Transposição do Rio São Francisco

Rio São Francisco – O que é

O Rio São Francisco, hidrovia que nasce no planalto brasileiro e flui para o norte e leste através do sertão semiárido do Nordeste do Brasil por aproximadamente 3.200quilômetros. Cerca de 44 por cento da população do Brasil (em 1990) vive na região do rio São Francisco.

Conhecido como “o rio da unidade nacional”, o rio São Francisco é famoso pela união política, social e econômica do nordeste e sul do Brasil. André João Antonil falou em 1711 de mais de quinhentas grandes fazendas nas proximidades do rio São Francisco. Desde então, o rio fornece a água necessária para pastagens e terras irrigadas, bem como um sistema de transporte para as fazendas de gado que pontilham a região do rio. É também uma importante fonte de energia hidrelétrica no Nordeste.

Em seu curso inferior o rio desce abruptamente sobre o Itapárica e a queda de Paulo Afonso. Em 1955 foi construída a usina de Paulo Afonso, com capacidade de geração de mais de 1 milhão de quilowatts.

Outra grande barragem foi construída no interior de Três Marias em 1960.

O projeto de Transposição do Rio São Francisco (uma rede de canais que transportam a água do Rio São Francisco para rios temporários em áreas áridas do Nordeste do Brasil) inclui a construção de mais de 600 km de canais revestidos de concreto em dois grandes eixos (Norte e Leste) ao longo do território de quatro estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte).

Transposição do Rio São Francisco mentiras e verdades

Rio São Francisco

Poucas discussões têm suscitado tantas paixões ultimamente como o projeto de integração da bacia do Rio São Francisco. Meias verdades ou completas mentiras bloqueiam a discussão de mérito sobre o projeto.

A começar pelo vocábulo transposição, que nos remete à falsa ideia de troca ou mudança total do percurso do rio. Assim, os técnicos do Ministério da Integração Nacional passaram a adotar adequadamente o termo integração de bacia.

São insustentáveis as posições de radicalismo daqueles que se colocam contra a integração da bacia do Rio São Francisco. Por desinformação, má-fé ou até por oportunismo político, os opositores do projeto costumam se esconder atrás do equivocado argumento da questão ambiental, procurando assim apaziguar suas consciências fustigadas pelo sofrimento do povo nordestino

Interesses inconfessáveis, como a disputa pelos recursos do orçamento e ambições personalistas, se colocam acima da tarefa de libertar 12 milhões de brasileiros tocados pela áspera realidade da seca.

O PROJETO

O projeto prevê a construção de dois canais: o chamado eixo leste, levando água para a Paraíba e Pernambuco; e outro, denominado eixo norte, seguindo para os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco.

Seguro e tecnicamente perfeito, o projeto pretende utilizar pouco mais de 1% da água que o São Francisco joga no mar e vai beneficiar 12 milhões de brasileiros que vivem no semi-árido nordestino.

O projeto contém ações de revitalização do rio, saneamento básico, recuperação da mata ciliar e construção de barragens para a regularização do volume do rio.

Trezentos mil hectares de terra em torno da obra estão sendo desapropriados pelo governo federal e serão destinados à reforma agrária, proporcionando a inclusão social de importante parcela daquela população.

Do ponto de vista ambiental, pode-se afirmar que este projeto é o mais seguro do mundo, no seu gênero. Nem se exige aqui uma leitura do EIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio Ambiente, rigoroso em ciência, mas alentado em volume. Já empiricamente é possível concluir daquela forma.

É que em nosso projeto de integração de bacias coincidem três elementos de segurança que faltam ou apenas existem separadamente em outros modelos.

De início, os pontos de captação distantes mais de 2.000 km das cabeceiras do São Francisco e resguardados em meio a um sistema formidável de barragens, cujos maciços de concreto segmentam e protegem o trecho sub-médio e baixo. Depois, a relação vazão transposta versus caudal, que é inferior a 2%. Por aí afora a retirada nunca é inferior a 10% e às vezes chega a 90%. Por fim, a complementaridade entre os ciclos hidrológicos do São Francisco e dos rios da região receptora permite que mesmo aquela ínfima quantidade seja retirada de forma intermitente, e não o ano todo, nem todos os anos.

O CUSTO DA OBRA

O custo da obra é menor do que não fazê-la. Gasta-se mais com um ano de seca, em frentes de emergência, carros-pipa e cestas básicas, do que com a transposição de águas do São Francisco, para se falar apenas em desembolso direto do governo. Se contabilizarmos os transtornos sociais e econômicos, se formos medir uma seca, por cabeças de gado perdidas, lavouras dizimadas, usinas paradas, desempregados, migrações, doenças de massa e mortalidade infantil, qualquer comparação perde imediatamente o sentido.

O custo também fica irrisório quando comparado ao de outras grandes obras realizadas neste país, tenham elas indiscutível valor social ou sejam apenas monumentos ao desperdício.

Para quem gosta de comparações, o custo da transposição de águas do Rio Yang-Tsé para a bacia do Rio Amarelo, que os chineses estão fazendo neste momento, será de 62 bilhões de dólares, e estamos falando aqui de 4,5 bilhões de reais.

Quanto à utilidade social, tomem-se como ponto de partida os estudos do Ipea, nos quais afirma que o grande bolsão de miséria, o núcleo duro da indigência social neste país ainda é o semi-árido nordestino, e é de lá que a pobreza se exporta para infestar a periferia dos grandes centros; é de lá que ainda erram pela caatinga os Fabianos reais, que na ficção de Graciliano tanto comoveram o Professor Villa.

A transposição vai, sim, melhorar a qualidade de vida de 12 milhões de nordestinos, espalhados por 240 municípios; dar a segurança hídrica para o manejo integrado de suas barragens, oportunidade para o uso múltiplo e racional das águas locais; sustentabilidade, enfim, para o desenvolvimento e, o que é mais importante; esperança, que é um sentimento orientado para a frente.

EXISTEM OUTRAS SOLUÇÕES TÉCNICAS?

Alguns opositores da obra apresentam como alternativa a construção de milhões de cisternas, sem dúvida excelente medida complementar ao projeto, ou, ainda, a proposta primitiva de formar uma imensa frota de caminhões-pipa, o que traz embutida a segregação que humilha e nos transforma numa nação em pedaços.

Há ainda os que apostam no atraso e que, com medo de caminhar para o futuro, impedem o avanço para novas conquistas e rechaçam toda e qualquer idéia iluminista.

A necessidade da transposição, por seu turno, depreende-se do déficit hídrico crescente e insuperável imposto pela própria configuração corográfica da região: baixas precipitações pluviométricas e elevada evapotranspiração, ausência de rios perenes e pouquíssima água de subsolo, já que dois terços do território repousam sobre o cristalino.

O Nordeste Setentrional precisa urgente, imperiosa e irrecorrivelmente importar água de algum lugar, e a fonte mais abundante, próxima, confiável e barata é o Rio São Francisco. Tudo mais é paliativo e ilusório.

Deixadas as coisas como estão, entregues aos caprichos da natureza, os problemas só tendem a se agravar, e o Nordeste nunca mais fechará sua equação hídrica ou seja, a demanda jamais será alcançada pela oferta.

REVITALIZAÇÃO X TRANSPOSIÇÃO

É preciso que se estabeleça um marco de autoridade e de legitimidade para falar sobre a matéria, porque há um laivo de farisaísmo em torno da questão da revitalização. Curiosamente, os que mais batem no peito pedindo a revitalização do Rio São Francisco são os que historicamente, ao longo desses anos todos, se encarregaram da depredação do rio, da devastação de suas matas ciliares, do assoreamento e da poluição daquele curso d água.

Diz-se que é preciso fazer a revitalização do São Francisco antes da transposição. Não está escrito em nenhum lugar que os dois projetos tenham de ser tocados separadamente.

O governo federal entendeu de boa lógica promover os dois simultaneamente. Isso diferencia o projeto brasileiro de transposição de águas do Rio São Francisco de outros pelo mundo afora.

Este projeto de transposição é o único que traz acoplado, em seu bojo, um projeto de revitalização associado.

E os que falam em revitalização, historicamente nada promoveram pela recuperação do rio. Só agora, com a transposição, temos concretamente uma proposta elaborada e definitiva, pronta para ser executada.

A transposição é que arrastou a revitalização do Rio São Francisco, e não o contrário.

A primeira vez que se ouviu falar em revitalização do Rio São Francisco foi num discurso do então Deputado baiano Luís Viana Filho, em 1947, que já clamava por uma revitalização do São Francisco àquele tempo.

Desde então, nada foi feito, absolutamente, para melhorar as condições químicas do rio.

E não se pode dizer que tenha sido por falta de recursos. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Chesf investe, religiosamente, 100 milhões de reais a fundo perdido a título de royalties para a compensação do rio pelo uso das águas para geração de energia elétrica. Desde a Constituinte de 1987/8, sistematicamente, esses recursos são colocados à disposição dos estados e dos municípios ribeirinhos. Nesses anos todos foram investidos 1 bilhão e 500 milhões com a finalidade de recuperação do rio, de proteção das suas margens, de desassoreamento e de despoluição. Esses recursos, lamentavelmente, não foram aplicados na sua finalidade. Nem um centavo sequer foi alocado para a revitalização do rio.

Com esse 1,5 bilhão que a nação já vem investindo, por meio dos estados e municípios ribeirinhos, não se criou um lambari, não se tirou um grama de terra do leito do rio, não se promoveu a despoluição de um centímetro cúbico dessas águas. Os recursos foram malbaratados, malversados, sumiram. E temos situações grotescas como a de um certo prefeito ribeirinho que recebeu, a fundo perdido, 3 milhões de reais para fazer compensações ao rio e simplesmente fugiu para o norte do País, escafedeu-se, nem sequer voltou para assumir a Prefeitura.

Fato lamentável é o adiamento sistemático da reunião da Comissão que aprecia, e deveria votar, a Proposta de Emenda à Constituição nº 524, que cria o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco na Câmara dos Deputados.

Reconhecemos que realmente existe degradação ambiental nos trechos alto e médio do Rio São Francisco, precisamente o trecho que corre ao longo de Minas Gerais e da Bahia. Lá existe, sim, poluição severa, a começar pelo fato de que o Rio das Velhas, que recolhe os esgotos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, lança todos os dejetos diretamente na calha do Rio São Francisco.

Naquele trecho existe devastação das matas ciliares, utilizadas para fazer carvão vegetal, para servir aos altos fornos de siderúrgicas de Minas Gerais. Lá existem depósitos de metais pesados, de mercúrio, utilizados na lavra do ouro.

Se descermos um pouco mais, vamos encontrar poluição por agrotóxicos no oeste baiano, uma nova e importante fronteira agrícola que utiliza modernos insumos, mas que, desgraçadamente, polui, de maneira severa, o Rio São Francisco.

Existe assoreamento no trecho médio e alto do Rio São Francisco. Ninguém nega o elevado impacto ambiental sugerido por ação antrópica ao longo daquele trajeto.

Mas abaixo de Sobradinho não existe nenhum impacto ambiental negativo por conta de ação do homem ou por qualquer fator. Ao contrário. O trecho abaixo de Sobradinho Submédio e Baixo São Francisco – é extremamente saudável, onde não existe poluição, assoreamento nem devastação das matas ciliares.

É preciso entender que estamos tratando de dois rios diferentes: do Rio São Francisco acima de Sobradinho, inteiramente sujeito às intempéries da natureza e à ação do homem. Enquanto que, abaixo de Sobradinho, o que temos é um canal com a vazão controlada, inalterável, firme e invariável de 2.600 metros cúbicos por segundo. O Sobradinho é uma segunda nascente do Rio São Francisco.

Há um outro rio, situado abaixo de Sobradinho, de águas cristalinas, de águas profundas, onde o meio ambiente ainda não foi atingido e a proteção é calculada para pelo menos cem anos daqui por diante.

O RIO ESTÁ MORRENDO?

A falácia maior com que se procura embair a opinião pública é que o Rio São Francisco está agonizante, está morrendo e não tem água.

O Rio São Francisco gera 10 mil megawatts de energia elétrica por hora. É a maior geração de energia elétrica em um rio neste país. E se diz que o rio está morrendo. Que morto é esse que dá choque?

O Rio São Francisco paga 100 milhões de reais de royalties por mês e se diz que o rio está morrendo. Que morto é esse que paga imposto?

O Rio São Francisco despeja no Oceano Atlântico 2 mil e 600 metros cúbicos por segundo, o equivalente a três barragens de Sobradinho por ano. E cada barragem de Sobradinho tem 36 bilhões de metros cúbicos e equivale à soma das outras quatrocentas maiores barragens do Nordeste.

Esse quadro de inverdades refoge à análise mais simplória sobre o potencial do rio. Nesse trecho abaixo de Sobradinho, o Rio São Francisco tem muito mais água do que tinha há cem anos, por exemplo.

É que ao fluxo normal do rio soma-se um estoque hoje de pelo menos 50 milhões de metros cúbicos que estão nas oito grandes represas que compõem a chamada cascata da Chesf e que equivaleriam a um fluxo adicional de mil dias, se necessário fosse, para manter o Rio São Francisco.

Essa transposição é a mais segura do mundo devido à complementaridade entre os ciclos hidrológicos do Rio São Francisco e dos rios do semi-árido nordestino. Quando esses estão secos, chove nas cabeceiras do São Francisco, que desce com suas maiores vazões. No começo do ano, quando o São Francisco começa a baixar, chove no Nordeste, dispensando-se, circunstancial e momentaneamente, a transferência de suas águas. A mais segura do mundo porque se trata da única proposta que tramita com projeto de revitalização.

Esse projeto foi objeto de dois estudos de impacto ambiental, dois EIA/RIMAs, conduzidos por dois governos diferentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, por empresas diferentes, por um consórcio internacional e um nacional, que chegaram à mesma conclusão, de que a transposição não provoca qualquer impacto ambiental negativo importante sobre o rio, sobre sua bacia ou sobre as populações ribeirinhas.

Esse projeto é o mais seguro do mundo porque foi examinado pela ANA, pelo CNRH e pelo IBAMA, que fizeram uma análise crítica, minuciosa, cuidadosa em cima de todos os estudos circunstanciados sobre os relatórios de impacto ambiental e chegaram à conclusão, ao consenso nacional, pela perfeição do projeto, que atinge o estado da arte, em termos de segurança ambiental e de relação custo/benefício.

O Rio Colorado, nos Estados Unidos, possui vazão de apenas 700 metros cúbicos por segundo – comparando é um riacho, pois corresponde a apenas um terço da vazão do São Francisco – e nele foram realizadas nove transposições de água, que servem aos mais diversos Estados.

E O SERTÃO VAI VIRAR MAR

Se existe alguma coisa errada com o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, o erro está na sua denominação. Esse projeto deveria chamar-se duplicação da bacia do São Francisco, porque é a isso que ele se propõe. Quando as águas, caindo por gravidade, ocuparem a calha dos rios secos da região e se espalharem pelo semi-árido, estarão criando uma nova bacia do São Francisco, um São Francisco 2, tão estreante de vida e promissora quanto a primeira.

O Rio São Francisco, chamado rio da integração nacional, é patrimônio da União Brasileira. Nos termos da Constituição, todo o rio que cruz mais de um Estado é patrimônio da União, não pertence a nenhum Estado isoladamente nem a grupos de Estados. Portanto compete à Nação brasileira opinar sobre os usos e a destinação de suas águas.

No momento em que tivermos um consenso nacional sobre a importância de mantermos os nordestinos na sua região, de evitar essa diáspora de nordestinos, essa migração absurda que vem acontecendo ao longo de décadas, nós estaremos prestando um grande serviço ao entendimento nacional.

Gostaríamos que os nordestinos continuassem ajudando na construção de São Paulo e de outras metrópoles brasileiras, mas sentimos também que já é hora de voltar para casa. O desemprego, hoje, passa a ser um tema cruciante nas grandes cidades, e não nos agrada ver irmãos nossos tendo de passar frio, fome e solidão nos bancos da Praça da Sé, pobres de Jó, pobres de esperança e pobres de amor.

Esse entendimento é o antídoto contra toda essa onda de egoísmo que cerca esse projeto ao negar essa passagem de águas, essa ponte de safena para uma região comburida.

Nossa luta pela transposição há de levar um alento àquelas vidas secas e não descansaremos até que a esperança volte a brilhar e possa, afinal a água ser colhida na concha da mão.

ASPECTOS AMBIENTAIS E JURÍDICOS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Transposição do Rio São Francisco

Atualmente a água é um recurso natural que ocupa um papel de extrema relevância nas políticas públicas, levando a conscientização de que é um recurso escasso e não gratuito.

A transposição da água do rio São Francisco é discutida e debatida há mais de um século e continua gerando muita polêmica. No ano de 1847, o engenheiro cearense Marcos de Macedo apresentava ao Imperador Pedro II o plano de transposição para resolver os problemas gerados pela seca do nordeste e nada se fez. Já em 1983 o então ministro Mário Andreazza ressuscita o assunto, mas nada de prático foi feito.

A transposição tem por escopo resolver o problema da escassez de água na zona semiárida nordestina mas o projeto esbarra numa discussão sobre os méritos de sustentabilidade e uma transposição socialmente responsável.

A pesquisa parte das seguintes hipóteses: investigar a racionalidade administrativa do empreendimento; verificar se os princípios da eficiência, moralidade administrativa e da razoabilidade elencados na Constituição Federal estão sendo respeitados; analisar se o Projeto de Transposição constitui-se numa política pública ambiental; verificar a prevalência do princípio da precaução, não podendo prevalecer os interesses econômicos em detrimento do social.

A nova lei das águas e a política nacional parecem dar ampla sustentabilidade ao projeto, haja vista que a água do Rio São Francisco é um recurso nacional e não apenas da região ou do Estado por onde ele flui.

A polêmica não está restrita somente aos meios políticos, mas acadêmicos e ambientalistas.

Argumentos favoráveis ao projeto apontam que a principal motivação para a transferência de água entre as bacias nas regiões áridas e semi-áridas é a chamada segurança hídrica, cujo objetivo básico é aumentar o nível de garantia de suprimento de água para as atividades a que se destina. Nesse diapasão, não há como negar que os custos do projeto estariam mais que justificados.

Referidas ações são sustentadas pelo Princípio da Equidade no direito de acesso à água, principalmente no que se refere ao consumo humano e animal.

Empreendimentos desse porte devem obedecer a alguns preceitos essenciais à justiça, como:

a) A região receptora de água deve ter comprovada a escassez de água para o atendimento de suas necessidades
b) Os recursos hídricos da região de origem devem ser suficientes para satisfazer a demanda da transferência sem acarretar impedimento ao desenvolvimento futuro dessa região
c) Os impactos ambientais ocasionados pela transferência de água devem ser mínimos para ambas as regiões, de destino e de origem
d) Os benefícios sociais para a região de destino devem ser compatíveis com o porte do empreendimento
e) Os impactos positivos gerados devem ser compartilhados razoavelmente entre as regiões de origem e de destino.

Na verdade, o projeto está sendo apresentado como uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o semi-árido, já que visa distribuir melhor a água na região, integrando as bacias superavitárias com as bacias deficitárias, garantindo assim condições mínimas de sobrevivência para os nordestinos.

O primeiro argumento é a segurança hídrica para as populações do semiárido setentrional, o que do ponto de vista humano teria uma motivação indiscutível, já que trata da sobrevivência de famílias em perigo de vida.

Outros projetos já apresentados previam uma retirada de água no nível de 300 a 500 m3/s, podendo ocasionar sérios problemas ao rio, segundo entendimento da CHESF (apud ANDRADE, 2004).

Em projetos mais recentes, inclusive no documento oficial Projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, fala-se que 3,5% das águas do São Francisco seriam transpostas, ou seja, 63.5 m³/s de 3.5% da vazão estimada do rio que está em 1.850 m³/s. Dito desta forma, o argumento parece muito forte e plausível.

Estima-se que esta pequena transposição de água destinada aos oceanos, retirada do chamado baixo São Francisco, não prejudicaria a vida do rio ou não concorreria com outros usos. (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2004).

Estudos encarregados pelo Ministério da Integração e incorporados ao RIMA Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente parecem indicar que os impactos ambientais sobre o rio seriam irrelevantes, já que a água transposta seria lançada ao mar, caso não fosse bombeada para atender a população humana sedenta.

Outros impactos ambientais resultantes das obras a serem efetuadas não seriam de grande monta já que o projeto prevê inclusive a utilização de canais naturais e uso de gravidade para escoamento da água transferida.

Há ainda outros argumentos fortes para a aprovação do projeto que consistem em melhoria do índice de empregabilidade pela criação de postos de trabalho na construção e na manutenção do projeto, da qualidade de vida, da possibilidade real da tão sonhada Reforma Agrária, do desenvolvimento sustentável, e do respeito ao princípio da precaução, dentre outros.

O Segundo Fórum Mundial de água em Haia, Holanda, ocorrido em 2000 consagrou alguns princípios norteadores para investimentos em infra-estrutura de grande escala, são eles:

a) Viabilidade técnica construtiva e operacional
b) Prioridade regional e nacional, e global quando se tratar de países diferentes
c) Justificação econômica, justiça e valor social
d) Aceitabilidade quanto aos impactos ambientais
e) Suporte legal.

Para este artigo foram utilizados diversos documentos e estudos disponíveis, bem como entrevistas com técnicos, especialistas sobre o assunto, e especialmente verificar o andamento das discussões atuais pela abundância de registros e manifestações que estão sendo publicados sobre o assunto.

O estudo está dividido em: uma parte informativa sobre o rio São Francisco, um item sobre o atual projeto de transposição, uma resenha dos aspectos jurídicos e ambientais do projeto, experiências internacionais de transposições de águas, a metodologia, análise dos resultados e conclusão.

1 O Rio São Francisco

O rio São Francisco, conhecido também como rio da Integração Nacional, possui 2.800 km de extensão e drena uma área de aproximadamente 641.000 km2.

Nasce na serra da Canastra também conhecida por Chapadão Zagaia, corta Minas Gerais, Bahia e Pernambuco e desemboca no Oceano Atlântico entre Sergipe e Alagoas. No seu leito se apresentam 1.800 km de área permitida para navegação, dois estirões navegáveis, o médio, com cerca de 1.371km, entre Pirapora-MG e Petrolina-PE/Juazeiro – BA e o baixo com 208 km entre Piranhas- AL e a foz, no Oceano Atlântico tendo uma área de 640 mil km2 de bacia hidrográfica, e possui um cunho eminentemente importante no cenário político, social e econômico para o Brasil.

É o terceiro maior rio do país, com vazão média de aproximadamente 2.850 m³/s, abrange regiões com condições naturais das mais diversas. As partes extremas, superior e inferior da bacia apresentam bons índices pluviométricos e fluviométricos, enquanto os seus cursos, médio e submédio, atravessam áreas de clima bastante seco e semi-árido. Assim, cerca de 75% do deflúvio do São Francisco é gerado em Minas Gerais, cuja área da bacia ali inserida é de apenas 37% da área total, possuindo um grande potencial agrícola, especialmente para a agricultura irrigada.

Ressalte-se que, comercialmente, o trecho principal compreende 1.371 km, conforme citado anteriormente. Esse trecho corresponde a uma distância equivalente entre Brasília (DF) e Salvador (BA) e é sem dúvida a mais econômica forma de ligação interna entre a região sudeste e o nordeste. Com o seu extremo sul localizado na cidade de Pirapora (MG), a Hidrovia do São Francisco já teve melhor conexão com os centros do Sudeste através de uma interligação ferroviária a partir de Pirapora em Minas.

O epíteto de rio da integração nacional está ligado a projetos para uma maior ligação entre as regiões do Brasil, utilizando-se esta via fluvial como meio de transporte e comunicação. Com efeito, entradas e bandeiras na época da Colônia já utilizaram esta artéria nacional. Por esta hidrovia passaram os bandeirantes Fernão Dias e Manoel Borba Gato. Vindo de Sabará, hoje na Grande Belo Horizonte, através do Rio das Velhas, afluente do São Francisco, os primeiros colonizadores poderiam chegar até o estado de Pernambuco.

O rio São Francisco é composto por vários afluentes que desembocam em seu leito e por populações ribeirinhas, que habitam locais próximos a sua torrente.

2 Projeto da Transposição

O projeto do Governo Federal colima integrar as bacias do rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional englobando os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e parte do Pernambuco, através de sistemas de bombeamento via canais artificiais de água objetivando promover o uso sustentável dos recursos hídricos.

O semi-árido setentrional é uma região de elevado déficit hídrico, mesmo sendo uma área com relativa precipitação pluviométrica, tem um solo que não favorece a retenção de águas por força das rochas cristalinas o que dificulta a formação de mananciais.

Independente do elevado custo que ultrapassa um bilhão de reais, o Ministério da Integração Nacional afirma que o projeto pretende atender sete milhões de pessoas, favorecendo 200 cidades.

Serão disponibilizados recursos financeiros externos através de agências internacionais de desenvolvimento, bancos privados e convênios com os governos estaduais.

Aponta Biswas (1970, p. 336) que a transferência de água entre bacias pode apresentar problemas que diferem de magnitude de um projeto a outro, porém em linhas gerais é preciso considerar os seguintes aspectos:

I – Sistema Físico:

a) Quantidade de Água nível; descarga; velocidade; águas subterrâneas; perdas.
b) Qualidade de Água sedimentos; nutrientes; turbidez; salinidade e alcalinidade; temperatura; substâncias químicas tóxicas.
c) Implicações sobre os solos erosão; sedimentação; salinidade; alcalinidade; mudanças em padrões de uso de terra; mudanças da caracterização mineral e conteúdo de nutrientes no solo; indução a terremotos; outros fatores relativos à hidrogeologia.
d) Atmosfera temperatura; evapotranspiração; mudanças microclimáticas; mudanças macroclimáticas.

II – Sistema Biológico:

a) Ambiente aquático phytoplancton; peixes e vertebrados aquáticos; plantas; vetores de doença. b) Biodiversidade em geral animais; vegetação; perda de hábitat; encarecimento de hábitat.

III – Sistema Humano:

a) Produção agricultura; aquicultura; geração de energia; transporte (navegação); indústrias; recreação; mineração.
b) Sócio-cultural custos sociais, inclusive reassentamento das pessoas; desenvolvimento de infra-estrutura complementar; efeitos antropológicos; implicações políticas.

Existe portanto toda uma complexidade de fatores que necessitam serem analisados em cada projeto de transposição, respeitando as comunidades locais, o volume de água dos rios, a biodiversidade da região, qualidade da água transposta, a economia das regiões envolvidas. Toda e qualquer transposição significará perdas para a região doadora e ganhos para a região receptora, motivando um natural conflito de interesses.

O mais importante é verificar qual o efeito final para o Brasil, ressaltando ser a região nordeste a maior do país.

O CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos concluiu ser vantajosa para o Brasil a pequena renúncia hídrica dos estados doadores, mesmo que inconveniente para eles. Mas, a decisão do CNRH só é válida se forem obtidas toda as vantagens potenciais previstas para a região receptora.

Nesse raciocínio estaria sendo preservado a razoabilidade em que o interesse econômico não pode sobrepor ao interesse social quando se trata de um recurso natural como é a água.

2.1 Aspectos jurídicos e ambientais do Projeto de Transposição

O Brasil é um país singular no que tange à disponibilidade hídrica devido à existência de grandes fontes de água como rios, açudes, barragens, lagos, dentre outros. Neste ínterim, a partilha deste recurso natural em seu território é bastante diferenciada entre os estados que o compõe.

Compete privativamente à União legislar sobre águas, conforme elenca o artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Qualquer matéria objeto de lei federal é competência privativa da União.

O parágrafo único do mesmo diploma legal afirma que o Congresso Nacional poderá aprovar, em maioria absoluta da Câmara e do Senado, Lei complementar que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas ao artigo 22.

Versa o caput do artigo 43 da CF/88, in verbis: para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais (grifo nosso). O parágrafo §2º, inciso IV do mesmo artigo aponta, in verbis: a prioridade para o desenvolvimento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas (grifo nosso).

Oportuno ressaltar que um dos principais problemas ambientais é a água, embora seja um recurso natural renovável, mas que se altera com o uso.

A Carta Magna em seu artigo 3º, inciso III, elenca como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, in verbis: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (grifo nosso).

O rio São Francisco é federal, não pertence a nenhum estado em particular, diferentemente do que na legislação americana que possibilita a eclosão de conflitos sobre direitos das águas entre os estados de fronteira.

A Lei de Recursos Hídricos (9.433/97) determina que o estado deve garantir a necessária disponibilidade de água para a população, onde essa reside.

A gestão de recursos hídricos não determina os direitos de quem pode ter acesso, especialmente nos rios federais cuja água pertence a toda sociedade brasileira.

O artigo 37 da Constituição Federal dispõe, in verbis: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (grifo nosso).

Fazendo uma analogia com a transposição do rio São Francisco, o Projeto deverá obedecer aos princípios constitucionais acima citados por ser uma obra de interesse público e social.

Argumenta ainda os promotores do projeto que a transposição do São Francisco constitui uma prática de responsabilidade social, onde serão gerados 5 mil empregos diretos na fase de execução e após a conclusão, cerca de 180 mil empregos na área rural, evitando o êxodo de aproximadamente um milhão de pessoas para os grandes centros urbanos e a viabilização da tão sonhada reforma agrária no Brasil.

O direito de ir e vir é a essência de um país democrático e está garantido no ordenamento jurídico brasileiro.

O que é preciso combater é a causa da migração forçada ante a falta de condições de vida digna no semi-árido.

Esse é o objetivo do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco com as bacias dos rios intermitentes, que envolve o agreste e o sertão de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará.

Por seu turno, os preceitos de prioridade, de racionalidade dos investimentos públicos e de justiça social devem ser respeitados para o bem do país.

Afirma Garrido que não haverá prejuízo para nenhuma das partes envolvidas se forem observados três pontos cruciais:

1 Se o projeto de uma transposição tiver viabilidade econômica;
2 Se a mitigação de impactos ambientais estiver adequadamente determinada através de estudos e relatórios de impactos ambientais (EIAs/RIMAS);
3 Se as duas sociedades entrarem em acordo para que a região beneficiada com água seja obrigada a compensar a doadora através de obras de regularização de vazão, ou até mesmo empreendimentos que não sejam intervenientes na questão dos recursos hídricos, como o compromisso de construção de hospitais de base, escolas primárias, estradas vicinais ou até compensação pecuniária.

Outro argumento dos promotores é que o projeto está sendo melhorado e modificado para adequar-se às condições do rio e às necessidades do semi-árido setentrional. Assim, a redução de 180 m3/s para 65 m3/s vem atender ao problema da vazão do rio, enquanto a adoção do comitê de bacia é uma resposta às reclamações por maior participação no planejamento da distribuição de água.

O valor inicial do projeto está orçado em 25 bilhões de reais, semelhante ao que os Governos Federal, Estadual e Municipal desembolsam para sanar os impactos desastrosos da seca, sendo portanto um investimento mais do que justificado. É preciso entender a urgência de se iniciar essa obra, já que são muitos anos de estudos e análises de sua viabilidade. Ademais, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e da elaboração do RIMA Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente dão sustentabilidade ao projeto conforme pode ser visto no documento do Ministério da Integração. (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, 2004).

Entende-se desenvolvimento, neste projeto, como um processo que objetiva a melhoria qualitativa das condições de vida da população. Assim, entende-se que os promotores julguem que a implantação é ambientalmente viável, desde que executada conforme as normas técnicas específicas e de acordo com as medidas indicadas no RIMA, obedecendo a um rigoroso levantamento sobre a sustentabilidade da transposição. O projeto é uma questão de solidariedade com o povo nordestino, já que seu desenvolvimento está comprometido pela escassez de água nas bacias dos rios intermitentes, tendo em vista que o Ceará, o Rio Grande do Norte e a Paraíba não dispõem de rios perenes como o São Francisco e o Parnaíba.

É patente a condição de potencial escassez de água na região semi-árida do Nordeste, principalmente pela má distribuição espacial e temporal das precipitações e o elevado índice de evaporação preponderante.

Apesar disso, não existe confiabilidade nas estimativas das vazões disponíveis no Nordeste Setentrional.

Os estudos existentes mostram que os piores índices de sustentabilidade hídrica do país encontram-se nas regiões do Agreste e Sertão do estado de Pernambuco. Neste caso, a transposição de águas a partir do São Francisco para o abastecimento humano destinado a diversas cidades e distritos do Agreste do estado é indicada pelo Plano de Recursos Hídricos do Estado e outros estudos como a única solução, visto que as reservas locais encontram-se exauridas.

Finalmente, há o argumento de que a transposição do rio São Francisco deve ser realizada para atrair também recursos financeiros, como atrativos que visem contribuir para a renda dos estados beneficiados.

A participação é a chave para definição das principais dimensões da aceitabilidade social do projeto. O envolvimento da sociedade, nas discussões e negociações, ajuda a incorporar, na análise dos conflitos de uso da água, aspectos sociais e ambientais. O lócus institucional, legal e legítimo para dirimir esses conflitos e consensuar pactos são os comitês de bacias hidrográficas, numa postura ética, transparente e de respeito mútuo entre os envolvidos.

2.2 Passos da licença outorgada pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

No azo de respeitar o Princípio da Precaução, após a análise do EPIA  Estudo Prévio de Impacto Ambiental, realização de vistorias e de uma sequência de audiências públicas nos estados envolvidos, recentemente o IBAMA concedeu, ao Ministério da Integração Nacional, licença prévia para o projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional.

Essa decisão constitui um grande avanço, haja vista que essa obra é uma das mais complexas já licenciadas pelo IBAMA. Em 1994, o Ministério da Integração Nacional elaborou um termo de referência que norteou o EPIA e o RIMA, sendo entregue ao IBAMA no ano 2000, período que foram iniciadas as primeiras audiências públicas.

A Agência Nacional das Águas – ANA, em consonância com a Resolução nº. 029/2005, que dispõe sobre a outorga preventiva que reserva 26,4 metros cúbicos por segundo de vazão firme, é responsável pela emissão do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra e a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Será exigida também a apresentação de prognósticos da qualidade da água nos futuros reservatórios; mapeamento e zoneamento da área de 2,5 km nas margens dos canais, indicando as áreas apropriadas para reassentamento e reforma agrária; detalhamento da proposta de construção de passagens de pedestre e veículos.

3. Experiências Internacionais de Transposições de Águas

A integração de bacias hidrográficas é hoje uma possibilidade à altura de qualquer país com razoável grau de desenvolvimento. Os pioneiros nessa experiência foram os chineses.

Milênios antes de Cristo realizaram obras no rio Amarelo. Na Mesopotâmia e Egito antigo foram realizadas transposições para levar água dos rios Tigre, Eufrates e Nilo para regiões desérticas vizinhas.

É uma prática adotada em inúmeros países como África do Sul, Egito, Equador, Peru, China, Espanha, México, Estados Unidos, Canadá, Líbia, Índia, Argentina, Paquistão, dentre outros, interligando bacias superavitárias às bacias deficitárias. Nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza já foi utilizada a mesma tecnologia em sistemas de abastecimento de água.

O Canadá é um país que, apesar de possuir uma enorme riqueza hídrica, não tem uma boa distribuição de água em seu território, ensejando à prática de cerca de 60 transposições de médio e grande portes em quase todas as suas províncias. Há estudos para implantação de novas transposições, inclusive no âmbito internacional, como os projetos North America Water & Pawer Alliance e Grand Canal, transferindo enormes vazões tanto para o Canadá quanto para os Estados Unidos.

Dada a experiência positiva de transpor água, a Califórnia se tornou um grande produtor americano, mesmo havendo uma precipitação de 220mm de água/ano, contra 600 no Nordeste.

O desvio das águas do rio Colorado e sua conseqüente irrigação transformou a região no pomar da América, possibilitando também o desenvolvimento do oeste e centro-sul dos Estados Unidos.

As experiências de transferência de águas ocorridas nos outros países passam por um processo de negociação séria, havendo a preocupação de estabelecer investimentos proporcionais para resolver os problemas das regiões doadoras e receptoras da água.

Semelhante ao atual projeto de transposição, o aqueduto Tejo-Segura na Espanha, que transpõe água da bacia do rio Tejo na região centro sul para o rio Segura na região de Murcia, situada no sul da Espanha.

Nessa seara, as experiências no Brasil não caracterizam megaprojetos, são ainda incipientes, transformando em polêmica uma solução que se constitui no desenvolvimento sustentável do nordeste.

As pressões da sociedade com relação ao problema da água impulsiona vultuosos investimentos nos mais diversos continentes dada a sua relevância para o desenvolvimento econômico e social.

Na Líbia está em execução um megaprojeto dividido em cinco etapas, com custo superior a US$ 40 bilhões, onde enormes estruturas de captação de água subterrânea fóssil promovem o enchimento de túneis que atravessam o país, conduzindo cerca de 80m³/s de água.

4. Metodologia

O presente estudo caracteriza-se por ser de natureza qualitativa sendo descritivo, exploratório e explicativo. Realizou-se pesquisa de campo, apoiada em uma revisão bibliográfica, tendo-se por base de investigação os órgãos públicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente do estado do Ceará – SEMACE, Comissão de Meio Ambiente da OAB seção Ceará, Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará.

A escolha da visita aos órgãos públicos foi realizada com o intuito de obter dados secundários que dessem sustentabilidade aos argumentos da pesquisa, onde foram catalogadas através de visitas aos sítios das mesmas.

A abordagem dos pesquisados foi realizada mediante utilização de métodos estruturados, com o propósito de recolher as informações necessárias à comprovação ou rejeição das hipóteses.

A pesquisa contou com duas fases. Na primeira, foram realizadas entrevistas em profundidade sem roteiro pré-fixado com ambientalistas e responsáveis pelos órgãos de recursos hídricos. Nessa fase, foram selecionados dados que permitiram corroborar ou não as hipóteses lançadas, além de ter comparado as ações e resultados já realizados no que pertine à transposição do rio frente dados colhidos em pesquisas documentais, bibliográficas e de internet.

A segunda fase teve o intuito de apresentar à sociedade o impasse em que ainda se encontra o cenário atual, embora o IBAMA tenha concedido licença prévia para a obra de maior complexidade já autorizada pelo Instituto.

4.1 Análise e discussão dos resultados

Durante décadas foram apresentadas várias propostas na esperança de minimizar a seca nordestina, mas o atual projeto de transposição do rio São Francisco definitivamente é mais completo que os anteriores, seja por estes estarem incipientes, tecnologicamente e economicamente inviáveis, inconsistência técnica ou qualquer outra razão.

Preliminarmente deve ser feita a revitalização do rio que envolve um conjunto de ações que visam garantir a sustentabilidade desenvolvida na bacia hidrográfica.

Tais feitos incluiriam o aumento da quantidade e qualidade da água, a recuperação e preservação do meio ambiente, conscientização e participação de usuários no processo de revitalização e proteção ambiental, geração de empregos, ocupações de renda, reflorestamento de nascentes, matas ciliares e de galerias, além de tratamento de lixos e esgotos.

Empreendimentos dessa magnitude, envolvendo aspectos sociais, políticos, econômicos e ambientais, sinalizam a necessidade de ações mais integradas e abrangentes que possam realmente levar ao desenvolvimento regional. A água por si só não gera desenvolvimento. É necessário produzir racionalmente, implantar sistemas de escoamento da produção, capacitar e educar as pessoas, dentre várias outras ações.

Faz-se necessária a adoção de uma gestão participativa em que a implementação desse projeto se processe de forma pactuada com os entes federados e com os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos das regiões envolvidas.

Qualquer projeto de transferência de águas entre bacias deve buscar amparo na legislação e na agenda política e institucional dos estados, respeitando ao que está estabelecido nos planos de bacia e estaduais.

Deve ser feita uma exaustiva avaliação de custos e benefícios sociais e privados para aquilatar-se ao real benefício do empreendimento.

O sistema institucional de gestão do empreendimento e das obras complementares, incluindo operação e manutenção, devem ser previamente acordados, com a eleição de critérios e métodos administrativos que promovam a governabilidade do uso racional dos recursos hídricos, bem como o comprometimento dos governos locais, de forma a assegurar o seu sucesso.

Fonte: www.tpf.eu/www.anppas.org.br(Bleine Queiroz Caúla/Graziella Batista de Moura)/www.ana.gov.br