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De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1988, todos os seres humanos têm direito à moradia, e este direito deve garantir acesso a serviços, bens públicos, infraestrutura adequada, condição de ocupação estável, moradia a um custo acessível compatível com os níveis de renda, localização adequada onde exista o acesso a médicos, hospitais, escolas, creches e transportes. Mas a cada que passa é mais comum ouvirmos falar na mídia que muitas pessoas, sejam elas nas áreas rurais ou urbanas, encontram-se em condições irregulares e precárias de moradia.
No entanto, o direito à moradia no Brasil e no mundo direito ainda está longe de ser um direito para todos, pesquisas e estimativas mostram que muitas pessoasse encontram em situação de déficit habitacional, que aumenta, principalmente devido aos valores elevados dos aluguéis, sobretudo, nas grandes cidades, ocasionada pela valorização exacerbada dos locais.
Mas o que é um déficit habitacional?
É simplesmente a falta de moradia e habitação? Os estudiosos dizem que não. É um conceito muito mais amplo, que também está relacionado a ideia de habitabilidade, isto é, que implica em soluções de melhores condições para moradia, envolvendo então, a arquitetura e a infraestrutura básica oferecida pelo poder público, ou que ao menos deveria oferecer.
Ter uma casa, um endereço não é uma questão de luxo, é dignidade. Uma política de habitação, de interesse social causam impactos positivos em todas as outras áreas e vai além de construir casas, ou seja, é tudo que deve ter em volta: escola, hospitais, mobilidade.
As pesquisas ainda mostram que habitação é bom para a saúde, água encanada, tratamento de esgoto, coleta de lixo, segurança, emprego e para o meio ambiente. Para que uma cidade resolva seus problemas ligados ao déficit habitacional, é necessária continuidade nos planejamentos que envolvam o esforço integrado das três esferas do governo e se torne efetivamente uma política de estado nas diferentes escalas, transformando assim, os espaços em lugares dignos para não apenas sobreviver, mas viver.
Gean Alef Cardoso
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