havia de recorrer aos outros portos, sob pena de se reduzir à última penúria; porque, forçosamente, havia de não ter que ir à Inglaterra para dali trazer os artigos de primeira necessidade, para os pagar, era também preciso que para ali mandassem os artigos de seu país que os ingleses necessitas­sem. Logo, a abertura ou franquia deste comer­cio, sendo uma medida que o governo adotou porque sem ela pereceria, podemos dizer que o fez porque assim lhe fazia conta, e não sei que povo fique obrigado a tão estranha gratidão ao governo, por este adotar uma linha de conduta necessária para conservar a sua existência como governo e indivíduos”.

A exatidão dessas afirmações pode, aliás, ser verificada no próprio texto da Carta Régia que declarava o caráter provisório da medida, ?em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa???.

A franquia dos portos teve importantes consequências, pois deu início a um duplo processo: o da emancipação política do Brasil e o seu ingresso na órbita de influência inglesa.

Os grandes proprietários escravistas brasileiros havia muito reivindicavam o livre comer­cio com as nações estrangeiras. Assim, não obstante o seu caráter provisório, a medida tornou-se irreversível, pois os grandes proprietários não aceitariam a volta pura e simples à antiga condição colonial.

Além disso, essa camada dominante colonial contava com o apoio da burguesia inglesa, a quem não interessava o fechamento do mercado brasileiro.

O Alvará de 1° de abril de 1808

A revogação do Alvará de 1785 de D. Maria I, que proibia a manufatura no Brasil, ampliava a liberdade econômica. O Brasil estava autorizado não apenas a fazer livremente o comércio com o estrangeiro, como poderia doravante dedicar-se livre­mente à atividade manufatureira.

Contudo, o Alvará de 1 ° de abril não foi suficiente para promover o desenvolvimento manufatureiro no Brasil.

Havia dois fortes obstáculos: de um lado o escravismo e, de outro, a concorrência inglesa. A escravidão impedia o desenvolvimento do mercado interno, pois o escravo era abastecido pelo senhor, com toda parcimônia previsível.

Nesse tempo, a Inglaterra encontrava-se em plena Revolução Industrial e estava em condições de produzir em grande quantidade mercadorias de boa qualidade a baixo preço. Além disso, como nação favorecida, colocava com facilidade suas mercadorias no Brasil. Portanto, não havia como enfrentar com êxito a concorrência inglesa.

Resultado: o Alvará de 1° de abril tornou-se letra morta. Não obstante, a sua importância reside no fato de que a proibição da produção manufatureira estava formalmente suspensa.

O transplante do Estado português

Chegando ao Brasil, a Corte se instalou no Rio de janeiro. Em 11 de março de 1808 iniciou-se a reorganização do Estado, com a nomeação dos ministros.

Assim, foram sendo recriados todos os órgãos do Estado português: os ministérios do Reino, da Marinha e Ultramar, da Guerra e Estrangeiros e o Real Erário, que, em 1821, mu­dou o nome para Ministério da Fazenda.

Também foram recriados os órgãos da administração e da justiça: Conselho de Estado, Desembargo do Paço, Mesa da Consciência e Ordens, Conselho Supremo Militar.

Dessa maneira, peça por peça, o Estado português renasceu no Brasil. Todavia, a complexa rede burocrática implantou-se à revelia da colônia, e a ela se sobrepôs como um corpo estranho, pois o Estado foi recriado para empregar a nobreza parasitária que acompanhara o re­gente, ignorando os interesses do Brasil.

Apesar disso, esse transplante do Estado teve importantes consequências porque o Brasil não era mais administrado “de fora”.

Com a transferência da Corte ocorreu a interiorização do centro de decisão e a dispersão colonial foi atenuada com o surgimento de um centro aglutinador representado pelo Estado português.

Ocorreu, assim, a inversão brasileira: os negócios do Brasil, antes a cargo do Ministério da Marinha e do Ultramar, passaram a ser de competência do Ministério do Reino; no plano da justiça, o Tribunal de Relação do Rio de janeiro foi convertido em Casa de Suplicação, tribunal supremo de última instância*; o setor militar foi reforçado com a fundação da Academia Militar, da Academia da Marinha, do hospital e do arquivo militar, da fábrica de pólvora, etc.

O Brasil eleva-se a Reino Unido a Portugal e Algarves Lançadas assim as bases da autonomia administrativa da colônia, essa nova situação foi formalizada com a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, por ocasião do Congresso de Viena (1814-1815).

O Congresso de Viena, reunido logo depois da derrota de Napoleão em Leipzig (1814), marcou o início de uma vasta reação antinapoleônica na Europa. Através dele, reorganizou-se o mapa político europeu, segundo os interesses do absolutismo.

Dois foram os princípios adotados nessa reorganização: o da legitimidade e o do equilíbrio europeu. Pelo princípio da legitimidade, retornaram ao poder os antigos monarcas absolutistas depostos pelos revolucionários franceses; pelo princípio do equilíbrio europeu, realizou-se no Congresso de Viena a partilha de territórios europeus e coloniais entre as potências de modo equilibrado.

Ora, segundo o princípio da legitimidade, a situação da dinastia bragantina era “ilegítima”, pois o Congresso de Viena só reconhecia Portugal como sede do reino. O Brasil era considerado colônia.

O reconhecimento da legitimidade dinástica dependia, assim, do retorno de D. João a Portugal. Esse impasse, todavia, foi solucionado com a elevação do Brasil a reino, legitimando a permanência da Corte no Brasil, através da lei de 16 de dezembro de 1815, assinada por D. João.

Com a decisão de permanecer no Brasil, D. João neutralizou qualquer tentativa de emancipação política, mas, em compensação, provocou enorme insatisfação em Portugal.

O Estado Português no Brasil

A singularidade da emancipação brasileira

A transferência da Corte portuguesa para o Brasil conferiu à nossa independência política uma característica singular. Enquanto a América espanhola obteve a independência por meio de lutas mais ou menos sangrentas, a presença da Corte no Brasil favoreceu a ruptura colonial sem grandes convulsões sociais e, também, preservando a unidade territorial.

Unidade política e territorial

De fato, dada a característica de sua formação colonial, até o século XIX o Brasil estava dividido em unidades dispersas, sem vínculos entre si, cada qual obedecendo diretamente a Lisboa.

A unidade territorial e política existia, quase que exclusivamente, do ponto de vista da administração metropolitana.

A conversão do Brasil em sede da monarquia portuguesa teve o mérito de transferir para a colônia o conceito de unidade de que carecia. Por essa razão, o processo de emancipação colonial do Brasil deu-se como luta pela apropriação do Estado já constituído.

A marginalização dos senhores rurais

Com a instalação da Corte no Rio de Janeiro, os senhores rurais brasileiros passaram a ter, teoricamente, oportunidade para influir diretamente nas decisões do governo. Porém, os ricos comerciantes, na maioria reinóis (portugueses), aliaram-se à nobreza burocrática que acompanhara o regente na fuga, constituindo o grupo dominante. O verdadeiro núcleo de poder era formado pela nobreza burocrática.

Formada segundo o espírito tradicional do Antigo Regime, essa nobreza monopolizava os postos-chaves. Ao lado disso, D. João era um monarca de tipo absolutista, o que restringia de maneira bastante significativa a participação dos senhores rurais brasileiros na vida política.

A opressão fiscal

Em seu governo, D. João multiplicou as repartições públicas sem atentar para as necessidades sociais. Os gastos aumenta­ram e as rendas tributárias tradicionais já não eram suficientes para as despesas.

A manutenção do Estado e da luxuosa vida cortesã exigia o aumento dos tributos existentes e a criação de outros, pois os impostos alfandegários, a principal fonte de recursos, haviam diminuído.

De fato, os direitos de entrada de 48%, na época da vigência do regime colonial, caíram para 24 % com a abertura dos portos; a partir de 1810, passaram a 15 % para a Inglaterra, de onde, aliás, mais se importava.

O Banco do Brasil

Já em 12 de outubro de 1808 foi criado o Banco do Brasil para servir de instrumento financeiro do Tesouro Real, embora a sua finalidade declarada fosse a de atuar como instituição creditícia dos setores produtivos – comércio, indústria e agricultura.

O governo pôde, então, emitir papel-moeda para suprir suas necessidades, custeando as despesas da casa real, tribunais, exército, pensões e soldos, aos quais o Erário Régio destinava cerca de dois terços de suas receitas. Com isso, o Banco do Brasil teve a sua finalidade completamente adulterada.

Em consequência, a fragilidade do banco recém-criado tornou-se evidente.

Para dar-lhe um mínimo de solidez, foram criados dois impostos: um deles recaía sobre os negociantes quatro, livreiros, boticários e comerciantes de ouro, prata, estanho, cobre; o outro era uma taxa cobrada sobre as carruagens de rodas, oficinas, navios, etc. Em suma, o Banco do Brasil foi criado para cobrir déficits financeiros do Estado e o próprio banco era sustentado por novos impostos…

A corrupção administrativa

Nada disso eliminou o déficit. E como os impostos, apesar de elevados, não cobriam os gastos, os funcionários viviam com os salários atrasados, às vezes até um ano.

Isso estimulou a prática da corrupção generalizada entre os funcionários públicos, que cobravam dos interessados uma certa quantia para tocar os despachos, processos e concessões.

Mas não eram apenas os pequenos. Os altos funcionários, não raro, estavam associados a contrabandistas, favorecendo operações ilícitas.

Contradições da política econômica

A política econômica joanina oscilou entre a liberação e as restrições de cunho mercantilista. A liberdade econômica (liberalismo) interessava à camada senhorial brasileira e à burguesia inglesa.

As restrições mercantilistas, por sua vez, interessavam à burguesia colonialista portuguesa e, em parte, ao Estado português no Brasil. Porém, não podendo manter as restrições mercantilistas in totum, nem adotar integral­mente o livre-cambismo, D. João manteve-se ambiguamente entre o regime colonial e a in­dependência do Brasil.

Assim, a abertura dos portos, que beneficiava tanto os senhores rurais como a burguesia inglesa, foi declarada, desde o princípio, como medida provisória.

E isso significava que ela seria suprimida tão logo a Europa retornasse à normalidade. Porém, mesmo provisória, ela feriu os interesses dos comerciantes portugueses. Para remediar isso, através de inúmeros decretos procurou-se restringir o comércio estrangeiro e favorecer a burguesia portuguesa, isentando de taxas os panos portugueses; por fim, estendeu-se aos comerciantes portugueses o imposto de 15% ad valorem nas alfândegas brasileiras, equiparando-os aos ingleses.

A “estamentização” da burguesia colonialista lusa

Graças às restrições mercantilistas, a burguesia portuguesa monopolizou o comércio externo brasileiro, obtendo grandes e fáceis lucros. Com a transferência da Corte e a abertura dos portos, aquela burguesia já não contava com o respaldo jurídico incondicional do Estado.

Embora seus privilégios estivessem, por isso, profundamente abalados, ainda mantinham fortes ligações com a nobreza burocrática, garantindo para si a maior parte das licenças e alvarás. Entretanto, diante do perigo da ruptura definitiva do regime colonial, a burguesia colonialista portuguesa tendeu a se de­fender, impedindo o ingresso de brasileiros em suas fileiras. Com isso, a burguesia colonialista lusa buscou na sua “estamentização” (fecha­mento) a forma de preservar o que restava de seus antigos privilégios mercantilistas.

Reagindo contra isso, os setores identificados, parcial ou totalmente, com o liberalismo, em razão de seus interesses econômicos, conduziram a luta em dois níveis: no plano econômico, contra a persistência do pacto colonial e, no plano político, contra a aliança da nobreza com os comerciantes portugueses. Como a elite colonial dos proprietários rurais era composta, em sua maioria, por brasileiros, e o alto funcionalismo e seus aliados burgueses fossem predominante­mente de portugueses, a luta entre esses grupos foi percebida como um enfrentamento entre “brasileiros” e “portugueses.

Na realidade, era mais do que isso: não se tratava de conflitos entre nacionalidades, mas de uma luta política travada em defesa de interesses de classes conflitantes. Dada a impossibilidade de conciliar tais interesses, a emancipação acabou se impondo como alternativa dos grandes senhores rurais brasileiros.

A política cultural

Com a vinda da Corte transformou-se a fisionomia cultural do Brasil.

Foram criadas bibliotecas e estabelecimentos de ensino: Escola de Comércio, Escola Real de Ciência, Artes e Ofícios, Academia Militar e da Marinha. Além disso, com o intuito de organizar uma Academia de Belas-Artes foram trazidos para o Brasil artistas plásticos franceses, que chegaram chefiados por Joaquim Lebreton.

Com ele desembarcaram o arquiteto Grandjean de Montigny, o escultor Taunay e o pintor Debret. Eram eles os membros da célebre Missão Francesa, que aqui chegou em 1816.

A imprensa, até então proibida no Brasil, foi difundida com o funcionamento dos primeiros prelos. Fundou-se a Imprensa Régia, responsável pelas primeiras publicações no Brasil. Sai o primeiro jornal do Brasil, A Gazeta do Rio de janeiro. Na Bahia foi publicado o jornal A Idade de Ouro no Brasil. Todas essas publicações, que contavam com a proteção das autoridades, eram superficiais e limitavam-se a louvar os poderosos, noticiando frivolidades como o casamento de princesas, aniversários de membros destacados da sociedade, etc.

Porém, começou a ser editado em 1808 o Correio Braziliense, que fugia à regra. Era dirigido por Hipólito José da Costa, um liberal que fazia oposição a D. João. O jornal, evidente­mente, não era impresso no Brasil, mas em Londres, onde se encontrava o seu editor e principal redator. Com uma periodicidade quase mensal, o jornal sustentou-se até 1822 com base exclusivamente em sua difusão no Brasil.

O periódico expressava o ponto de vista dos grandes proprietários numa linguagem liberal e elitista, tendo como alvo principal o caráter absolutista de D. João.

A política externa

A política externa de D. João esteve orientada contra a França napoleônica. Em represália à invasão de Portugal, o regente ordenou a invasão de Caiena (Guiana Francesa), em 1809, permanecendo o território sob domínio português até 1815.

Pretextando temor de intervenção francesa no Prata, D. João, apoiado pela Inglaterra, interveio na região platina, pela primeira vez em 1811 e novamente em 1816, quando então foi anexado o atual Uruguai, com o nome de Província Cisplatina. A sua anexação foi grandemente facilitada pelos conflitos entre as províncias interioranas da Argentina e Buenos Aires, que ambicionava impor sua supremacia em todo o Prata, graças à sua posição estratégica no estuário. Essa instabilidade, aliás, iria prosseguir ainda por muito tempo.

A educação no Brasil no período joanino

Expulsão dos jesuítas e desorganização do sistema de ensino

Com a desorganização do sistema de ensino pela expulsão dos jesuítas, a educação colonial veio a tomar novos rumos com a vinda da família real portuguesa.

Tão logo chegou ao Brasil, na sua passagem pela Bahia, o Príncipe Regente abriu os portos às nações amigas e criou o curso de Medicina e Cirurgia junto ao Real Hospital Militar.

Seguem-se os eventos: chegada em 22 de janeiro, abertura dos portos em 28 de janeiro e criação do curso médico em 18 de fevereiro de 1808.

A ação realizadora atingiu os setores da economia, da política, da agricultura com destaque para o ensino. Cursos foram criados em área diversas que até então não existiam. Com o curso médico, iniciou-se um período novo para o ensino superior público, pois até então só havia o ensino religioso. A propósito, Luiz Antônio Cunha (1986, p. 67) ao analisar o ensino superior no Império (1822 a 1889), observou que em 1808 emergia o Estado Nacional e houve necessidade de se mudar o ensino superior que vinha do período colonial. Criaram-se cursos e academias destinados a formar burocratas para o Estado e especialistas na produção de bens simbólicos, como subproduto, formar profissionais liberais. Cursos que preparavam os funcionário públicos com as Academias Militar e de Marinha e cursos de medicina, cirurgia, matemática, agricultura e outros. Observa Cunha (p.76) que o núcleo do ensino superior nasceu com D. João VI e edificou-se o que se tem até os nossos dias: O ensino superior atual nasceu, assim, junto com o Estado Nacional, gerado por ele e para cumprir, predominantemente, as funções próprias deste. Introduziram-se modificações, com D. João VI passamos à secularização com ensino público. Em Portugal, até a época de Pombal, e no Brasil, até a vinda da corte, o ensino era público e religioso. (CUNHA, 1986, p.79).

Do ensino médico do tempo do regente D. João, depois com o ensino jurídico já no Brasil independente, originou-se o ensino superior por ordem de faculdades.

Os principais tipos de ensino foram o médico, seguidos do militar e profissional, das aulas e cursos isolados e das instituições culturais.

Ensino médico na Bahia e no Rio de Janeiro

Parte da esquadra que trazia o Príncipe Regente aportou em Salvador da Bahia em 22 de janeiro de 1808. Oliveira Lima (1945, p. 250) afirmou que: A transladação da corte rasgou logo novos horizontes ao ensino. Fundou-se no Real Hospital Militar da Bahia uma aula de cirurgia e outra no Hospital Militar do Rio […] Deve-se ao pernambucano Dr. José Corrêa Picanço a iniciativa da criação do ensino médico, no Brasil. Depois dos estudos em Lisboa, foi para Paris completar a sua formação em medicina, regressando a Portugal foi nomeado professor de anatomia e cirurgia na Universidade de Coimbra. Alcançou o posto de primeiro cirurgião da casa real e cirurgião-mor de todo o reino. É nessa dupla condição que acompanhou o Príncipe na viagem ao Brasil e sugeriu a criação do curso de cirurgia na passagem pela Bahia.

Essa é a origem do Aviso de 18 de fevereiro de 1808, que cria o curso de cirurgia e de medicina:

O Príncipe regente anuindo à proposta que lhe fez o doutor José Corrêa Picanço, cirurgião-mor e do seu Conselho, sobre a necessidade que havia de uma escola de cirurgia no Hospital Real desta cidade (Bahia), para instrução dos que se destinam ao exercício desta arte, tem cometido ao sobredito cirurgião-mor a escolha dos professores, que não só ensinam a cirurgia propriamente, mas a anatomia, bem essencial dela, e a arte obstetrícia tão útil como necessária. O que participo a V. Exa. Por ordem do mesmo Senhor, para que assim o tenha entendido e contribua para tudo o que fez promover este importante estabelecimento Deus guarde a V. Exa.

Até então só existiam uns poucos médicos nas principais cidades do litoral. Havia, sim, práticos, curandeiros, barbeiros e sangradores ignorantes de anatomia e patologia.

O boticário aviava receitas em velhos formulários de mais de século. Eram pouquíssimos os formados em medicina, por exemplo, a Capitania de São Paulo, em 1808, contava somente com dois diplomados no exercício de médico.

O curso foi instituído no Real Hospital Militar da Bahia e outro similar foi também criado em idêntico hospital na cidade do Rio de Janeiro, precisamente com instalação da corte.

Considerou-se a necessidade de formação de médicos militares em um tempo de guerra com Napoleão a bater-se em toda a Europa. Com a mesma motivação bélica foram criadas em seguida as academias militares.

Para o funcionamento dos cursos foram baixadas as instruções pelo cirurgião-mor Dr. Picanço (MOACYR, 1936, p. 33-34) a começar pela escolha dos professores para o ensino não somente da cirurgia e anatomia como também da arte obstetrícia. O professor deveria anotar a matrícula dos seus participantes.

A língua francesa era uma das condições de frequência. As aulas teóricas e práticas seriam ministradas no próprio Hospital Militar, em especial, em suas enfermarias.

Determinavam-se o horário das preleções e os dias da semana para as arguições com frequência obrigatória. O compêndio de cirurgia a ser seguido era o de M. de la Fay, utilizado na Europa, tido como o mais completo. O curso de cirurgia tinha a duração de quatro anos. Com tais instruções os cursos cresceram e foram se completando com mais disciplinas.

Para Anatomia foi nomeado o professor Joaquim da Rocha Mazaren, que incluía ligações, portes e operações de cirurgias.

Para o Hospital Real Militar do Rio de Janeiro, foi designado para ensinar Anatomia o cirurgião-mor de Angola Joaquim José Marques. Visualizando a formação de novos professores, escolheram-se três dos melhores estudantes de cirurgia para fazer seus estudos na cidade de Edimburgo, na Escócia, e depois passarem para a Londres, ficando sob a inspeção do embaixador português.

O ensino recém criado passou a ser organizado segundo a direção do doutor Manoel Luiz Álvares de Azevedo, baiano de nascimento, cirurgião-mor do Exército e da Armada, formado em Coimbra, diretor do ensino médico no Brasil. Em 1815, o curso da Bahia completou-se à semelhança do existente na Corte.

Para tanto agregou-se uma cadeira de Química regida pelo professor de Coimbra Sebastião Navarro de Andrade, juntando-se ao programa anterior que incluía Anatomia, Fisiologia, Farmacologia, Higiene, Patologia, Terapêutica, Operações e Obstetrícia (OLIVEIRA LIMA, 1954, p.252). Uma terceira escola de medicina foi prometida ao Maranhão por carta régia de 1815, mas nunca chegou a ser estabelecida.

Quanto ao currículo, os dois cursos de medicina passaram por uma organização conforme o plano do doutor Vicente Navarro de Andrade, estabelecendo as matérias do curso médico por ano de estudos: primeiro, Anatomia e Fisiologia; segundo, Patologia Geral, Terapêutica, Semiótica, Higiene; terceiro, explicação dos sistemas de História Natural, Botânica Médica, Farmácia; quarto, Patologia Médica Especial; quinto, Clínica, Medicina Legal, História de Medicina. Para complementar o curso médico, foram previstas operações cirúrgicas, arte obstetrícia e clínica interna, O plano do doutor Navarro de Andrade prescrevia uma sociedade médico-cirúrgica, no Rio de Janeiro. Outro plano foi apresentado ao ministro Conde da Barca pelo general Francisco Borja Garção Stokler, concebido por graus de ensino, mas não foi posto em prática.

O curso de cirurgia mudou-se do Hospital Militar para o hospital da Santa Casa de Misericórdia da Bahia.

Motivação bélica dos cursos instituídos

Na organização de 1815, reformou-se o curso médico do Rio de Janeiro e da Bahia ficando complementadas as disciplinas, quando se estabeleceu a cadeira de Farmácia.

O curso foi sucessivamente reformado até adquirir a forma de Academia Médico-Cirúrgica, nas duas referidas cidades. No Rio de Janeiro, começou pela cadeira de Anatomia, no Hospital Militar, em 2 de abril de 1808, mas foi somente em 5 de novembro que se criou a Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica (NISKIER, 1989, p.83-84).

O doutor José Lino Coutinho (SANTOS, 2005, p.154), herói da Independência e prestigiado médico do Imperador Dom Pedro I, idealizou a reforma do chamado Colégio Médico-Cirúrgico.

As suas ideias foram levadas à Assembleia Geral e transformadas em lei no ano de 1832. Recebida a denominação de Faculdade de Medicina, tanto a da Bahia como a do Rio de Janeiro, a congregação teve mais autonomia. A Faculdade passou a contar com catorze cadeiras e a duração do curso alcançou seis anos. Lino Coutinho foi nomeado o seu primeiro diretor, na Bahia.

O curso criado pelo Príncipe Regente, em 1808, tornou-se faculdade, sofreu sucessivas reformas, no século XIX e no seguinte. Em 1946, a Faculdade de Medicina liderou o processo de criação da Universidade da Bahia (SANTOS, 2005, p.154).

A criação do ensino superior público de Medicina, ainda na Bahia e no Rio de Janeiro, foi uma das primeiras iniciativas do Príncipe Regente na área da educação.

Seguiram-se a criação das Academias Militar e de Marinha, escolas primárias, aulas e cursos profissionais isolados. Percebe-se, claramente, a motivação militar na criação de cursos de cirurgia e medicina em hospitais militares em um período marcado pelas guerras napoleônicas.

O ensino militar e a Academia de Marinha

Conforme a mesma necessidade bélica do conturbado início do século XIX, pelas campanhas napoleônicas, especialmente pela guerra peninsular (MALAFAIA, 2007) objetivou-se dotar o Estado brasileiro de instituições indispensáveis ao ensino militar visando-se à segurança. Um segundo tipo de ensino vai receber atenção direta do Príncipe Regente é o militar.

Conforme determinação do ministro Conde de Linhares, o cuidado com a integração territorial criou uma Academia de Marinha semelhante àquela fundada em Lisboa. Em 1808, instalou-se a Academia de Marinha nas hospedarias do Mosteiro de São Bento, no Rio de Janeiro, com todos os instrumentos, livros, máquinas, cartas e planos vindos da Academia de Lisboa. No ano seguinte, 1809, instalou-se o Observatório Astronômico para uso dos guardas-marinhas, informa Oliveira Lima (1945, p. 254).

O currículo de estudos incluía conhecimentos de Matemática, Geometria e as disciplinas náuticas como: Desenho de Marinha e Rudimentos sobre Construção dos Navios, Navegação Teórica e Prática, Instrumentos de Tática Naval. Em 1812, declara-se obrigatório o exame de desenho para completar o curso na Academia de Marinha.

Antes da vinda do Príncipe Regente, o Rio de Janeiro dispunha apenas de uma aula de fortificação, no Arsenal de Guerra e uma aula para preparo dos soldados e oficiais de linha e milícias.

Uma vez estabelecida a corte, D. João faz saber que: tendo em consideração ao muito que interessa ao meu real serviço, ao bem do público, e à defesa e segurança de meus vastos domínios que se estabeleça no Brasil e na minha atual Corte e cidade do Rio de Janeiro, um Curso regular das ciências exatas e de observação, assim como de todas aquelas que são aplicações das mesmas aos estudos militares e práticos. (MOACYR, 1936, p. 46)

A Real Academia Militar do Rio de Janeiro

Objetivou-se a formação de hábeis oficiais de artilharia, de engenharia, geógrafos e topógrafos com emprego administrativo nas minas, nos caminhos, portos, canais, pontes e calçadas, estabelecendo, dessa maneira, a Academia Real Militar. O curso foi dividido por anos, com previsão dos manuais e dos seus respectivos autores acrescida da cadeira de Química e de Língua Inglesa.

A Academia Militar foi instalada no Largo de São Francisco de Paula, no Rio de Janeiro, no local onde se construía a Catedral da Sé, complementa Primitivo Moacyr (1936).

Os professores tinham os mesmos direitos e privilégios dos lentes da Universidade de Coimbra. Pelo que informou Oliveira Lima (1945, p.255) o ensino das matemáticas era muito exigido.

A organização curricular previa, no primeiro ano, Álgebra, Análise Geométrica, Trigonometria Retilínea e Desenho de Figura; no segundo, Álgebra, Cálculo Diferencial e Integral e Geometria Descritiva; no terceiro, Mecânica, Hidráulica e Desenho de Paisagem; no quarto, Trigonometria Esférica, Ótica, Astronomia, Geodésia e Física; no quinto, Tática, Fortificação de Campanha, Química, Filosofia, Química e Desenho Militar; no sexto, entravam Ataque e Defesa das Praças e Mineralogia; no sétimo, Artilharia, Zoologia, Desenhos e Máquinas de Guerra e outras matérias. Tudo isso e mais os exercícios práticos, línguas francesa e inglesa e esgrima.

Em 1858, transformou-se em Escola Central e por fim, em 1874, em Escola Politécnica, tornando-se um dos núcleos de estudos de engenharia e de tecnologia do país no século XX.

A Escola Politécnica foi integrada à Universidade do Brasil criada em 1920.

Aspectos do Ensino Profissional

Algumas iniciativas contemplaram o ensino profissional. Ainda na Bahia, por decreto de 23 de fevereiro de 1808, instituiu-se a cadeira de Ciência Econômica, a ser ministrada, no Rio de Janeiro, por José da Silva Lisboa, futuro Visconde de Cairu, seguidor do liberalismo clássico de Adam Smith e perito na disciplina econômica.

Em 1810, D. Marcus de Noronha e Brito, 8º Conde dos Arcos, governador da Capitania da Bahia, abriu em Salvador a Aula de Comércio, onde se formariam os guarda-livros e criou cadeiras de instrução pública no interior (NUNES. Apud MATTOS, 1962, p.46).

Uma preocupação maior induziu a criação do Curso de Agricultura na Bahia, que era a segunda cidade em importância, exportadora de açúcar, fumo e outros produtos coloniais pelo seu movimentado porto.

O objetivo era aumentar a opulência e a prosperidade, utilizando-se a fertilidade do solo. A agricultura quando bem entendida e praticada era considerada como a primeira fonte de abundância e de riqueza nacional.

O Conde dos Arcos estabeleceu o curso para instrução pública dos habitantes dessa capitania e que servisse de normas para as demais capitanias. O ato de criação do curso fez menção ao conhecimento que Domingos Borges de Barros havia adquirido na Universidade de Coimbra e nas suas longas viagens a ser nomeado para diretor do Jardim Botânico e professor de agricultura.

O ato mencionou o cultivo de plantas indígenas, de que se possa tirar proveito, como plantas exóticas ou plantas já testadas como a cochonilha, o linho, o cânhamo, as amoreiras e as especiarias da Ásia.

Uma ligação muito estreita estabeleceu-se entre o Curso de Agricultura e o Jardim Botânico na Bahia (MOACYR, 1936, v.1, p.52-57).

Na corte, instalou-se, igualmente, a cadeira de Botânica e Agricultura. Uma aula de Desenho foi também criada na Bahia, ainda na gestão do oitavo Conde dos Arcos, D. Marcus de Noronha e Brito (COSTA, 1997).

Aulas régias, música e ensino religioso

Primitivo Moacyr (1936) relacionou várias outras atividades de instrução no Império, fornecendo subsídios para a história da educação. Considere-se o provimento de cadeiras necessárias a bem do serviço e muito conveniente ao aumento e prosperidade da literatura e educação nacional, dar providências para o provimento dos professores, para as diversas cadeiras do ensino público que se acham estabelecidas (1936, p.59). Prosseguiu o governo na criação das aulas régias, instituídas no tempo do Marquês de Pombal, com aumento dos pedidos de aulas de primeiras letras (CARDOSO, 2007, p.217).

Provida a cadeira de Geometria, mediante requerimento de um certo João Batista, foi ouvida a Mesa do Desembargo do Paço. A cadeira abrangia Aritmética, Álgebra e Trigonometria, considerando o ensino da Matemática o mais necessário a todas as classes de pessoas. Nas especificações, as matérias são distribuídas por ano, prevendo-se o uso das tábuas de Price.

Previu-se o uso da língua francesa e inglesa como aquelas que entre as línguas vivas têm mais utilidade e uso.

Dessa maneira, para aumento da prosperidade da instrução pública, criou-se na Corte uma cadeira de língua francesa e outra da língua inglesa, em 1809.

Para a Bahia foi uma Cadeira de Música, justificou-se conforme atestou o Conde dos Arcos, pela decadência a que chegou o seu ensino, tão cultivada pelos povos civilizados em todas as idades e tão necessária ao decoro e esplendor com que se deve celebrar o culto divino. Mas a carta do rei foi dirigida ao Conde da Palma, novo governador e capitão geral da Capitania da Bahia, que substituiu o conde dos Arcos somente chegando em 30 de março de 1818 (MOACYR, 1936, p.62).

Em 1817, criou-se a Cadeira de Química na Bahia: que se ensinem os princípios práticos da química, e seus diferentes ramos e aplicados às artes e à farmácia(MOACYR, 1932, p. 63). Regulada pelas instruções assinadas pelo Conde da Barca, sendo responsável pelo ensino o doutor Navarro de Andrade, nomeado lente, conservando as honras dos mestres da Universidade de Coimbra e pensão que recebeu pelo cofre da mesma Universidade.

As instruções diziam como deveriam ser ensinada a teoria química e o uso de compêndio de sua escolha a serem aplicadas à essa interessante ciência às diferentes artes e ramos da indústria.

Os alunos adquiririam a agilidade e perícia na prática das operações químicas tudo quanto fossem relativo à farmácia, agricultura, tinturaria, manufatura do açúcar e extração não somente das substâncias salinas, mas também dos óleos, betumes, resinas e gomas. O ensino de Química se ligava ao da Farmácia. Era a Química obrigatória aos que se destinavam à cirurgia, medicina e ao ofício de boticário.

As instruções foram emitidas em 28 de janeiro de 1817 e assinadas pelo Conde da Barca.

Compreendeu-se a criação de escolas para a Bahia pela sua importância política e econômica como capitania e depois como província e pela eficiência da administração do Conde dos Arcos, conforme demonstrou Antonietta d Aguiar Nunes (1997, 2003, 2004), no seu estudo sobre a sua política educacional: vinte e cinco cadeiras de primeiras letras, onze de gramática latina, algumas criadas e outras existentes, aulas maiores e autorização para abrir o Seminário Arquiepiscopal.

Em Recife, o bispo Azeredo Coutinho estruturou o ensino de Filosofia no seminário de estudos secundários e eclesiásticos. Um colégio de meninas foi estabelecido com legado do deão da Catedral.

Quase um sistema de escolas primárias abriu-se em 1814 (OLIVEIRA LIMA, 1845, p.256-257). Dando continuidade à criação de aulas, Desenho e História foram destinadas à Vila Rica, juntamente com Filosofia e Retórica em Paracatu, em Minas Gerais informa Primitivo Moacyr (1936, p.67).

Educação e cultura

A Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil originou-se da tão discutida, hoje, missão artística francesa, conforme entendimentos mantidos pelo Conde da Barca e a França, por intermédio do Marquês de Marialva, embaixador em Paris.

Além de cursos e aulas, criou-se a Biblioteca Pública com os livros, instrumentos de Física e de Matemática que vieram de Lisboa, da biblioteca da Ajuda. Em 1811, o conde dos Arcos, por seu turno, instalou a Biblioteca Pública na Bahia.

Criou-se um Museu para propagação das ciências naturais. Para tanto, foi adquirido o gabinete de história natural do barão Oheim, com uma bela coleção mineralógica.

O Museu ocupou a casa do José Rodrigues Pereira de Almeida, no Campo de Santana. Dele proveio o atual Museu Nacional. O Jardim Botânico foi instituído para as plantas exóticas e plantas do Brasil.

A criação da Imprensa Régia possibilitou a impressão de livros didáticos, de moral, de filosofia aristotélica, obras poéticas e publicações de José Silva Lisboa, Observações comerciais e econômicas (1808), Memórias do Rio de Janeiro (1820), do monsenhor Pizardo (OLIVEIRA LIMA, 1945, p. 260).

A cidade do Rio de Janeiro, sede da Corte, recebeu a maior atenção com as academias militares, cadeiras de Botânica, Matemática e Música. O conjunto da obra educativa foi formado por academias, cursos e aulas régias, a exemplo da aula de Economia. Além do apoio na Biblioteca Pública, Museu, Jardim Botânico

Na síntese de Fernando de Azevedo (1964, p. 562) deixa claro as inovações:

Sobre as ruínas do velho sistema colonial, limitou-se D. João VI a criar escolas especiais, montadas com o fim de satisfazer o mais depressa possível e com menos despesas a tal ou qual necessidade do meio a que se transportou a corte portuguesa. Era preciso, antes de mais nada, prover à defesa militar da Colônia e formar para isso oficiais e engenheiros, civis e militares: duas escolas vieram atender a essa necessidade fundamental, criando-se em 1808 a Academia de Marinha e,em 1810, a Academia Real Militar, com oito anos de cursos. Eram necessários médicos e cirurgiões para o Exército e a Marinha: criaram-se então, em 1808, na Bahia, o curso de cirurgia que se instalou no Hospital Militar e, no Rio de Janeiro, os cursos de anatomia e cirurgia a que acrescentaram, em 1809, os de medicina, e que, ampliados em 1813, constituíram com os da Bahia, equiparados aos do Rio, as origens do ensino médico no Brasil.

No final de suas considerações sobre a emancipação intelectual promovida por D. João VI, Oliveira Lima (1945, p. 262) ponderou, criticamente, que: Somente gorou o projeto de uma Universidade projeto acariciado pelo Rei, que chegou a convidar José Bonifácio para diretor, mas não igualmente favorecido por todos os seus ministros […]. Interpreta como uma pertinaz oposição que receava desaparecer um dos fundamentos em que se assentava a superioridade da metrópole.

Nesse mesmo sentido, foram os insistentes pedidos do Senado da Câmara de Salvador, a partir de 10 de outubro de 1809 com compromisso de manutenção de contribuintes para fundo de auxílio à Universidade (SILVA, 1956, p. 125-126). Nenhuma das duas iniciativas obteve êxito. A Universidade só veria um século depois, em 1920.

Política Joanina no Brasil – Resumo

Com a vinda da família real para o Brasil teve início a educação superior pública pelo ensino médico, na Bahia e no Rio de Janeiro e pelo ensino militar.

Foram igualmente criadas as Academias de Marinha e Militar e depois a Academia de Belas Artes. Prosseguiram as aulas régias de primeiras letras, de gramática latina e aulas maiores de matemática, agricultura e química. Museu, jardins botânicos, bibliotecas públicas deram suporte cultural às atividades de ensino.

Fonte: www.culturabrasil.pro.br/www.edivaldoboaventura.com.br