Crise de Energia

Uma crise energética é qualquer obstáculo significativo no fornecimento de recursos energéticos para uma economia.

Na literatura, muitas vezes se refere a uma das fontes de energia utilizadas em um determinado momento e local, em particular, aquelas que abastecem as redes elétricas nacionais ou aquelas usadas como combustível no desenvolvimento industrial e o crescimento populacional levou a um aumento na demanda global por energia nos últimos anos.

Crise de Energia – Causas

A maioria das crises de energia foi causada por escassez localizada, guerras e manipulação de mercado. Alguns argumentam que ações governamentais como aumentos de impostos, nacionalização de empresas de energia e regulamentação do setor de energia deslocam a oferta e a demanda de energia para longe de seu equilíbrio econômico. No entanto, a recente crise histórica de energia não foi causada por tais fatores. A falha de mercado é possível quando ocorre a manipulação monopolista dos mercados.

Uma crise pode se desenvolver devido a ações industriais como greves organizadas por sindicatos e embargos governamentais. A causa pode ser o consumo excessivo, infraestrutura envelhecida, interrupção de pontos de estrangulamento ou gargalos em refinarias de petróleo e instalações portuárias que restringem o fornecimento de combustível.

Uma emergência pode surgir durante invernos muito frios devido ao aumento do consumo de energia.

Grandes flutuações e manipulações em futuros derivativos podem ter um impacto substancial no preço. Grandes bancos de investimento controlam 80% dos derivativos de petróleo em maio de 2012, em comparação com 30% há apenas uma década. Este aumento contribuiu para uma melhoria da produção global de energia de 117 687 TWh em 2000 para 143 851 TWh em 2008.

Limitações ao livre comércio de derivativos podem reverter essa tendência de crescimento da produção de energia.

Falhas na tubulação e outros acidentes podem causar pequenas interrupções no fornecimento de energia. Uma crise pode surgir após danos na infraestrutura causados pelo clima severo.

Ataques de terroristas ou milícias a infraestruturas importantes são um possível problema para os consumidores de energia, com um ataque bem-sucedido a uma instalação do Oriente Médio potencialmente causando escassez global. Eventos políticos, por exemplo, quando os governos mudam devido à mudança de regime, colapso da monarquia, ocupação militar e golpe podem interromper a produção de petróleo e gás e criar escassez. A escassez de combustível também pode ser devido ao uso excessivo e inútil dos combustíveis.

Crise de energia: como os países estão lidando com o aumento dos preços

As contas de gás e eletricidade domésticas estão subindo em toda a Europa à medida que a crise de energia do continente ataca.

O aumento dos preços globais do gás natural, que é usado para aquecer residências e gerar eletricidade, pegou os governos de surpresa.

No Reino Unido, por exemplo, foram sugeridas várias medidas, como o apoio às contas de combustível para pessoas com rendimentos mais baixos.

Embora todos os países estejam enfrentando o mesmo problema, alguns agiram de forma mais decisiva do que outros.

O que é a crise energética global?

Crise de Energia

A crise energética é a preocupação de que as demandas do mundo sobre os recursos naturais limitados que são usados para alimentar a sociedade industrial estão diminuindo à medida que a demanda aumenta.

Esses recursos naturais estão em oferta limitada. Embora ocorram naturalmente, pode levar centenas de milhares de anos para reabastecer as lojas.

Governos e indivíduos preocupados estão trabalhando juntos para tornar o uso de recursos renováveis uma prioridade e diminuir o uso irresponsável de recursos naturais por meio de maior conservação.

A crise energética é um tema amplo e complexo. A maioria das pessoas não se sente conectada à sua realidade, a menos que o preço da gasolina na bomba suba ou haja filas no posto de gasolina. A crise energética é algo que está em curso e se agravando, apesar de muitos esforços.

A razão para isso é que não há um amplo entendimento das complexas causas e soluções para a crise energética que permita um esforço para resolvê-la.

CRISE ENERGÉTICA E PRIVATIZAÇÃO

O laconismo do título permitiria que se considerasse a crise atual, que desembocou em esforço ingente de racionalização e redução do consumo de energia elétrica, como fruto da privatização ou, de outra forma, que uma crise estrutural levou ao desencadeamento de um programa de privatização do setor elétrico.

Na verdade, a crise diagnosticada é tão-somente relacionada com o setor de energia elétrica e não energética como um todo.

Considere-se, entretanto, que, dada a importância da eletricidade em nossa matriz energética, a crise de energia elétrica repercute como uma crise energética global.

Não há, a rigor, um ângulo único que aponte para uma única razão de estarmos vivendo uma crise no fornecimento de energia.

Ao contrário, a confluência de vários fatores tornou a crise mais complexa, exigindo, desta forma, soluções menos simples e mais demoradas.

As primeiras experiências envolvendo o uso de eletricidade feitas no Brasil iniciaram-se na segunda metade do século passado, contemporaneamente às aplicações iniciais dessa forma de energia nos Estados Unidos e Europa.

De início, circunscrita ao campo das curiosidades científicas, a energia elétrica passou a ser encarada, principalmente a partir do final da década de 1870, como uma forma de energia comercialmente útil, sobretudo na iluminação urbana, mas também nas áreas de comunicações, metalurgia e indústria química leve.

No Brasil, a primeira instalação de iluminação elétrica permanente foi inaugurada em 1879, na estação central da Estrada de Ferro Dom Pedro II (atualmente Central do Brasil).

A década de 1880 marcou o início efetivo da expansão do uso da eletricidade no Brasil, com a inauguração, no ano de 1883, do primeiro serviço de iluminação elétrica da América do Sul na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, e da instalação da primeira usina hidrelétrica do país, com o aproveitamento de uma queda d água de um afluente do rio Jequitinhonha, na cidade de Diamantina (MG).

A seguir, a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, tornou-se, no ano de 1887, a primeira capital a contar com o serviço de iluminação pública elétrica, com o início das atividades da usina termelétrica da Companhia Fiat Lux e, no ano de 1889, por iniciativa do industrial Bernardo Mascarenhas, foi inaugurada a hidrelétrica de Marmelos-Zero, na cidade de Juiz de Fora (MG), com a finalidade de suprir de energia uma fábrica de tecidos e para possibilitar a iluminação da cidade.

Entre os anos de 1890 e 1900, houve a instalação de várias pequenas usinas, principalmente de geração termelétrica, visando ao atendimento das demandas de iluminação pública, mineração, beneficiamento de produtos agrícolas e suprimento de indústrias têxteis e serrarias. No ano de 1900, essas pequenas usinas eram em número de dez, com cerca de doze mil quilowatts de capacidade instalada.

A entrada em operação, no ano de 1901, da usina de Parnaíba, a primeira da companhia São Paulo Tramway, Light and Power, marcou o início da reversão da geração de energia elétrica do país em favor da hidreletricidade. A seguir, no ano de 1905, a Light instalou-se também no Rio de Janeiro, então capital e maior centro urbano do Brasil, através da Rio de Janeiro Tramway, Light and Power e, após uma rápida eliminação de seus concorrentes nacionais, garantiu, nessas duas cidades, o monopólio não apenas dos serviços de iluminação elétrica, como também de transporte coletivo, fornecimento de gás e telefonia.

Em 1911, instalou-se, na região de Sorocaba, a São Paulo Electric Company, a fim de atender à rápida expansão do consumo de eletricidade ali verificada e que não era passível de atendimento por parte da São Paulo Light. Já no ano seguinte, constituiu-se, no Canadá, a Brazilian Traction, Light and Power, empresa holding que reunia as três companhias de energia elétrica atuantes no Brasil.

Havia, entretanto, outras pequenas usinas de geração termelétrica e hidrelétrica, pertencentes a empresas de caráter local, a unidades de consumo doméstico em áreas agrícolas e instalações autoprodutoras de estabelecimentos industriais.

A década de 1920 caracterizou-se, para o setor elétrico brasileiro, pela construção de usinas de maior capacidade instalada, destinadas a atender a um mercado em rápida expansão, pela concentração e centralização das empresas concessionárias e, no final do período, pela virtual desnacionalização do setor, consolidada pela chegada ao país da American Foreign Power Company (Amforp), do grupo norte-americano Electric Bond and Share Corporation, para atuar principalmente no interior do Estado de São Paulo e em algumas capitais do Nordeste e do Sul do Brasil, onde, entre os anos de 1927 e 1930, incorporou diversas empresas concessionárias locais.

Na década de 1930, criou-se no país o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), abrangendo uma Diretoria de Águas, extinguiu-se a cláusula-ouro como base para a fixação das tarifas de energia elétrica e, em 10 de julho de 1934, promulgou-se o Código de Águas (Decreto n° 24.643), para regular o setor de águas e energia elétrica, atribuindo à União o poder de autorizar ou conceder o aproveitamento de energia hidráulica e de exercer um controle mais rigoroso sobre as concessionárias, através da fiscalização técnica financeira e orçamentária; distinguindo a propriedade do solo e a das quedas d água e outras fontes de energia hidráulica – que passaram à propriedade da União – e estabelecendo a fixação das tarifas sob a forma de serviço pelo custo.

Em 1937, com a implantação do Estado Novo por Getúlio Vargas e a ampliação do intervencionismo estatal na economia, deu-se a proibição explícita de qualquer novo aproveitamento hidráulico por companhias estrangeiras e, no ano de 1939, criou-se o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), destinado a tratar do suprimento de energia, da tributação dos serviços de eletricidade e da fiscalização das empresas concessionárias do setor.

Ainda assim, até a década de 1950, o setor de energia elétrica do Brasil estava predominantemente entregue à iniciativa privada, encontrando-se as concessões para o fornecimento de energia nas principais cidades do país em mãos de operadoras estrangeiras. Prova disso é que o grupo Light, que respondia, em 1930, por 44,1% da energia elétrica gerada no país, ampliou essa participação, no ano de 1940, para 53,7% do total, enquanto que as concessionárias pertencentes aogrupo Amforp contribuíam, em 1945, com 12,6% da capacidade total de geração elétrica instalada no Brasil.

Entretanto, após a Segunda Guerra Mundial, a demanda crescente por eletricidade, constantes impasses em relação à política tarifária entre os governos e as empresas privadas e a prolongada estiagem ocorrida nos anos iniciais da década de 1950 levaram a constantes racionamentos no fornecimento de energia em todo o país.

Nesse ambiente, e com o crescimento dos sentimentos nacionalistas no país, o Estado brasileiro acabou por assumir o controle efetivo do setor, sob a argumentação de tratar-se de um monopólio natural e por ser um serviço público essencial à sociedade e ao desenvolvimento econômico nacional.

Assim, se em alguns países, como nos Estados Unidos, o Estado preferiu não atuar diretamente no setor elétrico, restringindo sua ação a uma regulamentação severa sobre as empresas concessionárias de serviços públicos, no Brasil, como em outros países, tais como a Inglaterra e a França, os governos assumiram a responsabilidade de prover a sociedade de energia elétrica, através de empresas integradas, que atuavam nas etapas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

O primeiro passo no caminho da estatização do setor elétrico brasileiro foi dado através do Decreto-lei n° 8.031, de 3 de outubro de 1945, com a criação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, sociedade de economia mista ligada ao Ministério da Agricultura, e que teve sua primeira constituição aprovada em assembleia de acionistas realizada em 15 de março de 1948.

Com a construção e a inauguração, no ano de 1955, pela CHESF, da primeira usina hidroelétrica de grande porte do Nordeste  a usina de Paulo Afonso, atualmente designada de Paulo Afonso I, com capacidade de geração de 184 megawatts , ganhou força o movimento pela constituição de novas empresas de economia mista no setor, tendo sido então criadas as empresas Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo (Cerp)  posteriormente absorvida pelas Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) , a Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) e outras.

A postura de crescente intervencionismo do governo federal na atividade econômica do país levou à criação, em 1961, das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (ELETROBRÁS), para a coordenação de todo o setor elétrico, que se consolidou, durante as décadas de 1960 e 1970, através da criação das subsidiárias Eletrosul (1968) e Eletronorte (1972) e com a assunção do controle da CHESF e de Furnas Centrais Elétricas (Furnas).

Desta forma, aproveitando-se do vasto potencial hidráulico existente, privilegiou-se a geração hidroelétrica no país, a fim de reduzir-se a dependência nacional em relação ao petróleo importado, que vinha então aumentando de maneira importante.

O problema é que as taxas de desconto, que representavam o valor do dinheiro no tempo, utilizadas no planejamento do setor elétrico, por não terem sido cuidadosamente estudadas, causaram uma distorção em favor da hidroeletricidade, contribuindo, posteriormente, para a descapitalização das empresas do setor, em razão do menosprezo aos custos de capital.

No início da década de 1980, apareceram os primeiros sinais da crise do setor elétrico nacional, com a inadimplência das empresas. Tal situação veio a piorar no desenrolar daquela década, dentro do contexto da crise econômica brasileira, com a crescente escassez de recursos estatais para novos investimentos, em razão da contenção tarifária utilizada como ferramenta em tentativas malsucedidas de controle inflacionário. Tudo isso levou ao aumento da inadimplência das empresas
de energia no país.

Este frasismo escondia, entretanto, uma prática que foi, pouco e pouco, se universalizando: O calote em cascata.

As concessionárias geradoras, estatais federais ou estaduais – não pagavam os combustíveis utilizados ou seus compromissos comerciais, fiscais e tributários e, quiçá, previdenciários.

As concessionárias distribuidoras, estatais federais ou estaduais, por sua vez, não pagavam às concessionárias geradoras.

Os poderes públicos, semelhantemente aos grandes consumidores estatais federais, estaduais e municipais e os grandes consumidores privados, por inadimplência ou por contratos favorecidos, não pagavam a energia elétrica consumida e, por fim, os fornecedores de combustíveis, matérias-primas e insumos não pagavam ao fisco ou a seus próprios fornecedores.

Nessa altura, não era só o setor elétrico que entrava em crise, era toda a economia nacional.

Várias tentativas de sanar tais problemas foram realizadas no final da década de 1980 e início da década de 1990, através do Plano de Recuperação Setorial (PRS), do Plano de Revisão Institucional do Setor Elétrico (Revise) e da proposta de criação da Empresa Supridora de Energia Elétrica (ENSE), que compraria toda a energia elétrica gerada e ficaria responsável pela transmissão e revenda do produto às empresas distribuidoras.

Nenhum desses planos foi, contudo, implementado, pois não se cuidava dos pontos fulcrais do problema: a incapacidade do Estado para prover os recursos necessários à expansão das atividades da área de energia elétrica no Brasil e a prática generalizada do calote pelos Estados em relação à União, pelos Municípios em relação aos Estados e pelos grandes consumidores em relação aos três primeiros.

Tamanho foi o efeito desse comportamento que, através da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, também conhecida como Lei Eliseu Resende, em homenagem ao ilustre Deputado mineiro, e que foi alterada pela Lei nº 8.724, de 28 de outubro de 1993, realizou-se um grande acerto de contas entre a União e os diversos agentes do setor elétrico brasileiro, que, num emaranhado, desempenhavam simultaneamente, não raro, os papéis de credores e devedores.

Registre-se que este acerto envolveu a assunção, pela União, de um passivo de cerca de vinte e seis bilhões de dólares americanos.

Passados três anos da sanção da lei acima mencionada, o bolo do novo calote já atingia a casa dos três bilhões de dólares americanos.

Era a materialização da crença generalizada de que o dinheiro público pode ser embolsado, sem que disso resulte pecado ou dificuldade de indulgência.

Parecia claro, então, que se fazia imperioso modificar a situação reinante no setor elétrico nacional e, a partir de 1993, começou a haver diversas alterações na legislação referente à energia elétrica no país, a fim de permitir a participação de capitais privados, tanto nacionais quanto estrangeiros, o aumento da competição e o início da privatização das empresas de energia elétrica, de modo a atrair os investimentos necessários à modernização e ampliação dos empreendimentos do setor.

No fundo, havia a crença de que o setor privado, menos vulnerável ao calote, pudesse interromper a prática estanhada do devo não nego e se tentar cobrar, tirarei o apoio político de que se serviam Estados e Municípios em relação à União e grandes consumidores em relação às três esferas de poder.

Entretanto, a grande falha da privatização do setor elétrico brasileiro talvez tenha sido dar início ao processo sem uma definição prévia do modelo a ser adotado.

Assim, antes de se ter claro se haveria ou não a separação entre empresas de geração e transmissão como se fez posteriormente, adotando-se modelo semelhante ao empregado para a privatização do setor elétrico inglês, ou de se organizar o mercado atacadista de energia e se criar um operador independente do sistema ou, o que é mais importante, antes de se criar o novo órgão regulador das atividades do setor elétrico e de dotá-lo de estrutura adequada e do novo ordenamento legal e regulamentar para possibilitar sua ação eficiente, começou-se a privatizar as empresas distribuidoras de energia elétrica, a fim tanto de fazer frente a necessidades prementes de fluxo de caixa do setor estatal, como também para marcar uma posição política e sinalizar ao mercado nacional e internacional, sobretudo a este último, acerca da irreversibilidade do processo de desestatização no Brasil.

Os resultados dessas atitudes tomadas um tanto ao sabor dos acontecimentos e, portanto, sem seguir um planejamento estratégico bem definido foram e são algo dúbios pois, se de um lado foi possível a retomada de vários projetos de geração energética que, por falta de recursos financeiros do Estado brasileiro, já há tempos haviam sido paralisados, de outro lado se pôde verificar que os resultados obtidos, principalmente no que concerne à qualidade dos serviços prestados, não chegaram a atingir as expectativas iniciais da população.

Apenas para exemplificar este último ponto, lembrem-se os constantes problemas de corte de fornecimento de energia enfrentados pelos consumidores da região Sudeste após a privatização das concessionárias de energia elétrica, especialmente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Isto se deveu ao fato de que as novas empresas controladoras, constatando a necessidade urgente de redução de custos dessas concessionárias estaduais, não apenas deixaram de investir o que se obrigavam contratualmente a fazer, como realizaram grande número de demissões de pessoal especializado, o que acabou por acarretar graves problemas com manutenção e, consequentemente, constantes interrupções no fornecimento de energia nesses Estados.

O que ocorreu, portanto, contrariamente à expectativa geral, foi uma piora da qualidade do serviço, que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) novo órgão regulador do setor a aplicar às concessionárias responsáveis por tais acontecimentos pesadas multas, acompanhadas de uma fiscalização mais severa de suas atividades.

Do exposto, algumas conclusões importantes podem ser adiantadas. Uma delas é que o Estado brasileiro, que em outros tempos atuou expressivamente como indutor do desenvolvimento econômico nacional, através da criação de empresas estatais em vários ramos de atividade então considerados estratégicos, viu-se, com o passar dos anos, forçado a abrir mão desse papel, em virtude das crises econômicas sucessivamente enfrentadas pelo país e pela exiguidade de recursos financeiros delas decorrentes para investimento nessas empresas e também em outras obrigações de maior prioridade e mais diretamente afeitas à autoridade governamental, tais como saúde, educação e segurança públicas.

Dessa forma, optou o governo brasileiro por uma nova orientação para o desenvolvimento econômico do país, passando o controle de diversas empresas estatais, inclusive de setores relativos à infraestrutura econômica, à iniciativa privada, tanto nacional quanto estrangeira, cuja agilidade e flexibilidade administrativa e disponibilidade de capitais necessários para investimento e desenvolvimento das empresas atuantes nas diversas áreas da economia eram e ainda são bem maiores que as governamentais.

Cabe ainda salientar que as privatizações de empresas estatais não constituem um bem ou um mal em si próprias; elas serão tanto melhores ou piores quanto melhor ou pior se houver conduzido o processo de transferência de bens do Estado para a livre iniciativa.

No caso brasileiro, é bem verdade que houve alguns problemas de percurso com as privatizações realizadas, em especial em áreas de concessão de serviços públicos, tais como telefonia e distribuição de energia elétrica. Deve-se ressaltar que isso se deu em razão de um certo açodamento das autoridades governamentais na condução dos programas de desestatização, realizados em parte ainda sem a devida criação e estruturação dos novos entes reguladores para esses setores e a criação da legislação e das normas regulamentares próprias para a nova situação dos serviços públicos concedidos no país.

Uma outra conclusão, que concerne mais especificamente ao setor de energia elétrica brasileiro, é que a estatização do setor elétrico brasileiro ocorreu em razão de o governo brasileiro haver considerado como de importância estratégica para o país, no período imediatamente posterior à Segunda Guerra Mundial, um setor elétrico de atuação integrada compreendendo a geração, transmissão e distribuição a fim de possibilitar o desenvolvimento econômico nacional de forma mais harmônica, mais independente e de maneira a reduzir as imensas desigualdades regionais, já então existentes.

Contudo, em razão de vários equívocos cometidos na execução do planejamento inicial, bem como de frequentes mudanças nos rumos da política energética brasileira, mas principalmente por causa da utilização de valores claramente inadequados de taxas de desconto, que calculavam o valor do capital investido no tempo, o setor elétrico estatal foi sendo paulatinamente descapitalizado, não restando, ao final, outra alternativa que não o recurso ao capital privado, através de transferência do controle acionário, para a revitalização da produção energética brasileira.

O problema é que em vez de se definir primeiramente o modelo de privatização a ser adotado, a criação do novo ente regulador para o setor e a criação da legislação e das normas regulamentares próprias para a nova situação das concessões de energia elétrica no Brasil, deu-se início ao processo, com a venda de algumas empresas distribuidoras de eletricidade para os investidores privados. Daí decorreu boa parte dos dissabores enfrentados pelos consumidores do país, tais como frequentes interrupções no fornecimento de energia e a piora da qualidade dos serviços prestados.

Para que se possa prosseguir, de uma forma mais racional, com o processo de privatização do setor elétrico brasileiro, devem-se introduzir algumas modificações em relação ao que foi feito inicialmente pois, desde o seu princípio, já se criou um novo órgão, a ANEEL, para cuidar da fiscalização e regulação do setor, bem como um razoável volume de leis e normas regulamentares capazes de dar base legal para a ação daquela autarquia, no sentido de se garantir que os novos concessionários dos serviços de energia elétrica prestem seus serviços de forma adequada, regular, segura e eficiente.

O que se deve exigir, portanto, é uma atuação mais firme e decidida da agência reguladora, além de uma ação também por parte do Congresso Nacional, no exercício de suas competências exclusivas, previstas no artigo 49 da Constituição Federal, exercendo a fiscalização dos atos do Poder Executivo e oferecendo suas sugestões, inclusive através das alterações julgadas necessárias no ordenamento legal dos serviços públicos concedidos do país, contribuindo, dessa forma, para que os órgãos de fiscalização e regulamentação possam exercer corretamente seu papel, trazendo como resultado a prestação desses serviços de maneira ampla e eficiente, respeitando os direitos e proporcionando melhor qualidade de vida a todos os consumidores brasileiros.

É mister reconhecer-se finalmente que, a despeito de todos esses percalços, a privatização das empresas estatais permitiu ao Estado brasileiro reestruturar-se para seu funcionamento mais eficiente, bem como trouxe para o país, em especial nas atividades relativas à concessão de serviços públicos, uma significativa modernização, além de possibilitar sua mais rápida expansão, permitindo o atendimento de uma maior parcela da população do que anteriormente, quando tais empresas eram de propriedade e administração dos poderes públicos.

Os aspectos até aqui descritos, que envolvem, simultaneamente, problemas, alternativas e soluções, desembocaram em uma fase aguda, no início do corrente ano, onde foram necessários contingenciamento de geração, de distribuição e, principalmente, racionalização do consumo, onde os consumidores residenciais deram um verdadeiro exemplo de patriotismo e objetividade.

No momento em que se sinaliza a suspensão ou redução do contigenciamento, volta a grande imprensa a alertar que a ciranda do calote pode elevar tarifa de energia e que novamente a inadimplência dos concessionários entre si e dos grandes consumidores ameaça a implantação de um bosquejo de reestruturação, ou arremedo de solução, que lograram estipular o Ministério de Minas e Energia e a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Já se disse alhures que a solução para o País, no tocante à energia e, mais precisamente, à energia elétrica, passa por um banho de conscientização, de ética e de respeito à coisa pública: em poucas palavras, um banho de vergonha.

Havendo esta em suficiente abundância, não haverá crise energética, nem necessidade de privatização.

Crise de Energia – O setor elétrico brasileiro passou por três fases

1 -O Paraíso das Grandes Companhias Estrangeiras (1890-1934)

A primeira experiência pública com lâmpada elétrica no Brasil aconteceu em 1879, com a iluminação da Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro II, atual Central do Brasil, no Rio de Janeiro.

Neste período histórico o domínio da geração de energia estava basicamente nas mãos de duas empresas estrangeiras a Light e a AMFORP.

Mas é no final do século XIX e início do século XX que a energia elétrica vai se difundir.. A Light também monopolizava os serviços de fornecimento de gás e telefonia no Rio de Janeiro. Na década de 20, a Light e a AMFORP controlavam São Paulo (capital e interior), Rio de Janeiro e a maior parte das capitais do país.

Ao lado destas duas gigantes, pequenas companhias privadas sobreviviam em pequenas cidades, cujo pequeno e pouco lucrativo mercado não interessava às duas empresas monopolistas.

Durante este período o Estado não intervinha na produção e distribuição de energia, apenas conferia autorizações para o funcionamento das companhias.

Não havia qualquer legislação sobre a energia elétrica e sobre recursos hídricos. Os estados e municípios gozavam de grande autonomia para estabelecer contratos e autorizações para as empresas privadas de energia.

E as companhias tinham direito a corrigir suas tarifas e a receber o equivalente em ouro (a chamada cláusula-ouro), de maneira a ficarem protegidas da inflação e da desvalorização da moeda brasileira naquela época era o mil réis.

Era o paraíso para as grandes empresas privadas estrangeiras: usavam a água à vontade, produziam a quantidade de energia que queriam e onde queriam.

E, para completar: cobravam o preço que achassem necessário e, ainda por cima, o governo convertia isso em ouro.

2- O Código de Águas e a Tentativa de Regular as Companhias Privadas Estrangeiras (1934-1961)

Em 1934 vai ser aprovado um Código de Águas que, pela primeira vez, vai estabelecer regas para o uso da água e para a produção e fornecimento de energia elétrica.

Uma primeira versão deste código havia sido enviada ao Congresso em 1907, mas a força da Light e Amforp era tal que tinha ficado engavetado. Com a Revolução de 30 e a subida de Vargas ao poder, o Governo Federal fará nova ofensiva e conseguirá aprovar, contra a vontade das empresas, o novo Código.

Muitas foram as modificações introduzidas.

As mais importantes foram as seguintes: A propriedade dos rios deixava de ser do proprietário da terra onde corriam e passava, conforme o caso, a ser propriedade do município, do estado ou da União.

Por outro lado, o Código estabelecia uma série de regras e restrições ao uso das águas, determinando que o uso para abastecimento humano era o mais importante.

A propriedade das quedas d água e do potencial hidrelétrico deixava de ser do proprietário da terra e passava a ser patrimônio da nação, sob a forma de propriedade da União.

A partir de então, o aproveitamento de potencial hidrelétrico passou a depender de autorização ou concessão (por prazo máximo de 30 ou 50 anos, conforme o montante dos investimentos) As tarifas passariam a ser fixadas segundo os custos de operação e o valor histórico dos investimentos, o que significava o fim da cláusula-ouro e da correção monetária automática conforme a variação cambial. Estado (governo federal) passava a deter o poder de concessão e de fiscalização, estabelecendo, pelo menos teoricamente, as condições para controlar as atividades das empresas privadas.

Não é necessário dizer que as grandes empresas privadas partiram para a guerra contra a nova legislação. Tudo fizeram para boicotar de todas as maneiras a aplicação da lei. A Light em razão de seu enorme poder, chegou a ser apelidada nos anos 50 de polvo canadense, pois controlava com seus tentáculos parte dos poderes judiciário, legislativo e judiciário. Assim como os latifundiários têm a sua bancada a chamada bancada ruralista, existia a bancada de deputados e senadores a serviço da Light.

Também tinha muitos juízes a seu serviço, assim como grandes jornais e revistas, estações de rádio Apoiava sistematicamente os candidatos e partidos conservadores, anti-populares e submetidos ao imperialismo.

Enviando para o a matriz no exterior a maior parte dos seus lucros, sobrava muito pouco para que a Light e Amforp investissem na expansão da geração e distribuição de energia elétrica.

E elas só investiam ali onde tinha a certeza de que os retornos seriam altos.

Com o avanço da urbanização e da industrialização, a crise se instalou. Faltava energia elétrica para o abastecimento das cidades, para a expansão industrial.

Para a agricultura, nem falar, pois não era suficientemente lucrativo. Por isso também, muitos bairros pobres das grandes cidades, como as favelas, não tinham abastecimento de luz elétrica. Em 1954, no segundo Governo Vargas, um Plano Nacional de Eletrificação vai tentar equacionar o enfrentamento desta crise crônica.

Tratava-se de comprometer diretamente o Estado com intervenções voltadas para acabar com a falta de energia elétrica.

3- O Modelo Estatal das Grandes Hidrelétricas (1962-1990)

A primeira intervenção direta do governo federal na produção de eletricidade aconteceu em 1945, quando foi criada a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf), com a tarefa principal de construir e operar a Usina de Paulo Afonso inaugura em 1955., com potência instalada de 180.000 kW. Para se ter uma idéia do que isso significava na época, basta dizer que a capacidade total de geração na região era, à época da inauguração, de 110.000 kW.

A crise de energia resultante da falência dos modelo privado de geração de energia elétrica na década de 1950 também levou vários governos estaduais e intervirem no setor.

A primeira entre as empresas estaduais foi a CEEE, do Rio Grande do Sul, posteriormente praticamente todos os demais estados do Brasil criaram as suas companhias de energia elétrica. No final dos anos 50 a crise energética atinge os principais centros urbanos do país.

Os cortes de energia são sistemáticos, o racionamento entra para a vida quotidiana. Esta situação, e a recusa sistemática da Light e da Amforp de reinvestirem seus lucros no país, impulsiona a intervenção estatal. 1960 é o ano de criação do Ministério de Minas e Energia e da Eletrosul. Em 1962 é a vez de Eletrobrás, que estava prevista na legislação desde 1954. Estavam criadas as condições para a estatização do setor.

Esta vai ser levada a cabo pela ditadura militar, que sobe ao poder através do golpe de 1o de abril de 1964. Somente em 1979, a Light Rio foi estatizada; em 1981 foi a vez da Light São Paulo, que passou à Eletropaulo, empresa estadual.

Mas já desde 1973 se consolidava a estrutura básica do sistema Eletrobrás, com a Eletronorte (criada em 1969), Eletrosul, Furnas e Chesf.

O modelo estatal de grandes hidrelétricas teve como fundamento o levantamento do potencial hidrelétrico realizado na segunda metade da década de 1960, com apoio do Banco Mundial, e do qual participou um consórcio canadense Canambra. O planejamento e a implantação de grandes projetos hidrelétricos das décadas seguintes se apoiaram no inventário de potencial da Canambra, completado, na Amazônia e Nordeste, por estudos feitos pela Eletrobrás.

No início dos anos 70 um evento internacional vai mudar a situação energética em todo o mundo: a crise do petróleo.

Com a elevação dos preços, que é reforçada por uma segunda crise no final da década, os países centrais passam a transferir para países periféricos e dependentes, rico em potencial energético como o Brasil, uma série de indústrias que consomem muita energia. Assim, o Brasil se transforma, progressivamente, juntamente com outros países periféricos, em um exportador de produtos eletrointensivos, isto é, que exigem grande quantidade de energia para serem produzidos. O Japão, por exemplo, praticamente fecha sua indústria de alumínio primário, e passa a importar de países como o Brasil.

Em poucas palavras: os países dominantes nos emprestaram dinheiro para construirmos hidrelétricas, para produzir alumínio, para exportar e pagar a dívida contraída.

Os países centrais ficavam com o alumínio e os juros da dívida, as grandes empreiteiras construtoras de barragens ficavam com o dinheiro da obra (quase sempre superfaturadas), os políticos e partidos dominantes ficam com o dinheiro da corrupção e o povo brasileiro fica com a dívida externa, as florestas destruídas, os férteis vales inundados, populações expulsas.

Itaipu custou 3 vezes mais do que projetado, Tucurui 4 vezes mais. Os subsídios dados nas tarifas pela Eletronorte às indústrias de alumínio montam a cerca de 250 milhões de dólares ao ano. Ninguém era consultado.

Consideradas de segurança nacional, as decisões eram tomadas nos palácios (ou nos quartéis), secretamente.

Ali decidiam que a Eletronorte subsidiaria os preços da energia de Tucuruí a ser fornecida às indústrias de alumínio: cerca de 250 milhões de dólares, a cada ano, são desde então repassados, sob a forma de subsídio, às indústrias exportadoras de alumínio, o que significa, que estamos subsidiando o consumo de alumínio nos países dominantes.

As populações atingidas eram tratadas como gado, tangido com violência e total desrespeito aos seus direitos: em Sobradinho, que expulsou cerca de 70 mil pessoas, as pessoas quase são atingidas pelas águas, pois não havia sido providenciado nem mesmo seu reassentamento. E quando, como em Itaipu, houve tentativas de resistência, a repressão foi brutal.

Privatização do setor elétrico

No modelo estatal houve quase que um monopólio do Estado na produção, transmissão e distribuição de energia. Embora as empresas fossem de propriedade estatal elas nunca foram empresas públicas, no sentido da efetiva participação da população brasileira no controle dessas empresas e nas decisões.

No início dos anos 90, começou um amplo processo de privatização no Brasil, primeiro com transferência para o setor privado do controle pelo Estado do setor siderúrgico, depois com a retirada do Estado no setor petroquímico, e mais recentemente através do processo de transferência dos serviços públicos para as empresas privadas, que envolve setores como os de energia elétrica, telecomunicações, petróleo, construção de rodovias, portos e aeroportos, saneamento básico, abastecimento de água, entre outros.

A partir das ordens do FMI-Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento, e da submissão dos nossos governantes, o Brasil passou a vender o seu setor elétrico. O programa de privatização foi criado no início do governo Collor, e foi mantido em sua essência nos governos que o sucederam, de Itamar Franco, e posteriormente de Fernando Henrique Cardoso.

O objetivo do PND-Plano Nacional de Desestatização, era a reordenação da posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público.

A desestatização fundamentava-se na crença dos nossos governantes de uma maior eficiência do setor privado na gestão destas atividades, na necessidade de redução da dívida pública, e na falta de dinheiro para investimento do setor público.

Para convencer a opinião pública da necessidade da privatização, o governo dizia que a receita decorrente da venda das empresas estatais seria aplicada nas áreas sociais, como a saúde, a educação e a segurança.

A primeira coisa que o governo fez foi sucatear o setor elétrico, não investindo mais. Os investimentos do setor elétrico que em 1980 eram de US$ 13,9 bilhões, foram reduzidos para US$ 4,5 bilhões em 1995 e US$ 6 bilhões em 1998.

As empresas estatais foram transformadas em cabides políticos, com diretores nomeados por favores eleitorais, roubalheira dos diretores, demissão dos trabalhadores honestos e sucateamento da infraestrutura.

As empresas estatais passaram a simbolizar ineficiência e coisa ruim.

Conforme o modelo da privatização, o Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social e abandona o seu papel estratégico como produtor de bens e serviços.

Ele deveria assumir as atividades de regulação e fiscalização destas atividades, agora transferidas para a iniciativa privada.

Mas, não é isso que está acontecendo.

Hoje, mais de 70% do mercado de distribuição já foi privatizado. Apenas com a venda das empresas de distribuição de energia elétrica, foram arrecadados 22,1 bilhões de reais. O problema é que deste total, 7,5 bilhões de reais vieram do BNDES à título de empréstimos em condições extremamente vantajosas para as empresas privadas tomadoras dos empréstimos. Outros 3 bilhões de reais vieram dos fundos de pensão estaduais. O fato é que praticamente 48% dos recursos considerados como receita decorrente da venda das empresas de distribuição de energia elétrica têm como origem o dinheiro público, seja na forma de recursos do BNDES, seja de fundos de pensão estaduais. Vamos lembrar que na origem dos recursos do BNDES, 25% correspondem ao FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Ou seja, o processo de privatização do setor elétrico está representando um gigantesco processo de transferência de rendas, utilizando-se o dinheiro público para beneficiar grupos empresariais e garantir o sucesso das privatizações.

Como entender então, a ausência de recursos públicos necessários para a manutenção das empresas energéticas sob gestão estatal, que continua sendo utilizada para justificar o processo de privatização.

Vamos também lembrar que estas empresas nunca foram efetivamente públicas e democráticas, sob o desejável controle direto da sociedade.

No momento, o processo de privatização do setor elétrico está quase parado. Empresas estaduais de distribuição como a Ceal, Cepisa, Celg, Ceron, Celesc e Eletroacre, algumas que já foram levadas à leilão sem que fossem encontrados interessados, continuam em compasso de espera para serem submetidas ao processo de venda. Apenas a Copel, depois que a sua venda foi aprovada na marra pela Assembleia paranaense, tem sua venda prevista para outubro de 2001.

Por sua vez, a privatização das empresas federais de geração, incluindo FURNAS, CHESF e ELETRONORTE, está indefinida. A atual crise acabou colocando o governo FHC na retaguarda, mas isso não quer dizer que a venda destas empresas esteja abandonada.

Alguns dados importantes:

Mais de 21% do mercado nacional de distribuição de energia elétrica está nas mãos de um mesmo grupo que controla a Light (RJ) e a Eletropaulo Metropolitana (SP).
A atual legislação limita a 20% a participação de uma mesma empresa.
Mais de 70% da distribuição de energia elétrica já está privatizada.
O faturamento com a venda de eletricidade em 2000 foi de 21,4 bilhões de dólares.
Grande parte deste dinheiro foi remetido ao exterior, na forma de remessa de lucros.
Com a privatização da distribuição foram arrecadados 22,1 bilhões de reais, dos quais 48% foi com dinheiro público através do BNDES e fundos de pensão estatais.
105.000 postos de trabalho (50% da mão de obra) foram extintos pelas empresas após a privatização.
De 1995 a 2001 o preço da energia subiu em 125,5%, e a inflação 44,3% (IPC).
O Grupo Tractebel comprou a ELETROSUL – Geração pelo preço US$ 760 milhões, enquanto a avaliação do patrimônio é de US$ 7,43 bilhões.

Quatro observações:

1º – O setor de produção de energia e a água que são dois bens vitais para a soberania nacional são entregues nas mãos da iniciativa privada.
2º – Se o estado existe para promover o bem do povo, a iniciativa privada existe para ter lucro. Então o setor elétrico passou a ser gerido não mais para o bem do povo, mas sim para gerar lucro aos empresários. Para ter mais lucro, eles só construirão as obras que derem lucro, buscarão diminuir os custos com as obras não garantindo os direitos das populações atingidas pela obra. A energia elétrica que eles produzirem eles vão vender pela maior tarifa, pois desta forma haverá aumento dos lucros.
3º – Quando privatizamos a energia, estamos privatizando também a água. A Lei das Águas (Lei 9.433/97) define que em caso de escassez, se deve priorizar seu uso para abastecimento humano e animal. Estamos vendendo este bem vital para a sobrevivência humana. A ordem de privatizar vem do FMI e Banco Mundial. Dados dizem que em 2025, 1/3 da população mundial não terá água. A água é chamada de ouro azul.
4º – Nossa proposta não é voltar ao modelo estatal da época da ditadura, nem ficar neste modelo privatizado insano. Na crise, temos que aproveitar para construir o novo.

Fonte: www.joinville.ifsc.edu.br/apache.camara.gov.br(Gerobal Guimarães)/www.bbc.com/www.conserve-energy-future.com