Tratado de Assunção

O que foi o Tratado de Assunção?

Em 26 de março de 1991 foi firmado um acordo entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai que ficou conhecido mundialmente como o Tratado de Assunção, na cidade de Assunção no Paraguai, servindo como uma importante jurisdição para a futura criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) em anos posteriores. Isto é, este tratado tornou-se o responsável oficial pela criação da comunidade regional que objetiva estabelecer o livre comércio, eliminando as barreiras econômicas, sociais e políticas entre os países-membros e que atual até os dias atuais tendo cinco países-membros plenos.

Assim sendo, o Tratado de Assunção tem por objetivo registrar as decisões desses quatros países, ampliando seu mercado interno para alcançar cada vez mais a integração e inserção na economia internacional, seguindo os passos pré-definidos pelo processo de globalização, em uma busca incessante pela regionalização tão em falta em países da América do Sul.

Desta forma, para que fosse possível criar o Mercado Comum do Sul, o Tratado de Assunção estabeleceu medidas importantes que deveriam ser cumpridas, tais como:

– Reduções de tarifas comerciais de forma gradual;

– Criação da Tarifa Externa Comum (TEC);

– Construção de competitividade interna entre os países-membro com outros países;

– Estabelecimento de vinculações macroeconômicas e locais;

– Liberalização comercial;

– Fortalecer as alianças entre os países-membros;

– Livre circulação de serviços, bens e pessoas entre os países membros;

– Adequação das legislações e políticas nacionais de cada país;

– Propostas para resolução de controvérsias políticas-econômicas entre os países-membros;

– Estruturação de políticas que garantam a consolidação, manutenção e planejamento do Mercado Comum do Sul. Entre outras.

Ao longo deste processo de implementação política, este grupo teve três diferentes fases até a consolidação do MERCOSUL, a principal dela diz respeito a entrada da Venezuela como país-membro após o Paraguai aceitá-la depois de resolverem os problemas políticos internos que envolviam os dois países.

Gean Alef Cardoso

Referências Bibliográficas

Mercosul: Tratado de Assunção. Disponível em: < http://www.tecsi.fea.usp.br/eventos/Contecsi2004/BrasilEmFoco/port/relext/mre/orgreg/mercom/tassunc/index.htm >. Acesso: 30 jan. 2018.